“O Ano Novo ainda não tem
pecado: é tão criança!
Vamos embalá-lo…
Vamos todos cantar juntos
em seu berço,
de mãos dadas,
a canção
da eterna esperança”.
(Mário Quintana,
poeta brasileiro)
Fonte: Unsplash / Fotógrafo Jeremy Perkins
E para auxiliar os pedidos de nossos clientes, amigos, leitores e seguidores, aplicamos a geolocalização, encontramos o endereço do Papai Noel e preparamos um modelo de carta que pode ser enviada a ele:
Ilmo. Papai Noel
CP Fin-96930
Artic Circle – Rovaniemi – Finlândia
Querido Papai Noel,
Como vai? Espero que esteja bem!
Procurei ser uma boa pessoa este ano! Não foi fácil, confesso, mas penso que consegui!
Plantei árvores, cuidei de humanos, acolhi animais, fui gentil e amiga, Fiz meu trabalho com diligência, Procurei ajudar o mundo a ser um lugar melhor!
Sendo assim, penso que mereço um presente!
Adianto, se me permite, algumas sugestões:
- Paz
- E Harmonia
O meu endereço é:
Deixarei a mesa posta para que se sirva ao chegar!
Lembranças às renas e bom trabalho!
Brasil, 24 de dezembro de 2022.
(assinatura)
Carta que poderá ser enviada para nós, como resposta a este Informativo, ou, diretamente para o Papai Noel, no endereço indicado acima.
Fonte: Freepik
Fonte: Unsplash
Fonte Unsplash / Fotógrafa Cristina V
Liberdade de expressão e prevenção do terrorismo.
O Conselho Constitucional francês considerou constitucional a lei de transposição de regulamento da União Europeia sobre prevenção à difusão de conteúdo com caráter terrorista na internet. A lei havia sido questionada por alguns deputados, sob o argumento de cercear a liberdade de expressão. O Conselho, ao examinar a queixa, enfatizou que “a liberdade de expressão e de comunicação é ainda mais preciosa por o seu exercício ser uma condição da democracia e uma das garantias do respeito de outros direitos e liberdades”, de modo que as restrições que lhe sejam impostas “devem ser necessárias, adaptadas e proporcionais ao objetivo perseguido” (item 9 do julgado). A decisão diz ainda que, para ser retirado da rede mundial, o material divulgado deve ter o “caráter terrorista precisamente definido e limitativamente enumerado” na disposição europeia (item 13). A ordem de retirada há de ser suficientemente motivada (item 14) e não pode “ser deixada à só apreciação da autoridade administrativa” (item 16), assegurando-se recurso judicial, com natureza urgente (item 17). O texto do julgamento, de agosto do corrente ano, está em https://www.conseil-constitutionnel.fr/decision/2022/2022841DC.htm
Fonte Unsplash / Fotógrafo Jeridem Villegas
Natureza jurídica da relação de trabalho decorrente de programa judicial de reabilitação criminal.
Pessoas sujeitas à realização de certa atividade, por força de decisão judicial em programa de reabilitação de condenados por crimes relacionados com drogas, não são empregados, decide a Corte de Apelação para o 8º Circuito. O trabalho, segundo a decisão, beneficia tanto o tomador como o prestador de serviço. É uma alternativa ao cumprimento da sentença condenatória, o que impede a sua inclusão no conceito de contrato de trabalho, a despeito da abrangente definição legal de empregado. A decisão cita precedentes formados em casos assemelhados, inclusive da Corte Suprema dos Estados Unidos. https://cases.justia.com/federal/
Fonte Unsplash / Fotógrafo Ümit Yıldırım
Comete justa causa dirigente sindical que usa licença profissional em benefício próprio.
A Corte de Cassação italiana confirmou a justa causa aplicada a dirigente sindical que se utilizou, para fins pessoais, de licença estabelecida para o exercício de atividade sindical. A natureza grave da falta, pronunciada pelos juízos de primeiro e de segundo grau, foi reafirmada pela Corte Suprema de Cassação, pela quebra do vínculo de confiança inerente ao contrato de trabalho. A decisão pode ser lida em http://www.italgiure.giustizia.it/
Fonte Unsplash / Fotógrafo Marliese Streefland
Crueldade com animais pode levar a condenação criminal.
Norte-americano é condenado por tratamento cruel de seu cão. O réu deixou o cão trancado no carro, exposto ao sol, com temperatura de aproximadamente 34º graus. O cão foi visto por um vizinho, que chamou a polícia de controle de animais. Com a rápida chegada dos agentes, o carro foi aberto e o cão levado para o veterinário, sendo tratado e recuperado. O seu dono, porém, não conseguiu reverter a condenação por maus tratos. A decisão está disponível em https://cases.justia.com/
Fonte Unsplash / Fotógrafo Priscilla Du Preez
Corte Suprema dos Estados Unidos debate elementos para a caracterização de cargo de confiança.
Iniciou-se, no dia 12 de outubro p. p., o julgamento do caso Helix Energy Solutions v. Hewitt. Nele se discute a caracterização de cargo de confiança, segundo a legislação trabalhista. A principal questão examinada é a necessidade, ou não, de certo valor mínimo de salário (U$ 200.000,00 por ano) para que, diante da natureza especial da função, não sejam devidas horas extras ao trabalhador. Os debates podem ser ouvidos em https://www.supremecourt.gov/. Será ainda preciso aguardar a prolação da decisão, sem que haja data previamente definida para sua ocorrência.
Fonte Unsplash/ Fotógrafo Diogo Monteiro
A Copa do Mundo de Futebol na Justiça do Trabalho
É bem possível que o Brasil tenha empatado com a Sérvia e tenha goleado a Suíça. E daqui a poucos dias o Brasil jogará a classificação para as oitavas de final contra Camarões. E é altamente provável que o Direito do Trabalho entre em campo justamente nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol. Afinal de contas, um empregado pode levar cartão vermelho por cometer falta nos dias de jogo do Brasil?
No processo nº 1000694-32.2020.5.02.0466, por exemplo, o Tribunal do Trabalho de São Paulo entendeu que a falta de um empregado não justificava o cartão vermelho e reverteu a dispensa por justa causa porque teria havido um “Ilícito em multidão”, uma vez que “Diversos trabalhadores não retornaram ao trabalho após o jogo de futebol do Brasil (Copa do Mundo) causando a interrupção da atividade do empregador”. Um detalhe fez toda a diferença: segundo o TRT-SP, “a conduta do trabalhador ganha contornos diversos de outras situações do dia-a-dia, porque não se tratou de uma “conduta individual”, mas sim de “conduta coletiva dos empregados”, aproximadamente 25 trabalhadores, que saíram da empresa sem autorização e não retornaram ao trabalho logo após o jogo (por volta das 18h). A conduta isolada do trabalhador não seria suficiente para causar a paralisação da empresa ou prejuízos ao empregador. Como houve o trânsito em julgado no próprio TRT, o VAR do Tribunal Superior do Trabalho não entrou em ação.
Para mostrar que nem sempre é fácil interpretar um lance faltoso nos gramados e nas Cortes Judiciais, o mesmo Tribunal do Trabalho de São Paulo, ao examinar a idêntica conduta de outro empregado que praticou o “Ilícito em multidão” do caso antes indicado, entendeu (processo nº 1000714-26.2020.5.02.0465) que a falta justificava o cartão vermelho e manteve a dispensa por justa causa. “Ao sair da empresa no meio de sua jornada de trabalho para acompanhar a partida de futebol em um bar e retornar apenas no final da jornada de trabalho, e não imediatamente após o término do jogo, a reclamante praticou falta passível de punição”. Um lance importante da partida: o TRT-SP levou em conta que o empregador “disponibilizou aparelho televisor para que os empregados pudessem acompanhar a partida de futebol no estabelecimento empresarial…possibilitando que os empregados pudessem voltar ao seu posto de trabalho após o encerramento dos jogos”. Também aqui o VAR do TST não entrou em ação porque não houve interposição do recurso de revista.
Enfim, o futebol e a jurisprudência trabalhista têm muito em comum: ambos fazem parte da identidade nacional.
E 2022 termina com comemorações, premiações, saúde e paz!
O escritório Mallet Advogados Associados foi destacado, nos mais renomados Editoriais e Publicações nacionais e internacionais, como líder na área trabalhista. Posição que devemos à lembrança de nossos clientes, de nossos amigos, de nossos colegas, de nossos parceiros.
Pela Leaders League foram 3 prêmios recebidos.
No Brazil’s Legal Summit 2ª edição, na categoria Melhor Escritório de Advocacia na área Trabalhista.
Na categoria Leading, tanto no segmento Best Law Firm for Labor Advisory como no segmento Best Law Firm for Labor Litigation.
Pela Chambers and Partners, o escritório figurou na categoria The Elite-Brazil, no Band 1, com a seguinte recomendação: “Mallet Advogados Associados is a highly respected boutique practice recognised for its track record acting on high-profile contentious mandates. The team is well equipped to handle overtime, wrongful termination and workplace safety claims. It is sought after by clients from the finance, telecommunications and food industries to act as counsel on sophisticated negotiations with unions. The team’s additional capabilities are in advising on employment contracts and class actions.”
O Dr. Estêvão Mallet, pelo mesmo editorial, foi reconhecido como Band 1 e assim recomendado: “Founding partner Estêvão Mallet is described by a client as “the most highly regarded expert and academic lawyer in the country.” Another one underlines that “he can adapt to new realities and assist with disruptive scenarios.”Mallet is widely praised for his experience on a wide range of mandates and significant academic contributions to the labour practice.”
Na Análise Editorial o escritório teve 11 recomendações na categoria Especializado, figurando no 1º lugar como mais admirado na especialidade Trabalhista e em diversos segmentos, tais como Bancos, Financeiro, Perfumaria e Cosméticos, Alimentos e Bebidas, Comércio, Tecnologia, Telecomunicações e Transporte e Logística.
Pela Latin Lawyers, na Publicação LL250, na categoria High-Quality.
O Dr. Estêvão Mallet também foi recomendado pela LACCA, na categoria Approved.
Pela Who’s Who Legal, o Dr. Estêvão Mallet foi destacado nas categorias Thought Leaders, Global Leader e National Leader, com a seguinte recomendação: “Estêvão Mallet draws praise from his peers who describe him as “one of the greatest practitioners in our country”.
E, por fim, mas não menos importante, pela The Legal 500, como escritório de destaque no segmento Labour and Employment.
https://www.legal500.com/c/brazil/labour-and-employment/
Mas, além de nós, muitos outros escritórios e muitos outros colegas, também, foram lembrados e premiados. E esta sessão comemora o trabalho e todos os prêmios recebidos. Os nossos e os deles.
Parabéns a todos!
OSESP – TEMPORADA 2023
A nova temporada da OSESP de 2023 vai começar. Maiores informações no link a seguir: https://youtu.be/Tf9dXY3rivw
Inscrevam-se e aproveitem essa viagem pelos sentidos e pela música.
EXPOSIÇÃO NA PINACOTECA: DALTON PAULA – Rota do algodão
Rota do algodão é um site-specific pensado e desenvolvido a partir de uma pesquisa em torno do plantio e da economia do algodão, assim como da sua importância cultural e medicinal nos Estados Unidos e no Brasil. Viajando ao longo dos rios Mississippi (Louisiana) e Itapecuru (Maranhão), o artista Dalton Paulo acessou diversas camadas da história de ascensão e declínio do comércio do algodão, da exploração dos trabalhadores nas respectivas fazendas e da falência de uma indústria inteira nas regiões ribeirinhas e portuárias no final do século XIX. A mostra fica em cartaz até 31.12.2023. Para maiores informações acesse: https://pinacoteca.byinti.com/#/event/XBdTo35u6rqDDXsPSfYc.
Não deixem de ver!
EXPOSIÇÃO NO IMS: XINGU – CONTATOS
A exposição propõe uma revisão da história dessas imagens, estabelecendo diálogos entre fotografias e filmes produzidos por não indígenas desde o século XIX e o trabalho atual de cineastas, artistas e comunicadores de povos do Xingu e de outras origens. O percurso conta com obras comissionadas a autores indígenas, itens de arquivos públicos e particulares, e alusões a outras concepções de imagem presentes nas culturas xinguanas, como grafismos e narrativas orais. Parte da história do Xingu está registrada em fotografias sob a guarda do Instituto Moreira Salles. A exposição é o marco inicial de um processo de requalificação desse conjunto de imagens, com a colaboração de pesquisadores e lideranças indígenas, por meio da identificação de pessoas, locais e situações retratadas. Buscou-se, assim, colocar o acervo a serviço da reflexão crítica sobre a representação dos povos originários na história do país e do desenvolvimento de novas formas de autorrepresentação indígena. Em cartaz até 09.04.2023. Para maiores informações, acesse: https://ims.com.br/exposicao/xingu-contatos_ims-paulista/.
Não deixem de visitar!
LIVRO: RÁPIDO E DEVAGAR DUAS FORMAS DE PENSAR
Em Rápido e devagar: duas formas de pensar, Daniel Kahneman nos leva a uma viagem pela mente humana e explica as duas formas de pensar: uma rápida, intuitiva e emocional; a outra, mais lenta, deliberativa e lógica. Kahneman expõe as capacidades extraordinárias – e também os defeitos e vícios – do pensamento rápido e revela a influência das impressões intuitivas nas nossas decisões. Comportamentos tais como a aversão à perda, o excesso de confiança no momento de escolhas estratégicas, a dificuldade de prever o que vai nos fazer felizes no futuro e os desafios de identificar corretamente os riscos no trabalho e em casa só podem ser compreendidos se soubermos como as duas formas de pensar moldam nossos julgamentos. As questões colocadas por Kahneman se revelam muitas vezes inquietantes: é verdade que o sucesso de um investidor é completamente aleatório e que sua habilidade no mercado financeiro é apenas uma ilusão? Por que o medo de perder é mais forte do que o prazer de ganhar? Kahneman revela quando podemos ou não confiar em nossa intuição.
Vale a pena ler e refletir!
LIVRO: QUARTO DE DESPEJO
A primeira publicação de Quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus, data de 1960, mas a temática continua atual. Por isso, em 2020, quando se comemorou os 60 anos de sua existência, foi lançada uma edição especial desta que é uma obra muito importante para a literatura brasileira. Com um projeto gráfico renovado e capa assinada pelo artista No Martins, além do texto original da autora, este livro conta com um prefácio assinado pela escritora Cidinha da Silva, fotografias dos manuscritos de Carolina Maria de Jesus e muito mais. Leitura sempre atual e necessária.
Vale a pena ler!
FILME: ARGENTINA 1985
Baseado em fatos reais, Argentina, 1985 se inspira na história de Julio Strassera, Luís Moreno Ocampo e sua equipe processam militares da ditadura argentina, mais conhecida como Julgamento das Juntas. O processo começou pouco tempo antes do começo do julgamento, quando dois promotores começam a pesquisar e julgar as cabeças da Ditadura Militar Argentina. Strassera e Ocampo enfrentam-se sob a influência das pressões políticas e militares e reúnem a uma equipe legal de advogados para levar a cabo o julgamento das juntas. O Julgamento das Juntas foi o primeiro julgamento no mundo por um tribunal civil contra comandantes militares que tinham estado no poder. Começando em 22 de abril de 1985, o julgamento durou muito tempo, cerca de 530 horas de audiência e 850 testemunhas que viram o chamado “causa 13”. No final, 709 casos foram julgados e sentenciados. O filme está disponível na Amazon Prime Vídeo e o trailer pode ser acessado em https://www.google.com/search
Vale a pena assistir!
FILME: PINÓQUIO
Guilhermo del Toro, vencedor do Oscar, reinventa a clássica história do boneco de madeira que ganha vida para afagar o coração enlutado do carpinteiro Gepeto. Este belo fime em stop motion dirigido por Guilhermo de Toro e Mark Gustafson retrata as aventuras travessas e desobedientes de Pinóquio na busca pelo seu lugar no mundo. O trailer do filme está disponível no link a seguir https://www.youtube.com/ e o filme estará, em breve, nas melhores salas de cinema.
Vale assistir!
A Achilles International Brasil é uma organização mundial, fundada nos Estados Unidos da América em 1976, presente em vários países. O objetivo da instituição é transformar a vida das pessoas com deficiência através de programas esportivos e conexão social. Os voluntários são guias e participam ativamente dos treinamentos, provas e eventos sociais juntamente com os atletas da Achilles. Mais informações no site: https://www.achillesinternationalbrazil.com/
Vale conhecer o projeto e divulgar!
Há 16 anos, o Colégio Mão Amiga promove mudanças de vida por meio do ensino de qualidade, cultura, esporte e desenvolvimento do espírito de comunidade para 700 estudantes em vulnerabilidade social. Em 2021, a instituição recebeu o prêmio das 100 Melhores ONGs. Seja um padrinho ou madrinha do Colégio Mão Amiga, uma escola filantrópica que acredita no poder da educação. Participem e divulguem!
Vejam o vídeo acima, ou no link a seguir: https://youtu.be/SMBjucMLyVM
Ao longo do ano, tivemos inúmeras festas de aniversário. E outras tantas, por outros motivos. E elas continuam no mês de dezembro. No dia 13, comemoramos o aniversário do estagiário José Dirceu Stevenson Braga de Lima. No dia 22 será a vez de homenagear o nosso estimado sócio Dr. Renato Noriyuki Dote. E para homenageá-los convidamos Mozart, o seu aclamado hino Laudate Dominum e o Bel Canto Choir Vilnius. Com simplicidade e beleza transcendentes, essa melodia entoa as palavras do Salmo 117: “Louvai ao Senhor, vós todos os gentios, louvai-o, todos os povos”.
E com a rena, o Papai Noel, Mozart, o Salmo 117, e a pomba da paz, encerramos o ano de 2022 desejando a todos os seres, humanos, ou não, amigos, colegas, leitores e seguidores, do Brasil e de todos os países e mundos,
Paz!
Fonte: Freepik / Dvarg
O Informativo deste mês foi elaborado pelos integrantes do Mallet Advogados Associados, todos fotografados acima, e resume algumas das ideias e contribuições enviadas, ao longo do ano de 2022, por seus inúmeros, e sempre estimados, amigos!
Aguardem o Informativo de janeiro! Ele trará muitas outras novidades!
E acessem o conteúdo deste e dos próximos Informativos pelo Linkedin!
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