Fonte:Youtube / todos os créditos para Sadiel Gomez, diretor.

Vale a pena ver acima, ou no link a seguir: https://www.youtube.com/

O Informativo deste mês homenageia aqueles que esperam por nós em casa, após um dia de trabalho e, também, aqueles que estão sempre ao nosso lado e não se importam de esperar. Ele relata a espera de Ollie, mas a homenagem se estende aos demais – que esperam – a todos eles. O retorno a casa, para a companhia deles, é sempre uma descoberta e sempre um aprendizado. E Sadiel Gomez, descreve esse momento, e dirige esse curta, relatando uma espera, com muita sensibilidade.

Curta metragem que ganhou inúmeros prêmios e que merece ser visto, com as homenagens do Mallet Advogados Associados a todos os que sabem e aprendem a esperar.

E que se reconhecem incompletos, sem o outro.

Fonte Unsplash/ fotógrafo Clay Banks

A sentença n. 96/2024 da Corte Constitucional italiana teve de recorrer à interpretação conforme para não declarar a inconstitucionalidade de dispositivo do Código de Processo Civil, que comprometia, embora apenas em parte, o direito ao contraditório no processo. A decisão relembra, com base nos precedentes da Corte, que “o ‘processo justo’…exige que ele se desenvolva sob o contraditório entre as partes’ ” (item 8.1). Sem embargo, não declarou a inconstitucionalidade, no caso concreto, dada a possibilidade de fixar-se interpretação conforme (“interpretazione adeguatrice”) (item 8.5). O precedente está disponível em https://www.cortecostituzionale.it/

Fonte Unsplash / fotografo Alexas Fotos

A Corte Suprema do estado norte-americano do Nebraska traz um ótimo exemplo da importância e da aplicação prática do princípio da instrumentalidade das formas. No julgamento do processo Fraternal Order of Police Lodge # 88 v. State [316 Neb. 28 (Neb. 2024)] estava em causa o acerto da decisão tomada pela Comissão de Relações Industriais, na determinação do sindicato representativo de determinados empregados. A parte prejudicada pela decisão equivocou-se e apresentou recurso dirigindo-o à Corte de Apelações, quando a competência para sua apreciação é da Corte Suprema do estado. O recurso, mesmo endereçado ao órgão judiciário incorreto, foi examinado e provido, sem dificuldade. O julgamento cita precedentes e registra que “a errada designação do tribunal, pelo apelante, na petição de apelação não é necessariamente fatal” (p. 39). https://www.nebraska.gov

Fonte Unsplash / fotografo Nick Fewings

A existência de união de fato entre duas pessoas não impede a caracterização da relação de emprego, decidiu a Corte de Cassação italiana. A sentença n. 9.778/2024 afirmou que o trabalho realizado por um dos companheiros, em benefício do outro, ia além da mera “assistência realizada em favor do companheiro ‘more uxorio’ ” (item 2.6). Assinalou, ainda, a presunção da onerosidade do trabalho realizado em benefício de outrem, o que levou à manutenção da decisão do Tribunal de Apelação que reconhecera o vínculo de emprego. https://www.italgiure.giustizia.it/xway/f

Fonte: Unsplash / fotografo Ehimetalor Unuabona

O caso julgado pela Corte de Apelações de Nova Iorque em março do corrente ano enfrenta um ponto muito interessante, que pode ser resumido em uma pergunta: aplica-se a lei antidiscriminatória a trabalhador que não chegou a prestar serviço na localidade em que ela vigora, em decorrência de conduta discriminatória? A autora da ação, que trabalhava em Washington, D.C., alega ter sido discriminada no seu pedido de promoção para posição existente em Nova Iorque, na mesma empresa. Invocou, para a tutela do seu direito, não a legislação de Washington, onde trabalhava, mas a de Nova Iorque, estado no qual nunca trabalhou. O pedido foi acolhido. O acórdão registra que “o não residente que teve recusado emprego por motivo discriminatório na cidade de Nova Iorque ou no estado de Nova Iorque perde a chance de trabalhar, e talvez de viver, nessas áreas geográficas”. Em consequência, tem o direito de invocar a proteção conferida pelas legislações dessas unidades geográficas. https://www.nycourts.gov/

Fonte: Unsplash / fotografo Brett Jordan

A Corte de Cassação italiana entendeu, na sentença n. 5.677/2024, que a ausência de prejuízo econômico para o empregador, em decorrência da conduta faltosa do empregado, não descaracteriza a justa causa. Diz a decisão, tomada em processo movido por carteiro, que descumpriu normas internas da empresa: a justa causa pode sim caracterizar-se pela quebra da confiança (“affidamento”), sem que haja desdobramentos patrimoniais. https://www.italgiure.giustizia.it/

Fonte: Unsplash / em colaboração com Getty Images

O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, em reunião realizada com representantes de sindicatos de portuários, tratou, mais uma vez, da revisão da legislação do setor. Nesta oportunidade, os trabalhadores defenderam a manutenção e cumprimento da atual Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). Ela prevê a exclusividade de contratação dos trabalhadores avulsos vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que são requisitados pelos operadores portuários mediante demanda. Em outras palavras, como bem pontuado pelo ministro, “Isso significa que, quando um operador portuário quiser fazer uma vinculação em caráter permanente, só poderá contratar dentro do sistema Ogmo, ou seja, dos trabalhadores avulsos, não podendo contratar no mercado normal de trabalho, fora do sistema Ogmo. O próximo passo será uma reunião dos coordenadores das três subcomissões com o presidente da Comissão de Revisão da Legislação Portuária, ministro Douglas Alencar, também do TST, para definir a agenda de elaboração dos relatórios parciais das subcomissões temáticas. Mais informações podem ser obtidas no link a seguir:  https://tst.jus.br/

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST validou o resgate de cotas de previdência privada de um trabalhador para restituir à ex-empregadora parte dos R$ 2,2 milhões desviados por ele da empresa. Uma auditoria interna revelou que, ao longo de uma década, o trabalhador – ex-gerente de controladoria – desviou o valor por meio da apresentação de notas fiscais falsas. Ao tentar reverter a justa causa que lhe fora aplicada, a ação foi julgada improcedente e, além de ser mantida a forma da dispensa, o reclamante foi condenado à devolução dos valores desviados, sendo autorizado o abatimento do valor depositado no plano de previdência privada do ex-empregado, por entender que, ao ser dispensado, o trabalhador havia reconhecido os desvios e autorizado o resgate das cotas pelo empregador. Com o trânsito em julgado da ação, o trabalhador ajuizou ação rescisória para anular a sentença, sob o fundamento de que a previdência provada deveria receber o mesmo tratamento do salário, que, por sua natureza alimentar, é impenhorável. A ação rescisória foi julgada improcedente, sendo a decisão mantida pelo TST. A relatora do recurso ordinário do trabalhador, ministra Liana Chaib, mesmo reconhecendo que o CPC veda a penhora de salários e proventos de aposentadoria, e essa regra se estende aos planos de previdência privada, entendeu que essa regra não se aplica ao caso submetido à análise, na medida em que não houve bloqueio das cotas, mas “Os créditos do ex-empregado junto à entidade de previdência privada foram destinados, por sua própria vontade e iniciativa, à restituição da importância desviada da empresa e devidamente confessada”, não havendo qualquer vício de consentimento no termo de confissão da dívida. Mais informações podem ser obtidas no link a seguir: https://tst.jus.br/web/guest/

Vejam o vídeo acima ou no link a seguir: https://youtu.be/Kl0-Pdo0vi8

E, para finalizar o Informativo deste mês, e homenagear os aniversariantes de julho, – no dia 4, o Dr. Vitor Vicente Lima Costa, no dia 06, o Sr. Carlos Eduardo Schuindt do Carmo, no dia 07, a Sra. Maria de Lourdes Lima Costa, e, no dia 10, a Sra. Jessica Neres de Souza – pedimos ajuda aos sempre atuais The Beatles, ao som de “Birthday”.

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Maria Rita Floriano de Camargo, alguém que aprecia o Japão, os amigos, o Direito, a leitura, as sessões de cinema e que é sempre muito bem recebida em casa por todos os que esperam a sua chegada, entre eles, a Nonna, vinda, recentemente, de um abrigo do Rio Grande do Sul.

Porque, como escreveu Guimarães Rosa: 

Esperar, é reconhecer-se incompleto …

Aguardem o Informativo de agosto! Ele trará muitas outras novidades!

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