SEÇÃO I – 18 DE ABRIL DIA NACIONAL DO LIVRO INFANTIL

01042015
(Fonte extraída do site da Galeria Violeta Dória Lins – http://goo.gl/cUh4cX
)

No dia 18 de abril será comemorado o Dia Nacional do Livro Infantil. A data não foi escolhida ao acaso. Trata-se, na verdade, de uma homenagem a Monteiro Lobato, escritor, que, como poucos, se dedicou ao universo da literatura infantil no Brasil. Monteiro Lobato foi o primeiro escritor a perceber a necessidade de inserir, nas histórias para as crianças e adolescentes, elementos da cultura nacional, como os costumes do povo do interior e as lendas de nosso folclore.  Fez isso de maneira única, despertando o imaginário não só infantil, mas também dos adultos, pois através de seus escritos a realidade caminhava lado a lado com a fantasia. A data nos convida a celebrar, e, para tanto, escolha um dos vários títulos das aventuras passadas no “Sítio do Picapau Amarelo”:

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Monteiro_Lobato#Livros_infantis)

Boa leitura!!!

SEÇÃO II – NOVIDADES LEGISLATIVAS

LEI Nº 13.105/2015. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Sancionado no dia 16.03.2015 o texto do novo Código de Processo Civil, que foi elaborado por uma comissão de juristas, com o propósito de agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.

LEI Nº 13.103/2015. LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL.
O Diário Oficial da União publicou na edição de terça-feira dia 03.03.2015, a Lei 13.103/2015 que organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Sancionado sem vetos, o texto da lei significa o cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.

STF – SÚMULAS VINCULANTES –Divulgada no DJe de 19/03/2015 e Publicada no de DJe 20/03/2015]

38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
39 – Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
40 – A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
41 – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
42 – É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

SEÇÃO III – NOTÍCIAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Para fins de enquadramento sindical, categoria é definida a partir da atividade preponderante da empresa – DOEletrônico 27/02/2015
Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Desembargador do Trabalho Jomar Luz de Vassimon Freitas relata: “A atividade preponderante da empresa é que define a categoria para fins de enquadramento sindical (§ 1º do art. 581 da CLT). E atividade preponderante, segundo o § 2º do mesmo artigo, é a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional”. (Processo 00003612420145020041 / Acórdão 20150123595) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial –  http://www.trt2.jus.br)

Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência.  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da empresa contra decisão que a condenou à revelia em ação trabalhista, por causa de atraso de seis minutos da preposta para a audiência, mesmo com a presença do advogado da empresa. Para a Turma, a revelia, decretada pela Vara do Trabalho de Santa Izabel e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), violou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. A Turma do TST também autorizou a defesa da empresa a juntar a contestação e os documentos aos autos e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para que a instrução processual prossiga e seja proferida nova decisão sobre o caso. (Processo: RR-185-83.2013.5.08.0115 – fonte: www.tst.jus.br)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista para absolver a empresa da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas de combustível e permanecia dentro do veículo durante o abastecimento. O recurso da empresa ao TST foi provido pelo relator, ministro Cláudio Brandão, que entendeu haver contrariedade na condenação ao Anexo 2 daNorma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esta Corte possui entendimento majoritário no sentido de que o mero acompanhamento não caracteriza a situação perigosa, pois tal atividade não se encontra abarcada pelas hipóteses descritas na Norma Regulamentadora”, apontou. A decisão foi unânime, e já transitou em julgado. (Processo: RR-863-34.2011.5.04.0001 – fonte: www.tst.jus.br)

SEÇÃO IV – PALESTRAS

No dia 10 de abril, às 11h00, o Professor Estêvão Mallet participará do “5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial,” e tratará do tema “A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho”.. Informações adicionais: http://www.congressodireitocomercial.org.br/2015/

No dia 29 de abril, às 14h00, o Professor Estêvão Mallet participará do Seminário: Impactos do Novo CPC na AASP Associação dos Advogados de São Paulo. Informações adicionais: www.aasp.org.br

SEÇÃO V – PUBLICAÇÕES / PREMIAÇÕES

Foi publicado artigo redigido pelo Professor Estêvão Mallet na Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Ano 80, nº 4, Outubro a Dezembro de 2014, com o título “Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014”.

E mais um prêmio chegou ao escritório Mallet Advogados Associados.  Desta vez, e mais uma vez, o reconhecimento foi dado, pelos nossos clientes e amigos, ao Professor Estêvão Mallet como um dos Advogados mais admirados do país (Análise Advocacia 500 (http://www.analise.com). Além disso, ele, também, foi escolhido como um dos destaques do mundo da advocacia especializada em Direito do Trabalho pela Who´s Who Legalimportante publicação internacional (http://whoswholegal.com).

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

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Picasso e a Modernidade Espanhola – obras da Coleção do Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofía

O CCBB Centro Cultural Banco do Brasil inaugurou no último dia 25, exposição com cerca de 90 obras, onde se evidencia a influencia de Pablo Picasso na arte moderna espanhola e os traços mais importantes e originais da sensibilidade artística que o pintor e seus contemporâneos espanhóis imprimiram ao cenário internacional das artes. A exposição faz referência ao percurso de Picasso como artista e como mito, até chegar à realização de Guernica; à sua relação com mestres da arte moderna espanhola, como Gris, Miró, Dalí, Domínguez e Tàpies, entre outros presentes na mostra; e a suas contribuições para uma noção de modernidade voltada para o tempo presente. Informações adicionais: http://culturabancodobrasil.com.br/portal/categoria/eventos/artes-visuais/?ccbb=SP.

Do dia 21 de abril a 14 de junho de 2015, todos os espaços expositivos do MIS – Museu da Imagem e do Som – serão tomados pelo projeto Maio Fotografia no MIS 2015, que apresenta obras de artistas singulares e fundamentais na história da fotografia. Dentre os artistas desta edição está a fotógrafa norte-americana Vivian Maier, que por toda a sua vida guardou as fotografias, os negativos e fitas de áudio com pequenas entrevistas que fazia com as pessoas que fotografava. O MIS será a primeira instituição do mundo a receber a série intitulada Vivian Maier II – In Her Own Hands, composta por 106 fotografias (sendo 78 em P&B, 21 coloridas e sete contact sheets), além de 9 filmes gravados em Super 8. Maiores informações:http://www.mis-sp.org.br/.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES

Antecipando desde já as comemorações do Dia Nacional do Livro Infantil, queremos convidá-lo a participar e dar sua contribuição de uma maneira diferente. Você, com certeza, tem algum livro que pode ser doado, não? Uma boa opção sempre é doar seus livros a escolas públicas, bibliotecas locais, ONGs que façam trabalho de formação de leitores e entidades carentes. Separe os livros que não lhe servem mais e veja algumas maneiras de doá-los em qualquer lugar do país.

Biblioteca: é uma biblioteca itinerante que leva, por meio de bicicletas, livros para moradores de rua em São Paulo. http://biciclotecas.wordpress.com

Cirandar: esta ONG de Porto Alegre recebe livros e os redistribui para bibliotecas comunitárias. http://cirandar.wordpress.com/doacao-de-livros

Exército da Salvação: recolhe, entre diversos objetos, livros para doação (Rio de Janeiro e São Paulo). (11) 4003- 2299

Recicla Leitores: esse projeto no Rio de Janeiro tem como objetivo reunir livros doados e redistribuí-los a comunidades carentes. Acesse www.reciclaleitores.com.br

Essas são apenas algumas iniciativas (conheça outras no Instituto Pró-Livro acessando o endereço eletrônicohttp://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/texto.asp?id=2360]

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

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(imagem extraída do site: http://goo.gl/65xOoZ)

Neste mês são três os aniversariantes do Mallet Advogados Associados. Felicitamos o Sr. José Ricardo, que completará mais um ano de vida no dia 18. Já no dia 25 será a Dra. Erika que apagará as velinhas. E, para fechar as comemorações, no dia 28, será a vez do Dr. Luiz Fernando. Para eles, dedicamos os seguintes versos de Fernando Pessoa:

“Não importa se a estação do ano muda…
Se o século vira, se o milénio é outro.
Se a idade aumenta…
Conserva a vontade de viver,
Não se chega a parte alguma
sem ela.”

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Carine de Cassia Tavares Dolor e contou com a colaboração de todos

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