SEÇÃO I – DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

As Convenções nº 138 (Idade Mínima de Admissão ao Emprego) e nº 182 (Proibição e Ação Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), exigem que cada país que as ratifique elabore e ponha em prática programas de ação para eliminar as piores formas de trabalho infantil. A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os países para o grave problema do trabalho infantil, incentiva a realização de mobilizações no dia 12 de Junho. No Brasil, o dia se tornou uma data nacional, por força da Lei nº 11.542/2007. Além do estabelecimento de uma data nacional, anualmente é lançada uma campanha educativa, que tem como objetivo analisar obstáculos remanescentes e acordar medidas para o fortalecimento das ações para a eliminação das piores formas de trabalho infantil, bem como para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil. Para maiores informações, acesse: http://www.fnpeti.org.br/12dejunho#

01062014
(Imagem: Trabalho Infantil na América: imagens de crianças de 6 a 12 anos registradas por Lewis Hine em 1910 nas minas de South Pittston, Pennsylvania/Estados Unidos. Fonte: http://semioticas1.blogspot.com.br/2012/05/o-trabalho-de-lewis-hine.html)

O homem não teria alcançado
 o possível se, repetidas vezes,
não tivesse tentado o impossível.
(Max Weber)

SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Informação relevante
 
Expediente do TRT 2ª Região durante a Copa do Mundo de Futebol.
Foi publicada no DOU de 14/05/2014, a Portaria GP/CR nº 05/2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que estabelece horário de funcionamento diferenciado para os dias de jogos da Copa do Mundo de futebol em São Paulo. Nos dias 17 e 23 de junho de 2014 e nos demais dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, o expediente e o atendimento ao público será das 8h às 14h00 em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região. A Portaria estabelece ainda que no dia 12 de junho de 2014, serão suspensos o expediente, os prazos processuais, a distribuição dos feitos e as audiências em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região. A justificativa para o horário excepcional são “os transtornos e as dificuldades de locomoção de veículos e pessoas, na cidade de São Paulo, durante a festa de abertura do evento e a necessidade de garantir a mobilidade e segurança de magistrados, servidores, advogados e partes”.



Julgados interessantes


Ex-presidente de multinacional não consegue indenização por suposta  divulgação de irregularidades. Ex-presidente de uma multinacional não conseguiu desconstituir decisão que negou sua pretensão de reverter a dispensa por justa causa aplicada e obter indenização por dano moral. O nome do executivo foi divulgado em veículos de imprensa de grande circulação por suposta participação em irregularidades. Na reclamação trabalhista, o executivo relatou que fora afastado sumariamente de suas funções após processo de investigação ao qual não teria tido acesso. O juízo de primeiro grau manteve a justa causa, mas entendeu que a empresa seria responsável pela divulgação dos motivos da dispensa, publicados em sites especializados como Folha Online e Isto É Dinheiro, configurando abuso de direito. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 3,6 milhões. A condenação, porém, foi afastada pelo TRT da 4ª Região (RS), em decisão transitada em julgado. O executivo ajuizou a ação rescisória, fundada em “manifesto erro de fato”. Contudo, o relator do processo na SDI-2, ministro Alberto Bresciani, esclareceu que o erro de fato tratado no CPC “não pode ser considerado como erro de julgamento” e rejeitou o pedido. A decisão foi unânime. (fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Processo: RO-5292-47.2011.5.04.0000. DOEletrônico 09/05/2014.)



A mera utilização de sistemas de segurança, por si só, não configura meio de controle de jornada externa de trabalho. Assim decidiu o Desembargador do Trabalho Francisco Ferreira Jorge Neto em acórdão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “(…) a utilização de sistemas de segurança, por si só, não configuram meios de controle, até porque tal exigência decorre de imposição das empresas de seguro e, nos termos da norma coletiva, “não se prestam ao controle da jornada de trabalho”, sendo um serviço prestado por empresas terceirizadas de segurança, as quais inclusive eram responsáveis em autorizar ou não as paradas do caminhão.” (Proc. 00022212020125020271 – Ac. 20140167816) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial do TRT 2ª Região. DOEletrônico 18/03/2014)



Gueltas. Bonificações pagas por terceiros em virtude do contrato de trabalho. Natureza jurídica salarial. Súmula nº 354 do TST e art. 457, § 3º, da CLT. Aplicação por analogia. Assim como as gorjetas, as gueltas – bonificações pagas ao empregado pelo fabricante do produto comercializado pelo empregador – decorrem diretamente do contrato de trabalho, integrando   a remuneração do empregado, nos termos da Súmula nº 354 do TST e do art. 457, § 3º, da CLT, aplicados por analogia. Na espécie, em virtude de contrato de trabalho celebrado com empresa atacadista de produtos farmacêutic

SEÇÃO IV – PUBLICAÇÕES RELEVANTES

02062014
Foi publicada a obra “Acórdãos Didáticos: jurisprudência em Recurso de Revista no TST”, do Min. Walmir Oliveira da Costa, que apresenta coletânea de julgados de relevantes de sua lavra. O prefácio, escrito pelo Dr. Estêvão Mallet, destaca a importância da contribuição do autor para a construção jurisprudencial trabalhista no Brasil. Maiores informações no site: http://www.ltreditora.com.br/lancamentos/acord-os-didaticos.html

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

Iberê Camargo: Um Trágico nos Trópicos

03062014
(foto extraída do site:
http://culturabancodobrasil.com.br/ )

A grande exposição homenageia o centenário do importante artista brasileiro do século 20. Para isso, serão exibidas cerca de 145 obras do gaúcho, entre pinturas e gravuras, retiradas do acervo da Fundação Iberê Camargo e de acervos particulares. A curadoria é de Luiz Camillo Osório. A mostra também marca o lançamento de um catálogo com textos e entrevistas de Iberê concedidas a personalidades como Clarice Lispector e Jorge Guinle. Fonte: Guia Folha/Jornal Folha de São Paulo – Ed. 16 a 22 de Maio de 2014. A entrada é gratuita. Endereço: Av. Alvares Penteado, 112, Centro – São Paulo. Até 07/07. Maiores informações no site: http://culturabancodobrasil.com.br/portal/ibere-camargo-um-tragico-nos-tropicos/.
Yayoi Kusama: Obsessão Infinita


(foto extraída do site: http://www.institutotomieohtake.org.br/)

A celebrada mostra “Obsessão Infinita”, da artista japonesa Yayoi Kusama, chega a São Paulo em uma exposição no Instituto Tomie Ohtake. Suas criações traduzem delicadeza e conforto, mas nascem da dor da artista. Yayoi tem 84 anos e há quatro décadas decidiu morar em uma instituição psiquiátrica depois que foi diagnosticada com desordem da personalidade e transtorno obsessivo compulsivo. É lá que mantém seu atelier que frequenta durante a semana. A exposição reúne cerca de cem obras produzidas entre 1949 e 2012, incluindo pinturas, esculturas, vídeos, instalações e as “Dot Obsessions” (obsessão por pontos). Fonte: Guia Folha/Mistura Urbana (http://misturaurbana.com). A entrada é gratuita. Endereço: Rua Coropés, 88, Pinheiros – São Paulo. Até 27/07. Maiores informações no site: http://www.institutotomieohtake.org.br/programacao/exposicoes/yayoi-kusama/.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Instituto Naia (Núcleo Assistencial Irmão Alfredo) – O instituto tem como missão preparar, através de um processo educacional inclusivo, crianças e adolescentes para o exercício pleno da cidadania, reduzindo o risco social a que estão expostos, por meio de atendimento, promoção social e constituição de redes de apoio comunitário, que abranjam necessariamente a família. Maiores informações no site: http://www.naia.org.br/.





Voz Animal – O projeto Voz Animal tem como missão viabilizar a recuperação de cães e gatos que sofreram maus tratos ou abandono, proporcionando a eles toda a assistência veterinária necessária para sua reabilitação e o encaminhamento para adoção após o pleno restabelecimento de sua saúde. Maiores informações no site: http://www.abrigovozanimal.com/index.php.

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

O mês de junho tem diversos aniversariantes! No dia 15.06 a Sra. Mariete Nunes Pereira Garcia soprará as poucas velas de sua existência, seguida pela Sra. Rosana Suzuki de Oliveira no dia 25.06 e pela Dra. Larissa Campos de Oliveira Soares no dia 26.06. A todos estes que semeiam e colhem  desejamos que a vida, não seja apenas o ponto de partida, e sim uma bela e longa caminhada, tal como escreveu a Cora Coralina :


O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada, caminhando e semeando, no fim terás o que colher. (Cora Coralina)


O Informativo deste mês foi elaborado por Larissa Campos de Oliveira Soares e contou com a colaboração de todos.

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