Maestro não será indenizado por “demissão pública” divulgada na internet (*1)

Divulgar na internet uma carta de dispensa não gera, por si só, dano moral. É preciso que a parte comprove ter sofrido reais prejuízos com o ato. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar pedido do maestro John Luciano Neschling, que atuou como diretor artístico e regente da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) entre 1997 e 2009.

Ele cobrava indenização porque, quando a Osesp decidiu retirá-lo das funções, a carta com “descrição unilateral dos fatos” foi “lançada no éter da internet, tendo sido copiada, reproduzida, repetida e veiculada, ampliando os efeitos nocivos da dispensa”. Neschling também reclamava de ter sido exposta publicamente, sem autorização, uma carta que escreveu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para ele, foi violado o dispositivo constitucional do sigilo das correspondências.

Ex-regente da Osesp, Neschling disse ter sido alvo de “execração pública imerecida”.
O maestro disse ainda que a dispensa foi punitiva, como resultado de críticas feitas por ele ao governo de São Paulo na condução da orquestra, e que foi alvo de “execração pública imerecida”.

O juízo de primeiro grau chegou a condenar a Osesp ao pagamento de R$ 40 mil. Segundo a sentença, “o erro da orquestra não foi exercer o seu direito de romper o contrato de trabalho, mas, sim, o de divulgar, de forma inapropriada, os sentimentos pessoais de seus dirigentes”.

A Osesp recorreu, representada pelo escritório Mallet Advogados Associados, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença. A corte avaliou que “não cuidou o demandante de explorar ou explicitar, sequer em uma linha, quais teriam sido, em concreto, as inverdades indevidamente divulgadas ou quais os abalos injustos realmente provocados”. A 8ª Turma concordou com o acórdão, por ser o TRT-2 “soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos”.

O maestro alegava ainda fraude na sua contratação por meio de pessoa jurídica, dizendo haver prova documental de que era subordinado à Osesp. O entendimento, porém, foi de que se tratava de “um complexo contrato civil de prestação de serviços, não havendo subordinação do empregado ao empregador, como exige a CLT”. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

O processo tramita sob o número AIRR-68500-58.2009.5.02.0023

TST mantém decisão que não reconheceu vínculo empregatício de maestro com Osesp (*2)

John Neschling não conseguiu comprovar sujeição hierárquica ou funcional à orquestra.

A 8ª turma do TST confirmou nesta quarta-feira, 25, decisão do TRT da 2ª região que afastou o reconhecimento de vínculo empregatício do maestro John Neschling com a Orquestra Sinfônica de SP – Osesp.

O vínculo empregatício havia sido reconhecido em primeira instância sob entendimento de que Neschling, embora contratado pela empresa Colchea Produções Artísticas Ltda., era subordinado da Osesp para a qual prestava serviço. O juízo de primeiro grau também havia arbitrado a indenização trabalhista no valor de R$ 4,3 mi.

Em julgamento do recurso, porém, o TRT considerou que não restou comprovada a sujeição hierárquica ou funcional do autor a qualquer das rés. Ao contrário, para o Regional, o maestro “exerceu, com liberdade e autonomia, o poder de negociar a colocação de seus serviços e, com seu notório e abrilhantado currículo, por óbvio que mais se distanciou da noção de hipossuficiente e mais se tornou próximo do ator social plenamente capaz e qualificado para a prática dos atos na forma que os exteriorizou“.

John Neschling recorreu ao TST, mas a turma rejeitou o recurso por unanimidade.

O escritório Mallet Advogados Associados atuou no caso em favor da orquestra.

O processo tramita sob o número AIRR-0068500-58.2009.5.02.0023.

(*1) A notícia acima foi veiculada na Revista Consultor Jurídico, no dia 2 de abril de 2015, 16h46.

(*2) A matéria acima foi publicada, no dia 26.03.2015, no Migalhas.