SEÇÃO I – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. DIA 7 DE SETEMBRO DE 1822

01092014
Independência ou Morte, de Pedro Américo (1888).

“A 7 de Setembro de 1822, às margens do Riacho Ipiranga, Dom Pedro proferiu o chamado Grito do Ipiranga, formalizando a independência do Brasil. A 1º de dezembro, com apenas 24 anos, o príncipe regente era coroado imperador, recebendo o título de Dom Pedro I. O Brasil se tornava independente, com a manutenção da forma monárquica de governo. Mais ainda, o novo país teria no trono um rei português. Este último fato criava uma situação estranha, porque uma figura originária da Metrópole, assumia o comando do novo país. Em torno de Dom Pedro I e da questão de sua permanência no trono, muitas disputas iriam ocorrer, nos anos seguintes.” (Fausto, Boris, História do Brasil, Editora da Universidade de São Paulo, 1994, pág 134).

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Eleição no TRT da 2ª. Região. Em eleição ocorrida no dia 4 de agosto, em sessão plenária, a Dra. Silvia Devonald foi eleita, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A magistrada tomará posse no dia 1º de outubro deste ano, juntamente com os demais eleitos para o Corpo Diretivo, escolhidos na mesma reunião do Tribunal Pleno, os Drs. Rosa Maria Zuccaro, Wilson Fernandes e Beatriz de Lima Pereira, que ocuparão, respectivamente os cargos de vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional. (Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Data: 13/08/2014.)


TRT da 2ª Região cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Leste. No dia 21 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugurou, no Fórum da Zona Leste, em São Paulo-SP, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Leste), como parte de um projeto-piloto que pretende implantar um novo modelo de conciliação em todas as unidades do TRT-2. O novo padrão, criado pelo Ato GP 18/2014 e seguindo o que determina a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza espaços destinados à conciliação ao lado das salas de audiência das varas trabalhistas, sendo que as sessões serão dirigidas por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), que podem ser servidores da própria vara na qual tramita o feito, ou até mesmo agentes designados para essa atividade. (Fonte: site do TRT-2 – http://www.trtsp.jus.br/)



Novas Súmulas publicadas pelo TST:


O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 11 de agosto duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392.


Súmula nº. 446 do TST: A garantia ao intervalo intrajornada, prevista no artigo 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria “c” (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT.


Súmula nº. 447 do TST: Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, “c”, da NR 16 do MTE.


Súmula nº. 288 do TST: I – A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito. II – Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do outro.


Súmula 392: Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.


Julgados interessantes:


Aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde – A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava a uma siderúrgica a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador. No caso, o operário, por sofrer de câncer no estômago, foi aposentado por invalidez. Ele afirmou que, até a data da aposentadoria compulsória, a empresa custeava 50% das despesas com o plano de saúde. Após a aposentadoria, no entanto, a siderúrgica simplesmente deixou de arcar com a diferença. Por esse motivo, o trabalhador ingressou com ação trabalhista a

“Deus me deu a graça de completar 80 anos no dia 4 de junho passado.
São oito décadas de vida e seis de trabalho.
Nessa caminhada, esforcei-me para colaborar,
ainda que modestamente,
para a construção de um Brasil melhor.”
(Antônio Ermirio de Moraes)

SEÇÃO III – PALESTRAS

No dia 4 de setembro, às 15h30, o Professor Estêvão Mallet participará do congresso “A Missão do Juiz do Trabalho na Contemporaneidade” no âmbito do XXIV Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (COMAT 2014) em Salvador, e tratará do tema “O devido processo legal na relação de emprego”. (Informações adicionais: http://www.amatra5.org.br)
No dia 16 de setembro de 2014, às 14h40, o Professor Estêvão Mallet participará, no Tribunal Superior do Trabalho, do Simpósio “O Novo CPC e possíveis impactos no processo do trabalho” organizado pela ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho em Brasília, e tratará do tema “Impacto do Novo CPC no Processo do Trabalho”. (Informações adicionais em http://www.enamat.gov.br)
No dia 18 de setembro de 2014, às 14 horas, o Professor Estêvão Mallet participará da Semana Institucional da Magistratura em Curitiba, organizada pela Escola Judicial do TRT da 9ª Região, e tratará do tema “Aplicação retroativa da jurisprudência e segurança jurídica”. (Informações adicionais em http://www.amatra9.org.br/)
No dia 19 de setembro de 2014, às 10h30 o Professor Estêvão Mallet participará da conferência sobre a “Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, principais alterações da lei e impactos para os escritórios/empresas” na FEBRABAN, em São Paulo.
No dia 25 de setembro de 2014, às 14 horas, o Professor Estêvão Mallet participará da XIII Conferência Estadual dos Advogados em Campo Grande, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, e tratará do tema: “Igualdade e discriminação no Direito do Trabalho”. (Informações adicionais em http://conferencia.oabms.org.br/).

SEÇÃO IV – PUBLICAÇÕES

Sob o título “Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”, foi publicado um novo artigo pelo Professor Estêvão Mallet na Revista de Processo, Ano 39, volume 233, Julho 2014, p. 43 e seguintes (Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Direito Processual).


Dogmática Elementar do Direito de Greve.


O que é greve? Sinônimo de desordem? Desorganização? Distúrbio? Ou direito decorrente do trabalho exercido livremente? Debruça-se o Professor Estêvão Mallet sobre o conceito, o direito, a evolução do tratamento legal da greve, sua repercussão, sua legitimidade, seus efeitos e seus limites. E o faz com objetividade e profundidade o que recomenda a aquisição da obra disponível no site da editora LTr (http://www.ltreditora.com.br/).

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

A Pedra de Paciência (Título original: Syngué Sabour.Um filme de Atig Rahimi. Drama | 12 anos | 102 min | França, Alemanha, Afeganistão.)  O que é a pedra da paciência? Uma pedra para a qual você pode contar os seus mais íntimos segredos. O filme conta a história de uma mulher que cuida de seu marido, herói de guerra, que se encontra em estado vegetativo, após levar um tiro no pescoço. Ele é abandonado pelos companheiros do Jihad, por seus irmãos e por sua mãe, não por sua mulher, que o transforma na sua pedra da paciência. Ao cuidar dele ela começa uma confissão solitária, sobre sua infância, seus sofrimentos, sua solidão, seus sonhos  e tudo o que ela não pode falar durante a sua vida conjugal. Um filme forte, denso, triste que, certamente, vale a pena ver! Em cartaz em um dos cinemas do Reserva Cultural.
04092014
Exposição – Paulo Caymmi 100 anos – Centro Cultural Correios SP

(Foto extraída do site: http://www.cidadedesaopaulo.com/sp/br/exposicoes/4508-exposicao-na-capital-paulista-celebra-o-centenario-de-dorival-caymmi)

Um dos maiores artistas da história da música brasileira, Dorival Caymmi, está a ser homenageado com uma exposição temática na cidade de São Paulo. Caymmi 100 anos, mostra o centenário e o legado do cantor, compositor e pintor, que nasceu em 30 de abril de 1914. Em cartaz no Centro Cultural Correios até 16 de setembro de 2014 com entrada franca.  Local: Centro Cultural Correios. End.: Avenida São João, s/nº – Vale do Anhangabaú, Centro − São Paulo. (Informações em http://www.correios.com.br/sobre-correios/educacao-e-cultura/centros-e-espacos-culturais-dos-correios/centro-cultural-sao-paulo)

SEÇÃO VI– ANIVERSARIANTES DO MÊS

O mês de setembro vai ser um mês de festa! Abrindo as festividades, a Dra. Clarissa e a Renata vão soprar as velas juntas no dia 7 de setembro. Em meados do mês, nos dias 12 e 16, vamos comemorar o aniversário do Izaltino e da Dra. Juliana. Por último, seguem-se três dias de festa com o aniversário de Maria Júlia, de Dra. Fernanda e de Dra. Flávia nos dias 23, 24 e 25. E para eles podemos dizer o que disse certa vez, e mais uma vez, Antonio Ermírio de Moraes:

Quero ver um Brasil humilde,
responsável,
trabalhador,
e que seja respeitado pelo caráter de seus homens.
Isso é chegar ao primeiro mundo.

 

E com os aniversariantes do mês, o Mallet Advogados Associados está, e sempre esteve, no primeiro mundo. Parabéns a todos!

O Informativo deste mês foi elaborado pelo Dr. José Maria Sardinha e contou com a colaboração de todos.

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