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VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE USO
Se alguma parte ou disposição da presente Política de Uso não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

QUESTÕES

Se tiver alguma questão sobre a presente Política de Uso, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail [email protected]

LEI APLICÁVEL
À gestão, administração, utilização e aplicação da presente Política de Uso do site é aplicável a lei brasileira.

FORO COMPETENTE
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à presente Política de Uso, é competente a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão de Sociedades de Advogados OAB/SP, com expressa renúncia a qualquer outro.

Enfim, estabelecidas as regras de uso, esperamos que aproveitem, muito, as informações de nosso site! E que se divirtam!