“Faça o que é certo.
Fazer o que soa bem,
o que é conveniente,
o que é fácil,
não é o melhor…”
(Barack Obama)

1. O RECADO DE BARACK OBAMA AOS FORMANDOS DE 2020.

Fonte: YouTube/Obama Foundation

O que o futuro nos reserva? E o que o futuro reserva aos formandos de 2020? Já sabemos que os jovens de hoje deverão amadurecer de forma mais rápida do que as gerações anteriores. As velhas formas de se fazerem as coisas, simplesmente, não funcionam mais. Medo, ansiedade e angústia são sentimentos constantes neste momento de tantas incertezas. Mas, uma coisa é certa: se o mundo vai melhorar, depende apenas de nós. Barack Obama dá alguns conselhos que vale a pena ouvir:

1. Não tenha medo;
2. Faça o que é certo. Fazer o que soa bem, o que é conveniente, o que é fácil, não é o melhor;
3. Baseie-se em valores que perduram: honestidade, trabalho duro, responsabilidade, justiça, generosidade, respeito pelos outros.
4. E, finalmente, construa uma comunidade. Ninguém faz grandes coisas por si só.

Vale a pena ver!

2. NOTÍCIAS JURÍDICAS - BRASIL

ACOMPANHE AS SESSÕES DE JULGAMENTOS DO TST PELO YOUTUBE

As sessões do Tribunal Superior do Trabalho podem ser acompanhadas ao vivo, ou mesmo depois, pelo canal do TST no YouTube: https://www.youtube.com/user/tst.

As sessões dos Tribunais Regionais também podem ser acompanhadas pelas partes e procuradores. Vejam algumas informações disponibilizadas nos sites dos TRT’s:

TRT/2ª Região: determina o encaminhamento de e-mail/convite para todos os participantes, além da juntada de certidão aos autos, com todas as informações necessárias para acesso à sessão, tais como: data e horário de sua realização, número da reunião (código de acesso), senha da reunião, endereço virtual com o caminho para acessar a videoconferência pela rede mundial de computadores (URL) e outros meios para contato (telefone, aplicativo ou sistema de vídeo) (art. 16º do ATO GP nº 08/2020). Para maiores informações acesse em https://ww2.trt2.jus.br/)

TRT/3ª Região: o link para acesso à sala de videoconferência da sessão de julgamento telepresencial será fornecido às partes ou a seus advogados. O contato das partes e advogados com as secretarias das Turmas deverá ser realizado por e-mail ou telefone, conforme informações disponíveis no site https://portal.trt3.jus.br/ (art. 5º da Resolução GP 139/2020);
http://as1.trt3.jus.br/

TRT/15ª Região: também está realizando sessões de julgamento online. Para solicitar o link de acesso às sessões e outras informações, o Tribunal disponibilizou e-mails e telefones de contato para as partes e procuradores no seguinte link: https://trt15.jus.br/

TRABALHO REMOTO NO TRT DA 2ª REGIÃO SERÁ MANTIDO POR PRAZO INDETERMINADO.

Como medida preventiva à covid-19, o TRT da 2ª Região manterá suas atividades presenciais suspensas por tempo indeterminado. Para ler a notícia íntegra e se manter informado, acesse: https://ww2.trt2.jus.br/

3. NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Discriminação por orientação sexual viola o Civil Rights Act norte-americano.

Importante julgamento da Corte Suprema dos Estados Unidos confirma que a discriminação por orientação sexual – e não apenas a discriminação por motivo de sexo – é também contrária ao Título VII do Civil Rights Act de 1964. Se o resultado em si parece natural, a sua proclamação é significativa, pois vai além do que aparenta ser a literalidade do dispositivo legal que estabelece ser proibido “para um empregador deixar de contratar ou recusar-se a contratar ou discriminar qualquer indivíduo, ou de outro modo discriminar qualquer indivíduo…por sua raça, cor, religião, sexo ou origem nacional” (42 U.S.C § 2000e-2(a) (1) ). A decisão da maioria, tomada em 15 de junho do corrente ano, afirma que “um empregador que intencionalmente penaliza um empregado por ser homossexual ou transgênero viola o Título VII”. A decisão também enfatiza que “é irrelevante o que o empregador chama de prática discriminatória, como outros podem qualificá-la ou o que a motiva”. E para não ultrapassar o teor do dispositivo em causa, o tribunal entende que, “quando um empregador dispensa um empregado por ser homossexual ou transgênero, está necessariamente a discriminar essa pessoa em parte por causa do sexo”. https://www.law.cornell.edu/. A mesma ideia já havia sido proposta na obra Igualdade e Discriminação em Direito do Trabalho (https://www.amazon.com.br/), no seu item 12.6, onde há referência a vários precedentes de outros países sobre o tema.

Lei Geral de Proteção de Dados e a Corte de Cassação italiana.

A Lei brasileira n. 13.709/2018, sobre proteção de dados, em breve entrará em vigor. Normas do mesmo gênero já existem em vários outros países. A Corte de Cassação da Itália julgou caso interessante sobre o tema, em que Repartição Pública enviou a outro Órgão de Governo informação sensível de uma funcionária pública. A transmissão se fez para obtenção de pensão por invalidez e com o registro expresso de tratar-se de informação reservada. Considerou-se, no primeiro pronunciamento tomado no processo movido pela funcionária, que a mera transmissão do documento, feita de maneira reservada, não envolvia tratamento de dados sensíveis, afastando-se, portanto, pedido de indenização formulado pela funcionária. A Corte de Cassação reformou a decisão, todavia. Entendeu que houve sim violação da obrigação legal, pela simples comunicação de “dados sensíveis…ilicitamente tratados” por quem os detinha. O julgado encontra-se disponível em http://www.italgiure.giustizia.it/

Tratamento formalmente igualitário e discriminação indireta.

Algumas vezes, o tratamento igualitário implica verdadeira discriminação. É o que se dá na chamada discriminação indireta, conceito cujo desenvolvimento remonta ao julgamento da Corte Suprema dos Estados Unidos tomado em Griggs v. Duke Power Co. (401 US 424). A Corte de Cassação italiana aplicou esse mesmo conceito na sentença n. 7.982/2020, mantendo sua jurisprudência contrária à adoção de critério uniforme de estatura para o exercício de certas funções. Entendeu que esse critério uniforme, frente à diferença morfológica entre os sexos, envolve discriminação indireta de mulheres. O precedente é de 21 de abril do corrente ano e pode ser lido em http://www.italgiure.giustizia.it/

Empregados que descumprem plano de incentivo podem ser condenados a restituir o que receberam.

A United States Court of Appeals for the Fourth Circuit decidiu que empregados que aceitam participar de plano de incentivo, recebendo certo pagamento para não competir com o empregador durante determinado período de tempo, se descumprem a obrigação, podem ser condenados a restituir o que lhes foi atribuído. A decisão começa por distinguir acordo de não competição e plano de incentivo. Prossegue com o registro de que, no caso examinado, “os participantes no plano de incentivo eram profissionais bem pagos, de elevado nível, que tiveram a opção de aderir ao plano”. Ademais, o plano me discussão mostrava-se razoável, sem excessos que pudessem invalidar a obrigação de não competição. A decisão encontra-se em https://cases.justia.com/

Arbitragem imposta por norma coletiva.

Pode a norma coletiva, seja acordo, seja convenção coletiva, impor a arbitragem para a solução de conflitos individuais dos trabalhadores representados pelo sindicato convenente? No sistema jurídico brasileiro já se propôs resposta negativa para a indagação (cf. Estêvão Mallet, Arbitragem em litígios trabalhistas individuais, Revista do TST, disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/). Nos Estados Unidos, no entanto, a solução é outra. Norma coletiva pode impor arbitragem para os empregados representados pela entidade sindical, desde que o faça de maneira clara e expressa, sem que baste cláusula com previsão genérica. Foi o que se decidiu em Darrington v. Milton Hershey School, No. 19-2754 (3d Cir. 2020), disponível para leitura em https://cases.justia.com/

4. PUBLICAÇÕES E PALESTRAS

Acontecerá, entre os dias 12 e 14 de agosto de 2020, o X Congresso (Virtual) Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho com enfoque na “Crise Econômica e Social e o Futuro do Direito do Trabalho”. Maiores informações poderão ser obtidas na página da ABDT: http://www.andt.org.br/. O Prof. Mallet participará no dia 13/08 no seguinte painel:

4ºPAINEL
11.20hs
O Mundo do Trabalho pós COVID-19
Presidente de Mesa: Acadêmica Flavia Pessoa (Conselheira do CNJ e Juíza-Titular TRT 20ª Região)
Palestrante: Acadêmico Estêvão Mallet (Advogado)
Palestrante: Juan Raso Delgue (Catedrático de Derecho del Trabajo de la Universidad de la República – Montevideo, Uruguay)

5. INDICAÇÕES CULTURAIS

LIVRO:

Maldita GUERRA, do Prof. Francisco Doratioto, conta a história da Guerra do Paraguai, evento histórico importante, mas pouco conhecido hoje em dia. Essa guerra causou grande número de mortes e consumiu enormes recursos de vários países. Foi o segundo maior combate militar travado, em todos os tempos nas Américas, envolvendo quatro países e ficando atrás, apenas, da Guerra Civil Americana. Permitiu o fortalecimento do nacionalismo no Brasil e, igualmente, no Paraguai. Vários personagens importantes participaram diretamente do evento. Além das óbvias figuras de Francisco Solano López, de Caxias – então Marques –, e de Osório, há que mencionar, entre tantos outros, Tamandaré, além do marido da Princesa Isabel, o conde d’Eu, ainda jovem na altura. Quem se interessar pelo tema, encontrará um excelente relato no ótimo livro do Prof. Francisco Doratioto, publicado pela Companhia das Letras. Os que se deixarem levar pelo prazer da leitura encontrarão referências a um outro personagem, o Marechal Mallet, que teve papel decisivo na Batalha do Tuiuti, tornando-se, anos depois, patrono da artilharia do Exército brasileiro. Os canhões, sob o seu comando, eram tão precisos – para os padrões de então – que receberam a qualificação de “artilharia revolver”. Disponível nas melhores livrarias e alfarrábios. Vale a pena ler!

LIVRO:

ARMAS GERMES E AÇO, best-seller internacional e vencedor do Prêmio Pulitzer de 1998, procura demonstrar, por meio de uma intrigante revisão da evolução dos povos, que o destino dos europeus, nativos americanos, africanos, asiáticos e australianos foi moldado por fatores geográficos e ambientais, e não por questões étnicas ou particularidades referentes à inteligência e aptidões de cada um dos grupos. Através de uma viagem ao longo de 13 mil anos de história dos continentes, Jared Diamond conclui que a dominação de uma população sobre outra tem fundamentos militares (armas), tecnológicos (aço) ou nas doenças (germes), que dizimaram sociedades de caçadores e coletores, assegurando conquistas, proporcionando a expansão dos domínios de determinados povos e, consequentemente, conferindo-lhes grande poder político e econômico. Editora Record, disponível nas melhores livrarias. Vale a pena ler!

LIVRO:

O DEMÔNIO DO MEIO DIA, de Andrew Solomon, é uma referência sobre a depressão, para leigos e especialistas. Com rara humanidade, sabedoria e erudição, o premiado autor convida o leitor a uma jornada sem precedentes pelos meandros de um dos temas mais espinhosos e complexos de nossos dias. Entremeando o relato de sua própria batalha contra a doença, com o depoimento de vítimas da depressão e a opinião de especialistas, Solomon desconstrói mitos, explora questões éticas e morais, descreve as medicações disponíveis, a eficácia de tratamentos alternativos e o impacto que a depressão tem nas várias pessoas e na sociedade. Edição da Cia das Letras Edição, disponível nas melhores livrarias do país. Vale a pena ler!

TEATRO: TEATRO JÁ!

Fonte: YouTube

O TEATRO JÁ é um projeto que irá disponibilizar temporadas online com peças curtas de até 50 minutos. Serão monólogos ou espetáculos com elenco reduzido, utilizando o menor número possível de técnicos e respeitando o distanciamento social. As transmissões serão ao vivo, direto do Teatro PetraGold. O objetivo é levar arte e cultura para todo país a preços populares, durante, e após, a pandemia, gerando postos de trabalho para técnicos e artistas do segmento. O streaming Zoom fará a transmissão de acordo com a concepção da direção do espetáculo. Para ler mais sobre o projeto e adquirir seus ingressos acesse: https://teatropetragold.com.br/teatro-ja. Também não deixe de assistir o vídeo a seguir: https://www.youtube.com/.

CINEMA: DRIVE IN NO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.

Fonte: https://www.cinebelasartes.com.br/drive-in/

Foi inaugurado, dia 17 de junho, o Belas Artes Drive-in. O espaço é destinado à exibição de filmes em que o público assistirá à sessão dentro de seu próprio carro, respeitando o isolamento social e demais regras de higiene e limpeza. É uma ótima opção para aqueles que, mesmo durante o isolamento social, não abrem mão de assistir um bom filme! Para saber mais sobre o Belas Artes Drive-in, sua programação e como adquirir seus ingressos acesse: https://www.cinebelasartes.com.br/drive-in/

FILMES: FESTIVAL VARILUX DE CINEMA FRANCÊS EM CASA.

Fonte: https://unsplash.com/

O Festival Varilux de Cinema Francês é uma iniciativa solidária, patrocinada pela Embaixada da França no Brasil e Essilor/Varilux, para amenizar os dias de isolamento social. São 50 filmes franceses recentemente selecionados entre comédias, dramas, filmes históricos, fantásticos e infantis. Além disso, estão disponíveis o melhor das curtas-metragens das últimas edições do MyFrenchFilmFestival. Para ter acesso ao acervo gratuito: http://festivalvariluxemcasa.com.br/ e divirtam-se!

EXPOSIÇÃO: EGITO – DO COTIDIANO À ETERNIDADE, no CCBB (VIRTUAL)

A exposição sobre o Egito antigo, que seria exposta no CCBB, virou um tour online para você ter essa experiência em casa. A mostra reúne esculturas, pinturas, objetos, sarcófagos e até uma múmia, vindos do Museu Egípcio de Turim, segundo maior acervo egípcio do mundo. São obras que tratam do cotidiano, religiosidade e costumes ligados à crença na eternidade. Não deixe de visitar essa incrível exposição! Basta acessar o link a seguir e viajarem no tempo: https://www.ccbbvirtual.com.br/.

6. INSTITUIÇÕES

PROGRAMA EMPRESA AMIGA DAS ABELHAS

Fonte: https://unsplash.com/

O Programa Empresa Amiga das Abelhas incentiva, promove e reconhece a participação de empresas na causa da proteção das abelhas. A proposta é valorizar e dar notoriedade às empresas e marcas que tenham atitudes em favor do meio ambiente, da educação ambiental e da sustentabilidade, ao apoiarem as ações em defesa das abelhas, os mais importantes polinizadores da natureza. O Programa envolve o financiamento, pelo pagamento de uma taxa anual, das atividades da ONG BEE OR NOT TO BE, em contrapartida a um conjunto de benefícios específicos para as empresas. Para saber um pouco mais: https://www.semabelhasemalimento.com.br/

7. ANIVERSÁRIOS

Continuamos com as comemorações virtuais no Mallet Advogados Associados e serão muitas no mês de julho. Iniciamos as comemorações com o Carlos Eduardo Schuindt do Carmo no dia 06. A Maria de Lourdes Queiroz da Silva soprará as velinhas dia 07. A Jessica Neres Souza comemorará nova idade dia 10. No dia 25 será a vez do Diego Alberto Fialho de Lima e, finalmente, no dia 27 a Roberta Silva de Loureiro celebrará o dia do seu aniversário.

Aos queridos aniversariantes, dedicamos essa música, SOCIETY de Eddie Vedder, lembrando que é necessário muito pouco para ser feliz!

O Informativo deste mês foi elaborado pela Flávia Rodrigues de Castro Oliveira e contou com as sugestões e com a colaboração dos demais colegas do escritório.

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos. Elas serão sempre bem-vindas!

Aguardem o Informativo de Agosto! Ele trará muitas outras novidades!!!

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