Novembro 2025 Conheça nosso novo site: https://mallet.adv.br “Que a força esteja com vocês …” ( Mestre Jedi Obi-Wan Kenobi – Star Wars) UM JEDI USA A FORÇA PARA O CONHECIMENTO … A modéstia quase nos impediu de divulgar o prêmio recebido de Melhor Escritório Trabalhista do Brasil em 2025. Mas isso não seria justo com os nossos amigos, clientes, colegas e seguidores que trabalharam, e opinaram, para permitir esse resultado. E não seria justo, também, com a Leaders League – agência internacional de classificação – fundada em 1996, que faz, anualmente, essa pesquisa, com cuidado, seriedade e competência. A lista dos vencedores do Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW) pode ser vista no link a seguir: https://www.brallaw.com.br/vencedores-2025.html Deixada a modéstia de lado, só nos resta dizer: Obrigado! Merci! Thank You! Dedicamos esse prêmio a todos os valentes Jedis, que “usam a força para o conhecimento e defesa, nunca para o ataque”, como Mestre Yoda do épico Star Wars.   Notícias do Mundo – Outros Países Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade. A Corte Constitucional italiana voltou a afirmar sua jurisprudência sobre os efeitos limitados da improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade. A controvérsia envolveu a inexistência de limite para o pedido de nacionalidade iure sanguinis, vigente antes da reforma introduzida pelo Decreto-lei n. 36 de 28 de março de 2025. O acórdão enfatiza, em obiter dictum, que a Corte Constitucional, “ainda quando se pronuncia pela não procedência de uma questão, não declara a conformidade da norma censurada com a Constituição, mas se limita a excluir a subsistência do específico vício invocado” (§ 9.1; https://www.cortecostituzionale.it/). Repete-se a tese exposta na sentença n. 5/2024, mencionada em nosso Informativo de abril de 2024. É uma solução bem diversa da que prevalece no sistema jurídico brasileiro (cf. art. 23 da Lei n. 9.868/1999), conquanto muito mais condizente com a função dos tribunais constitucionais, destinados a proteger a Constituição, não a declarar a constitucionalidade das leis, imunizando-as de questionamento. A importância do devido processo legal. A Corte de Apelação para o Sexto Circuito, nos EUA, voltou a enfatizar, em julgamento recomendado para publicação, a importância do princípio do devido processo legal. Considerou nula a ordem administrativa de destruição de uma moradia, fundada na sua deterioração. Considerou não se ter respeitado o devido processo legal. O acórdão lembra que o princípio do devido processo legal exige (i) ciência da decisão (“notice”) e (ii) oportunidade para discutir a sua correção, com possibilidade de apresentação de argumentos (“opportunity to be heard”). No caso, os prejudicados, embora tenham tido conhecimento da ordem de demolição, não a puderam impugnar. Conquanto as normas locais prevejam o direito de impugnação das decisões tomadas pelo inspetor de construção – que, no caso concreto, ordenara a destruição do imóvel –, jamais se instalou o colegiado incumbido de fazer essa revisão. Era fictícia, portanto, a possibilidade de discussão da decisão. Houve, em consequência, violação do devido processo legal, como concluiu o tribunal https://www.opn.ca6.uscourts.gov/ Dispensa discriminatória: caracterização e ônus da prova. A decisão proferida no caso Caldwell v. Champlain College, tomada pela Corte Suprema do Vermont, oferece esclarecedora exposição sobre a discriminação nas relações de trabalho. Os fatos envolvidos no litígio são relativamente simples. O empregado, contratado para levantar fundos para a instituição de ensino, ficou 17% abaixo da meta estabelecida para o primeiro ano e mais de 56% no segundo ano, o que implicou déficit de mais de dois milhões de dólares nas receitas previstas. Diagnosticado com problema renal crônico e dispensado, alegou que a rescisão contratual seria discriminatória. A decisão explica que, não havendo prova direta da discriminação, se aplicam as três etapas estabelecidas na clássica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em MacDonnell Douglas (411 U.S. 792). Se o empregador apresenta explicação legítima para a dispensa, o ônus de provar a sua natureza pretextual – ou seja, falsa – é do empregado. No caso, considerou-se que o empregado não conseguiu provar que o motivo para a dispensa era um simples pretexto, não verdadeiro. O pedido foi julgado improcedente. https://www.vermontjudiciary. Não é tempo de trabalho o deslocamento do empregado diretamente de casa para o primeiro cliente e do último cliente para casa. O Tribunal Supremo espanhol resolveu, na sentença n. 1.305/2024, que o tempo gasto pelo empregado para deslocar-se de casa diretamente para o primeiro cliente que irá atender e para retornar à sua casa, após atender o último cliente, não é tempo de serviço. Como registrado a fl. 10 do acórdão, “o tempo de trabalho computa-se de modo que tanto no começo como no final da jornada o trabalhador se encontre em seu posto de trabalho, o que exclui seja o tempo de deslocamento ao posto de trabalho tempo de trabalho”. A decisão enfatiza que há exceções a essa regra, não verificadas, todavia, no caso julgado. https://www.poderjudicial.es Lei aplicável ao teletrabalho. A Comissão de Relações de Trabalho da província canadense de Ontário foi chamada a decidir controvérsia sobre a lei aplicável ao trabalho remoto. Em Jiri Pik v. Cure Data Inc. (OLRB 1532-24-ES), o trabalhador pediu que a sua relação jurídica, embora executada em Singapura, ficasse sujeita à legislação de Ontário, localidade em que a empresa tem a sua sede. O pedido não foi acolhido. A decisão indicou que “não há regra jurisdicional especial para o trabalho realizado no ciberespaço” (§ 47). Sem embargo, a Lei de Trabalho de Ontário, para ser aplicada à relação jurídica, exige “algum grau de presença física em Ontário” (§ 52), o que não ocorreu no caso, pois o trabalhador nunca havia prestado serviço em Ontário. https://www.canlii.org/   Notícias do Brasil STF fixa tese sobre inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nova tese para ações trabalhistas. Conforme fixado no Tema 1.232 de repercussão geral, uma empresa não poderá ser incluída no polo passivo de uma execução se não tiver participado da fase de conhecimento do processo, em que se discute o mérito. O julgamento é de 10 de outubro de 2025. Fonte: https://portal.stf.jus.br/ TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil O TST manteve a retenção do passaporte de um empresário estrangeiro em razão do não pagamento de valores relativos a uma ação trabalhista. A restrição de saída do país e o bloqueio do passaporte são válidas até a quitação das dívidas. Para a maioria do colegiado, a medida é válida, pois foram esgotadas todas as tentativas tradicionais de cobrança. A decisão é de 10 de outubro do corrente ano e foi proferida no processo HCCiv 1000186-10.2025.5.00.0000 Fonte: https://pje.tst.jus.br/ PJe: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro A partir de 3 de novembro de 2025, a utilização da autenticação em dois fatores (MFA) para o acesso de usuários externos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatória. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tem o objetivo de reforçar a segurança no acesso ao sistema, exigindo uma segunda etapa de verificação da identidade do usuário, além do login e senha já utilizados. A autenticação poderá ser feita de duas formas: autenticação com certificado digital ou com o gov.br. Fonte: https://www.tst.jus.br/   Indicações Culturais FILME: Inverno Mortal Veja no vídeo acima, ou no link a seguir: https://www.ucicinemas.pt Barb (Emma Thompson), viúva e dona de uma pequena loja de artigos de pesca, parte numa peregrinação ao Lago Hilda, no remoto extremo norte do Minnesota. Foi aí que passou as primeiras férias com o marido recentemente falecido e foi aí que prometeu espalhar as suas cinzas. Apanhada por um nevão, perde-se nas estradas secundárias perto do lago e pede ajuda numa cabana isolada na floresta. Nesse local, descobre que uma jovem está a ser mantida em cativeiro por um casal desesperado e armado. Impelida pela memória do marido, mas a horas de distância da vila mais próxima e sem rede móvel, Barb percebe que é a única esperança de sobrevivência da jovem. Segue-se um thriller implacável em uma paisagem imponente e grandiosa. Vale a pena ver. Em breve nas salas de cinema. SAGA: Star Wars – O Despertar da Força Vejam o trailer acima, ou no link a seguir: https://youtu.be/ A saga Star Wars conta a história de uma guerra galáctica entre o bem e o mal, especificamente entre a Aliança Rebelde e o Império Galáctico, com a Força como elemento central. A trama principal acompanha a jornada de Luke Skywalker, que se torna um Jedi para lutar contra o Império e Darth Vader, enquanto descobre ser filho do vilão. A franquia começou em 1977 e se expandiu para nove filmes da saga principal, além de séries, livros e outras mídias, dividida em três trilogias: original, prequela e sequência. Disponível nas plataformas de streaming. Vale a pena ver ou rever. LIVRO: IKIGAI, o segredo japonês para uma vida longa e feliz Segundo a tradição japonesa, todos temos um ikigai — uma razão para viver — e encontrá-lo é a chave para uma vida longa e feliz. Os autores Francesc Miralles e Héctor García vão até Okinawa, a ilha japonesa de população centenária, e reúnem, pela primeira vez em livro, os hábitos e rotinas que mantém em dia a saúde da mente, do corpo e do espírito daquele povo. Um guia com informações claras e sucintas, além de listas, tabelas e ilustrações que colocam em suas mãos as ferramentas certas para entender e encontrar seu ikigai. Disponível nas melhores livrarias. Vale a pena ler! EXPOSIÇÃO: MARGA LEDORA: A LINHA DA CASA (Atados (da série Quadrus Negrus), 1987. Foto: Filipe Berndt) A mostra de 120 obras da artista realizadas entre 1987 e 2023 destaca trajetórias entre o figurativo, o abstrato e as experimentações de linha, cor e materiais. Até 15/03/26 | Quarta a segunda, 10h às 18h – Gratuito aos sábados – Pinacoteca Estação: Largo General Osório, 66 – Luz. Maiores informações no link a seguir Pinacoteca – Marga Ledora: A linha da casa. Vale a pena visitar! FESTIVAL DE CINEMA FRANCÊS 2025 Festival de Cinema Francês do Brasil, exibe as mais recentes produções do cinema francês para o público brasileiro, e ocorrerá de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2025. Realizado simultaneamente em cinemas de cidades de maior e menor porte em todo o país. A programação completa será divulgada em breve no site oficial do evento: https://www.instagram.com/ Vale a pena ver! FEIRA ESCANDINAVA A Feira Escandinava é uma opção tradicional. O evento acontece há mais de seis décadas e celebra a cultura nórdica. Além disso, oferece produtos típicos como chocolates, cristais, edredons, delícias culinárias, artesanato e lindos enfeites de Natal. De 04 e 05/11, no Esporte Clube Pinheiros: Rua Tucumã, 36 – Jardim Europa, com entrada gratuita. Vale a pena ver!   Instituições INSTITUTO ADUS ONG que promove a integração de refugiados na sociedade brasileira desde outubro de 2010. Para mais informações, acesse o link a seguir: https://adus.org.br/ IOP – INSTITUTO ONÇA PINTADA Primeira instituição voltada à conservação da espécie no mundo, atuando por meio de pesquisas científicas em todos os biomas brasileiros. Além disso, o IOP mantém a maior população de onças-pintadas em cativeiro com fins de reprodução e conservação. Para mais informações, acesse o link a seguir: https://www.institutooncapintada.org.br/ SÃO PAULO MAIS HUMANA A plataforma São Paulo Mais Humana nasceu da necessidade de disponibilizar todos os programas sociais do Governo do Estado de São Paulo para a população e gestores municipais. Ela procura garantir que se perpetuem as políticas públicas implementadas na área, independente da troca de gestão (Município/Estado). Para mais informações, acesse o link a seguir: http://www.spmaishumana.sp.gov.br/sobre/ ABC Aprendiz ABC Aprendiz é uma ONG, que há mais de 62 anos atua na região no ABC Paulista, oferecendo formação pessoal e profissional para jovens e adolescentes e apoio completo às empresas na contratação de aprendizes e estagiários. Para mais informações, acesse o link a seguir: https://www.abcaprendiz.org.br/   Aniversários e Comemorações Vejam as cenas acima ou no link a seguir: https://youtu.be/IopNT9APp3k?list=RDIopNT9APp3k Convidamos os aniversariantes do mês, Sr. Roberto Máximo de Góes, no dia 25/11, e Dra. Carine de Cassia Tavares Dolor, no dia 26/11, e todos os demais Jedis, a rever as lindas cenas da saga Star Wars, de George Lucas, desejando a todos, mais uma vez: Que a força esteja com vocês … O Informativo deste mês foi elaborado por Dra. Carine Dolor, com a colaboração de todos os Jedis do Mallet Advogados e de muitos outros amigos. Aguardem o Informativo de dezembro! Teremos muitas, muitas novidades! E acessem o conteúdo deste e dos próximos Informativos pelo Linkedin! R. Itacema, 128 2º e 3º andares – Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04530-050 +55 (11) 3165-6465 Caso não queira mais receber estes e-mails, cancele sua inscrição. Web Site LinkedIn   @2025 Mallet Advogados Associados Imagens e Vídeos: Freepick; Unsplash; Europosters; Amazon; Behance; Operabase;