“Como nós eras altivo,
fiel
mas como nós
desobediente.
Gostavas de estar conosco
a sós
mas não cativo
e sempre presente-ausente
como nós.
Cão que não querias
ser cão
e não lambias
a mão
e não respondias
à voz.
Cão
como nós.
(Manuel Alegre)

1. 1º Mascote

Encontrado na rua em fevereiro de 2010, Juiz, como gostava de ser chamado, foi adotado por todos os integrantes do Mallet Advogados Associados. Foi o nosso 1º mascote. Impressionava por sua inteligência, educação e serenidade. Compartilhou conosco bons momentos e outros não tão bons assim. Participou de reuniões. Conheceu e cumprimentou, ao longo dos últimos dez anos,  diversos clientes. Latiu, algumas vezes, para defender os amigos daqueles que considerava estranhos e que não conhecia bem. Sabia ouvir. E falava com os olhos. Falava com os seus vários modos de silêncio. Falava com o rabo. Falava com o andar, com as inclinações de cabeça, com o levantar e baixar das orelhas, tortas. No dia 11/10/2019 se calou. Definitivamente. Não falou com nenhum dos seus sinais. E, nesse dia, voltamos a lembrar que não precisamos de palavras para entender o essencial: que tudo é uma breve passagem e que não há outra eternidade senão a solidão partilhada no amor, ou na camaradagem das grandes batalhas, ou no silêncio de uma sala entre um leitor e um cão.

E é em momentos assim que um homem precisa de seu cão. Viva Juiz!

(texto escrito para o Juiz com inspiração no texto que Manuel Alegre fez para seu cão Kurika)

2. NOTÍCIAS JURÍDICAS

TST decreta a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

No dia 26 de setembro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, ao julgar o incidente de recursos repetitivos n. 239-55.2011.5.02.0319 (Tema Repetitivo n. 17), ser inviável a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Fixou-se, durante o julgamento, a seguinte tese jurídica: “O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.”. O acórdão ainda será redigido pelo Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, mas o andamento processual, com a conclusão do julgamento, pode ser acessado aqui http://aplicacao4.tst.jus.br/

TST determina a suspensão de processos que discutem restrição de direitos por norma coletiva

Em sessão realizada no dia 10 de outubro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, por maioria, a suspensão de todos os processos em que se discute a validade de norma coletiva que restrinja direito trabalhista não garantido pela Constituição Federal. A decisão, proferida nos autos n. 819-71.2017.5.10.0022, pautou-se na determinação do Ministro Gilmar Mendes, proferida, em 28.07.2019, nos autos do ARE 1.121.633. O andamento processual pode ser conferido aqui http://aplicacao4.tst.jus.br/

Constitucionalidade da previsão de condenação de beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais será avaliada pelo Pleno do TST

A 6ª Turma do TST decidiu submeter à avaliação do Tribunal Pleno a constitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/17. O dispositivo estabelece, na hipótese de sucumbência de beneficiário de justiça gratuita, a possibilidade de utilização dos créditos provenientes da ação ou de outras demandas para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado da parte contrária. Ainda não há previsão de data para o julgamento pelo Tribunal Pleno, mas o andamento processual pode ser acompanhado aqui http://aplicacao4.tst.jus.br/

STF rejeita modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da TRD como índice de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública

O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 03.10.2019, rejeitou todos os embargos de declaração opostos no RE 870.947 e decidiu não modular os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da forma de atualização monetária prevista no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09. A decisão ainda não foi redigida, mas o andamento processual pode ser consultado aqui http://portal.stf.jus.br/

3. NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Quando começa a fluir o prazo de prescrição?

Para acompanhar a discussão sobre o termo inicial do prazo de prescrição, no direito canadense, vale a pena ler a decisão tomada pela Corte Suprema do país em Pioneer Corp. v. Godfrey (2091 SCC 42 – 2019-09-20). O conceito brasileiro de actio nata lá recebe a denominação de cause of action. A decisão discorre, nos §§ 31 a 50, sobre os pressupostos para que a fluência do termo inicial dependa, ou não, do conhecimento, efetivo ou potencial, do dano pelo autor da ação. O texto integral do julgamento, proferido em 20 de setembro do corrente ano e que enfrentou também outros problemas, ligados à certificação de ação coletiva e à caracterização de fraude em relação de consumo, está disponível em https://scc-csc.lexum.com/

Dispensa coletiva nos Estados Unidos da América.

Está pendente de apreciação, perante o Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre a necessidade, ou não, de negociação com o sindicato para a dispensa coletiva de empregados (processo ARE n. 647.651, Rel. Min. Marco Aurélio). Pode ter interesse examinar como o problema se coloca na perspectiva do direito norte-americano. Em Leeper v. Hamilton County Coal, a Corte de Apelações do Sétimo Circuito discorre sobre os pressupostos para a caracterização da dispensa coletiva e examina se os empregados em layoff devem ser incluídos no rol dos considerados dispensados, para cauterização da natureza coletiva das rescisões contratuais. A decisão é de 26 de setembro de 2019 e pode ser lida em https://cases.justia.com/.

Alguns outros subsídios teóricos sobre o assunto podem ser encontrados no texto Crise e dispensa coletiva, publicado na Revista LTr, vol. 81, de janeiro de 2017, p. 01/24.

Liberdade religiosa e proteção contra discriminação no emprego.

A colisão de direitos é algo constante e comum no mundo jurídico. O Código Civil de Portugal menciona-a no art. 335º, tentando indicar critérios para a sua superação. Um caso em que isso ocorre, com repercussão no campo trabalhista, envolve o confronto entre a liberdade religiosa e a proibição legal de discriminação no emprego. Em Hosanna Tabor Evangelical Lutheran Church and School v. EEOC (565 U.S. 171), decidido em 2012, a Corte Suprema dos Estados Unidos deu prevalência à primeira, para afastar a possibilidade de questionamento judicial sobre a licitude de dispensa de um pastor (minister), que impugnou o término de seu contrato com fundamento no Americans with Disabilities Act. Afirmou-se, na altura, que a liberdade de exercício religioso impede o Estado de interferir “na liberdade de grupos religiosos de escolher os próprios membros”. Resolvido um problema, logo outro surgiu. Até onde vai o conceito de pastor (minister)? O problema foi colocado perante a Court of Appeals for the Seventh Circuit por Stanislaw Sterlinski. O trabalhador considerou-se discriminado por sua origem polonesa e procurou afastar a aplicação do precedente formado em Hosanna Tabor Evangelical Lutheran Church and School v. EEOC com o argumento de que, como atuava como mero organista, não poderia ser considerado um integrante da igreja. A decisão não lhe foi favorável. O tribunal afirmou que, “se a Igreja Católica Romana acredita que a música do órgão é vital para a sua atividade religiosa…quem somos nós juízes para discordar? Apenas submetida a doutrina religiosa a investigação e, se necessário, a julgamento pelo júri, poderia o Judiciário rejeitar a caracterização da teologia e de sua organização feita pela própria igreja”. A decisão não ignora o risco de, com a argumentação posta, conferir-se excessiva latitude à caracterização da atividade pela própria igreja, de modo que até o motorista do ônibus pudesse ser qualificado como minister. Mas, prossegue a decisão, é preciso separar “pretextos de justificações honestas”. Pode-se ler o acórdão todo, que é de agosto do corrente ano, em https://cases.justia.com/

Critérios para a interpretação da lei.

Em Doyle v. City of Burlington Police Department, a Corte Suprema de Vermont discorre sobre os critérios para interpretar a regra legal do Public Records Act (PRA) sobre extração de gravação pública de câmeras de segurança, para decidir a respeito da licitude, ou não, da cobrança de despesas pela mera consulta dessas gravações. O Tribunal invoca os cânones da plain language e da interpretação teleológica (“the Legislature’s intent”) para afastar a cobrança. Curiosamente, o mesmo cânone da plain language leva o julgador vencido a afirmar o resultado oposto, o que mostra bem as infindáveis dificuldades envolvidas na atividade hermenêutica. O precedente está disponível em https://cases.justia.com/

Constitution Day,

17 de setembro é celebrado, nos Estados Unidos, o Dia da Constituição, que foi assinada nessa data, no ano de 1787. Entre as curiosidades em torno do documento, uma que pode ser lembrada é que ele começa com a referência ao povo e termina com a mesma referência, na Décima Emenda, a última integrante do texto originalmente elaborado, já que as dezessete subsequentes – totalizando vinte e sete Emendas – foram aprovadas posteriormente, a partir de 1794. A Constituição inicia-se pela alusão: “We the people” e termina com: “to the people”. Para alguns, é a prova da origem popular do poder constituinte. O texto da Constituição pode ser encontrado em várias páginas da internet, entre as quais https://constitution.findlaw.com/.

4. PUBLICAÇÕES E PALESTRAS

No período de 01 a 30/11/2019, o Prof. Dr. Estêvão Mallet dará aulas, novamente, como professor convidado, na França, no Centre de Droit Social, instituto ligado à Faculté de Droit et de Science Politique da Université d’Aix-Marseille, a convite do Prof. Dr. Alexis Bugada e daquela instituição, tão reputada e respeitada.

As aulas, destinadas aos alunos de mestrado e doutorado, terão como tema o “Direito do Trabalho no Brasil e na França”.  Informações adicionais podem ser obtidas no site: https://cds.univ-amu.fr/

5. E TEMOS MUITO A INDICAR

LIVRO: HUMAN COMPATIBLE: artificial intelligence and the problem of control

https://youtu.be/bHPeGhbSVpw

Livro de Stuart Russell, um dos principais cientistas da área de inteligência artificial, que discorre sobre o controle de sistemas e o risco que eles podem representar, inclusive na polarização política. Cita preocupações e exemplos, como algoritmos criados para monitorar preferências que trabalham para mudá-las, tendo chegado a essa decisão e iniciado o trabalho para isso, sem programação ou interferência humana. São histórias impressionantes que mostram que, aos poucos, estamos perdendo o controle.

Vale a leitura! À venda nas melhores livrarias da cidade, ou sob encomenda.

MÚSICA: OSESP – Temporada de 2020

A OSESP anunciou sua programação para 2020, com início em 5/03/2020. Serão 132 concertos com ênfase na celebração dos 250 anos de Beethoven, considerado, por muitos, o mais relevante compositor da história ocidental. Serão apresentadas a Missa Solemnis, as Sinfonias de n. 1 a 9, os Concertos para Piano, o Concerto para Violino, o Romance n. 2, o Concerto Triplice, as Sonatas Para Piano, e os seis últimos Quartetos de Cordas.

O valor dos ingressos foi reduzido, se comparado aos valores de 2019, dando continuidade ao projeto da OSESP de democratização da música.

Maiores informações e a programação completa podem ser obtidos com a consulta ao link: http://www.osesp.art.br/.

Vale a pena assinar e assistir.

FILME DOCUMENTÁRIO: A grande muralha verde

https://youtu.be/

“The Great Green Wall”, dirigido por Jared P. Scott, produzido por Fernando Meirelles, conta, através dos olhos da cantora Inna Modja, o movimento liderado por africanos de construir uma muralha verde de 8.000km de extensão para conter a desertificação provocada pelo avanço do deserto do Saara. As filmagens ocorreram no Senegal, Mali, Niger, Etiópia e Nigéria. E a iniciativa ambiental mudou, e continua a mudar, a vida e os projetos futuros dos habitantes da região e do entorno. Saiba mais sobre o projeto em: https://www.greatgreenwall.org/about-great-green-wall

Exibido na 43ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo. Em breve nas melhores salas de cinema. Vale a pena ver!

EXPOSIÇÃO: Olá, Maurício!

A exposição “Olá, Maurício!”, dedicada ao criador da Turma da Mônica, Mauricio de Sousa, é atração do Centro Cultural FIESP até o dia 15 de dezembro. Na mostra, pode-se conferir toda a trajetória do cartunista, inclusive os quase 500 personagens criados. A entrada é gratuita

Maiores informações sobre a exposição podem ser consultadas no seguinte endereço: http://centroculturalfiesp.com.br/.

Para quem gosta de quadrinhos e ilustrações ou quer recordar a infância, vale a pena conferir.

LIVRO: NOMOFOBIA – Dependência do computador, internet, redes sociais e telefone celular

Organizado pela psicóloga e doutora em saúde mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ e fundadora do Instituto Delete, Ana Lúcia King, o livro trata do impacto das novas tecnologias em nosso cotidiano e como elas estão interferindo no comportamento humano.

Vale a leitura! À venda nas melhores livrarias da cidade.

7. INSTITUIÇÕES

O Projeto Ser Âmica proporciona a crianças e adolescentes carentes uma remodelação de suas experiências, dedicando-se ao ensino do manuseio de peças de barro e argila – daí o nome do projeto. De tempos em tempos, a instituição realiza feiras para exposição e venda de peças elaboradas pelos jovens artistas, que, naturalmente, ficam com todo o valor obtido. Para mais informações, inclusive a respeito de doações, acesse https://www.seramica.com.br/.

8. ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

Este mês celebraremos apenas um aniversário. Mas um muito especial e de uma grande e querida figura.  A Sra. Iracema Maria da Silva completará mais um ano de vida no dia 07 de novembro. É boa ocasião para agradecermos a ela toda a sua dedicação ao Mallet Advogados Associados. Não fosse por ela, não teríamos o nosso delicioso café, diário, e o ambiente tão limpo e organizado.  E  a elegância, os sorrisos e as gentilezas habituais que nos encantam desde agosto de 2009.

Feliz aniversário D. Iracema! Muitos, muitos e muitos anos felizes em sua vida! 

E para os nossos colegas, clientes e amigos que fazem aniversário neste mês desejamos que aproveitem a data especial de modo alegre, com seus familiares e queridos.

O Informativo deste mês foi elaborado pelo Dr. Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes, alguém que gosta de livros, de futebol – especialmente do Grêmio – e, mais do que tudo, de seus irmãos mais novos, e contou com a colaboração dos demais colegas do escritório. Alguém que, como os seus colegas do Mallet Advogados Associados, sentirá falta do Juiz, mascote que cativava a todos.

Agnes Sligh Turnbull tinha razão ao dizer: “Dogs’ lives are too short. Their only fault, really”. 

Aguardem o Informativo de dezembro! Ele trará muitas outras  novidades!

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para [email protected] ou simplesmente respondendo, com sugestões, àqueles recebidos. Elas serão sempre bem-vindas!

E acessem o conteúdo deste, e dos próximos Informativos, também, pelo Linkedin!

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