“No carnaval, esperança
Que gente longe viva na lembrança
Que gente triste possa entrar na dança
Que gente grande saiba ser criança”
(Sonho de um Carnaval – Chico Buarque)

Utilização de imagem do empregado em material da empresa não configura hipótese de dano moral.

Em recente julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a utilização de fotografia do empregado, em agenda confeccionada pela empresa, a ser veiculada entre os próprios empregados e clientes, não configura dano à integridade ou dignidade daquele (TRT – 2ª Reg., 12ª T., RO n. 02512200504102008, Rel. Juíza Sonia Maria Prince Franzini, julg. em 12.11.2007 in DJSP de 07.12.2007).


Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em acórdão publicado no DJSP de 17.06.2005 (RO 000662-2004-039-15-00-9), relatado pela Juíza Maria Cecília Álvares Leite, salientou que, mesmo podendo configurar, em princípio, dano moral a divulgação pelo empregador da imagem de seu empregado sem prévia autorização deste (arts. 5º, X, CF, e 18 e 20 do C.C.), a falta de prova da proibição da exibição de fotografia inserida em material comercial da empresa presume anuência tácita do obreiro, notadamente se o trabalho fotográfico se insere em contexto desprovido de objetivo exploratório da imagem pessoal. 

Decreto transforma as Delegacias Regionais do Trabalho em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O Diário Oficial da União de 04.01.2008 publicou Decreto nº 6.341/2008, o qual determina que as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) passam a se chamar Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.


As Superintendências são encarregadas da execução, da supervisão e do monitoramento das ações do Ministério do Trabalho e Emprego nos 26 estados e no Distrito Federal. As subdelegacias passam a ser denominadas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.


Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, as modificações na estrutura destinam-se especialmente às ações de qualificação profissional.

Documento retirado na Internet não comprova a suspensão de prazo recursal.

No entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense, que justifique a suspensão de prazo para interposição de um recurso, não pode ser comprovada por meio de cópia de documento retirado da Internet, uma vez que este não tem caráter oficial.


Segundo o relator de agravo com este objeto (A-AIRR-189/2003-066-01-40.2), ministro Ives Gandra Martins Filho, o documento oriundo de sítio da Internet não está de acordo com o que dispõe a CLT, em seu artigo 830. A decisão observa que cabe à parte, ao interpor recurso, comprovar a existência de motivos que justifiquem a prorrogação do prazo recursal, conforme estabelece a Súmula nº 385 do TST. Ainda segundo o julgado, a declaração de autenticidade feita pelo advogado não supre o defeito mencionado, uma vez que a invalidade é inerente ao próprio documento, na origem de sua obtenção.


(fonte: www.tst.gov.br, notícia veiculada em 23.01.02)

Enunciados da Anamatra mostram tendências dos juízes.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) organizou, em novembro do ano passado, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. A partir do evento, que aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho, foram editados 79 enunciados, com o objetivo de balizar os posicionamentos dos juízes em diversos temas, que compreendem desde o direito fundamental nas relações de trabalho até os litígios sindicais.


Esses enunciados, que não podem ser confundidos com os antigos enunciados do TST — agora chamados de súmulas – não têm efeito legal, mas demonstram qual a linha de pensamento que vem predominando entre os juízes.


Para ter acesso ao seu inteiro teor, basta consultar a página www.anamatra.org.br/jornada.

Mallet Advogados Associados, mais uma conquista!

Todos os anos a editora Chambers and Partners, de Londres, publica guia contendo menções aos melhores advogados e firmas de advocacia do mundo.


Este ano, o escritório Mallet Advogados Associados fará parte deste respeitado rol, com grande destaque na área trabalhista.


Parabéns a toda a equipe, por mais esta conquista!

Seja bem vindo!

Temos a grata satisfação de informar a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil do Dr. André Esposito Roston, que pertencia ao nosso quadro de estagiários. Por ter se destacado, ao longo de todo o ano passado, pelo seu desempenho, foi convidado a fazer parte da nossa equipe de advogados.

Participe do Carnaval 2008 – A Salvação do Planeta é o Bicho.

O PEA (PROJETO ESPERANÇA ANIMAL), entidade ambiental que tem o objetivo de propiciar harmonia entre os seres humanos e o planeta, convida todos a participar do desfile da escola de samba Imperador do Ipiranga, o qual se dará no dia 03 de Fevereiro, no Sambódromo do Anhembi. Será a primeira vez que uma escola de samba brasileira não usará nenhum produto de origem animal em suas fantasias, além de ter trocado o couro dos instrumentos da bateria por material sintético. O samba-enredo será: A SALVAÇÃO DO PLANETA É O BICHO!!


Maiores informações em pea.org.br

OSUSP – Orquestra Sinfônica da USP apresenta

16 de fevereiro 


“Festival Villa-Lobos” 


Bachianas Brasileiras – Ciclo completo


Piano: Sonia Rubinsky


Soprano: Rosana Lamosa


Comentários de Almeida Prado 


Regência: Carlos Moreno


Preço: R$30,00. Estudantes, professores e aposentados pagam meia mediante apresentação de documento.


Mais Informações: (11) 5908-4299

VER MAIS