“A mudança em uma época histórica sempre pode ser determinada pelo progresso das mulheres no sentido da liberdade, porque na relação da mulher para o homem, do fraco para o forte, é mais evidente a vitória da natureza humana sobre a brutalidade.” (Charles Fourier)

NOTÍCIAS

MPS – Acidente de Trabalho: incidência aumenta na faixa etária entre 16 e 34 anos
A taxa de incidência de acidentes do trabalho entre as pessoas de 16 a 34 anos de idade foi de 58,4 por mil vínculos de emprego, em 2006, enquanto a média nacional ficou em 18,6, de acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, de 2006, publicação conjunta dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, divulgado na última semana de janeiro. Essa incidência entre os mais jovens, no entanto, tem sido constante nas pesquisas divulgadas pelos dois órgãos.


Fonte: http://tp.cenofisco.com.br/noticia.asp?id=43641


SDI-1 reconhece a validade de documento extraído via internet
“Não podemos ignorar a evolução tecnológica”. A partir dessa colocação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de Brito, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) determinou, no dia 11 de janeiro, o retorno de processo à Sexta Turma, após afastar o obstáculo ao julgamento do agravo de instrumento antes levantado, que era a falta de validade de documento extraído da Internet.


Na visão do Ministro Rider de Brito, “nenhuma outra forma de publicação, nenhuma outra forma de informação é melhor e mais autêntica do que a dos próprios órgãos do Judiciário, seja TST, Regional, Vara ou Supremo. Desde que já tenha sítio na Internet, este deve ser recebido como absolutamente autêntico. É um sítio para ser considerado e visitado”. Com a mesma posição, o ministro Lélio Bentes Corrêa salientou que “o requisito para validade de documento nesta circunstância é que seja público e que a sua fidelidade seja aferível”.


Fonte e acesso à matéria na íntegra: http://www.tst.gov.br/ – notícia veiculada na data de 14.02.2008


Em caso de homologação de acordo, o fato gerador da contribuição previdenciária é o reconhecimento das verbas pela sentença – DOEletrônico 01/02/2008
De acordo com a Desembargadora Rosa Maria Zuccaro, em acórdão unânime da 2ª Turma do TRT da 2ª Região: “No caso de sentença que homologa acordo, o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, como entende a autarquia, mas o reconhecimento das verbas pela sentença, fato que não autoriza a aplicação de juros e multa a partir da prestação dos serviços.” (Proc. 02328200608602000 – Ac. 20080014660)


Fonte: Serviço de Jurisprudência e Divulgação do E. TRT da 2ª Região

JULGADOS RECENTES

“Prescrição Intercorrente. Cabimento na Justiça do Trabalho. Exceção à Súmula 114 do TST. Há uma situação que torna viável, do ponto de vista jurídico, a decretação da prescrição na fase executória do processo do trabalho – situação que permite harmonizar, assim, os dois verbetes das Súmulas 327 do STF e 114 do TST. Trata-se da omissão reiterada do exeqüente no processo, em que ele abandona, de fato, a execução, por um prazo superior a dois anos, deixando de praticar, por exclusiva omissão sua, atos que tornem fisicamente possível a continuação do processo. Nesse específico caso, argüida a prescrição, na forma do art. 884, parágrafo 1º, CLT, pode ela ser acatada pelo juiz executor, em face do art.  7º, XXIX, CF/88, combinado com o referido preceito celetista. Agravo improvido.” (TRT – 2ª Reg., 12ª T., AP n. 02364199606202000, Rel. Juíza Sonia Maria Prince Franzini, Ac. n. 20071039591 in DOE 14/12/2007)


“Cerceamento de Defesa. Indeferimento de prova oral. Caracterização. Todo trabalho pericial consiste em construir um pensamento técnico sobre alicerces fáticos. Logo, no que tange aos fatos que alicerçam o trabalho pericial é possível a produção de prova oral. O indeferimento de prova oral, tempestivamente requerida, causa cerceamento de defesa na medida em que impede a verificação das reais condições de trabalho e, por conseqüência, da correlação entre o pensamento técnico construído pelo Sr. Perito e os fatos efetivamente ocorridos.” (TRT – 2ª Reg., 9ª T., RO n. 00256200525302000, Rel. JUIZ Antero Arantes Martins, Ac. n. 20070995120 in DOE 07/12/2007)

ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO

No mês de março próximo, dia 8, terá lugar a “Abertura do ano – Judiciário Trabalhista: Evento em homenagem ao dia internacional da mulher”, organizada e realizada pela Acauã. Os trabalhos ocorrerão das 9 horas da manhã até às 15 horas, e contarão com 4 palestras: 1) A efetividade da sentença e a ação rescisória; 2) O espírito do novo CPC: a sua melhor aplicação passa por uma releitura do artigo 769, da CLT?; 3) A boa-fé objetiva e o contrato de trabalho; 4) Questões de fato/questões de direito, a transcendência e o recurso de revista. O Prof. Estêvão Mallet participará do segundo painel, sob a coordenação do Des. Flávio Allegretti de Campos Cooper, em conjunto com o Des. Antônio Carlos Marcato.


Local do evento: Via das Palmas, 101, Bairro do Pinhal, município de Cabreúva -SP

NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

É com grande orgulho que congratulamos o Dr. Alex Moretto Venturin, recentemente aprovado no concurso para juiz do trabalho organizado pelo E. TRT da 2ª Região, pelo que nos deixará para ingressar nos quadros da magistratura federal. A equipe passa a contar com as Dras. Lauren de Cássia Baggio Piva e Júlia Esmanhoto de Carvalho. Após criterioso processo seletivo iniciarão suas atividades a partir do próximo mês. Um resumo das suas qualificações pode ser encontrado no ícone “Equipe” da nossa página. Neste mês, também, nos despedimos de nossa mais antiga estagiária Andressa Pimentel Ferst, que nos acompanhou ao longo de um ano e sete meses. Ela seguirá carreira em escritório familiar. Por outro lado, damos as boas vindas a Ulisses Kohei Ohno que passa integrar a nossa equipe de estágio.


Boa sorte a todos!

INDICAÇÃO CULTURAL

Convidamos a todos para conhecer a tradicional OSUSP, Orquestra Sinfônica da USP, fundada em 1975 por Orlando M. de Paiva, então Reitor da Universidade de São Paulo. A Sinfônica oferece aos apreciadores da musica clássica a possibilidade de realização de assinatura anual para o acompanhamento de sua temporada de 2008. Aos que tiverem a curiosidade de conhecer apenas uma apresentação singular, informamos que em 18 de março, às 21 horas, será realizada a apresentação “Beethoven Eterno”, sob a regência do Maestro Carlos Moreno. Sem dúvida vale a pena prestigiar. O evento acontecerá na Sala São Paulo, Praça Júlio Prestes, sem número, São Paulo – SP.


Telefones para contato com a OSUSP: 3091-3000 ou 3091-2392.

INSTITUIÇÃO

Um Teto Para Meu País é uma organização sem fins lucrativos que tem por objetivo erradicar a pobreza nas favelas dos países latino-americanos. A organização originou-se no Chile, em 1997, a partir de uma bem-sucedida experiência que reduziu pela metade o número de favelas do país. Rapidamente, o movimento ganhou o continente e foi reeditado para a Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, México, Peru e Uruguai. No Brasil, a organização iniciou suas atividades em novembro de 2006.


www.umtetoparameupais.org

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