SEÇÃO I – 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil



“Onde nos sentimos bem, é aí a nossa pátria.”, Aristófanes.



Pedro Américo: O Grito do Ipiranga, 1888.
(imagem extraída de http://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_Imperial_de_Belas_Artes)

No dia 7 de setembro comemora-se a Independência do Brasil. Ocorrida em 1822, esta foi a emancipação política do território brasileiro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), no início do século XIX, e a instituição do Império do Brasil (1822-1889),  no mesmo ano. Oficialmente a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o chamado “Grito do Ipiranga”. Embora a independência do Brasil possa ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do Príncipe. Este é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal, podendo ser citado como caso mais conhecido o “Tiradentes”, executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade do país durante o processo da Inconfidência Mineira. Muito de nossa rica história pode ser aprendida com uma visita ao Museu do Ipiranga na cidade de São Paulo, temporariamente fechado para restauração.

Mês de setembro…
Primavera chegando
flores se abrindo
corações sorrindo
amores surgindo…


Das estações
és a mais bela…
na nuance das tuas cores
jardins se transformam
em linda aquarela…


Primavera …
ao mesclar o perfume
das tuas flores
envolves os corações
com alegria
és encanto e fantasia
és inspiração do poeta
és pura poesia…
(Regina Azenha)



(imagem extraída do site http://br.bing.com/images/search)

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Plenário do Senado aprova indicação de nomes da Justiça do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 21 de agosto passado os nomes do desembargador Flávio Portinho Sirângelo, do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), e do juiz Rubens Curado Silveira, da 10ª Região (DF e Tocantins) para preenchimento das vagas destinadas à Justiça do Trabalho no CNJ, junto com a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi. Fonte: www.tst.gov.br


Projeto sobre terceirização inibirá trabalho precário


Representantes de empresários, trabalhadores, governo e parlamentares discutem a aprovação do Projeto de Lei n° 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado. O diálogo entre as partes tem resultado num projeto que evitará a precarização do trabalho terceirizado e promoverá a segurança jurídica para as partes. De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Maia, a lei foi fruto de um grande acordo entre governo, sindicatos e empresariado. O deputado destacou que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais e como intermediárias entre o trabalhador e a contratante da terceirização. Com o texto do PL todo tipo de serviço poderá ser terceirizado, mas por empresa que tenha serviço especializado voltado a uma única atividade social. A Comissão formada por sete ministérios do Governo, sindicatos e instituições patronais se reuniu para discutir alguns pontos não pacificados do PL como o consenso na questão dos responsáveis por garantir o direito dos trabalhadores. Um dos pontos essenciais para que a prestação de serviço terceirizado seja regularizada com segurança foi a classificação da atividade-fim. Antes do projeto, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que regula a matéria, proíbe a terceirização de qualquer atividade considerada a finalidade da empresa contratante. Se o novo regramento for aprovado a empresa contratante do serviço terceirizado será responsabilizada solidariamente se não fiscalizar a empresa contratada todo mês. Hoje a responsabilidade é subsidiária. O projeto tramita há anos no Congresso. Fontes: http://www.4mail.com.br/Artigo/Display/024502000000000 e www.tst.jus.br

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado


A 3ª Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento de um empregado de empresa capixaba que pretendia receber indenização por danos morais pelo extravio da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ocorrido na empresa durante sua demissão imotivada. Alegou que o extravio da CTPS teria dificultado sua colocação em novo emprego. O TRT da 17ª Região (ES) entendeu que a simples alegação de impossibilidade de obtenção de novo emprego decorrente da perda da CTPS não gerava uma “espécie de dano moral presumido”, sendo necessária a demonstração de efetivo prejuízo advindo da perda do documento, o que não foi realizado pelo trabalhador. Ao examinar o agravo de instrumento na 6ª Turma do TST, o relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que o empregado não conseguiu comprovar qualquer prejuízo, sendo que o reclamante, inclusive, confirmou a obtenção da segunda via da CTPS, sem custos, e disse que o empregador anotou devidamente a baixa do contrato. Segundo o relator, qualquer entendimento contrário ao adotado pelo Regional demandaria o reexame dos fatos e provas não registrados no acórdão regional, procedimento que é vedado pela Súmula 126 do TST. Assim, negou provimento ao agravo do empregado. Seu voto foi aprovado por unanimidade. (Processo: AIRR-19600-38.2010.5.17.0008).Fonte: www.tst.gov.br


Simples inclusão de taxa de serviço em conta não a torna obrigatória


Os magistrados da 5ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) acataram o pedido de uma empresa que entendia ser indevida a integração dos valores pagos a título de gorjeta em 13º salário, férias, FGTS e verbas rescisórias (a sentença havia deferido a integração e reflexos das gorjetas e diferenças de verbas rescisórias). O desembargador Jomar Luz de Vassimon Freitas, relator do acórdão, considerou que as notas ou cupons fiscais não consignavam que o serviço de gorjeta era obrigatório, além de observar que a empresa adotava o sistema de gorjetas facultativas ou espontâneas, o que faz com que os encargos trabalhistas devam ser pagos sobre os valores constantes da Tabela de Estimativa de Gorjetas. O reclamante alegava que recebia na remuneração, a título de gorjeta, o valor fixo de R$ 99,44, mas a reclamada repassava uma média de R$ 1.000,00 por mês em dinheiro a mesmo título. Com isso, o empregado defendia a integração desses valores na sua remuneração. Segundo o magistrado, a empresa cumpriu o procedimento previsto na norma coletiva, não devendo “se falar na integração das gorjetas recebidas pelo seu valor real, sob pena de inobservância do ‘quanto’ pactuado, e afronta ao inciso XXVI, do artigo 7º da CF”. Dessa forma, os magistrados da 5ª Turma decidiram excluir da condenação a integração dos valores pagos a título de gorjeta nas demais parcelas recebidas. Fonte: www.tst.gov.br


Sócio minoritário que não participa da administração não pode ser responsabilizado em caso de falência


Decidiu o Desembargador do Trabalho Sidnei Alves Teixeira em acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região (SP): “Decretada a falência da empresa executada, a execução nesta Justiça Especializada somente pode ser direcionada ao administrador ou controlador, com poderes de gestão, no caso de atos praticados em desacordo com a lei ou com abuso do poder. O sócio minoritário, não participando da administração, não pode ser responsabilizado. Inteligência do art. 117 e 158, da Lei 6.404/76.” (Proc. 01944008320065020014 – Ac. 20130576225) (Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial) Fonte: trtsp.jus.br – DOEletrônico 11/06/2013


Operadora de telemarketing não receberá adicional de insalubridade


A 6ª Turma do TST entendeu pela impossibilidade de se aplicar, por analogia, a norma prevista no A

SEÇÃO IV – CURSOS E PALESTRAS

Às 14h00 da segunda-feira 23, o Dr. Estêvão Mallet participará do Seminário 70 anos da CLT, organizado pelo TRT da 4ª Região juntamente com a OAB/RS, Fundação da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região, Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul e com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O evento ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sito à Av. Praia de Belas, 1100, Porto Alegre, RS.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

Livro “Antônio Ermírio de Moraes – Memórias de um diário confidencial”, de José Pastore



(foto extraída do site http://busca.livrariacultura.com.br)


Foi lançado em Brasília, DF, no dia 27 de agosto passado, biografia de Antônio Ermírio de Moraes, escrita por José Pastore, seu melhor amigo há 35 anos. A obra, que conta com prefácio do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, fala da trajetória, das ideias e dos pensamentos de um dos maiores homens de negócios que o Brasil já teve. Protagonista de grandes acontecimentos da história recente do país, à frente do grupo Votorantim, o biografado destacou-se nos cenários econômico, político, social e artístico e levou uma vida dedicada ao trabalho com valores raros, como honestidade e humildade, que sempre estarão associados ao seu caráter. Sua trajetória, desde a infância até o seu envolvimento com a política e com as artes no Brasil, está descrita no livro. A obra “Antônio Ermírio de Moraes – Memórias de um diário confidencial” é uma leitura obrigatória.


Espetáculo de dança “Sankai Juku”



(imagem extraída do site http://www.teatroalfa.com.br/espetaculos/SANKAI-JUKU)


Nos dias 28 e 29 de setembro ocorre no Teatro Alfa, na cidade de São Paulo, o espetáculo de dança butô “Sankai Juku”, interpretado pela mais renomada e reconhecida companhia de dança contemporânea japonesa, criada há mais de 40 anos por Ushio Amagushi. Amagushi é um dos maiores nomes do butô, dança que começou a ter expressão no pós-guerra do Japão. Em suas origens, sem deixar de lado a tradição, soube inspirar-se  tanto nas vanguardas europeias quanto nas danças japonesas tradicionais, como o Bugaku. O butô busca uma forma de expressão não necessariamente coreografada, nem presa aos cânones que remetam a uma técnica específica. Sua linguagem procura a individualidade, a expressão do que o ser humano tem de verdadeiro em sua alma, através da libertação das convenções. Maiores informações podem ser obtidas no site http://www.teatroalfa.com.br

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Mutirão na Chácara da Gata Preta



Localizada na cidade de Ibiúna, a Chácara da Gata Preta é um espaço onde estavam abrigados 90 animais entre gatos e cachorros. Recentemente a proprietária do local faleceu e os animais ficaram abandonados. Os vizinhos, quando souberam do ocorrido, organizaram um mutirão, tendo como primeira tarefa alimentar os animais e limpar o local. Alguns animais já foram adotados. Outros foram internados e muitos ainda precisam de cuidados intensivos e medicação diária. Assim, convidamos a todos para colaborar com doações, trabalho voluntário ou mesmo adoção. Para ajudar com doações materiais (ração, areia, cobertores, remédios, etc.), envie e-mail para [email protected] Para doações em dinheiro, deposite no Banco Itaú, Agência 0237, Conta Poupança 01324-8/500, CPF 103809628-61, Nome: Mara Regina Duque Sobreiro. Confirmação de depósitos no e-mail: [email protected]. Para adoção, envie e-mail para [email protected] ou para a ONG Adote um Gatinho.


Os animais da Chácara da Gata Preta agradecem a todos que puderem ajudar.


GRAAC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer




O GRAAC é uma instituição sem fins lucrativos, criada para garantir a crianças e adolescentes com câncer o direito de alcançar todas as chances de cura com qualidade de vida, dentro do mais avançado padrão científico. O hospital do GRAACC realiza mensalmente cerca de 2.500 atendimentos, entre sessões de quimioterapia, consultas, procedimentos ambulatoriais, cirurgias, transplantes de medula óssea e outros. Além de diagnosticar e tratar o câncer infantil, o GRAACC atua no desenvolvimento do ensino e pesquisa. São diversas as formas de ajudar o Grupo, dentre elas doações (desde dinheiro e bens materiais até doação de sangue e medula) e trabalho voluntário. Ainda, a instituição promove eventos cuja renda é integralmente revertida para os cuidados das crianças e adolescentes. No mês de setembro, por exemplo, o GRAAC reúne música popular e erudita num só show. A Orquestra Sinfônica Arte Viva, comandada pelo maestro Amilson Godoy, se unirá ao som da dupla sertaneja Cesar Menotti e Fabiano (dia 24) e com o Frejat (dia 26). Com preços a partir de R$ 40,00, os ingressos podem ser obtidos no site www.ingressorapido.com.br. Maiores informações sobre o trabalho do GRAAC podem ser obtidas no site www.graac.org.br

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTES DO MÊS


(imagem extraída do site http://br.bing.com/images/search)

Os festejos do mês têm início no dia 7, com a comemoração do aniversário da Dra. Clarissa Mello. No dia 12 parabenizamos o Sr. Izaltino Honorato. Mademoiselle Maria Julia Camargo, por sua vez, sopra as velinhas no dia 23, seguida da Dra. Fernanda Rossignolli, no dia 24. No dia 25 as atenções são voltadas à Dra. Flavia Rodrigues. E, por fim, no dia 29 é a vez da Dra. Iasmin Fayad, editora responsável pelo Informativo deste mês, celebrar mais um ano de vida com muita alegria.


Felicitamos os colegas pela data tão especial, desejando-lhes muito sucesso, saúde e prosperidade.


O Informativo deste mês foi elaborado por Iasmin Hedel Fayad, que contou com a colaboração de todos.

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