“A imaginação
é mais importante
do que o conhecimento.”
(Albert Einstein)

SEÇÃO I – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Kabang



(Reprodução/Facebook)


Kabang é uma cadela e uma heroína para muitos filipinos. Isso porque ela se jogou na frente de uma moto para salvar a vida de seus donos – duas crianças, uma com nove e outra com três anos de idade – que atravessavam uma movimentada rua no país, em dezembro de 2011. As crianças não se feriram, mas Kabang ficou seriamente ferida e fugiu. Duas semanas mais tarde, quando todos pensavam que estava morta, eis que Kabang retorna à casa da família que considerava sua. Com alguns ferimentos e sem toda a parte do focinho, Kabang foi cuidada e recebeu muito carinho da família. Extremamente agradecidos, Bunggal e sua mulher Christina, procuraram veterinários, que primeiro sugeriram um sacrifício do animal e, numa segunda análise, sugeriram uma cirurgia de reconstrução do focinho. Entretanto, a cirurgia exigiria gastos iniciais de US$ 20 mil (cerca de R$ 40 mil) e seria feita por um médico voluntário na Califórnia (EUA). Como não tinha dinheiro para bancar a operação, Bunggal criou uma página na internet para arrecadar o dinheiro. Com sucesso na empreitada, Kabang embarcou recentemente para os Estados Unidos e deve ficar quase dois meses por lá para se recuperar e voltar pra casa. Desejamos melhoras Kabang e que seu exemplo de amor inspire a todos nós, seres humanos!


(Fonte:http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/10/16/cadela-perde-focinho-para-salvar-criancas-e-ganha-cirurgia-nos-eua.htm).


Concurso de fotos traz olhar infantil sobre questões ambientais


Acaba de ser concluída a primeira edição do concurso Children’s Eyes on Earth International Youth Photography, criado para destacar o olhar das crianças e adolescentes sobre questões ambientais ao redor do mundo. A vencedora foi a menina russa Anastasya Vorobko, de oito anos, com um retrato de um pássaro diante da poluição de uma chaminé de fábrica. A foto dela, de título “SOS”, foi selecionada dentre mais de 4.000 outras tiradas por jovens de até 17 anos de mais de 90 países. Na visão dos jurados, a imagem mostra uma maturidade artística muito além dos oito anos de idade da fotógrafa. Saiba mais sobre o concurso no site oficial: www.childrenseyesonearth.org


(Fonte:http://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/bbc/2012/10/15/concurso-de-fotos-traz-olhar-infantil-sobre-questoes-ambientais.htm).


Itaquaquecetuba e Taboão da Serra receberam o PJe-JT


Os municípios de Itaquaquecetuba e Taboão da Serra receberam no mês de outubro o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Em Itaquaquecetuba também foi inaugurada uma nova Vara do Trabalho no Fórum localizado na av. Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba-SP. Por sua vez, em Taboão da Serra, foi inaugurada uma nova Vara do Trabalho no Fórum localizado na Estrada São Francisco, 1061, Taboão da Serra-SP.


A partir dessa data, os novos processos dessas comarcas tramitarão, necessariamente, pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão. (Fonte: TRT-2ª Região)


Sessão da SDC aprova nova redação dos precedentes normativos do TRT da 2ª Região


Em sessão realizada no último dia 24, a Seção

SEÇÃO II – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Tribunal Arbitral não tem competência para dispor sobre leis trabalhistas


Em acórdão, não unânime, da 3ª Turma do TRT-2ª Região, a Des. Mércia Tomazinho entendeu que “Tribunal Arbitral não tem competência para dispor de direitos trabalhistas.” Afirmou que o instituto jurídico da arbitragem – instituído pela Lei nº 9.307/1996 – deve se restringir aos litígios relacionados apenas aos direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que dependem da vontade ou autonomia das partes envolvidas para serem exercidos. Ocorre que não é essa a natureza do Direito do Trabalho, que engloba preceitos e dispositivos de ordem pública e cogente, e disciplina direitos indisponíveis. Em outras palavras, as normas trabalhistas não estão à disposição da vontade das partes, mas devem, sim, ser aplicadas e observadas coercitivamente pelo Poder Judiciário. Portanto, acordos firmados perante os Tribunais Arbitrais – que notoriamente não possuem as mesmas características das Comissões de Conciliação Prévia, estas instituídas pela Lei nº 9.958/2000 -, cujo objeto seja indenização por prestação de serviços, não podem ser validados nesta esfera trabalhista. (Acordão RO nº 20120820280, Proc. 0.3360.00-60.2003.5.02.0382, DOEletrônico: 02/08/2012) (Fonte: TRT/2ª Região)


Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado


Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação. É necessário, além da sucumbência (a parte perdedora paga as custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora), que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e comprove situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Foi com esse entendimento, que a Segunda Turma do TST, deu provimento a recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por perdas e danos, referentes a honorários advocatícios pagos por ex-empregada não assistida por sua entidade sindical. (Proc. RR – 0000.685-15.2011.5.24.0006, DJEletrônico: 27/09/2012) (Fonte: TST)


Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados


A 2ª Turma do TST manteve, por unanimidade, o entendimento de ausência de relação de emprego entre uma empresa e os médicos contratados por ela para prestarem serviços profissionais em suas dependências. A decisão foi tomada após a Turma não conhecer o recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT) que entendia ser a relação entre médicos e hospital caso de terceirização. O recurso julgado pela Turma tem como origem uma Ação Anulatória de Termo de Ajuste de Conduta em que ficou estabelecido que o hospital deveria deixar de contratar terceiros, pessoa física ou jurídica, para execução de serviços inseridos em sua atividade-fim, tais como médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais plantonistas ou de atendimento em no ambulatório do próprio hospital. O MPT considerava que as contratações eram caso de terceirização ilícita. Todavia, para o relator ministro a questão em discussão não trata de terceirização, contratação de empregado por empresa interposta, mas sim de contrato firmado entre profissionais liberais, no caso os médicos e o hospital, para prestação de serviços profissionais, “o que, por si só, afasta a alegada contrariedade à Súmula 331, itens I e III, do TST.”. (Proc. RR – 00.592.00-80.2009.5.22.0002, DJEletrônico: 19/10/2012) (Fonte: TST)


Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original


A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de revista via fax, mas apresentou petição diferente em juízo. Ele pretendia o processamento do recurso no TST, negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A Turma conclui

SEÇÃO III – PALESTRAS

No dia 9 de novembro, às 10:30h, o  Prof. Estêvão Mallet participará como expositor do tema “Jus postulandi e Honorários de Sucumbência no Processo de Trabalho”, no II Congresso Estadual de Direito Trabalhista, a ser realizado no Teatro Gazeta, na Av Paulista, 900, São Paulo, SP, em evento organizado pela OAB – Seção São Paulo. O evento acontecerá nos dias 8 e 9/11. Inscrições na sede da Ordem ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leitem em pó integral (400g).


Já no dia 17 de novembro, às 15:30h, ele discorrerá sobre o tema “Novas responsabilidades do empregador”, no Resort Porto Belo, Mangaratiba, RJ, no 28º Encontro Anual dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, evento, organizado pela AMATRA 2, que acontecerá no período de 15 a 19 de novembro de 2012. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.encontroanualamatra2.com.br.


Finalmente, no dia 24 de novembro, às 14:40h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, SP, o Professor Mallet falará sobre o tema: “A nova jurisprudência do TST”, no Curso de Temas Atuais de Direito do Trabalho. As inscrições serão recebidas no período de 22 de outubro a 21 de novembro de 2012, das 09h às 19h30min, podendo ser pessoalmente na Secretaria de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da USP (1º andar do prédio anexo) ou através do envio dos documentos abaixo relacionados para o e-mail da secretaria: [email protected]

SEÇÃO IV – PRÊMIOS E DISTINCÕES


É com renovada alegria e ânimo que informamos o recebimento de mais um prêmio da reconhecida e respeitada editora inglesa The Legal 500 – Published for over twenty years, the Legal 500 Series provides the most comprehensive worldwide coverage currently available on legal services providers, in over 100 countries –  especializada em análise de escritórios de advocacia no mundo. Nosso escritório figura, isoladamente, em 1º. lugar, na área, em todo o Brasil. A apuração é realizada após ouvir especialistas, executivos, integrantes de departamentos jurídicos de grandes empresas e colegas que sobre nós disseram:
The firm ‘has a prominent position’ in Brazilian employment law matters and its ‘market knowledge, service delivery and cost-effectiveness is simply second-to-none’
Não podemos deixar de agradecer a todos que colaboraram conosco para alcançar mais este expressivo prêmio. Sem a ajuda de nossos colaboradores, clientes, colegas e amigos ele não teria sido alcançado. E, assim, resta a eles dedicado. 
Mais detalhes sobre esse prêmio podem ser encontrados no seguinte endereço: http://www.legal500.com/c/brazil/labour-and-employment#table_220

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS


Filme: O Monge
 
O irmão Ambrósio é um pregador admirável, de um fervor e de uma intransigência a toda prova, que conduz espiritualmente um convento espanhol de monges capuchinhos em meados do século XVII. Abandonado ao nascer às portas desse mesmo convento, educado pelos monges e dotado de um carisma que chama multidões, Ambrósio pensa estar a salvo das tentações. Mas a chegada ao convento de um noviço misterioso vai semear a dúvida e conduzi­-lo a um destino trágico. O filme não está mais em cartaz, mas vale a pena aguardar o DVD! Fica a nossa sugestão cultural.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES


LALEC – Lar Amor Luz e Esperança da Criança
O LALEC é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, que tem como missão abrigar crianças que são encaminhadas pelas diversas varas da infância e da juventude de São Paulo e aguardam um estudo social de sua situação por parte dos juízos competentes. As crianças são acolhidas pelos mais variados motivos: algumas em situação de risco ou sofrendo de maus tratos, outras por terem sido abandonadas ou por possuírem pais usuários de drogas.
Uma vez instaladas no abrigo, as crianças passam por um minucioso exame físico realizado em hospitais e unidades básicas de saúde, e é feito o estudo de seu histórico social. O departamento jurídico da entidade providencia toda a documentação necessária para o abrigo da criança e passa a acompanhar regularmente sua situação na vara da infância.
A complementar este trabalho de apoio às crianças, há também um grande esforço voluntário de psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e fitoterapeutas,  que visa suprir as necessidades de cada criança.
Graças ao trabalho excepcional realizado pela equipe do LALEC, essas crianças têm uma nova oportunidade na vida e recebem o amor e a proteção que precisam para serem adotadas ou reintegradas às suas famílias. Mais informações na página eletrônica: www.lalec.com.br

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTE DO MÊS

Cumprimentamos o colega Luis Camargo de Sousa e também a nossa estimada Iracema Maria da Silva, por seus aniversário nos dias 1° e 7 de novembro, respectivamente. Desde logo, desejamos a ambos mais um ano de muito sucesso e grandes realizações. Mário Quintana deve ter pensado em pessoas como eles quando escreveu que:

A gente sempre deve sair à rua como quem foge de casa,
Como se estivessem abertos, diante de nós, todos os caminhos do mundo.
Não importa que os compromissos, as obrigações, estejam ali…
Chegamos de muito longe, de alma aberta e o coração cantando!

Parabéns, Iracema e Luis!

SEÇÃO VIII – BOAS VINDAS


Por fim, damos as boas vindas à pequena Cecília Dias de Oliveira, nascida no dia 17 de outubro, filha de Bernadete de Figueiredo Dias e Andrei Fernandes de Oliveira, nosso colega, a quem desejamos muita saúde e felicidade!


O Informativo deste mês foi elaborado por Renato Noriyuki Dote e contou com a colaboração de todos.

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