POLÍTICA DE SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS, no âmbito da prestação de seus serviços jurídicos, necessita colher alguns dados pessoais de seus clientes, fornecedores e parceiros.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa auxiliar os nossos clientes, fornecedores e parceiros a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

POR QUE?

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS sempre teve compromisso com a proteção, a segurança e a privacidade dos seus clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores do site www.mallet.adv.br e dos nossos sistemas e instalações. Antes e depois da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.  A nossa Política de Privacidade foi redigida para reafirmar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, permitindo que os titulares dos dados conheçam as regras gerais adotadas em nosso escritório e os termos de tratamento dos dados recebidos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas, regularmente, e sistematicamente,  de forma a preservar a proteção dos dados disponibilizados pelos seus titulares.

O preenchimento dos nossos formulários e dos nossos documentos contratuais e cadastrais, a utilização e navegação do site, e o fornecimento de dados, direta ou indiretamente pelos titulares dos dados, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes à prestação de serviços jurídicos. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, a pessoa física ou jurídica está a autorizar o recebimento, o tratamento, o uso e a divulgação destes de acordo com as regras aqui definidas.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As referências nesta Política de Privacidade à “MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS” ou “nós” ou “escritório” significam MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.296.146/0001-51, isenta de inscrição estadual, estabelecida na Rua Itacema, 128, 2º e 3o andares, Itaim Bibi, São Paulo, Capital, CEP 04530-050), sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), sendo considerado dado pessoal sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para a prestação de serviços jurídicos contenciosos ou consultivos e a para gestão da nossa relação contratual com clientes, fornecedores e parceiros.

Para obter informação mais detalhada relativamente às finalidades de tratamento realizadas pelo MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS consulte a tabela com as finalidades de tratamento, bases de licitude e/ou prazos de retenção dos dados pessoais recolhidos.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos clientes são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços jurídicos contratados. O tratamento dos dados dos clientes encontrar-se-á, na maioria dos casos, legitimado pela relação contratual estabelecida entre o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS e o titular dos dados, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas ao escritório.

Os dados pessoais dos fornecedores (pessoas singulares), i.e., pessoas singulares que representam ou colaborem com os fornecedores e prestadores de serviços ao MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS, a que o escritório tenha acesso no âmbito da prestação de serviços, são tratados para efeito de gestão da relação contratual. Este tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido entre o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS e o fornecedor, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas ao escritório.

No contexto de relação com parceiros, i.e., pessoas singulares e seus colaboradores com quem o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS estabeleça uma relação de parceria, e em relação aos dados necessários para a gestão da parceria pelo MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS, o tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido entre o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS e o parceiro, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas ao escritório.

Os informativos relacionados a temas jurídicos e não jurídicos poderão ser enviados por meio do endereço de email cadastrado em nosso banco de dados ou outras formas de chamada automática, onde é garantido que a informação prestada se encontra ao abrigo do endereço de email cadastrado pelo cliente e que por isso exclui a necessidade de obtenção de consentimento. Os Clientes deverão ter em conta que não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros. Caso a pessoa não queira receber mais comunicações do gênero, basta solicitar por email ou acessar no informativo o link específico para descadastrar o seu contato.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo período em que vigore a sua relação com o cliente, fornecedor ou parceiro, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei ou para defesa de direito/interesse em processo judicial, ou, ainda, para envio de informações jurídicas, nos termos acima indicados.

UTILIZADORES DO SITE

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS garante aos visitantes do site www.mallet.adv.br  (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade. A visita ao presente site, por si só, não implica registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.

RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DADOS

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS não recebe qualquer dado pessoal a partir do seu site.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS protege os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS protege os dados pessoais dos Utilizadores. A segurança do equipamento do Utilizador deverá ser por ele regularmente verificada, de forma a assegurar essa mesma proteção interna.

COOKIES

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS não usa cookies em seu site.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do art. 9º da LGPD, o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizados de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras, características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: I – finalidade específica do tratamento; ii – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; iii – identificação do controlador; iv – informações do contato do controlador; v- informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e finalidade; vi – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e vii – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da LGPD.

O titular dos dados poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido ao responsável pela Proteção de Dados do MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS para o endereço de email [email protected]

Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de revogar a qualquer momento, mediante manifestação expressa, o consentimento concedido, ficando ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da LGPD.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS assume o compromisso de proteger os dados pessoais que armazena contra danos, perda, divulgação, apropriação indevida, alteração e destruição.

Nesse sentido, aplica medidas de segurança e de controlo de acessos, de ordem técnica e organizativa, que visam mitigar os riscos existentes.

CIRCUNTÂNCIAS EM QUE EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar  acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus  clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores do site.

Assim, qualquer entidade subcontratada do MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS tratará os dados pessoais dos titulares dos dados na estrita obrigação de seguir a LGPD.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS DADOS PODERÃO SER OBJETO DE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A prestação de serviços pelo MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS pode implicar a transferência dos dados pessoais dos titulares dos dados para outros países.

Nessa hipótese, o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS implementará as medidas necessárias e adequadas ao cumprimento do art. 33 e seguintes da LGPD.

CONTATOS

O titular dos dados poderá contatar o MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através do seguinte contacto: email: [email protected]

ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS pode modificar a sua política de privacidade, a qualquer momento, mantendo-a em estrita observância à LGPD.

Data da última atualização: 07/12/2020