“O sol batia no meu rosto. Tão quente…
Mesmo agora não consigo acreditar que, naquela manhã, meu pai foi para a guerra.
Na época eu era bem pequena, mas acho que tinha consciência de que o via pela última vez. Nunca mais me encontraria com ele. Eu era muito… muito pequena…
Foi assim que ficou associado na minha memória – a guerra leva os pais…
E depois me lembro do céu preto e dos aviões pretos.
Ao lado da rodovia estava a minha mãe, deitada, com os braços abertos.
Nós pedíamos que ela se levantasse, e ela não se levantava.
Não ficava de pé.”
E a história se repete, em outras guerras, com outras crianças, outras mães, outros pais e outros filhos…
(Jênia Belkiévitch, seis anos. Hoje: operária
Junho de 1941 – Fonte: As últimas testemunhas, de Svetlana Aleksiévitch)

1. E SE OLHÁSSEMOS O MUNDO COM OS OLHOS DAS CRIANÇAS ...

Assistam ao vídeo abaixo!

Disponível no link a seguir: https://youtu.be/

2. NOTÍCIA JURÍDICA – BRASIL

Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada pelo servidor de um Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, antes da promulgação da Constituição da República de 1988. Segundo o colegiado, ainda que a pretensão se refira a direitos trabalhistas, a questão de fundo diz respeito a vínculo jurídico-administrativo entre o servidor público e a administração, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho. A SDI-2 observou que o servidor foi admitido como estatutário em 1983 – antes, portanto, da promulgação da Constituição da República de 1988 – e não havia optado pelo regime celetista no prazo da Lei 8.935/1994. Outro aspecto considerado foi que ele se aposentou pelo IPESP, e não pelo INSS, como fazem os celetistas. Segundo o relator, Min. Douglas Alencar, essas circunstâncias caracterizam o vínculo estatutário. “Quando a questão de fundo diz respeito ao vínculo jurídico-administrativo entre o servidor público e a administração, a competência para analisar a controvérsia recai sobre a Justiça Comum”, concluiu. A decisão foi unânime e a íntegra pode ser vista aqui: RO-6372-66.2012.5.02.0000

Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção de recurso em que as custas judiciais foram recolhidas a menor porque a sentença foi publicada com valor incorreto no sistema de acompanhamento processual do Tribunal. Para a relatora do recurso de revista, Min. Dora Maria da Costa, se o equívoco foi do Tribunal, a parte não pode ser prejudicada. Entendimento contrário caracterizaria ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República, uma vez que a parte foi induzida a erro. A decisão unânime pode ser vista, na íntegra, aqui. Processo: RR-91900-78.2009.5.01.0072

3. NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Países diferentes; a mesma solução.

Nem sempre se pode dizer, como pretendeu Pascal, que “trois degrés d’élévation du pôle renversent toute la jurisprudence”. Algumas vezes, a distância é muito maior e a solução legal permanece a mesma. A Corte de Cassação francesa vem aplicar a solução das Súmulas 301 e 386 do Tribunal Superior do Trabalho, sem o dizer expressamente, é claro. Entendeu, ao examinar julgamento proferido pela Corte de Apelação de Caen, que o exercício da função de policial municipal, sem a habilitação legal, não prejudica a exigibilidade dos salários pagos e, via de consequência, não dá lugar à restituição desses valores. A decisão ressalta que os valores pagos “não constituem um prejuízo para a cidade, pois ela se beneficiou dos serviços prestados”. O julgamento está disponível em https://www.legifrance.gouv.fr/

A Constituição e os direitos fundamentais.

É bem conhecida a importância de Marbury X Madison (5 U.S. 137) na afirmação da supremacia da Constituição e da possibilidade de seu controle pelo Poder Judiciário. Na época (1803), era uma grande novidade. Hoje tornou-se lugar-comum. Em recente julgado, uma Corte Suprema estadual norte-americana, do Estado de Washington, examina a compatibilidade da legislação estadual com a Constituição do Estado. Ao afirmar a inconstitucionalidade da norma legal, relacionada com apreensão de veículo por infração de trânsito, a Corte assinala, em advertência de grande significado e atualidade, ainda que seja, em boa medida, um bocado evidente: “A Constituição, obviamente, não pode ser emendada por uma lei, e enquanto o legislador ordinário pode legislativamente proteger um direito constitucional, não pode afastá-lo”. O pronunciamento é de 17 de outubro de 2019 e pode ser lido em https://cases.justia.com/

A boa-fé objetiva no contrato de trabalho.

Não há dúvida sobre a aplicação do princípio da boa-fé objetiva ao contrato de trabalho, evidenciada em boas obras jurídicas nacionais, como o texto de Francisco Rossal de Araújo, a Boa-fé no contrato de emprego (São Paulo, LTr, 1996). Os limites dessa aplicação, porém, podem apresentar algumas nuances. Em Vander Veur v. Groove Entertainment Technologies, a Corte Suprema de Utah procura indicar algumas precisões sobre essa aplicação, com resultados controvertidos. Um empregado, com direito a comissão sobre contratos firmados, condicionado o pagamento à sua permanência no momento da instalação dos equipamentos vendidos, cobrou créditos decorrentes de contratos que havia celebrado, mas cuja instalação se fez após a sua dispensa. Argumentou que o empregador não poderia usar a dispensa imotivada como forma de evitar o pagamento de comissões. O pedido, rejeitado em primeiro grau e acolhido em segundo grau, veio a ser novamente rejeitado pela Corte Suprema estadual. Entendeu-se, por maioria, que o princípio da boa-fé não poderia prevalecer sobre os expressos termos do contrato ou ser invocado para estabelecer obrigações não previstas pelas partes. O voto vencido reconhece ao empregado o direito de tentar provar que a sua dispensa foi usada como forma de impedir-lhe o recebimento de comissões, caso em que se poderia garantir-lhe o pagamento. O interessante julgamento está disponível em https://cases.justia.com/

Arbitragem coletiva.

É possível imaginar a utilização da arbitragem para tratamento de um litígio transindividual, tal como se fora uma ação civil pública? Eis uma pergunta que não costuma ser feita, mas que foi enfrentada pelos tribunais norte-americanos, no julgamento da United States Court of Appeals for the Second Circuit em Jock v. Sterling Jewelers Inc. O caso começou com uma arbitragem por mulheres que se consideraram discriminadas. Ao decidir sobre a arbitrabilidade do litígio, o árbitro considerou possível tratar coletivamente da questão, estendendo os efeitos da decisão a ser tomada na arbitragem a todas as demais empregadas que não optaram por ser excluídas (opt out). A corte considerou correta a decisão e ressaltou que mesmo a possibilidade de tratamento coletivo do litígio (homogeneidade da controvérsia, na terminologia brasileira) não poderia ser revista judicialmente. “Não cabe a nós, como tribunal, decidir se a admissão da arbitragem coletiva era correta, com base no mérito da controvérsia e sua homogeneidade. Nós apenas decidimos se o árbitro tinha autoridade para resolver tal questão relativamente aos membros ausentes da classe”. O julgamento pode ser lido em https://cases.justia.com/

Astreintes para o cumprimento de ordem de reintegração de empregado.

Em vários dispositivos, o CPC brasileiro prevê a possibilidade de imposição de multa para assegurar o cumprimento de certas obrigações (arts. 311, inciso III; 379, parágrafo único; 403, parágrafo único; 500, 536, § 1º etc.). Também a CLT prevê que a ordem de reintegração pode ser determinada sob cominação de pagamento de multa (art. 729). O CPC estabelece ainda a possibilidade de alteração do valor da multa de ofício, para adequá-la às particularidades da situação. Poderá também agir de ofício para confirmar se o valor cobrado a título de multa está correto ou não? A Corte de Cassação francesa examinou litígio trabalhista em que, fixada a obrigação de reintegrar trabalhadora, sob cominação de astreinte, o juízo, ao ensejo de sua execução, sem alterar o seu valor, considerou incorreto o cálculo apresentado, mesmo não tendo havido impugnação do executado. Entendeu o Tribunal francês que não havia erro de procedimento no caso, pois “incumbe ao juiz perante o qual se pretende a liquidação de astreinte assegurar-se, mesmo de ofício, que o prazo começou a correr e determinar o seu ponto de partida”. Logo, ele pode e deve verificar se os cálculos estão corretos, ainda que não tenha havido oposição do executado. O julgado, da 2ª Câmara Civil, está disponível em https://www.legifrance.gouv.fr/

Outra vez as horas extras e a ação civil pública.

No Informativo de outubro de 2019 https://mallet.adv.br/ divulgou-se decisão que não admitiu ação civil pública (class action) para cobrança de horas extras. A mesma matéria foi agora examinada pela United States Court of Appeals for the Third Circuit, com idêntica conclusão. O julgamento considera não estrar presente o requisito da commonality, exigível para o processamento da ação coletiva, ou seja, a predominância das questões comuns sobre as individuais, pois “os autores terão de apresentar prova individualizada para mostrar que estão realmente trabalhando durante os vários períodos em discussão, principal ponto controvertido do caso”. Em consequência, “as questões comuns não predominam sobre as individuais”, o que torna impossível a admissão da ação coletiva. A decisão é de 24 de dezembro de 2019 e encontra-se em https://cases.justia.com/

4. INDICAÇÕES CULTURAIS

EXPOSIÇÃO: ANTONIO BANDEIRA

A exposição “Antonio Bandeira” reúne obras de diferentes fases da produção do artista, desde as primeiras pinturas figurativas até as grandes telas de tramas, criadas nos últimos anos de sua carreira. Expoente do abstracionismo no Brasil, Bandeira ocupa lugar de destaque na arte brasileira. Local: MAM São Paulo, no Parque Ibirapuera. Quando: até 01.03.2020, de terça a domingo, das 10 às 17h30. Vale a pena ver! Maiores informações no link: https://mam.org.br/

FILME: O PARAÍSO DEVE SER AQUI

https://www.youtube.com/N2cyu8PLM8E

Elia Suleiman deixa sua terra natal da Palestina e viaja pelo mundo apenas para encontrar, por onde ele passa, os mesmos problemas que enfrentava lá. De Paris a Nova York, por onde suas viagens o levam, depara-se com problemas com a polícia, racismo, controle de imigração. Tentando deixar sua nacionalidade para trás, mas sempre sendo lembrado dela, ele questiona o significado de identidade e o lugar que se pode chamar de lar. Vale a pena assistir!

FILME: UMA MULHER ALTA

https://www.youtube.com/BWdIrNxk

Na Leningrado de 1945, Iya e Masha são duas jovens mulheres em busca de esperança e significado em meios aos destroços deixados na Rússia após a Segunda Guerra Mundial. O cerco de Leningrado, um dos mais brutais da história, chegou ao fim, mas reconstruir suas vidas permanece uma situação permeada por morte e trauma. Vale a pena assistir!

FILME: O CASO DE RICHARD JEWELL

https://youtu.be/gSMxBLlA8qY

O que faz um advogado quando acredita no seu cliente? Defende-o contra tudo e contra todos. E o que faz um homem que acredita em um sonho? Vive-o, intensamente, com alegria. Esse é o resumo da história, contada com brilhantismo, mais uma vez, pelo diretor Clint Eastwood.  Vale a pena ver!

LIVRO: UMA BREVE HISTÓRIA DA HUMANIDADE

O que possibilitou ao Homo sapiens subjugar as demais espécies? O que nos torna capazes das mais belas obras de arte, dos avanços científicos mais impensáveis e das mais horripilantes guerras? Nossa capacidade imaginativa. Somos a única espécie que acredita em coisas que não existem na natureza, como Estados, dinheiro e direitos humanos. Partindo dessa ideia, Yuval Noah Harari, doutor em história pela Universidade de Oxford, aborda em Sapiens a história da humanidade sob uma perspectiva inovadora. Explica que o capitalismo é a mais bem-sucedida religião, que o imperialismo é o sistema político mais lucrativo, que nós, humanos modernos, embora muito mais poderosos do que nossos ancestrais, provavelmente não somos mais felizes. Um relato eletrizante sobre a aventura de nossa extraordinária espécie, de primatas insignificantes a senhores do mundo. Vale a pena ler!

LIVRO: AS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS

A Segunda Guerra Mundial matou quase 13 milhões de crianças e, em 1945, apenas na Bielorrússia, havia cerca de 27 mil delas em orfanatos, resultado da devastação causada pelo conflito no país. Entre 1978 e 2004, a jornalista Svetlana Aleksiévitch entrevistou uma centena desses sobreviventes e, a partir de seus testemunhos, criou uma narrativa brutal de uma das maiores tragédias da história. A leitura dessas memórias não é nada além de devastadora. Diante da experiência dessas crianças se revela uma dimensão pavorosa do que é viver num tempo de terror constante, cercado de morte, fome, desamparo, frio e todo tipo de sofrimento. Vale a pena ler!

DOCUMENTÁRIO: KITBULL

https://www.youtube.com/

E para descontrair, veja a linda história do Kitbull, feita pela PIXAR, dirigida por Rosana Sullivan, que nos faz pensar, sobre as diferenças, a amizade e a importância de acreditar em finais felizes e fazer com que eles aconteçam. Indicado ao Oscar de curta em animação, está disponível no Youtube.

5. INSTITUIÇÕES

SOS EB Kids é uma organização filantrópica sediada nos Estados Unidos, que começou quando um grupo de amigas, conscientes do sofrimento intenso e duradouro suportado pelos pacientes da epidermólise bolhosa resolveu agir. O foco principal da instituição é ajudar as crianças com epidermólise bolhosa. Além disso, a entidade busca iniciar um debate nacional sobre esta condição por meio de campanhas de conscientização e ativismo político em torno da causa. Em 2017, o SOS EB Kids atingiu a marca de 70 famílias atendidas pelo programa de distribuição de insumos. A organização é 100% sem fins lucrativos e 100% administrada por voluntários. Para saber mais, acesse: https://www.sosebkids.org/

6. ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

Fevereiro será um mês especial no Mallet Advogados Associados. Tudo começa no dia 15, com o aniversário da Srta. Gabriella Christina da Silva. Nos dias 24 e 25 fazem, respectivamente, aniversário os Drs. Matheus Cantarella Vieira e Beatriz  Signori de Albuquerque Tuono, nossos queridos colegas, que acreditam em começos, finais e vidas felizes.

E para os aniversariantes, amigos, clientes, colegas e afins dedicamos este Informativo, com o convite de que ouçam a música de John Lennon:


https://www.youtube.com/

E imaginem um mundo sem guerras!

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Tatiana de Oliveira Silva Modenesi, alguém que gosta de remover pedras, plantar roseiras, fazer doces, e que busca ter, e criar, muitos momentos felizes para si, e para os outros, e contou com a colaboração dos demais colegas do escritório.

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos. Elas serão sempre bem-vindas!

Aguardem o Informativo de março! Ele trará muitas outras novidades !!!

E acessem o conteúdo deste, e dos próximos Informativos, também, pelo Linkedin!

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