SEÇÃO I – 20 DE FEVEREIRO – DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA SOCIAL

01022015
Será celebrado no dia 20 de fevereiro o Dia Mundial da Justiça Social, que foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em razão da necessidade de promover os esforços para enfrentar questões como a pobreza, a exclusão social e o desemprego.

“A revolução está dentro de cada um, na capacidade de tomar atitudes assistindo sempre a necessidade coletiva. Revolucionário será sempre quem com amor olhar para baixo e para o lado, e sentir, no próprio coração, a dor dos que precisam do seu poder, sentir como se fosse na própria pele a poderosa necessidade dos que sofrem abaixo do poder. Revolucionário será quem construir com amor o fim da dor alheia.”
(Jean Carlos Sestrem)

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE



Novas medidas provisórias. No dia 30 de dezembro de 2014 foram publicadas as medidas provisórias nº 664 e nº 665, que trouxeram importantes alterações no âmbito trabalhista e previdenciário, especialmente no tocante ao auxílio-doença, aos critérios para obtenção de pensão por morte e seguro-desemprego. A partir de março de 2015, por exemplo, caberá ao empregador custear os primeiros 30 dias do afastamento, conforme dispõe o §2º do art. 43 da Lei 8.213/1991:


Art. 43. § 2º Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.


Há o novo e curioso § 2º do art. 74 da Lei 8.213 – com previsão de “carência” de 2 anos para casamento ou união estável, o que pode ter alguma repercussão em ações ajuizadas pelo cônjuge sobrevivente:


Art. 74. § 2º O cônjuge, companheiro ou companheira não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo nos casos em que:
I – o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável; ou
II – o cônjuge, o companheiro ou a companheira for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência, mediante exame médico-pericial a cargo do INSS, por doença ou acidente ocorrido após o casamento ou início da união estável e anterior ao óbito.


Quanto aos critérios para concessão do seguro-desemprego, a medida provisória nº 665 trouxe alterações ao modificar os artigos 3º e 4º da Lei nº 7.998/1990, que passam a ter a seguinte redação:


“Art. 3º……………………………………………………………………… 
I – ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
a) a pelo menos dezoito meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação;
b) a pelo menos doze meses nos últimos dezesseis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e
c) a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações;


“Art. 4o O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira solicitação, será definida pelo Codefat.


Vale uma leitura das duas medidas provisórias, que podem ser encontradas na íntegra nos seguintes endereços:


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv664.htm


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv665.htm


MTE publica nova Portaria relacionada ao adicional de periculosidade para motociclistas.  No dia 08.01.2015, foi publicada a Portaria MTE nº5/2015 que revogou a Portaria nº 1930/2014, anteriormente divulgada nesse informativo. Com essa publicação, a Portaria MTE nº 1.565/2014 volta a ter eficácia geral, exceto para os associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição, empresas que estão discutindo a matéria no âmbito judicial.


Tribunal Superior do Trabalho afasta responsabilidade objetiva da empresa por doença profissional. Decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da empresa no caso de um auxiliar de produção com doença nos o

SEÇÃO III – PALESTRAS


No dia 23 de fevereiro de 2015, das 15h30min às 18h30min, o Professor Estêvão Mallet participará do 18º Curso de Formação da ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e tratará do tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. O curso ocorrerá no edifício sede da ENAMAT, localizada no Tribunal Superior do Trabalho. Informações adicionais podem ser localizadas no site http://www.enamat.gov.br.

SEÇÃO IV – INDICAÇÕES CULTURAIS

 


Concertos a preço popular: Karabtchevsky rege Villa-Lobos e Stravinsky. A Orquestra Sinfônica de São Paulo apresenta-se nos dias 12 e 13 de fevereiro, na Sala São Paulo, com a seguinte formação: Isaac Karabtchevsky como regente, Heitor Villa-Lobos e Igor Stravinsky. Os ingressos foram disponibilizados com preço acessível. Vale conferir! (fonte: sítio eletrônico da Sala São Paulo: http://www.salasaopaulo.art.br/concertoseingressos/programacao.aspx?&osesp=1)


Exposição: Leonardo da Vinci: A natureza da Invenção.
A Galeria de Arte do Sesi – SP recebe a exposição “Leonardo da Vinci: a natureza da invenção”, que ficará em cartaz até 10 de maio de 2015. Autor de obras de arte famosas como Mona Lisa e A Última Ceia, o italiano Leonardo da Vinci também foi um grande inventor. Em 1952, quando foram comemorados os 500 anos de nascimento do artista, engenheiros do Museo Nazionale della Scienza e della Tecnologia Leonardo da Vinci de Milão, construíram protótipos baseados nos rascunhos deixados por Leonardo da Vinci. Quarenta desses protótipos integram a mostra, além de dez peças interativas que podem ser manipuladas pelo público. Informações adicionais no site: http://www.sesisp.org.br/cultura/exposicao/leonardo-da-vinci-a-natureza-da-invencao.html.


O Universo Graciliano. (Um filme de Sylvio Back. 10 anos | 84 min | Brasil.) O filme retrata a vida e da obra do autor Graciliano Ramos, falecido em 1953, e responsável por grandes livros da literatura brasileira, como São Bernardo, Vidas Secas, Angústia, Infância e Memórias do Cárcere. O filme combina diversos materiais de arquivo com entrevistas de pessoas próximas ao escritor. e está em cartaz no cinema Caixa Belas Artes.

SEÇÃO V – INSTITUIÇÃO


A Casa dos Velhinhos Dona Adelaide foi fundada em 13 de Maio de 1985, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. É uma entidade civil de direito privado beneficente, filantrópico, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, com capacidade de atendimento para 36 idosos. A entidade foi construída e é mantida por voluntários que promovem eventos, parcerias e doações, com objetivo de arrecadar fundos para manter, concluir e reformar os setores essenciais da casa, efetuar o pagamento de empregados e atender necessidades dos idosos. Em 17 de Novembro de 1988, pela Lei 3.262, a Casa Dos Velhinhos Dona Adelaide foi declarada de Utilidade Pública Municipal. Informações adicionais a respeito da entidade podem ser obtidas no site: http://velhinhosadelaide.org.br/.

SEÇÃO VI – ANIVERSARIANTES DO MÊS



Abrindo as festividades do mês, o Tiago Geraldo Nunes Tolentino soprará as velas no dia 4 de fevereiro. Na sequência, no dia 5 deste mês, a Dra. Ana Claudia Martins De Grandi celebrará seu aniversário. No dia 14 deste mês festejaremos o aniversário de Iasã Paiva de Oliveira. E para eles dedicamos as seguintes palavras de Fernando Pessoa:


Não importa se a estação do ano muda…
Se o século vira, se o milénio é outro.
Se a idade aumenta…
Conserva a vontade de viver,
Não se chega a parte alguma sem ela.


O Informativo deste mês foi elaborado por Nathalia Silva Colar Vieira e contou com a colaboração de todos.

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