“São as águas de março fechando o verão. É a promessa de vida no teu coração…” (Tom Jobim)



(Amedeo Modigliani)

SEÇÃO I – O UNIVERSO DENTRO DE UM MÊS

Quantas possibilidades de mudança pode haver no espaço de 31 dias, de 744 horas, de 44.640 minutos? Quantos caminhos novos a seguir? Quantas maneiras diferentes de repensar sobre temas antigos? E de pensar sobre temas verdadeiramente novos? Sem perceber, sem muito alarde, talvez seja justamente isto o que o mês de março nos trará de mais valioso. Em março, se se quiser experimentar as cores do outono, basta estar no Sul. Se se quiser experimentar as cores da primavera, basta ir ao Norte. E falar em primavera é pensar em flores. E pensar em flores é celebrar as mulheres. Pois dia 8 de março é o conhecido dia internacional das mulheres. E pensar a respeito delas, das musas, sempre trouxe a dose certa – e errada – de inspiração aos artistas. E pensar em artistas nos leva aos livros. Pois dia 12 de março é propício para celebrar os livros. Março não se faz completo, porém, sem uma reflexão acerca da simbologia de Marte, o deus romano da guerra, que inspirou o nome do mês. Guerrear a boa guerra, para usar uma expressão mais bíblica do que propriamente bélica, passa necessariamente pela reflexão que se pode fazer no dia 21 de março: dia internacional contra a discriminação racial e dia internacional da síndrome de Down. Meditemos, então, sobre o próximo, sobre o fato inexorável de que viver é viver com o próximo. E viver com o próximo, no ambiente que nos cerca. Meditemos mais um pouco, mas agora sobre o que estamos a fazer com o ambiente que nos cerca – porque dia 22 de março é o dia mundial da água. Talvez seja o caso de reformular a pergunta inicial: quantas mudanças você desejou no dia 1º de janeiro para si próprio e para o planeta? Quantas dessas mudanças você têm praticado? A certeza é que março pode ser o efetivo começo das mudanças e do aprimoramento. Talvez seja bem por isso que o ano iniciava-se no dia 1º de março para os russos até o final do Século XV. Talvez seja bem por isso que o final de março, em alguns calendários, represente o primeiro mês do ano. Você ainda não está convencido sobre a importância do mês de março? Talvez ele seja importante porque em março, e mais propriamente, no dia 5, faz aniversário o nosso colega e sócio Marcos Fantinato. Então abra os olhos para o fato de que hoje, ao ler essas breves linhas, você já estará vivendo o mês de março. O ano pode não ser 2013. A década pode não ser 2010. O século pode não ser o XXI. Pode até nem ser o 3º milênio. Mas o mês é e só pode ser março!

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Editada nova Súmula n° 445, do TST – Frutos percebidos pela posse de má-fé.


O Tribunal Pleno do TST, em sessão realizada no dia 27.2.2013, aprovou, por maioria, a edição da Súmula n. 445 relativa a frutos pela posse de má-fé. A Súmula ainda não foi publicada, mas a redação aprovada na sessão foi a seguinte:


INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO.
A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.


Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho


No último dia 26.02 ocorreu a cerimônia de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), no auditório Ministro Mozart Victor Russomano, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já no dia seguinte, a 6ª Turma do TST iniciou a utilização gradual do sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sistema que será único para todo o Judiciário Trabalhista. O PJe-JT dará mais velocidade, segurança e transparência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Advogados e partes poderão ter acesso aos processos remotamente e a qualquer momento, pois o sistema estará disponível 24 horas por dia. Para garantir a segurança, é obrigatória a utilização de assinatura digital para acessar o sistema. A migração para o PJe-JT será progressiva, de modo a gerar o menor impacto possível às unidades judicantes. O primeiro órgão do TST a operar com o novo sistema será a Sexta Turma e os gabinetes a ela vinculados. O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema deverá ser progressivamente estendido às outras Turmas e gabinetes e a outras classes processuais. Maiores informações em www.tst.gov.br


Certidão de ações trabalhistas passa a ser emitida pela internet


Dando continuidade às ações em prol da celeridade e da economia, o TRT-2 implanta a certidão eletrônica de ações trabalhistas.  A partir do dia 15 de março próximo os interessados não mais precisarão se deslocar até os fóruns locais para obter o documento, bastando realizar o pedido e a emissão pela internet. As certidões serão emitidas pela Unidade de Atendimento de São Paulo de acordo com os registros constantes dos sistemas de acompanhamento processual do TRT até a data da emissão, e abrangerão todos os processos da 2ª Região que não tenham sido arquivados pelo cumprimento da obrigação. Pela nova sistemática, o interessado enviará eletronicamente o comprovante de quitação dos emolumentos cabíveis e, em até 5 dias úteis, a certidão será liberada, ficando disponível por até 30 dias corridos. Caso não sejam recolhidos os emolumentos em até 30 dias da solicitação, o interessado deverá refazer o pedido. A emissão da certidão exigirá petição fundamentada ao juiz responsável nos seguintes casos: certidão relativa à pessoa física ou jurídica que figura no polo ativo; de abrangência territorial ou temporal restrita; que contemple processos arquivados definitivamente; referente a nome grafado de forma diversa do registro da Receita Federal do Brasil. O Provimento GP/CR n° 02/2013, de 20.02.2013, trata das disposições sobre o assunto. Maiores informações em www.trtsp.jus.br


Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277


A evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à aderência das normas coletivas aos contratos de trabalho (Súmula 277) deve ser aplicada às situações ocorridas a partir da sua publicação – ou seja, aos acordos que vencerem a partir dela, e não às situações consolidadas sob o entendimento anterior. A modulação dos efeitos da mud

SEÇÃO III – LANÇAMENTO DE NOVO LIVRO DO PROFESSOR ESTÊVÃO MALLET


A partir do dia 15 deste mês estará disponível nas livrarias do país a obra “Reclamação constitucional”, publicada pela Editora Jus Podivm, com  artigos de diferentes autores, redigidos sob a coordenação de Eduardo José da Fonseca Costa e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. Ao Professor Mallet coube redigir o artigo sobre a reclamação na Justiça do Trabalho. Maiores detalhes podem ser encontrados em http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/pedro-henrique-pedrosa-nogueira/reclamacao-constitucional/921.

SEÇÃO IV – TÍTULOS E HONRARIAS

E por falar no Prof. Estêvão Mallet, ele tomou posse, pelo 3º. mandato consecutivo,  como Conselheiro da OAB/SP para o triênio 2013/2015. Maiores detalhes no site da OAB: www.oabsp.org.br

SEÇÃO V – PALESTRAS

No dia 21 de março, o Professor Estêvão Mallet proferirá palestra sobre o tema “Reforma da Execução Trabalhista” no Evento Pré-Jutra, Painel de debates sobre o Projeto de Lei n. 606/2011, a ser realizado na Sede da Associação dos Advogados de São Paulo, das 16h00 às 18h00. As inscrições são gratuitas e poderão ser efetuadas na sede da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP ou pelo site www.aasp.org.br

SEÇÃO VI – REFLEXÕES E INDICAÇÕES CULTURAIS

“Um homem só deve falar, com impecável segurança e pureza, a língua da sua terra: – todas as outras as deve falar mal, orgulhosamente mal, com aquele acento chato e falso que denuncia logo o estrangeiro.” (Eça de Queiroz)


Breve Nota sobre o pensamento de Eça de Queiroz




“Na língua verdadeiramente reside a nacionalidade; – e quem for possuindo com crescente perfeição os idiomas da Europa, vai gradualmente sofrendo uma desnacionalização. Não há já para ele o especial e exclusivo encanto da fala materna, com as suas influências afectivas, que o envolvem, o isolam das outras raças; e o cosmopolitismo do Verbo irremediavelmente lhe dá o cosmopolitismo do carácter. Por isso o poliglota nunca é patriota. Com cada idioma alheio que assimila, introduzem-se-lhe no organismo moral modos alheios de pensar, modos alheios de sentir. O seu patriotismo desaparece, diluído em estrangeirismo. Rue de Rivoli, Calle d’Alcalá, Regent Street, Willelm Strasse – que lhe importa? Todas são ruas, de pedra ou de macadame. Em todas a fala ambiente lhe oferece um elemento natural e congénere, onde o seu espírito se move livremente, espontaneamente, sem hesitações, sem atritos. E como pelo Verbo, que é o instrumento essencial da fusão humana, se pode fundir com todas – em todas sente e aceita uma Pátria.
Por outro lado, o esforço contínuo de um homem para se exprimir, com genuína e exacta propriedade de construção e de acento, em idiomas estranhos – isto é, o esforço para se confundir com gentes estranhas no que elas têm de essencialmente característico, o Verbo – apaga nele toda a individualidade nativa. Ao fim de anos esse habilidoso, que chegou a falar absolutamente bem outras línguas além da sua, perdeu toda a originalidade de espírito – porque as suas ideias, forçosamente, devem ter a natureza, incaracterística e neutra, que lhes permita serem indiferentemente adaptadas às línguas mais opostas em carácter e génio. Devem, de facto, ser como aqueles «corpos de pobre» de que tão tristemente fala o povo – «que cabem bem na roupa de toda a gente». Além disso, o propósito de pronunciar com perfeição línguas estrangeiras, constitui uma lamentável sabujice para com o estrangeiro. Há ai, diante dele, como o desejo servil de não sermos nós mesmos, de nos fundirmos nele, no que ele tem de mais seu, de mais próprio, o Vocábulo. Ora isto é uma abdicação de dignidade nacional.
Não, minha senhora! Falemos nobremente mal, patrioticamente mal, as línguas dos outros! Mesmo porque aos estrangeiros o poliglota só inspira desconfiança, como ser que não tem raízes, nem lar estável – ser que rola através das nacionalidades alheias, sucessivamente se disfarça nelas, e tenta uma instalação de vida em todas, porque não é tolerado por nenhuma.”
Eis interessante mensagem, especialmente por se avizinharem eventos esportivos que colocarão nosso país em contato direto com o resto do mundo.




Além das obras de Eça de Queiroz, neste mês indicamos a obra “Mensalão. O dia a dia do mais importante julgamento da história política do Brasil”. Ao recomendar a leitura, a Revista Veja acrescentou: “Numa paisagem infestada de repórteres invertebrados, críticos construtivos, colunistas estatizados e analistas que combatem valentemente quem ousa discordar do governo, o espaço ocupado por jornalistas nascidos sob o signo da independência e condenados a amar a verdade acima de todas as coisas parece perturbadoramente acanhado. É mesmo diminuto, mas não há motivos para inquietação. Os integrantes dessa linhagem nunca foram muitos. Mas cada um vale por uma multidão, comprova Merval Pereira em “Mensalão. O dia a dia do mais importante julgamento da história política do Brasil” (Record, 285 págs)”.




E para acrescer à programação do

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES

A “CAMACC” – Casa Modelo de Apoio à Criança Com Câncer é uma organização não governamental com sede na cidade de São Paulo. A Casa promove a assistência psicossocial, médica e financeira às crianças com câncer de famílias carentes de todo Brasil e tem por finalidade propiciar condições necessárias para o tratamento médico adequado no combate ao câncer, evitando o abandono do tratamento e proporcionar aos atendidos e familiares o apoio necessário para enfrentar as dificuldades materiais e emocionais ocasionadas pela doença.  A instituição foi Fundada em setembro de 2002 por um grupo de voluntários que conviveu com dificuldade de se manter na capital paulista enquanto os filhos realizavam tratamento oncológico. A grande preocupação é oferecer, para pais de filhos, hospedagem, alimentação, transporte e apoio social a criança e um dos pais durante o tratamento, que dura em média 12 meses. A Casa de Apoio oferece 50 vagas para hospedagem, sendo 25 vagas para crianças e adolescentes e 25 para os acompanhantes. Visite o site e conheça mais informações sobre esta importante instituição.  www.camacc.org.br

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

No festejado mês de março contam primaveras o nosso colega e sócio Dr. Marcos Fantinato, no dia 05, a nova colega, Sra. Eliana Andrade de Padua, no dia 26 e a Sra. Sandra Souza, no dia 30. A Família Mallet deseja-lhes muita saúde e sucesso!


O Informativo deste mês foi elaborado por Mauricio Pessoa e contou com a colaboração intensa de Marcos Fantinato e Iasmin Fayad, bem como a dos demais colegas. 

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