“Você pode tirar o tigre da floresta,
mas
não pode tirar a floresta
de dentro do tigre.”
(Hobbes, Bill Watterson)
Todos os direitos reservados ao Governo do Estado do Ceará/Dir. Marcio Ramos/Fonte: Youtube
Assistam o vídeo a seguir: https://youtu.be/yFpoG_htum4
E o pedido é para que todas as Marias de Lourdes, as Marias Josés, as Marias Aparecidas, as Marias de Fátimas, as Marias das Dores, as Marias da Conceição, etc… e por que não, também, para que todos os Josés, os Antonios, os Franciscos, os Joãos, etc… tenham acesso a uma educação de qualidade que os permita viver uma vida diferente. E há mais alguns outros pedidos: que o Brasil se torne um país de privilégios e oportunidades para todos e não somente para alguns. Que os impostos sejam direcionados para o bem do povo. Que as instituições sejam legítimas e que os que as representam não se esqueçam de que têm obrigações para com o seu país. Que haja igualdade de direitos e de deveres para todos os brasileiros. Que haja democracia, cidadania, responsabilidade, civilidade, dignidade, preservação do meio ambiente, ordem pública, segurança, saúde, educação, saneamento, desenvolvimento social e econômico, etc. E que todos os brasileiros estejam comprometidos com essas ideias e que se responsabilizem, também, por colocá-las em prática.
E que haja futuro!
E que haja esperança! Sempre!
Todos os direitos reservados a Bill Watterson / Tiras de Calvin and Hobbes
Renato Dote, Estêvão Mallet e Marcos Fantinato (foto do acervo de Mallet Advogados Associados/créditos: Edu Mendes)
Da esquerda para a direita, Tatiana Modenesi, Olinda Mallet, Erika Hesketh, em pé, Fernanda Pitta e a mascote Norma Jurídica. (foto do acervo de Mallet Advogados Associados/créditos: Michell Santana)
Foto do acervo de Mallet Advogados Associados/ créditos Estêvão Mallet
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Discriminação indireta, trabalho a tempo parcial e direito à aposentadoria.
Em Fraser v. Canada (2020 CSC 28), a Suprema Corte do Canadá discute extensamente o conceito de discriminação indireta, ou seja, a situação em que um critério aparentemente neutro – na hipótese, a distinção de tratamento legal, para efeitos previdenciários, entre afastamento sem vencimentos e trabalho a tempo parcial – mostra-se ofensivo à regra da igualdade, por atingir, de maneira proporcionalmente desigual, pessoas que não devem ser diferenciadas (no caso concreto, as mulheres). A decisão assinala, entre outros pontos, que esse problema diz respeito “ao coração da igualdade real”. Diz mais, que, segundo a jurisprudência da Corte Suprema, “uma diferença de tratamento pode ser discriminatória mesmo se ela se funda em escolhas feitas pelo indivíduo ou pelo grupo atingido”. O acórdão, com a exposição do voto prevalecente e dos votos vencidos, apresenta extensa fundamentação e ampla indicação da doutrina e da jurisprudência sobre o tema e pode ser lido, na íntegra, em https://decisions.scc-csc.ca/
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Os limites da prova obtida por meio de busca e apreensão: os fins não justificam os meios.
State v. Thomas é um caso que levanta uma interessante indagação: é legítima a descoberta de drogas, feita após revista policial, em espaço alugado a um terceiro, por alguém que se encontra sujeito a buscas periódicas, por conta de decisão judicial penal condenatória? O caso foi decidido pela Corte Suprema de Montana e envolveu Stephen Thomas, que havia alugado um quarto de Parischere Hughes, a qual se encontrava sujeita a visitas periódicas de oficiais públicos, encarregados de supervisionar o cumprimento das regras impostas para sua liberação condicional. Após inspecionar o espaço ocupado por Hughes e nada tendo encontrado de relevante, os oficiais dirigiram-se ao local em que vivia Thomas. Sem que tenham obtido sua autorização e sem que tivessem autorização judicial específica para tanto, vasculharam-no. Identificaram alguns entorpecentes e material para os produzir ou utilizar. O juízo de primeiro grau considerou válida a prova recolhida. A Corte Suprema do estado, todavia, anulou a decisão. Assinala o julgado que “o direito de Thomas ao respeito de sua intimidade e da de sua residência não fica diminuído pela decisão proferida contra Paris(chere Hughes) ou pelas condições que a ela foram impostas”. O julgamento ocorreu em 1º de setembro de 2020 e está em https://cases.justia.com/
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Pacto de não concorrência. Revogação unilateral pelo empregador. Nulidade.
A Corte de Cassação italiana decidiu que é nula a revogação unilateral do pacto de não concorrência pelo empregador. A decisão assinala que “a previsão da resolução do pacto de não concorrência deixada ao arbítrio do empregador concretiza uma cláusula nula por contraste com normas imperativas”. Diz, outrossim, que não releva o fato de a resolução ter ocorrido ainda durante a vigência do contrato de trabalho, e não após a sua extinção, pois “as respectivas obrigações cristalizaram-se no momento da subscrição do pacto”. O acórdão, de junho do corrente ano, pode ser lido em http://www.italgiure.giustizia.it/
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Juiz norte-americano é punido por agir de modo inapropriado em frente à sala de audiência.
A Comissão de Qualificação Judicial da Flórida puniu com advertência um juiz que se comportou de modo inadequado em frente à sua sala de audiência. Incomodado com o barulho no corredor, provocado pela cerimônia de posse de outro magistrado, o juiz David Miller interrompeu a audiência cível que presidia, saiu da sala e, aos gritos e gesticulando, ordenou que se fizesse silêncio. Uma pessoa presente ao encontro movimentou a cabeça lateralmente, em desaprovação à conduta do juiz, que, todavia, interpretou o gesto como uma manifestação de oposição ou resistência à ordem dada. O juiz então ameaçou a pessoa de a processar por desacato à corte. A Comissão de Qualificação Judicial reconheceu que houve perturbação do trabalho da corte – o que é bastante indesejável –, mas a conduta do juiz para enfrentar a situação foi incorreta. Aplicou-lhe, em consequência, a pena de advertência. O julgamento, que menciona algumas regras previstas no Código de Conduta Judicial pertinente aos juízes (como o Cânon 3B (4): “Um juiz deve ser paciente, digno e cortês com litigantes, jurados, testemunhas, advogados e outros com quem venha a lidar no exercício de suas funções…”), é de novembro de 2020 e está disponível em https://www.floridasupremecourt.org/
Desde a sua fundação, há mais de duas décadas, o Mallet Advogados Associados tem tido a honra de figurar entre os escritórios de advocacia mais admirados do país. Este ano não foi diferente! Nosso escritório foi premiado, mais uma vez, como líder da área trabalhista, em inúmeros editoriais, entre eles:
São menções que nos honram e que só aumentam a nossa responsabilidade de fazer, cada vez mais, um trabalho melhor.
Agradecemos a todos os integrantes do Mallet Advogados Associados, passados e presentes, aos nossos clientes, aos nossos colegas e aos nossos amigos a lembrança, o reconhecimento, e as palavras que proporcionaram essas distinções. São eles, e todos vocês, que merecem estes prêmios!
Parabéns! Sintam-se premiados como nós, e por nós!
CONCERTOS OSESP
A sua SALA SÃO PAULO está de volta! Colabore! Assine! Participe!
Consulte a programação: http://www.osesp.art.br/home.aspx
Vale a pena assinar!
LIVRO: O POVO CONTRA A DEMOCRACIA
A democracia perdeu sua força e corre perigo? Como chegamos até aqui e o que precisamos fazer agora? Neste livro contundente e necessário, Yascha Mounk une análise política e sólida pesquisa e nos dá diretrizes para o futuro.
Vale a pena ler! À venda nas melhores livrarias do país!
EXPOSIÇÃO: AM GALERIA DE ARTE / JOGOS ATÁVICOS
Jogos Atávicos, exposição com curadoria de Ana Carolina Ralston, que une produção artística de Amilcar de Castro, Antonio Bokel e Ricardo Homen. Além da exposição física, o público poderá visitar virtualmente, por meio do site da galeria (https://amgaleria.com.br/jogos-atavicos-cadastro/). “O gesto, a forma e a matéria unificam-se aqui, na AM Galeria de Arte, para acompanhar três diferentes formas de criar, mas com um objetivo em comum, a de desenvolver uma linguagem tão profunda que retorna a tocar o mais atávico que temos em nós: a simplicidade”, reflete a curadora. Vale a pena ver!
Local: Rua Itacema, 128, 1º andar, Itaim Bibi. Quando: até 12 dezembro. Horário: de 2ª a 6ª, das 10 às 21h, e sábado das 10 às 14 h.
FILME: OS 7 DE CHICAGO
Em 1968, uma manifestação pacífica durante a Convenção Nacional Democrata se transformou em um violento confronto com a polícia e a Guarda Nacional dos EUA. Os organizadores da manifestação (entre eles Abbie Hoffman, Jerry Rubin, Tom Hayden e Bobby Seale) foram acusados de conspiração e incitação à desordem. O julgamento do caso se tornou um dos mais famosos da história. Vale a pena assistir.
Vejam o link a seguir: https://youtu.be/hunYgcovmjQ
LIVRO: O ESSENCIAL DE CALVIN E HAROLDO
Aulas de filosofia oferecidas por Calvin and Hobbes, sob a criação de Bill Watterson.
Vale a pena ler! À venda nas melhores livrarias do país!
LIVRO: UMA TERRA PROMETIDA
Uma terra prometida é extraordinariamente pessoal e introspectivo ― o relato da aposta de um homem na história, da fé de um líder comunitário posta à prova no palco mundial. Obama fala com sinceridade sobre os obstáculos de concorrer a um cargo eletivo sendo um americano negro, sobre corresponder às expectativas de uma geração inspirada por mensagens de “esperança e mudança” e sobre lidar com os desafios morais das decisões de alto risco. É honesto sobre as forças que se opuseram a ele dentro e fora do país, franco sobre os efeitos da vida na Casa Branca em sua esposa e em suas filhas e audacioso ao confessar suas dúvidas e desilusões.
Vale a pena ler! À venda nas melhores livrarias do país!
UNHCR / ACNUR
Mais de 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas devido a conflitos armados, violência e violação dos direitos humanos. O ACNUR está presente em aproximadamente 130 países, oferecendo assistência e proteção aos refugiados que deixaram tudo para trás para salvar suas vidas… Saiba como ajudar!
Veja o link a seguir: https://youtu.be/ifg2hwn8oau
MÃOSTIQUEIRAS
O Projeto Maostiqueiras trabalha a lã da tosquia das ovelhas da Serra da Mantiqueira, aproveitando o material que antes era descartado, para fazer lindas peças artesanais, gerando trabalho, renda e educação de mulheres da comunidade. Valorização dos “saberes e fazeres” familiares e regionais.
Vale a pena conhecer: http://maostiqueiras.com.br/
Vejam o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=H3v9unphfi0
No mês de dezembro teremos aniversários. O do Dr. Renato Noriyuki Dote, nosso estimado e decano sócio, no dia 22, e o do Sr. Rodrigo Giraldi, o igualmente estimado responsável pela TI, no dia 26. Dois tigres que estão conosco na floresta! E eles serão, como sempre, muito comemorados!
E para eles, e para todos os nossos outros amigos aniversariantes, colegas, clientes, leitores habituais e todos aqueles que nos prestigiam com seu apoio, incentivo e companhia, ao longo do ano e ao longo da vida, desejamos que….
…. o nosso caminhar seja mais suave em 2021!
BOAS FESTAS !!!
O Informativo deste mês foi elaborado pelo Estêvão, pela Olinda, pelo aniversariante Renato, pelo Marcos, pela Tatiana, pela Erika, pela Fernanda, e por todos os amigos e colegas do Mallet Advogados Associados.
Aguardem o Informativo de janeiro! Ele trará muitas outras novidades !!!
Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos. Elas serão sempre bem-vindas!
E acessem o conteúdo deste, e dos próximos Informativos, também, pelo Linkedin!
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