“Aprendi com a primavera
a deixar-me cortar
e a voltar sempre inteira”.
(Cecília Meireles)

SEÇÃO I – PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES

 


É PRIMAVERA!  Em setembro comemora-se o início da primavera. Mais do que identificar uma estação do ano, a primavera representa um estado de espírito em renovação. A cada primavera voltam as folhas e as flores. Fazem ninho os pássaros. Acasalam os animais. Desabrocha a vida. Talvez por isso se identifique a adolescência como a primavera da vida. Talvez por isso se identifique o passar do tempo como as primaveras vividas. Há, ainda, quem diga que na primavera há um clima de boas expectativas, em que as pessoas são mais gentis e mais amáveis com as outras. Talvez porque nos deixamos inspirar pela beleza do desabrochar das flores. Talvez porque a natureza grite no esplendor máximo das suas cores. Talvez. Bem, não importam as explicações. O que vale mesmo é permitir que o espírito da primavera nos invada. Que renove a aura de otimismo. Que dê novo sentido à vida. Porque sempre, sempre, é tempo de recomeçar…

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE – E… UM NOVO SÓCIO… CHEGA… NA PRIMAVERA …

 


Temos grande alegria em noticiar que o escritório Mallet e Advogados Associados conta, desde o mês de agosto, com novo sócio o Dr. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde se graduou em 1976. Esperamos que o Dr. José Pedro caminhe, conosco, pelos caminhos que ele sabe de cor:


(…) ,desencontrados como os ponteiros de um relógio velho,
que ora tem um mar de espuma,
calmo, como o luar
num jardim nocturno,
ora um deserto que o simum veio modificar,
ora a miragem de se estar perto do oásis,
ora os pés cansados, sem forças para além.
Que ninguém me peça esse andar certo de quem sabe
o rumo e a hora de o atingir,
a tranquilidade de quem tem na mão o profetizado
de que a tempestade não lhe abalará o palácio,
a doçura de quem nada tem a regatear,
o clamor dos que nasceram com o sangue a crepitar.
Na minha vida nem sempre a bússola se atrai ao mesmo
norte.
Que ninguém me peça nada. Nada.
Deixai-me com o meu dia que nem sempre é dia,
com a minha noite que nem sempre é noite
como a alma quer.
Não sei caminhos de cor.


Fernando Namora, in ‘Mar de Sargaços’

SEÇÃO III – AINDA NOTÍCIAS DE DESTAQUE

 


Mandados de segurança em 2º grau agora só podem ser impetrados via PJe



A partir do dia 27 de agosto de 2012, todos os mandados de segurança de competência originária do 2º grau deverão ser impetrados utilizando-se o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Essa medida é mais um passo tomado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para adotar o PJe-JT como único sistema de tramitação processual, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para operação do PJe-JT, é necessário possuir um certificado digital. Esse item permite que se assinem documentos eletronicamente, de forma segura, proporcionando mais confiabilidade nas informações geradas e armazenadas por essa via. (Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região)


Termo de rescisão de contrato de trabalho terá novo modelo


Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar, a partir do próximo dia 1º de novembro, o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo formulário de TRCT detalha as parcelas e o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e em período de aquisição, facilitando a conferência do trabalhador. O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço. De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, “os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”. Leia mais em: http://www.valor.com.br/brasil/2799838/termo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho-tera-novo-modelo#ixzz24JLM03YB

SEÇÃO IV – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

 


TST: Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social”



O juiz deve decidir nos limites em que proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em quantidade superior ou em objetivo diverso do que foi demandado. Foi com esses fundamentos, previstos nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recursos de empresas condenadas de ofício pelas instâncias inferiores a pagar indenização pela prática de dumping social, ou seja, violação reiterada de direitos do trabalhador. O relator, Ministro Walmir Oliveira da Costa, deu razão às empresas e explicou que, em decorrência do princípio da estabilização da demanda e dos limites legais da atuação judicial, previstos nos artigos 128 e 460 do CPC, o juiz não pode decidir favoravelmente ao autor se não houver o pedido, nem condenar o réu em algo diverso do que foi demandado. O ministro concordou que a atividade jurisdicional não pode aceitar práticas abusivas de empresas, que contratam mão de obra precária, desrespeitando as garantias trabalhistas com o intuito de aumentar seus lucros. No entanto, para que haja condenação pela prática de dumping social, deve ser observado o procedimento legal cabível, principalmente “em que se assegure o contraditório e a ampla defesa em todas as fases processuais, o que, no caso concreto, não ocorreu”, explicou. Processo: RR-11900-32.2009.5.04.0291 (fonte: www.tst.jus.br).



TST: Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações



A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da empresa para isentá-la do pagamento de adicional de insalubridade a auxiliar de cobrança que diariamente utilizava fone de ouvidos para contatar clientes. Em seu recurso de revista no TST, a empresa afirmou ser impossível enquadrar a atividade do empregado como insalubre, pois os sinais recebidos eram de voz humana, não aqueles emitidos por telégrafos e radiotelégrafos. O relator, Ministro João Batista Brito Pereira, deu razão à empresa e explicou que as operações de telegrafia ou radiotelegrafia não poderiam ser aplicadas por analogia. Para uma atividade ser considerada insalubre, o Ministério do Trabalho deve aprová-la e classificá-la na relação oficial, nos termos do artigo 190 da CLT e da OJ n° 4 da SDI-1. Como a atividade do empregado não está prevista no anexo 13 da Norma Regulamentadora n° 15,, ele não faz jus ao adicional de insalubridade. (RR-914-34.2010.5.04.0016, fonte: www.tst.jus.br)



TST: Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de telefone celular. Embora a jurisprudência do TST (Súmula 428) estabeleça que o uso do celular, “por si só”, não caracteriza o regime de sobreaviso, a Turma concluiu que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção. O recurso de revista foi discutido na Primeira Turma do TST. O relator, Ministro Lelio Bentes Corrêa, chamou atenção para dois detalhes: a admissão da empresa de que o chefe do almoxarifado ficava com o celular ligado todas as noites sendo acionado várias vezes na semana; e a ausência do livro de registros. “Além de ficar de prontidão, ele tinha de comparecer com frequência à empresa, e não podia se afastar de casa a ponto de inviabilizar o comparecimento”, observou. “É mais do que a escala de plantão, porque nem havia rev

SEÇÃO V – JULGADOS INTERESSANTES. FASE DE EXECUÇÃO: FORMAS DE GARANTIA DO JUÍZO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

 


Carta de Fiança e Cotas de Fundo de Investimento.



EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. CARTA DE FIANÇA. São intempestivos os embargos à execução opostos fora do quinquídio legal, contados da data da constituição de carta de fiança bancária, por iniciativa do devedor, exclusivamente para garantia do juízo (CLT, 884). (TRT 2ª Região. Relator: Dr. Rafael E. Pugliese Ribeiro. 6ª Turma. Acórdão: 20100511397. Publicação: 11.06.2010)



Validade da Carta de Fiança deve ser sempre observada.


AGRAVO DE PETIÇÃO. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. EFICÁCIA JURÍDICA. PRAZO EXPIRADO. NÃO-CONHECIMENTO. A eficácia jurídica da Carta de Fiança Bancária apresentada para garantia do juízo expirou em 27.10.2009. E a agravante não providenciou nova garantia. Assim, não cabe o conhecimento. (TRT 2ª Região. Relator: Dr. Carlos Francisco Berardo. 11ª Turma. Acórdão: 20100105666. Publicação: 03.03.2010)



Penhora de valores em conta-corrente e rendimentos.



GARANTIA DO JUÍZO (BLOQUEIO DE NUMERÁRIO) E O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. O art. 665, IV, do CPC, determina que o auto de penhora deve ter a nomeação do depositário dos bens. Contudo, como é que se pode justificar a necessidade da nomeação de um depositário, se a própria penhora recaiu sobre numerário. A garantia do juízo, como bem aponta o art. 882 da CLT, poderá ser através do depósito da quantia, objeto da execução, ou através da nomeação de bens à penhora. O prazo de cinco dias, para fins de oposição dos embargos do devedor, é computado da garantia do juízo. A garantia do juízo pressupõe, como já visto, o depósito da quantia ou a penhora. 2. O bloqueio judicial de numerário, em valor correspondente ao objeto da execução, também é visto como garantia do juízo, não havendo a necessidade de nomeação de depositário, já que o mesmo é a própria instituição bancária. 3. Então temos, a seguinte seqüência lógica: a) garantia do juízo: depósito da quantia pelo executado, ficando como depositário, a instituição financeira; penhora de bens, com lavratura do auto de depósito e respectiva assinatura do depositário; penhora de numerário em conta corrente, mediante bloqueio, ficando a instituição bancária como depositária; b) embargos à execução – cinco dias, após a garantia do juízo e a sua ciência pelo executado, que poderá ocorrer, pelas hipóteses acima, nos seguintes momentos: pelo dia do depósito; pelo dia em que houve a penhora e a assinatura do auto pelo depositário (quando é o próprio executado); pela ciência do bloqueio. 4. Não se pode admitir, diante do exame do processado, que a executada não tivesse ciência do bloqueio. A determinação de fls. 1155 para a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil não elide o fato de que o bloqueio já é o equivalente a garantia do juízo. O bloqueio equivale a penhora de crédito que o executado possua perante terceiro. No caso, o executado tendo um crédito junto a instituição financeira, a ordem de bloqueio equivale a penhora desse crédito, de acordo com a lição literal e objetiva do art. 672, caput, do CPC, sendo que o depositário é o terceiro, no caso a instituição financeira, a qual fica com esse encargo até a transferência para a instituição financeira oficial. Na sequencia, vide a inteligência do disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 672, do CPC. Portanto, sob qualquer enfoque, diante do fato de que o advogado ficou em carga por vários dias, com plena ciência do bloqueio (= penhora), patente a intempestividade do apelo. Corretíssimos os argumentos iniciais e sequenciais da r. decisão dos embargos à execução (fls. 1244). (TRT 2ª Região. Relator: Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto. 4ª Turma. Ac. 20030461370. Publicação: 12.09.2003)



Penhora de bens móveis e imóveis.



EXECUÇÃO. PENHORA. BEM IMÓVEL. PRAZO PARA EMBARGOS. Não prospera a tese de que a penhora so

SEÇÃO VI – PALESTRAS

 


No dia 27 de setembro, o Dr. Estêvão Mallet irá proferir palestra sobre o tema “Aviso Prévio Proporcional”. O evento fará parte do 2º Congresso Internacional “Novos Temas e Desafios no Mundo do Trabalho”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho em homenagem ao acadêmico Arnaldo Süssekind. O Congresso será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, no Teatro Maksoud, Maksoud Plaza, Alameda Campinas, nº 150, São Paulo/SP. As inscrições serão recebidas até o dia 21 de setembro. Maiores informações poderão ser obtidas no site http://www.andt.org.br.

SEÇÃO VII – INDICAÇÕES CULTURAIS

 


(O tocador de Pífano, Édouard Manet)

Paris: impressionismo e modernidade. No Centro Cultural Banco do Brasil, está aberta a mostra: “Paris e a Modernidade, Obras-Primas do Acervo do Museu d’Orsay de Paris, França” e apresenta uma Paris moderna – cidade que atraiu artistas como Claude Monet, Pierre-Auguste Renoir, Vincent Van Gogh e tantos outros. Quem quiser conhecer mais sobre a arte francesa, vai se deparar com seis módulos da exposição: “Paris: a cidade moderna”, “A vida urbana e seus autores”, Paris é uma festa”, “Fugir da cidade”, “Convite à viagem” e “A vida silenciosa”. Serão mais de 80 obras. A mostra fica em cartaz até o dia 7 de outubro, com entrada Livre. Em virtude do enorme sucesso, os horários de visitação foram ampliados. De terça a quinta, entre 10h e 22h; às sextas, entre 10h e 23h; nos fins de semana o CCBB permanecerá aberto das 8h às 23h. Além disso, o CCBB programa duas “viradas impressionistas”. No feriado de Sete de Setembro, o funcionamento será ininterrupto das 10h às 23h do dia seguinte (8/9), enquanto em seu último fim de semana em São Paulo a mostra ficará aberta ao público das 10h da sexta, 5 de outubro, às 23h de sábado (6/10). Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB, Rua Álvares Penteado, 112, Centro, tel 3113-3651.

SEÇÃO VIII – INSTITUIÇÃO

 


Centro Infantil Boldrini – “Luta contínua pela vida”


O centro Infantil Boldrini é instituição filantrópica que tem por missão cuidar de crianças, adolescentes e adultos jovens portadores de doenças sanguíneas ou de câncer, através de atendimento médico e multiprofissional, independentemente do nível socioeconômico, raça ou credo, bem como, desenvolver atividades de ensino e pesquisa. Há diversas maneiras de ajudar a instituição. As doações podem ser feitas por telefone. As empresas podem aderir ao programa TOP 500. Também é possível se tornar um sócio contribuinte, com contribuições mensais em valores livres. Maiores informações no site: www.boldrini.org.br

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS

 


Nesse mês nosso escritório estará em festa, já que cinco queridos colegas completam novas primaveras. No dia 12, o Sr. Izaltino Honorato. No dia 23, será a vez da nossa mais nova integrante, estagiária, Dra. Maria Júlia de Camargo e Souza, seguida pela Dra. Fernanda Rossignolli, no dia 24 e Dra. Flávia Rodrigues, no dia 25. E, no dia 29, a Dra. Iasmin Fayad soprará as velinhas. Parabéns, sucesso e muitas felicidades!


O Informativo deste mês foi elaborado por Denise Pasello Valente e contou com a colaboração de todos.

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