SEÇÃO I – O NOVO ANO. O ANO NOVO. ESSE MENINO QUE ACABOU DE NASCER

Ele acabou de nascer! Era aguardado. Muito esperado. Houve até mesmo contagem regressiva antes de sua chegada. Ei-lo aqui! Diante de nós. Conosco! A olhar para nós. A sorrir para cada um de nós. O novo ano! O ano novo! Todos nós esperamos que ele seja o melhor ano de nossas vidas. Esperamos que o novo ano seja melhor do que o ano que se encerrou ontem. Há quem aposte, todavia, que ele, o ano novo, é quem espera de nós. Ele espera que cada um de nós, durante o novo ano, possa ser, deva ser e queria ser uma pessoa melhor do que fomos no ano passado, nos anos anteriores. E seremos! Afinal, como dizem os sábios, “Parece que não há nada que não conseguimos. Basta que realmente desejemos o resultado!”

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE


Tribunal Superior do Trabalho elege nova Direção.


“O Tribunal estará em mãos hábeis e competentes”. Com essas palavras o Min. Carlos Alberto discursou saudando a eleição do Min. Barros Levenhagen para a presidência do TST. Na mesma sessão foram eleitos o próximo Vice-Presidente da Corte, Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o novo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Min. João Batista Brito Pereira.  A advocacia trabalhista, nesse momento, deve mesmo agradecer e saudar. Agradecer à gestão do Min. Carlos Alberto. E saudar a gestão do Min. Barros Levenhagen.


Tribunal Superior do Trabalho edita novas Súmulas.

Novas Súmulas foram editadas pelo TST em dezembro de 2013. A primeira alteração jurisprudencial envolve a edição de um novo inciso na Súmula 288. O novíssimo inciso II da 288 repete o conhecido inciso II da Súmula 51.

SÚMULA Nº 288  COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA (inserido item II à redação) II – Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do outro.

A segunda alteração envolve a adição do dano material na previsão da Súmula 392 – que originalmente apenas falava em dano moral.

SÚMULA Nº 392 DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (redação alterada) Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.

As duas outras novidades são as Súmulas 446 e 447:

SÚMULA Nº 446 MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL OU TOTAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTS 71, § 4º, E 238, § 5º, DA CLT. A garantia ao intervalo intrajornada, prevista no art. 71 da CLT, por constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do empregado, é aplicável também ao ferroviário maquinista integrante da categoria “c” (equipagem de trem em geral), não havendo incompatibilidade entre as regras inscritas nos arts. 71, § 4º, e 238, § 5º, da CLT.

SÚMULA Nº 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, “c”, da NR 16 do MTE.


Inaugurado o Fórum Trabalhista da Zona Leste

Ano novo! Fórum novo! A partir de 7 de janeiro de 2014, passará a ocorrer a distribuição de ações perante as 14 Varas do Trabalho da Zona Leste – em que tramitarão exclusivamente em meio eletrônico, integrando o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. A inauguração do novo fórum representa, nas palavras da Dra. Maria Doralice Novaes, presidente do TRT da 2ª Região, “o acesso à justiça, além de acessos aos direitos, também significa acesso ao judiciário”. O Fórum Trabalhista da Zona Leste está localizado na av. Amador Bueno da Veiga, 1888, no bairro da Penha.

Alteração na forma de intimação nos processos do PJe na 2ª Região

No último dia antes do recesso, foi publicado o Ato GP/CR nº 2/2013, que definiu o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) como órgão oficial de publicação para os processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em razão da nova redação conferida ao art. 18 da Resolução CSJT nº 94/2012. Assim, a partir do d

SEÇÃO III – PRÊMIOS E DISTINÇÕES



O escritório quer agradecer a cada mensagem recebida de clientes e amigos com votos de boas festas. Uma dessas mensagens trazia uma verdade verdadeira – o pleonasmo é proposital: A felicidade só faz bem quando compartilhada! Pois é justamente por isso que o Mallet Advogados & Associados quer compartilhar com seus clientes e amigos a conquista do lugar líder da área “labour and employment” do Brasil, pelo conceituado guia inglês The Legal 500 (www.legal500.com). O escritório, em resumo, foi assim definido: “employment boutique, the top choice for strategic employment litigation”. O Prof. Mallet foi lembrado como “the number one authority on employment law in Brazil”. Enfim, esse prêmio nos leva a pensar que estava certo quem disse que para conquistar algo é preciso, acima de tudo, viver uma grande história de amor. É que o Mallet Advogados Associados é, acima de tudo, uma grande história de amor.

SEÇÃO IV – INDICAÇÕES CULTURAIS

O FLUXO precisa continuar…

 

Eis o convite para a edição do livro e o início da segunda temporada do espetáculo teatral Fluxo. O convite faz parte de um universo relativamente novo no cenário cultural brasileiro: a realização colaborativa de projetos culturais ou, segundo a expressão inglesa, crowdfunding. Todos os detalhes do Projeto Cultural Fluxo podem ser encontrados no site http://benfeitoria.com/fluxo. Participem! Sejam benfeitores culturais!



Restaurante Ohka



Quem quiser viver uma experiência gastronômica e cultural inesquecível não pode deixar de conhecer o restaurante japonês Ohka (http://www.ohka.com.br/). Fica na Rua Prof. Carlos de Carvalho, 105. Fica no Itaim-bibi. Fica na cidade de São Paulo. Ou melhor. Fica onde os sabores do Japão encontram a mais perfeita tradução pelas mãos do sushiman Joberval Pereira, o Robson, e sua equipe de Samurais. Imperdível!

Livremente inspirado em fatos reais


Entre a possibilidade de levar uma vida pacata numa cidade dos Estados Unidos da América e a certeza de levar ajuda humanitária aos povos africanos, o comandante naval Richard Phillips não hesita: opta pela ajuda humanitária. A opção levará o Capitão Phillips (Tom Hanks) a viver uma verdadeira saga nos mares do Golfo de Adem, uma das principais áreas de pirataria mundial. Medo. Angústia. Fraquezas. Esperança. Saudade. Arrependimento. Raiva. Compaixão. Superação. Heróis e vilões? Não há! Enfim, filme raro e com atuação marcante do ator somali Barkhad Abdi. (Direção Paul Greengrass. Duração 134 minutos)

SEÇÃO V – INSTITUIÇÕES

Grupo URBZ Brasil


Difícil escolher uma prioridade social num mundo com tantas necessidades e urgências. Pois a URBZ escolheu! Escolheu zelar pelo planejamento arquitetônico e pelo desenvolvimento urbano. Escolheu acreditar que os residentes são experts em seus bairros. Escolheu prestigiar a experiência dos residentes para a transformação do local em que vivem. Escolheu facilitar a produção e a troca de informação, conhecimento, ideias e práticas em busca de uma cidade para todos. Manter essas escolhas requer o apoio de muitos. Se você quiser conhecer mais sobre como ajudar o Grupo URBZ Brasil, visite o site da instituição (http://www.urbz.net).

SEÇÃO VI – ANIVERSARIANTES DO MÊS

São 4 os nossos aniversariantes prediletos de janeiro. No dia 6, primeira segunda-feira do novo ano, a Dra. Maria Rita Floriano Ernesto abre os festejos. E assim tinha mesmo de ser – pela importância da data e animação da aniversariante! No dia 8, a Dra. Nathalia Silva Colar Vieira leva adiante os festejos com seu contagiante sorriso. A seguir, no dia 10, a Dra. Fabiana Frias Gerin fará três pedidos ao soprar as velinhas. Enfim, no dia 12, teremos uma festa para celebrar a juventude do futuro campeão mundial de jiu-jítsu, Dr. Eduardo Alcântara Lopes. Não há dúvidas! Janeiro será um mês especial…



O Informativo deste mês contou com a colaboração de todos e foi compilado por Marcos Guilherme Cicarino Fantinato, convicto de que o novo ano será memorável e padrinho do Miguel.

“O Homem é do tamanho do seu sonho…” (Fernando Pessoa)



(Eis o ano novo a nos sorrir e a nos fitar os olhos – na foto acima, pelos olhos e o sorriso de Miguel)

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