“Eu não faço amigos,
Reconheço-os!”
(Vinícius de Moraes)

1. ESTRANHAS AMIZADES ...

Fonte: Youtube/National Geographic

Vejam o vídeo acima: https://youtu.be/

Com ele, iniciamos o Informativo, deste mês, para uma homenagem, justa, aos nossos muitos amigos.

Estranhos, e não estranhos, mas sempre amigos!

Como Themba e Albert. E como tantos outros, que podem ser vistos neste vídeo: https://youtu.be

Sintam-se reconhecidos, homenageados e abraçados!

Por todos nós!

2. NOTÍCIAS JURÍDICAS - BRASIL

CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

Em razão dos impactos da pandemia e das dificuldades do público externo para utilização do uso da nova ferramenta, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho editou o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Esse sistema foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas de maneira simples e rápida, de forma padronizada em todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Para informações sobre o sistema, clique aqui.

Retorno gradual às atividades presenciais

Diversos Tribunais Regionais do Trabalho divulgaram resoluções sobre a retomada do trabalho presencial. Dentre eles, podemos citar o TRT da 2ª Região. Nele, a retomada será realizada em três etapas: a primeira na semana de 5 a 9 de outubro, com atividades internas, observando-se 20% da capacidade ou até dois servidores, com jornada das 11h às 15h. A segunda ocorrerá a partir de 13 de outubro, quando o público externo será atendido, exclusivamente, por agendamento. Na terceira, a partir de 19 de outubro, quando serão retomadas as audiências presenciais ou semipresenciais (com ao menos um dos participantes comparecendo fisicamente). Mais informações: https://ww2.trt2.jus.br/

Reconhecimento da transcendência econômica em razão dos efeitos da pandemia

A 2ª Turma do TST reconheceu a transcendência econômica em razão do “atual cenário político e econômico do País, agravado pela pandemia da COVID-19”, ao prover agravo de um reclamado em condenação arbitrada em R$ 10.000,00. “I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Diante do atual cenário político e econômico do País, agravado pela pandemia da COVID-19, impõe-se nesse contexto, o reconhecimento da transcendência econômica, na forma do art. 896-A, § 1.º, I, da CLT. Afastado o óbice da ausência de transcendência da causa, é de se prover o agravo para, reconsiderando a decisão agravada, determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO EM RESTAURANTE (CONSONÂNCIA COM O ITEM II DA SÚMULA 448 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido” (Ag-AIRR-21146-45.2016.5.04.0020, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT 26/06/2020).”

3. NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

A neutralidade da internet

A Lei n. 12.965/2014, que estabelece as regras gerais aplicáveis à internet no Brasil, prevê, entre outros princípios, o da “garantia da neutralidade de rede” (art. 3º, inciso IV). As discussões sobre o assunto por aqui ainda são recentes e mais incipientes. Um bom subsídio para as desenvolver está em recente julgamento da Corte de Justiça da União Europeia. O Tribunal examinou a validade das regras criadas por dois provedores húngaros, para regular o serviço de acesso à internet. Em linhas gerais, os contratos previam critérios favorecidos para certos conteúdos, de tal modo que, ultrapassado o volume de serviço contratado, esses conteúdos, ao contrário de outros, poderiam continuar a ser recebidos. A legitimidade da disposição envolve o conflito entre liberdade contratual e de gestão do negócio e a neutralidade da rede. O Tribunal firmou a seguinte tese, cuja extensão já demonstra a complexidade do problema: “…as ofertas agrupadas propostas por um prestador de serviços de acesso à Internet através de acordos concluídos com utilizadores finais, nos termos dos quais estes podem adquirir um pacote de serviços que lhes dá o direito de utilizarem sem restrições um volume de dados determinado, sem que a utilização de certas aplicações e de certos serviços específicos abrangidos pela ‘tarifa zero’ seja descontada do volume de dados contratado, e, uma vez esgotado esse volume de dados, podem continuar a utilizar sem restrições essas aplicações e esses serviços específicos, enquanto são aplicadas medidas de bloqueio ou de abrandamento do tráfego às outras aplicações e serviços disponíveis:–são incompatíveis com o n° 2 desse artigo (art. 3º do Regulamento (UE) 2015/2120), lido em conjugação com o seu n° 1, se essas ofertas agrupadas, esses acordos e essas medidas de bloqueio ou de abrandamento restringirem o exercício dos direitos dos utilizadores finais, e – são incompatíveis com o n° 3 do referido artigo se as referidas medidas de bloqueio ou de abrandamento se basearem em questões comerciais.”. O texto integral do julgamento, em português, pode ser lido em http://curia.europa.eu/

Falsa alegação de doença descoberta por meio de investigação privada: é legítima a dispensa do empregado com justa causa?

Considere-se a hipótese de empregado que se afasta sob alegação de estar doente e incapacitado para o trabalho, em decorrência de uma contusão no ombro, com prescrição médica de repouso absoluto. A empresa, por suspeitar da inveracidade da alegação, promove investigação privada das atividades exercidas pelo empregado após o afastamento. Descobre que, quando deveria repousar, ele passou a andar de bicicleta durante várias horas por dia e a caminhar com o filho nos ombros. Aplicada a justa causa, o empregado questiona a rescisão contratual, sob a alegação de invalidade da prova obtida. A Corte de Cassação italiana manteve a justa causa. Entendeu “legitimo servir-se de agências investigativas para verificar o exato cumprimento de obrigações a cargo do empregado relativamente a comportamentos tidos fora do âmbito laborativo que sejam disciplinarmente relevantes”. A decisão, de junho do corrente ano, cita precedentes e encontra-se em http://www.italgiure.giustizia.it/

Arbitragem promovida pelo sindicato e seus efeitos sobre os direitos dos empregados

Diante da origem contratual da arbitragem, normalmente não há como estender a sua força obrigatória a quem não tenha subscrito o negócio de que ela resulta, como dizem os tribunais norte-americanos [cf. Starke v. SquareTrade, Inc., 913 F.3d 279, 288 (2d Cir. 2019)]. Há, todavia, algumas exceções a essa regra. Uma delas, que interessa mais de perto ao Direito do Trabalho, envolve a atuação do sindicato em nome dos empregados. Segundo decidido em ABM Industry Groups, LLC v. International Union of Operating Engineers, “quando um sindicato reclama direitos dos empregados frente ao empregador, ele representa esses empregados, os quais ficam, portanto, obrigados pela decisão arbitral”. O precedente está disponível em https://cases.justia.com/

Limite da indenização decorrente de responsabilidade civil e enriquecimento do causador do dano

Segundo o princípio da reparação integral, a indenização “mede-se pela extensão do dano” (Código Civil, art. 944, caput). Quer dizer, indeniza-se todo o dano, mas, de outro lado, nada além do dano. Como já decidiu a Corte de Cassação francesa, “o próprio da responsabilidade civil é reparar todo o dano, mas nada além do dano” (http://www.legifrance.gouv.fr/). O que acontece, porém, quando o dano produzido implica um ganho financeiro para quem o causou? A indenização devida ao lesado deve compreender também esse ganho ou permanece limitada ao valor do dano em si? A questão é controvertida e foi discutida pela Corte de Cassação italiana. A decisão tomada no processo n. 8.137/2020, em 23 de abril do corrente ano, expôs a discussão doutrinária sobre o tema e concluiu que, ressalvados casos particulares, previstos em lei, a indenização permanece limitada à extensão do dano, sem que possa compreender o ganho obtido pelo agente. Pode-se refletir sobre a compatibilidade dessa decisão – disponível em http://www.italgiure.giustizia.it/ – com o sistema jurídico brasileiro, diante da previsão mais ampla de restituição do que veio a ser indevidamente auferido por alguém (Código Civil, art. 884).

4. PRÊMIOS E PUBLICAÇÕES

Estamos em festa!

O escritório Mallet Advogados Associados foi mencionado, novamente, como o número 1, da área trabalhista do Brasil, no período compreendido entre os anos 2020/2021.

E isso aconteceu pelo sempre aclamado, e reputado, editorial Chambers Latin America, que assim se referiu a nós:

“Front-running boutique admired for its expertise assisting executives and employers in the full range of complex labour mandates. Team maintains a lengthy track record advising on the termination of employment contracts, poor working conditions and collective moral damages. Delivers particular expertise handling judicial disputes at all levels on behalf of insurance and retail companies, in addition to leading negotiations with unions, boasting particular acumen in matters stemming from the financial sector.

Um cliente impressionado diz: “They have spectacular knowledge of employment law and offer great assistance with contentious mandates.”

Outro entrevistado recomenda: “They are an excellent firm who I trust to undertake highly complex and significant matters, such as union-related issues.”

E o nosso eterno Professor Estêvão Mallet também foi agraciado na categoria Band 1 e, novamente, destacado como “Stellar labour practitioner”. Estêvão Mallet continues to garner the highest level of praise in connection with his activity in sophisticated contentious mandates.

Um cliente comentou que: “Estêvão is a very well-reputed professional in the market and delivers high-excellence work,” e acrescentou que “He is not only extremely knowledgeable about labour law but is also an acclaimed academic who produces excellent legal opinions.”

Outra fonte afirmou: “Mallet has an extraordinary level of knowledge of civil procedures.”

Perdoem esse pequeno excesso, e falta de modéstia, mas trabalhamos, arduamente, todos os dias, para conquistar essas palavras, esse reconhecimento, e o resultado esperado pelos nossos clientes. Amigos.

A alegria, satisfação, e amizade dos nossos clientes é, foi, e será, sempre, o mais importante, e o melhor prêmio, para todos nós.

Mais informações no link: https://chambers.com/

5. INDICAÇÕES CULTURAIS

FILME: SUPREMA

Fonte: Youtube/Disponível nos canais de assinatura

Assista o trailer: https://www.youtube.com/

O filme conta a trajetória e luta de Ruth Bader Ginsburg que se formou em direito em Harvard e Columbia. Em que pese ter sido sempre a primeira aluna da turma, ela enfrentou o machismo dos anos 1950 e 1960 quando tentou encontrar emprego. Foi nomeada juíza da Suprema Corte e, assim, se tornou a segunda juíza mulher depois de Sandra Day O’Connor. Fazemos a recomendação desse filme, a todos os que não o assistiram, como registro de nossa admiração pela sua trajetória de vida. Vale a pena ver.

SÉRIE: O CÓDIGO BILL GATES

Fonte: Youtube/ Disponível Netflix e outras plataformas de streaming

Assista o trailer: https://www.youtube.com/

Documentário conta a trajetória de Bill Gates, com depoimentos e imagens de arquivos, desde sua infância e sobre a criação de sua empresa, com foco no trabalho filantrópico da Fundação Bill e Melinda Gates. Oportunidade para conhecer a sua intimidade e os desafios encontrados durante sua carreira. Vale a pena conhecer.

DOCUMENTÁRIO: THE SOCIAL DILEMMA

Fonte: Youtube/ Disponível Netflix e outras plataformas de streaming

Assista o trailer: https://www.youtube.com/

Dirigido por Jeff Orlowskie, o documentário trata do modelo de negócios das mídias sociais, onde as pessoas são o produto, e os impactos maléficos causados por isso na sociedade, com entrevistas de várias pessoas que ajudaram a desenvolvê-las. As conclusões são aterradoras e merecem a nossa reflexão.

Vale a pena ver!

E depois disso, descubra que o mundo é lindo, está um belo dia lá fora, e que deve haver tempo para aproveitá-lo. Desconecte-se e aproveite a vida real.

LIVRO: MODERNIDADE LÍQUIDA

Modernidade líquida é um termo para definir o mundo globalizado, segundo o filósofo Zygmunt Bauman (1925-2017). O indivíduo é que moldará a sociedade à sua personalidade. Ela é fluída e está sempre em movimento. As pessoas se deslocam com maior facilidade e podem viver em vários locais do planeta. Ao contrário da modernidade sólida, prevalece o estilo de vida, por aquilo que o indivíduo consome e o modo que ele consome. Os indivíduos privilegiam os relacionamentos virtuais em detrimento ao contato próximo e pessoal. Não é novo, mas continua atual.

“Vivemos em um mundo repleto de sinais confusos, propenso a mudar com rapidez e de forma imprevisível”

Vale a leitura e reflexão.

LIVRO: HOMO DEUS

Yuval Noah Harari combina ciência, história e filosofia, para entender quem somos e descobrir para onde vamos. Sempre buscando o passado e as nossas origens, Harari investiga o futuro da humanidade em busca de uma resposta tão difícil quanto essencial: depois de tudo que a humanidade já passou até agora, qual será nosso destino na Terra?

Vamos à leitura, então!

E PARA QUEM GOSTA DE CINEMA

Para os amantes do cinema, que querem sair de casa para aproveitar, com segurança, a sensação de assistir um filme com pipoca quentinha, os Cinemas Drive-In são as melhores opções. E são várias as alternativas à disposição do público, tais como: Cine CTN Drive-In, Tom Brasil Experience Drive-In, Belas Artes Drive-In, Arena Estaiada Drive-In, Cine Drive-In Morumbi Town Shopping, Super Cine Espaço das Américas.

Basta escolher sua opção e bom divertimento!

6. INSTITUIÇÕES – ANJOS DA NOITE

O Núcleo Assistencial Anjos da Noite realiza o trabalho desde 1989 e recebe doações (roupas, alimentos, calçados, cobertores, etc) para pessoas que vivem nas ruas. Além disso, prepara lanches comunitários aos sábados com as doações que recebe. Neste período conturbado, aceita doações de alimentos, como pão, manteiga, queijo, embutidos para fatiar, iogurtes, leite, etc… Aceita, também, outros itens importantes para a sobrevivência nas ruas, como barracas, colchões de dormir, agasalhos, luvas, máscaras, itens de higiene pessoal, etc. O ponto de coleta é na Rua José Teixeira da Silva, 15, Parque das Paineiras.

Horário de funcionamento: das 10h às 18h30 em dias da semana e das 10h às 20h aos sábados.

Maiores informações em: http://www.anjosdanoite.org.br/

7. ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

Fonte: Youtube / Africa Angel City Chorale

Reservem um tempo para assistir o vídeo acima.
(enviado por uma amiga, querida, Maria Werner, como homenagem à chuva , à primavera e às amizades)

Neste mês de outubro, o Mallet Advogados Associados, comemora as muitas amizades que tem. As que construiu ao longo dos anos, as mais recentes, as que estão perto, as que estão longe, as estranhas e as não tão estranhas assim. E entre elas, há os amigos diários, que nem esses momentos conturbados conseguiram afastar. E que fazem aniversário. No dia 4/10, a Sra. Katya Lena Batista Cunha Brasiliano. No dia 7, a Dra. Lívia Calovi Fagundes Costa. No dia 8, o Sr. Marcelo Massami Tioyama. No dia 12, a Dra. Tatiana de Oliveira Silva Modenesi. No dia 23, a Sra. Cleidiene Silva Sestario. E, por fim, no dia 27, será a vez do Dr. Matheus Ferreira Catanzaro.

O coral acima recria a chuva, tão preciosa para a vida. E tão frequente na primavera. Apenas com as mãos.

E é isso que desejamos aos nossos aniversariantes, aos nossos amigos, aos nossos colegas, aos nossos clientes, aos nossos leitores, e seguidores!

VIDA!

O Informativo deste mês foi elaborado pelo Dr. Renato Noriyuki Dote e contou com as sugestões e com a colaboração dos demais amigos do escritório.

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos. Elas serão sempre bem-vindas!

Aguardem o Informativo de Novembro! Ele trará muitas outras novidades!!!

E acessem o conteúdo deste, e dos próximos Informativos, também, pelo Linkedin!

Com parcimônia! Aproveitando, também, os belos dias lá fora! E a primavera! E a vida!

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