“O trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade.”
(François-Marie Arouet – Voltaire)

SEÇÃO I – DIA DO TRABALHO OU DO TRABALHADOR

01052014
(foto disponível em:
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/81041/Foto-hist%C3%B3rica-de-Nova-York-%C3%A9-pe%C3%A7a-publicit%C3%A1ria.htm)
Em 01.05.1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, Estados Unidos, por meio da qual se reivindicava a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Nessa mesma oportunidade, teve início uma greve geral nos EUA. Nos dias que se seguiram houve confrontos entre manifestantes e a polícia, que resultaram em mortes em ambos os lados. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, em 20.06.1889, a segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar por jornada de trabalho de 8 horas diárias. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.
(fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador)

SEÇÃO II – HOMENAGEM À JUÍZA, JURISTA E PROFESSORA, DRA. ALICE MONTEIRO DE BARROS

No dia 15.04.2014, faleceu a exímia juíza, jurista e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Dra. Alice Monteiro de Barros, que deixa um legado de brilhantes trabalhos e contribuições para o Direito do Trabalho Brasileiro e muita saudade para os familiares, amigos, alunos, colegas e jurisdicionados, que tiveram o privilégio de com ela conviver.

SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Edição de Novas Súmulas pelo TRT da 2ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editou quatro novas súmulas, que foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de 02.04.2014 e já estão em vigor. São elas:

SÚMULA 16 – Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo.

SÚMULA 17 – Contribuições previdenciárias. Fato gerador. O fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista é o pagamento, nos autos do processo, das verbas que compõem o salário-de-contribuição. Não incidem juros e multa a partir da época da prestação dos serviços.

SÚMULA 18 – Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404 ambos do Código Civil.

SÚMULA 19 – Imposto de renda sobre juros. A natureza indenizatória dos juros de mora afasta a incidência do imposto de renda.

Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE. Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços, mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato. É que a atuação de ambos os órgãos, embora independentes, deve ocorrer de forma coordenada, sob pena de ofender o princípio da proteção da confiança. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve integralmente a sentença que anulou auto de infração lavrado pelo MTE contra uma empresa do Grupo Tramontina, que já havia firmado ajuste de conduta com o MPT gaúcho. O empregador não negou o descumprimento da obrigação, qual seja, apresentar documentos para possibilitar a homologação de rescisões de terceirizados, mas alegou que o retardamento do prazo de entrega foi autorizado pelo MPT. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 20 de fevereiro. (fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mar-31/multa-ministerio-trabalho-indevida-empresa-assinou-tac)

Justiça do Trabalho arma plantão extra para onda de greves na Copa. A Justiça do Trabalho prepara um plantão extraordinário em São Paulo, entre maio e julho, para avaliar greves que ocorrerem com a proximidade da Copa do Mundo, a fim de agilizar os julgamentos que chegarem ao TRT da 2ª Região e evitar possíveis prejuízos durante o evento esportivo. Normalmente, os juízes trabalham de segunda a sexta-feira e os julgamentos de greves ocorrem às quartas. Com o plantão, eles poderão ser realizados inclusive aos finais de semana. Ao menos 16 categorias profissionais, dos mais diversos segmentos, querem aproveitar o calendário da Copa para tentar conseguir aumentos acima da inflação e ampliar direitos trabalhistas. Desde janeiro, já existia a preocupação do Judiciário com os rumos que os protestos poderiam tomar com a proximidade da Copa, o que ficou ainda mais preocupante após a greve dos garis ocorrida no Rio de Janeiro durante o Carnaval. (fonte: www.aasp.org.br)

“Turma limita cota de aprendizes de motoristas de ônibus no CE a maiores de 21 anos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou as empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) a restringir a contratação de aprendizes para a função de motorista aos maiores de 21 anos. A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte ro

SEÇÃO IV – PALESTRA

Em 26.05.2014, das 09h00 às 10h30min, o Prof. Estêvão Mallet participará do evento 11º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados – Evento Escola Judicial do TRT 6ª Região e tratará do tema “Igualdade e discriminação em Direito do Trabalho”.
Local: Auditório da Superintendência do Banco do Brasil – Agência Rio Branco, Cais do Apolo, Recife/PE.
Informações adicionais: www.trt6.gov.br

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

EXPOSIÇÕES

02052014
China Arte Brasil
Wang Chengyu exibe “O sol do amanhecer”. (Foto: Divulgação)

A exposição traz mais de 100 obras, como pinturas, esculturas, instalações e vídeos de artistas contemporâneos chineses, caso do célebre Ai Weiwei. Há ainda peças históricas e de arte têxtil, que ocupam três andares da Oca. Uma ótima oportunidade para entender as transformações artísticas no país, após a Revolução Cultural. Onde: Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n, portão 3, Parque Ibirapuera, São Paulo. Tel.: (11) 3241-1081. Quando: de 10/4/2014 a 18/5/2014; terça, quarta, sexta a domingo, 10h00 às 17h00 e quinta, das 11h00 às 21h00. Quanto: R$ 20,00. Entrada gratuita às terças.

Zero Exposição

No fim da década de 50, na Alemanha, interessados em inovações tecnológicas e dispostos a deixar para trás os anos melancólicos do pós-guerra, alguns artistas se dedicaram tanto a explorar o movimento e a luz que chegaram a incorporar motores, lâmpadas e outros objetos luminosos a suas obras. As reuniões e exibições organizadas no ateliê de Otto Piene e Heinz Mack, em Düsseldorf, deram origem ao grupo Zero, o pioneiro no uso desses recursos, além de materiais comuns, a exemplo de papel e plástico, e o próprio corpo como meio de expressão artística. Para essa mostra, a curadora Heike von den Valentyn trouxe 57 peças de autores que participaram dos encontros ou se identificaram com eles. Onde: Praça Da Luz, 2, Bom Retiro, São Paulo. Tel.: (11) 3324-1000. Quando: de 4/4/2014 a 15/6/2014; terça, quarta, sexta a domingo e feriados, 10h00 às 18h00 e quinta, até as 22h00. Quanto: R$ 6,00. Entrada gratuita aos sábados e a partir das 17h00, às quintas.

 

CINEMA


(foto obtida em http://cinema10.com.br/filme/os-ultimos-dias-de-getulio)
A intimidade de Getúlio Vargas (interpretado por Tony Ramos), então presidente do Brasil, em seus 16 últimos dias de vida. Pressionado por uma crise política sem precedentes, em decorrência das acusações de que teria ordenado o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda (atuação de Alexandre Borges), ele avalia os riscos existentes, até tomar a decisão de se suicidar.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES


Adote um focinho. Um animal de estimação não precisa de nada além de sua atenção para te amar de forma incondicional, por toda a vida. A associação “Adote um Focinho” mantém um sítio com aproximadamente 150 animais, adultos ou filhotes. Este número de animais abrange totalmente a capacidade física do sítio, sendo muito importante que as adoções ocorram, possibilitando a geração de novas vagas para que outros possam ser resgatados. Maiores informações no site: http://www.adoteumfocinho.com.br/v1/index.asp#.U1kjgPldWls.

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

Nos dias 5 e 15 deste mês, comemoraremos o aniversário das estimadas Suzana Batista de Souza Barros e Joice Lopes da Silva, às quais desejamos muitas felicidades e realizações!


O Informativo deste mês contou com a colaboração de todos e foi compilado por Maria Rita Floriano Ernesto.

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