“Seja curioso.
Leia de tudo.
Tente coisas novas.
O que as pessoas chamam de inteligência
se resume
a curiosidade”

(Aaron Swartz)

1. AVANÇO TECNOLÓGICO: SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Com a expansão tecnológica que leva alguns a propagar a existência da 4ª Revolução Industrial, o cotidiano global tem sofrido severas – e, em geral, positivas, modificações. O mundo virtual e a IA são hoje uma realidade cada vez mais presente na vida de cada um. E os impactos também se fazem sentir na vida dos advogados. No século XX, não se podia nem mesmo imaginar a condução adequada de um processo sem a retirada dos autos físicos “em carga”. Ou, igualmente, procedimento que evitasse a entrega de defesa – por vezes com milhares de páginas – em audiência. Tudo se alterou com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, mais conhecido como PJe, que possibilita o acesso a todos os documentos de qualquer ação trabalhista, que não tenha sua publicidade restringida, de qualquer lugar do mundo, a partir da mera utilização de um certificado digital.

No mês de fevereiro, vivemos mais uma etapa dessa contínua transformação. Pela primeira vez, um advogado de nosso escritório, realizou sustentação oral por videoconferência, sem necessidade de deslocamento. Isso aconteceu em demanda que tramita perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A ferramenta, disponibilizada pelo Tribunal, é algo excepcional. Possibilita que o advogado, de seu próprio escritório, participe da sessão de julgamento do processo, por meio da plataforma Google Meet. O áudio da sessão é aberto e ouve-se, desde a proposta de voto dos julgadores até, eventualmente, a sustentação oral dos colegas presentes. E, com a utilização de uma câmera e de um microfone ambientes, o advogado, apesar de distante, também pode, e deve, expor as razões de seu recurso.

Excelente iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que, sempre atento às novidades e inovações, merece, naturalmente, todos os elogios. O procedimento, regulamentado, no âmbito do TRT-4, pela Resolução Administrativa n. 34/2016, representa verdadeira evolução para a atividade do advogado. A economia de tempo e de recursos é notável. Em lugar de precisar se locomover, por vezes de avião, até a cidade onde se realizará o julgamento, é possível atuar, sem nenhuma perda técnica, de seu escritório.

Enfim, mais uma ótima alternativa, decorrente do bom uso de tecnologia, para todos nós que estamos a viver a 4ª Revolução Industrial. Saibam um pouco mais sobre ela:Livro

2. UMA REFLEXÃO: “O MONGE EQUIVOCADO”

Pequenos contratempos da vida cotidiana, às vezes, absorvem tanto de nossas energias que perdemos de vista aquilo, e quem, realmente, importa. Quando percebemos isso, muitas vezes, já é tarde. O curta abaixo (“The Wrong Monk”) propõe essa reflexão e o convida a viver melhor os bons momentos da vida!

3. NOTÍCIAS JURÍDICAS
(Fonte: Unsplash)

ÍNDICE DOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS ALCANÇA 80% NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.

Uma das inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade da Justiça do Trabalho homologar os acordos celebrados entre as partes extrajudicialmente. Em recente decisão, o TRT da 2ª Região, em fase recursal, deu provimento ao recurso interposto pelas partes (RO 1002123-34.2017.5.02.0015) e homologou acordo extrajudicial firmado por eles, sem reconhecer o vínculo de emprego. Isso porque, após a rescisão do contrato de trabalho, o antigo empregado voltou a prestar serviços esporadicamente. A novidade, ainda que tenha recebido alguma resistência no início, já alcança um percentual médio de 80% (oitenta por cento) no TRT da 2ª Região. Nos demais Tribunais Regionais, desde a vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a aceitação da novidade foi imediata. Em agosto de 2018, nos demais TRTs, o índice médio de aceitação era de 79,8%, enquanto no TRT de São Paulo, o índice de homologação era de apenas 36,46%. Ultimamente, o TRT da 4ª Região, em sede recursal, reformou sentença que não homologou acordo extrajudicial, sob fundamento de que houve renúncia de direitos pelo empregado. Para o TRT da 4ª Região “o referido acordo acresce vantagens”, bem como “é fruto da livre manifestação da vontade do trabalhador” (RO 0020218-83.2018.5.04.0001). No mesmo sentido, o TRT da 12ª Região tem se posicionado, homologando, inclusive, acordo extrajudicial “dando quitação integral ao extinto contrato de trabalho” (0000593-76.2018.5.12.0054). O TRT da 5ª Região, em julgamento recente, reformou sentença que não homologou acordo que continha “cláusula de extinção e quitação de “toda e qualquer situação relativa à extinta relação contratual trabalhista”, sob fundamento de que “o Juízo a quo contrariou a vontade das partes, deixando de observar a autonomia e liberdade destas para conciliar” (0000025-87.2018.5.05.0011). Inegavelmente, novos tempos estão por vir, reforçando o caráter conciliatório da Justiça do Trabalho.

(Fonte: Unsplash)

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIRÁ SOBRE A APLICAÇÃO DO IPCA-E .

No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal julgará a aplicação do índice IPCA-E. Referido recurso, em que é parte o INSS, questiona a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública segundo os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (taxa referencial – TR), conforme determina o art. 1º- F da Lei 9.494/97 com redação dada pela Lei 11.960/09. A discussão acerca do tema é relevante em razão do elevado impacto financeiro que pode acarretar, e do precedente que pode vir a se tornar. Não é possível precisar, com exatidão, um percentual sobre os débitos, pois cada processo sofrerá um reajuste diferente em função da data de ajuizamento da ação. Contudo, simulações demonstram que essa diferença pode chegar a mais de 30% do valor se comparado à TR. Nos últimos meses, as empresas passaram a provisionar os valores relativos a condenações com base no IPCA-E, o que impactou consideravelmente nos resultados anuais. (RE 870.947)

4. NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES
(Fonte: Unsplash)

ACIDENTE VIÁRIO PROVOCADO POR TELEFONE CELULAR: A CULPA NÃO É DO FABRICANTE DO APARELHO.

Não se pode imputar ao fabricante de aparelho de telefone celular a culpa por acidente viário decorrente de distração de motorista, que deixa de olhar a via de circulação por conta de sinal sonoro de recebimento de mensagem. A vítima do acidente, que conduzia seu caminhão, alegou, ao reclamar indenização do fabricante do aparelho, que o sinal de recebimento de mensagem desencadearia “uma inconsciente e automática compulsão para iniciar comportamento de digitação”. Em consequência, a inexistência de um sistema de bloqueio do recebimento de mensagens durante a condução, induziria a responsabilidade do fabricante, segundo a tese da vítima. A Corte de Apelação do 5º Circuito dos Estados Unidos rejeitou o pedido. Afirmou que “o nexo de causalidade para a culpa e para a responsabilidade por fato do produto repousa sobre se uma alegada causa de um dano pode ser reconhecida como ‘fator substancial’ ”. Na sequência, o Tribunal afastou a “compulsão neorobiológica” alegada pela vítima como um fator substancial. A curiosa decisão, tomada em dezembro de 2018 no caso n. 17-40968, pode ser lida, na íntegra, em law.justia.com

(Fonte: Unsplash)

NEGOCIAÇÃO COLETIVA NÃO PODE CRIAR NOVA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO.

A Corte de Cassação francesa anulou decisão do Tribunal de Grande Instância de Paris que havia validado negociação coletiva voltada a criar modalidade particular de contrato de trabalho temporário por prazo indeterminado. A Corte de Cassação entendeu que a matéria não poderia ser objeto de negociação coletiva, por envolver “a ordem pública absoluta, que rege, de um lado, o contrato de trabalho de duração indeterminada e, de outra parte, o contrato de missão”. O julgamento foi publicado no Boletim n. 893 da Corte de Cassação, de 15 de dezembro de 2018, e está disponível, para leitura integral de todo o seu texto, em legifrance.gouv.fr

(Fonte: Unsplash)

ATÉ ONDE VAI A LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Um cidadão moldavo, para protestar contra a corrupção em órgãos públicos de seu país, instalou, em frente à Procuradoria Geral da República, duas grandes esculturas de madeira representativas dos órgãos sexuais masculino e feminino, nelas pregando retratos de altos dirigentes políticos. Preso e processado, o cidadão foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa. Recorreu à Corte Europeia de Direitos do Homem, que censurou a decisão. O Tribunal começa por “reiterar que a liberdade de expressão…constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática” (item 28 da decisão). Prossegue com a nota de que o julgamento atacado “não realizou adequado balanceamento dos diferentes interesses envolvidos e impôs uma sanção muito pesada” (item 35 da decisão). Mais ainda, a sanção aplicada, por sua natureza, “teve repercussões negativas sobre o requerente, mas pode ter sério efeito inibitório sobre outras pessoas, desencorajando-as do exercício da liberdade de expressão” (item 35 da decisão). O julgamento, de 15 de janeiro do corrente ano, foi tomado no caso Mătăsaru v. The Republic of Moldova, nos requerimentos ns. 69714/16 e 71685/16 e pode ser lido, na integra, em hudoc.echr.coe.int

5. CURSOS E PALESTRAS


(Fonte: Unsplash)

O Dr. Estêvão Mallet participará do 3º Simpósio Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Associação dos Advogados de São Paulo e tratará do tema “A interpretação das decisões judiciais trabalhistas”, no dia 28 de março de 2019, quinta-feira, no painel das 14:00h às 15:00h. Informações adicionais: cursosonline.aasp.org.br

6. E TEMOS MUITO A INDICAR

Filme: A MULA

De Clint Eastwood, com Clint Eastwood, o filme acima fala das dificuldades de uma pessoa, no fim da vida, que o levam a procurar um trabalho, com muitos riscos, mas, ainda assim, a manter a alegria da vida. E a poesia.

Vale a pena ver. Em cartaz nos melhores cinemas do país.

MÚSICA: DON’T LET THE OLD MAN IN…

A música “Don’t Let the Old Man” (Toby Keith performing Don’t Let the Old Man In. (C) 2018 Show Dog, LLC marketed and distributed by Thirty Tigers), tema do filme indicado acima é uma belíssima composição sobre velhice, resistência, força e diposição.

Vale a pena ouvir!

Documentário: MINIMALISMO

A Documentary About the Important Things. Pessoas que acreditam que bens materiais não trazem felicidade são entrevistadas neste documentário que aborda a questão: menos é mais? Nós pensamos que sim!

E vocês?

Livro: O amor que sinto agora 

O Amor que Sinto Agora, de Leila Ferreira, fala sobre o envelhecimento, e o fim da vida, com poesia, beleza e simplicidade, como demonstra a pequena passagem transcrita a seguir:

“As pausas prolongadas nas conversas telefônicas.
As frases repetidas.
Os esquecimentos constantes.
O olhar vitrificado e ausente.
Eu não estava preparada para ver minha mãe envelhecer.
E ela envelheceu sem que tivéssemos tempo para amortecer nossos choques, sem dar prazo para eu dissipar meus medos.
Meus irmãos, desconcertados, acompanhavam tudo em silêncio. Tentavam compensar o desaparecimento gradual da mãe que conheciam se escorando nas próprias famílias. Os filhos os obrigavam a olhar para frente.
Mas eu, sem o futuro dentro de casa, não conseguia pensar no amanhã, o depois de amanhã, a próxima semana, o próximo mês – tudo era sinônimo de despedida.
E a despedida acontece nos detalhes, nas minúcias, na soma do que quase passa despercebido.
É o jeito trêmulo de segurar uma xícara, é a roupa desabotoada, o banho esquecido, a mancha de café nos cantos da boca, o livro abandonado sobre a cama, incapaz de ser decifrado, o copo d’água mil vezes derrubado, a impaciência pela primeira vez, tomando conta da voz e dos gestos, o corpo, ora inquieto, ora inerte, é a vontade esquecida.”

Vale a pena ler. À venda nas melhores livrarias do país.

7. INSTITUIÇÕES

Fundada em março de 1963 por colaboradores da Casa da Solidariedade, a Instituição Beneficente Lar de Maria de Santo André, já passou por diversas fases em sua história, inclusive muitas delas, de extrema dificuldade, mas graças à dedicação, confiança e muito trabalho, foi possível conquistar nos dias atuais, um projeto capaz de atender mais de 1200 jovens e crianças entre 3 meses e 16 anos que fazem parte de 750 famílias em vulnerabilidade social. Para saber mais e para ajudar consulte o site: www.lardascriancas.org.br

O Hospital da Baleia presta assistência médica e hospitalar para todo o Estado de Minas Gerais. As equipes trabalham preocupadas no bem-estar de crianças, jovens e adultos em tratamento. Os serviços são pautados na humanização e na dignidade humana. Isso faz com que o Baleia seja um dos principais hospitais do Estado. Para doar e saber um pouco mais do hospital: hospitaldabaleia.org.br

8. ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

No dia 05 de março será aniversário de nosso estimado sócio Dr. Marcos Guilherme Ciccarino Fantinato. E para homenagear o aniversariante do mês, segue trecho de uma música que traduz – e muito – o seu jeito de ser.

Tanti Auguri!!!

“Há um menino, há um moleque, morando sempre no meu coração
Toda vez que o adulto balança ele vem pra me dar a mão
Há um passado no meu presente, o sol bem quente lá no meu quintal
Toda vez que a bruxa me assombra o menino me dá a mão
Me fala de coisas bonitas que eu acredito que não deixarão de existir
Amizade, palavra, respeito, caráter, bondade, alegria e amor
Pois não posso, não devo, não quero viver como toda essa gente insiste em viver…”
(Trecho da música: Bola de Meia, Bola de Gude)

http://youtube.com/

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Flávia Rodrigues de Castro Oliveira, alguém que insiste em ver, e viver, a vida, de modo diferente, e contou com a colaboração dos demais colegas do escritório…

Aguardem o Informativo de abril! Ele trará novidades! Sobre o Lex e companhia….

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos, e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos.

Elas serão sempre bem-vindas!

E acessem o conteúdo deste, e dos próximos Informativos, também, pelo Linkedin!

Outros Números

VER MAIS