“Continue caminhando, Brasil!”
(slogan de campanha publicitária)

1. O ENIGMA DO GIGANTE ...

Fonte: Youtube / Campanha publicitária da empresa Johnnie Walker

Veja o vídeo: https://youtu.be/

A expressão “Gigante Adormecido” aparece no século XIX quando se procurava construir a identidade nacional de um novo país. O historiador Varnhagen descreve a cadeia de morros, situada na cidade do Rio de Janeiro, que, quando avistada pelos navegantes na entrada da baía de Guanabara, apresenta-se: […] como um gigante colossal deitado… da forma que dormiam os índios do país. (VARNHAGEN, 1854, p. 250).

O poeta Gonçalves Dias foi um dos primeiros a citá-lo, ao publicar o poema “O Gigante de Pedra”, inspirado em um mito dos índios Tamoios, quando descreve a mesma cadeia de morros como:

Gigante orgulhoso, de fero semblante,
Num leito de pedra lá jaz a dormir!
Em duro granito repousa o gigante …

E lá na montanha, deitado dormido
Campeia o gigante, — nem pode acordar!
Cruzados os braços de ferro fundido,
A fronte nas nuvens, os pés sobre o mar!….

Nas duras montanhas os membros gelados,
Talhados a golpes de ignoto buril,
Descansa, ó gigante, que encerras os fados,
Que os términos guardas do vasto Brasil.

Porém se algum dia fortuna inconstante
Puder-nos a crença e a pátria acabar,
Arroja-te às ondas, o duro gigante,
Inunda estes montes, desloca este mar!

Em 1909, Joaquim Osório Duque Estrada venceu o concurso de melhor letra para o Hino Nacional Brasileiro. E ao escrevê-lo, lembrou-se do poema nesta passagem:

Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido, colosso
E o teu futuro espelha essa grandeza
Deitado eternamente em berço esplêndido.
Ao som do mar e à luz do céu profundo

O gigante é formado pelos morros da cidade do Rio de Janeiro. A cabeça é a Pedra da Gávea, seguida do Morro do Corcovado e do Pão de Açúcar que simboliza os pés.

E tudo isso para dizer que há gigantes no Brasil!

E que eles não estão adormecidos!

2. NOTÍCIAS JURÍDICAS - BRASIL

TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada no dia 19/08, decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios de uma empresa, para determinar a devolução do seu passaporte, retido pelo juízo da execução de dívidas trabalhistas. Segundo a maioria dos ministros, a retenção do documento restringia o direito de locomoção do sócio executado. Processo RO-8790-04.2018.5.15.0000. Fonte: http://www.tst.jus.br/

Confirmada justa causa de empregada de SP que se apropriou de lista de clientes da empresa na qual trabalhava

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho celular fornecido pela empresa. Segundo o juiz-relator, a empregada violou regras de sigilo de informações, cometendo uma falta grave digna da penalidade.

O empregador afirmou, nos autos, que os seus empregados deveriam utilizar apenas o celular fornecido pela empresa, não se permitindo aparelho particular, até para garantir que os contatos dos clientes se mantivessem como informação restrita à empresa. Em sua defesa, a empregada admitiu ter copiado os contatos para um outro aparelho particular, mas alegou não existirem provas de que ela tivesse transferido a informação a terceiros, de forma que não haveria violação de segredo da empresa.

O relator, no entanto, apontou que a própria defesa mostrou ser incontroverso o fato de que ela se apropriou das informações mesmo tendo ciência de que estaria contrariando as regras a que se obrigou no momento de sua admissão. Segundo o magistrado, não se exige prova de prejuízo, “configurando-se a falta pelo simples ato de violar, no sentido de transgredir ou obter sem a permissão do dono”. A íntegra do acórdão do processo 1000445-25.2019.5.02.0011 pode ser encontrada aqui.

3. NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Trabalho remoto e vale-refeição.

A pandemia em curso provocou aumento exponencial das formas remotas de trabalho. Entre as controvérsias suscitadas por essa novidade, algumas têm solução mais evidente. Parece não haver dúvida, por exemplo, de que, durante a prestação de serviço em casa, não deve o empregado receber vale-transporte, voltado a custear “despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa” (Lei n. 7.418/1985, art. 1º). E o vale-refeição? É devido quando o empregado presta serviço em casa? O Tribunal Civil de Veneza decidiu, no dia 8 de julho do corrente ano, que não. Interpretando a norma coletiva que previa a vantagem (“buono pasto”), o juízo considerou que, durante a prestação de serviço de forma remota, não estariam presentes os pressupostos mínimos exigíveis para a sua concessão. A súmula da decisão está disponível em https://arsg.it/.

Trabalho remoto: direito subjetivo ou possibilidade?

Outra controvérsia ligada ao trabalho remoto envolve saber se se trata de um direito subjetivo do empregado – de modo a ser imposto coativamente ao empregador – ou de uma possibilidade, dependente de sua compatibilidade com as funções exercidas. O Tribunal da Mântua, na Itália, elegeu a última alternativa. Negou tutela de urgência a empregado que pretendia afastar-se do trabalho presencial no estabelecimento. A decisão, para negar a liminar, afasta o risco de dano irreparável, ao assinalar que constitui: “ius receptum aquele segundo o qual o periculum in mora não se pode considerar subsistente in re ipsa e deve fundar-se em elementos concretos que incube à parte requerente alegar e provar”. De outro lado, a mesma decisão identifica incompatibilidade do trabalho concretamente realizado – gerente de um estacionamento – com a sua execução de forma remota, sendo que é “condição necessária para beneficiar-se do direito a desenvolver a prestação de trabalho na modalidade remota (‘agile’), a compatibilidade da dita modalidade com as características da prestação que se requer do empregado”. Decisão de 26 de junho de 2020, disponível em https://olympus.uniurb.it/.

Ação coletiva e coisa julgada.

A transposição do instituto da coisa julgada para as ações coletivas suscita variados problemas. O legislador brasileiro procurou enfrentá-los com a limitação da extensão da eficácia da coisa julgada aos membros da classe apenas in utilibus (CDC, art. 103). O sistema norte-americano adotou solução diversa. Todos os integrantes da classe ficam vinculados à decisão, seja qual for o seu conteúdo, exceto aqueles que manifestarem o desejo de serem excluídos (opt-out), caso em que tampouco se beneficiarão de eventual decisão favorável. A Corte Suprema já enfatizou que a possibilidade de opt-out constitui uma exigência da garantia do devido processo legal (cf. Phillips Petroleum Co. v. Shutts, 772 U.S. 797, p. 812). Um exemplo concreto de funcionamento do mecanismo pode ser visto no recente julgamento McAdams v. Mercedes-Benz. Um dos integrantes da classe representada em ação coletiva, sem ter manifestado o seu desejo de ser excluído do processo, em que se veio a celebrar acordo, pretendeu rediscutir a controvérsia, em ação individual por ele proposta. A Corte Suprema de Ohio extinguiu a ação. Anotou que a figura da “(res judicata) também se aplica às ações coletivas. Um integrante da classe, mesmo ausente, fica vinculado ao julgamento formado na ação coletiva e a coisa julgada obsta futura discussão relacionada com a mesma ação”. A decisão pode ser lida em https://cases.justia.com/

Em defesa da liberdade de expressão.

Quando se pretende excluir ou limitar o debate público de determinadas matérias, qualquer que seja ela, é sempre bom ler decisões que enfatizam a importância da liberdade de expressão. Merece divulgação, portanto, o recente pronunciamento do Tribunal da Relação de Lisboa, que indeferiu pedido de indenização formulado por político, contra o autor de matéria que o criticava pela prática de certos atos de gestão. A decisão lembra que “os cidadãos devem poder debater abertamente as questões de interesse público, sem qualquer receio de serem acionados judicialmente, devendo evitar-se aqui o persistente perigo da autocensura…A crítica pública deve ser um direito e não um risco”. Extensamente fundamentado, com referências a precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e aos dispositivos da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre o tema, o acórdão pode ser lido em http://www.dgsi.pt/

Direito europeu X Direitos nacionais.

A decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre a compra de dívida da zona do euro ganhou grande notoriedade, não somente por seus possíveis impactos econômicos como, ainda, por suas implicações jurídicas, que pôs em causa, ao fim e ao cabo, postulado estruturante da União Europeia, correspondente ao princípio do primado do direito europeu sobre os direitos nacionais. Não foi preciso muito tempo para que o assunto voltasse ao debate, agora com tratamento oposto. No acórdão 422/2020, de 15 de julho (https://www.tribunalconstitucional.pt/), o Tribunal Constitucional de Portugal voltou a enfatizar a importância do primado do direito europeu, rememorando a sua origem essencialmente jurisprudencial, dada a inexistência de previsão expressa no Tratado de Lisboa. Caracterizou-o, ademais, como criação “a meio caminho entre a supremacia do direito federal e a garantia do direito internacional, nisso se refletindo a natureza peculiar do processo de integração europeia” (item 2.3.2.3 da decisão). Anotou, ainda, que o primado prevalece sobre o “conjunto do Direito nacional”, de modo que “a natureza constitucional do Direito interno dos Estados-membros em caso algum afast(a) o primeiro do DUE (Direito da União Europeia)” (item 2.3.3). Por fim, recusou-se a reapreciar a questão posta a julgamento, por já a ter decidido o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Professor Mario Garmendia Arigón publicou um excelente e atual artigo intitulado Navegando la pandemia: notas sobre su impacto laboral y las medidas adptadas para su contención. No referido trabalho, o Prof. Mario Garmendia Arigón apresenta um panorama geral das medidas laborais e de seguridade social adotadas no Uruguai desde a declaração do estado de emergência nacional provocado pelo COVID-19. Vale a pena ler: http://as1.trt3.jus.br/

4. PALESTRAS

No mês de setembro, o Professor Estêvão Mallet, a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, participará das II Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho: 5 Anos do CPC e o Processo do Trabalho, tratando do tema “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”. O evento contará com várias palestras, terá como público-alvo magistrados e servidores do TRT-2, magistrados de outros TRT´s, membros do MPT, advogados e público externo, e será transmitido ao vivo, no dia 17 de setembro de 2020, por meio da plataforma digital utilizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Ejud2.

Para mais informações, consulte o site: https://ww2.trt2.jus.br/

5. INDICAÇÕES CULTURAIS

FILME: ROXANE

https://www.imdb.com/

E se a cultura puder salvar o mundo? O filme Roxane fala sobre isso. Comédia francesa que retrata a vida do proprietário de um aviário “plein air”, ecológico, que acredita na cultura e estimula a educação de suas galinhas. Ele lê, para elas, clássicos da literatura, declama poesias, encena peças de teatro em que elas, galinhas, também, são as artistas. Ao mesmo tempo em que procura educar suas galinhas, ele e sua galinha de estimação, Roxane, fazem vídeos de suas atividades educacionais. E com isso salvam o negócio do colapso, tendo em conta a concorrência dos aviários massificados e de baixo custo. A realizadora, Melanie Auffret, é uma bretã, neta de agricultores, e sua intenção era contar a história de um homem que não se resigna e tenta ser ouvido de uma forma diferente. Inspirado em uma história verdadeira, vivida pelo ator Guillaume Tonquédec e por Roxane, a galinha, o filme conta a vida poética de um homem que se sente melhor com animais do que com pessoas, porque elas não julgam a sua forma de ser. E de viver.

Culto, poético e inspirador, filme que vale a pena ver. Disponível nas Tvs de assinatura.

FILME: A DESPEDIDA

Com “A Despedida”, a diretora Lulu Wang apresenta uma história poderosa e diferente do que estamos acostumados a ver retratado no cinema. O filme demonstra um contraste interessante das diferenças entre o Ocidente e o Oriente sobre como ver a vida. Além disso, a performance de Awkwafina vai comover o expectador. Não foi à toa que ela ganhou o Globo de Ouro de Melhor Atriz.

Imperdível! Disponível nas TVs por assinatura!

DANÇA: GRUPO CORPO

https://g1.globo.com/

O Grupo Corpo dá aulas de dança online para profissionais da saúde. A junção do bailarino com este profissional agora será possível através de aulas transmitidas, de graça. O encontro proporciona mais do que dança, dá alívio, para suportar a pressão e o estresse da vida atual. Vale conferir e dançar!

EXPOSIÇÃO: LEONARDO DA VINCI

O MIS (Museu da Imagem e do Som), na capital paulista, voltou a apresentar a exposição “Leonardo da Vinci – 500 Anos de um Gênio”, agora em versão virtual. De acordo com a instituição, a exposição é considerada a investigação internacional mais completa e detalhada sobre o trabalho do mestre da região de Florença. Os ingressos custam R$ 20 e dão direito a 24 horas de uso da plataforma a contar do primeiro acesso. As entradas podem ser adquiridas no site da exposição. A exposição poderá ser vista, gratuitamente, pelas escolas públicas do Estado de São Paulo. Veja mais em https://entretenimento.uol.com.br/

EXPOSIÇÃO: MAM TOUR VIRTUAL

Durante esse período em que o MAM está fechado, as exposições dos últimos anos podem ser visitadas virtualmente (https://mam.org.br/). Com a campanha #mamonline, o museu convida o público a refletir, pesquisar, educar e se inspirar. O museu, e nós, seguimos presentes, mesmo à distância. Confira!

LIVRO: Ideias para adiar o fim do mundo

Obra lançada no final de 2019 que tem sido bastante comentada. O autor, Ailton Krenak, é um líder e ativista pelos direitos indígenas no Brasil que nasceu no vale do rio Doce. Um livro que fala sobre resistência indígena e ecologia. Reflexão sobre os tempos em que vivemos e o futuro que desejamos ter. Pensando a sociedade contemporânea, o autor defende que é necessário valorizar e respeitar toda a vida no planeta. Vale a pena ler!

CURSOS: CASA DO SABER

Sugerimos uma visita ao site da Casa do Saber (https://casadosaber.com.br/beta/#cursos) e ao aplicativo onde estão disponibilizados mais de 135 cursos, para você assistir onde e quando quiser. Basta baixar o aplicativo e fazer a inscrição. Não perca!

6. INSTITUIÇÕES: CAMPANHA ANIMAL

A Campanha Animal é uma iniciativa de uma comunidade de alunos e pais com o intuito de falar do meio ambiente e arrecadar fundos para as causas animais. Caso você queira saber mais sobre a Campanha basta seguir, no instagram, campanhanimal. Uma das associações apoiadas pela Campanha é a AMPARA – Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e abandonados. Os dados para doações constam no instagram da Campanha. Confira e participe! A causa animal merece!

7. ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

Fonte: https://www.youtube.com/

No mês de setembro, o Mallet Advogados Associados estará, mais uma vez, em festa, ainda que virtual. O bolo começa a ser preparado no dia 12, com o nosso decano, Sr. Izaltino Honorato de Carvalho Júnior. O champagne, por sua vez, terá lugar no dia 24, quando será servido pela nossa sócia Dra. Fernanda Maria Rossignolli Grunspun Pitta. No dia 25, Drs. Flávia Rodrigues de Castro Oliveira e Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes recepcionarão os convidados, virtuais, com um discurso que está a ser preparado. E no dia 26 será a vez de Dra. Gabriela Paiva Bussab encerrar os festejos do mês e recepcionar a tão esperada primavera.

E para eles dedicamos a inesquecível gravação da música Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, cantada por Caetano Veloso, João Gilberto e Gilberto Gil.

E isso, também, para comemorar a independência do Brasil declarada em 7 de setembro de 1822.

Continue caminhando, Brasil!

O Informativo deste mês foi elaborado pela Tatiana de Oliveira Silva Modenesi, brasileira, que celebra a primavera, a vida, gosta de caminhar, e contou, ainda, com as sugestões e com a colaboração dos demais colegas, e amigos, do escritório, e de seus clientes, leitores e seguidores habituais.

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos. Elas serão sempre bem-vindas!

Aguardem o Informativo de Outubro! Ele trará muitas outras novidades!!!

E acessem o conteúdo deste, e dos próximos Informativos, também, pelo Linkedin!

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