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TST discute se reforma trabalhista vale para contrato antigo.

06 fev. 2018

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiu o parecer de uma comissão de ministros, que entendeu que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer é contrário ao entendimento do governo.

Para Estevão Mallet, professor de direito trabalhista da Universidade de São Paulo (USP), o parecer deve ser aprovado. Segundo ele, a lei nova não pode valer para os processos anteriores à reforma.

“Se eu entrei com a ação em agosto (de 2017), na lei velha, não importa que ela seja julgada agora em março (de 2018). Não é justo que agora, quando se dá o julgamento, se aplique a regra nova”, diz ele.

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