“Um amigo deve ser mestre tanto na arte de adivinhar
 como na de permanecer calado.”
Friedrich Nietzsche

SEÇÃO I – 20 DE JULHO – DIA DO AMIGO E INTERNACIONAL DA AMIZADE


No dia 20 de julho é comemorado o dia do amigo e internacional da amizade. A amizade, nas palavras de Shirley MacLaine, é um navio no horizonte. Nós o vemos cortando o céu. Em seguida ele avança, desaparece de vista, mas continua a navegar. É assim a amizade. Ela caminha em todas as direções. Ela nos ensina sobre nós mesmos e sobre cada um. E é por isso que as amizades – aquelas verdadeiras – não se abalam com a distância ou com o tempo. Não se abalam com as palavras ou com a ausência delas. Que nesse dia os amigos visíveis, e os amigos invisíveis, sejam lembrados e celebrados por nós.

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


Publicação da Lei 12.619 em 30.04.2012


Em 30.04.2012 foi publicada a Lei n. 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a CLT, e as Leis nos 9.503/97, 10.233/01, 11.079/04, e 12.023/09, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. Entre as inúmeras novidades trazidas pela nova lei cita-se a inserção do parágrafo 5º, ao art. 71, da CLT, e o tempo de espera, assim considerado o tempo em que o motorista de cargas aguardar para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias. Esse período não será computado como hora extra e será indenizado com base no salário-hora normal acrescido de 30% (art. 235 – C, §8º), segundo a referida lei. A mensagem de veto e a Resolução n. 405, de 12.06.2012 ajudam a compreender o alcance das previsões da lei, que certamente trará vários debates a respeito de seus dispositivos.


Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não configurou ilegitimidade recursal da parte o fato de, na petição dos embargos de declaração, constar nomes diferentes dos nomes dos autores da ação. Na ação de n. 686-26.2007.5.10.0007, um grupo de empregados pretendia o pagamento de indenização por adesão ao plano de demissão voluntária. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/T0) reconheceu a licitude do ato da empresa que suspendeu o plano e, por decorrência, interrompeu o pagamento das indenizações. Para o TRT, os empregados não tinham direito adquirido ao recebimento dos valores, mas, unicamente, a expectativa do direito. Contra o acórdão regional que conheceu e deu provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, os reclamantes opuseram embargos de declaração. Conquanto tempestivos, os embargos declaratórios não foram admitidos, porque aviados por pessoas estranhas ao processo, sem correspondência com os reclamantes. Os reclamantes interpuseram recurso de revista, cujo seguimento foi negado. Contra a r. decisão denegatória, interpuseram agravo de instrumento, que foi provido pelo TST para conhecer do recurso de revista e dar-lhe provimento para afastar a ilegitimidade e prosseguir no julgamento do mérito da ação. O posicionamento do TST nesse caso é um bom exemplo de que havendo outros elementos que permitam inferir que o recurso foi juntado no processo correto não é o caso de se falar em ilegalidade.


SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR USO DE PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. A gravação de conversa, realizada por um dos interlocutores, não se enquadra no conceito de interceptação telefônica, razão pela qual não se pode considerá-la meio ilícito de obtenção de prova. O uso desse meio em processo judicial é plenamente válido, mesmo que o ofendido seja um terceiro, que não participou do diálogo, mas foi citado na conversa e obteve a prova por intermédio do interlocutor. Se a obtenção é lícita, o produto, ou seja, a prova, também o é. Na hipótese a reclamante viu sua honra ser maculada por declarações da ex-empregadora, no intuito de frustrar sua admissão em um novo emprego, o que, obviamente, só poderia ter sido documentado por um terceiro, que foi quem recebeu as informações depreciativas a respeito da trabalhadora. Intacto o art. 5º, LVI, da Constituição Federal. Precedentes do STF e desta Corte (TST, RR-21500-05.2008.5.15.0001, 1ª T., rel. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 08/06/2012)


DARF. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. O descumprimento de formalidade no preenchimento da guia DARF, em razão da ausência do número do processo, não é suficiente para caracterizar deserção, eis que houve o efetivo recolhimento das custas no prazo devido, no valor correto, com CNPJ, código da receita e devida autenticação bancária. (TRT 2ª Região, proc. 000007053420105020012 – RO, ac. 20120066852, 17ª T., rel. Soraya Galassi Lambert, DOE 03/02/2012)


RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DUPLA ATIVIDADE. O enquadramento sindical do trabalhador decorre da atividade preponderante da empresa de que é empregado, ressalvando-se apenas as profissões liberais legalmente regulamentadas e as categorias profissionais diferenciadas. Além disso, ainda que a empresa-reclamada forneça lanches ou refeições em balcão de atendimento, tais atividades são complementares à atividade principal. O oferecimento pelas padarias a seus clientes, de alguns serviços ou produtos costumeiramente explorados por outro ramo (refeições, lanches, bar, sorvetes, confeitados etc) em caráter complementar à atividade econômica fundamental, qual seja, a de panificação, não é suficiente para reverter o enquadramento de seus empregados à categoria profissional representada pelo ora recorrente, sob pena de autorizar invasão na esfera de competência de outra entidade sindical. (TRT 2ª Região, proc. 00026117420105020007 – RO, ac. 20120219144, 12ª T., rel. Marcelo Freire Gonçalves, DOE 09/03/2012)


DANOS MORAIS. PERÍODO DE PRÉ-CONTRATAÇÃO. O empregador, antes da formalização do contrato, pode submeter o candidato a processo seletivo o qual poderá ocorrer em uma única oportunidade ou se desdobrar em várias etapas desde que não sejam ultrapassadas as tratativas iniciais. O reclamante teve frustradas as vantagens que julgou como certas, que o levou a pedir demissão do emprego, fazer exame admissional e realizar faxina na casa onde iria morar. A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas. (TRT 3ª Região, proc. 01062-2011-152-03-00-0-RO, 2ª T., rel. Luiz Ronan Neves Koury, DJT 30/04/2012)

SEÇÃO IV – INDICAÇÕES CULTURAIS


TEATRO: The Pillowman. Direção Bruno Guida e Dagoberto Feliz e grande elenco. Um escritor, num regime totalitário, é interrogado acerca do conteúdo grotesco dos seus contos e das suas semelhanças com uma série de homicídios infantis que ocorrem na sua cidade. The Pillowman é um conto teatral que analisa a natureza e o propósito da arte de contar uma história. É uma comédia de humor negro vestida de drama ou drama vestido de comédia de humor negro. À medida que a peça evolui o belo e o horror se alternam, surpreendendo o espectador que também experimentará momentos de extrema ternura. Quanto tempo pode um contador de histórias originais sobreviver antes das forças de controle e de poder acabarem com ele? Pode um artista ser culpado pelos sentimentos que o seu trabalho provoca? E se alguém agir segundo esses sentimentos, quem é responsável afinal? Até que ponto as experiências primárias da nossa vida influenciam o processo criativo? As respostas, sempre inquietantes, ficam em aberto. Temporada: de 08 de junho a 29 de julho de 2012. Local: Viga Espaço Cênico, Rua Capote Valente, 1323 – Pinheiros, São Paulo/SP, tel. (11) 3801.1843.


CINEMA: A delicadeza do amor (La Délicatesse, França, 2011)



Nathalie tem uma vida maravilhosa. Ela é jovem, bonita e tem o casamento perfeito. Mas quando seu marido morre num acidente, seu mundo vira de ponta cabeça. Esta é uma história de renascimento. Um conto sobre a singularidade do amor. Adaptado do oitavo romance de David Foenkinos, vencedor de 10 prêmios literários e que já vendeu mais de 700 mil exemplares. A Delicadeza do Amor, tem a direção de David e Stéphane Foenkinos, no elenco Audrey Tautou, François Damiens, Bruno Tadeschini, Mélanie Bernier, Joséphine de Meaux, Pio Marmaï, Monique Chaumette, Marc Citti, Alexandre Pavloff, Vittoria Scognamiglio, Olivier Cruveiller e duração: 108min. Em cartaz em vários cinemas.


ARTE: Exposição Papéis estrangeiros: gravuras da coleção MASP.


 
Porto de Mar com Grande Torre, Claude Lorrain


Uma seleção com mais de 80 obras de mestres em diferentes técnicas da arte da gravura está em exibição no MASP. Papéis estrangeiros: Gravuras da Coleção MASP traz obras do espanhol Goya, do alemão Dürer, dos holandeses Rembrant, Jan van Vliet e Lucas van Leiden, do argentino Leon Ferrari, entre outros pintores e ourives. Com curadoria de Teixeira Coelho e Denis Molino, a exposição fica em cartaz até 28 de outubro no segundo andar do museu.


CONCERTO: OSESP ITINERANTE


Em julho, a Osesp Itinerante inicia a sua etapa 2012 a partir do concerto gratuito no Parque do Ibirapuera, no dia 15, às 11h. Sob regência de Marin Alsop, a Orquestra interpreta o quarto movimento da Sinfonia nº 9 – Do Novo Mundo, de Dvorák, Estância, de Ginastera, e, com solos de Nelson Freire, Momoprecoce, de Villa-Lobos. Maiores informações no site: www.osesp.art.br.

SEÇÃO V – FÉRIAS

Para quem pensa em viagens, breves e longas, seguem duas sugestões:



A 10ª edição da FLIP, sediada em Paraty, no Rio de Janeiro, acontece entre os dias 4 e 8 de julho, e promete ser a mais grandiosa de todos os tempos. Serão 40 autores de 14 países, entre eles, vencedores dos prêmios Pulitzer e Nobel, e o grande homenageado é o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade. FLIP 2012, de 4 a 8 de julho de 2012. Ingressos na pagina: www.premier.ticketsforfun.com.br Programação completa: www.flip.org.br


CUSCO – PERU


Cusco, no Peru, ponto de partida para quem visita Machu Picchu e as ruínas incas. Situada no sudeste do Vale de Huatana, com população de 300.000 habitantes, a cidade é a capital do departamento de Cusco e da província de Cusco. É uma cidade muito alta (com 3400 metros de altitude). Seu nome significa “umbigo”, no idioma quíchua. Era o mais importante centro administrativo e cultural do Tahuantinsuyu, ou Império Inca. Lendas atribuem a fundação de Cusco ao Inca Manco Capac no século XI ou XII. A linda cidade ganhou, recentemente, um novíssimo hotel boutique da renomada coleção de hotéis de luxo Orient Express. O Palácio Nazarenas oferece o máximo de relaxamento e sofisticação com toques da cultura inca, excelente gastronomia e muitas influências históricas. Maiores informações no site: www.taste.com.br.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÃO




Mutirão Pro Bono. O Mutirão Pro Bono é mais um dos projetos do Instituto Pro Bono e busca promover e compartilhar conhecimentos da área jurídica, contribuindo para o reforço da cidadania e para a construção de uma sociedade melhor. A democratização da informação torna possível o acesso e a compreensão da Justiça. E é isso que o Mutirão proporciona. A oportunidade para advogados e estudantes de direito colaborarem, terem contato com realidades sociais diversas, compreenderem os problemas deles e ajudarem a solucioná-los. Para maiores informações visite o site: www.probono.org.br.


O Informativo deste mês foi elaborado por Tatiana de Oliveira Silva Modenesi e contou com a colaboração de todos.

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