“A mentira.
A mentira é a única verdade do mentiroso.
Já que à força de mentir ele não crê em mais ninguém.
A mentira é uma verdade que não chegou a ser executada.
O Balanço é uma mentira contábil.
A Fábula é uma mentira mitológica.
O Romance é uma mentira literária.
Para se distinguir um mentiroso de um coxo basta sair correndo atrás dos dois.

(Millôr Fernandes, O Pif-Paf O Cruzeiro, 1954)

SEÇÃO I – HOMENAGEM ÀS MÃES E A MILLÔR FERNANDES


 
http://www2.uol.com.br/millor/

No dia 06.05 comemora-se o dia das mães. E o que é ser mãe? Segundo Saramago, “ser pai ou mãe é o maior ato de coragem que alguém pode ter, porque é se expor a todo tipo de dor, principalmente da incerteza de estar agindo corretamente e do medo de perder algo tão amado. Perder? Como? Não é nosso, recordam-se? Foi apenas um empréstimo”.


E sobre as mães emprestadas que nos foram tiradas, como ocorreu com Millôr aos 11 anos, escreve a poetisa brasileira Elisa Lucinda um lindo desabafo:


Saudades de minha mãe.
Sua morte faz um ano e um fato
Essa coisa fez
eu brigar pela primeira vez
com a natureza das coisas:
que desperdício, que descuido
que burrice de Deus!
Não de ela perder a vida
mas a vida de perdê-la.
Olho pra ela e seu retrato.
Nesse dia, Deus deu uma saidinha
e o vice era fraco.


Nossa homenagem às mães, a Millôr Fernandes, ícone da crônica de humor e do desenho artístico no Brasil e à sua mãe, Maria Viola Fernandes, que morreu de câncer em 1934.

SEÇÃO II – 01 DE MAIO – DIA DO TRABALHO


AO CELEBRAR O DIA DO TRABALHO É DE SUMA IMPORTÂNCIA RELEMBRARMOS O CONTEXTO DA CRIAÇÃO DA OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 
 
 

A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que marcou o fim da Primeira Guerra Mundial, e refletiu a convicção de que a justiça social é essencial para alcançar uma paz universal e permanente. A Comissão, presidida por Samuel Gompers, presidente da Federação Norte-americana de Trabalho (AFL), foi composta por representantes de nove países: Bélgica, Cuba, Checoslovaquia, França, Itália, Japão, Polônia, Reino Unido e Estados Unidos. O resultado foi uma organização tripartida, a única em seu gênero com representantes de governos, empregadores e trabalhadores em seus órgãos executivos.
A Constituição continha ideias já experimentadas na Associação Internacional para a Proteção Internacional dos Trabalhadores, fundada na Basileia em 1901. As ações em favor de uma organização internacional que enfrentaria temas laborais se iniciaram no século XIX, e foram lideradas por dois empresários, Robert Owen (1771-1853) do País de Gales e Daniel Legrand (1783-1859) da França.
A força que impulsionou a criação da OIT foi provocada por considerações sobre seguridade social, humanitárias, políticas e econômicas. Ao sintetizá-las, o Preâmbulo da Constituição da OIT disse que as Altas Partes Contratantes estavam “movidas por sentimentos de justiça e humanidade assim como pelo desejo de assegurar a paz permanente no mundo…” Maiores informações no site www.ilo.org
Datas históricas do mês: 13 DE MAIO DE 1888 – Dia da Abolição da Escravatura no Brasil pela Lei n.º 3.353 (Lei Áurea)

SEÇÃO III – NOTÍCIAS DE DESTAQUE




Em Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 26.04.2012 o Prof. Estêvão Mallet, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras, defendeu mudanças na execução trabalhista. Além do Prof. Mallet, participaram também da audiência pública, conduzida pelo presidente da CAS, senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. João Oreste Dalazen, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti Jr; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant’Anna; e o coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol. Foram convidados ainda o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, e a representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Lidiane Duarte Nogueira.


TST cancela Súmulas e altera a redação de outras Súmulas e Orientações Jurisprudenciais:
Em sessões extraordinárias realizadas em 16, 17 e 19.04.2012, o Pleno do TST aprovou a revisão de duas súmulas de sua jurisprudência, o cancelamento da Súmula n.º 207, além da edição de novas orientações jurisprudenciais. Eis os novos textos:


SÚMULA Nº 207 (cancelada)
CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS”. (cancelada)

A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.


SÚMULA Nº 221
RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE LEI. INDICAÇÃO DE PRECEITO. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL. (alterada em decorrência do inciso II do art. 894 da CLT, incluído pela Lei nº 11.496/2007)
I – A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado. (ex-OJ nº 94 da SBDI-1 – inserida em 30.05.1997)
II – Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de revista com base na alínea “c” do art. 896, da CLT. A violação há de estar ligada à literalidade do preceito. (ex-Súmula nº 221 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)


SÚMULA Nº 368
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO. (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012)

I – A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 – inserida em 27.11.1998)
II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010.
III. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-Ojs nºs 32 e 228 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001)


OJ Nº 115 DA SBDI-I
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (alterada em decorrência do inciso II

SEÇÃO IV – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. OFENSA AO ART. 8.º, V, DA CF/88. PROVIMENTO. A contribuição assistencial patronal inserida em cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. -É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados-. Precedente 119 da SDC desta Corte. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. (TST, TST-RR-73900-25.2009.5.04.0661, 4.ª T, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, Pub. DEJT 02.03.2012)


RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise da arguição de negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido é despicienda, considerada a ampla devolutividade do recurso ordinário (art. 515, § 1º, do CPC). 2. MULTA – CLÁUSULA PENAL – LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CORRIGIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. -O valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicação do art. 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de 1916).- Orientação Jurisprudencial nº 54 da SBDI-1/TST. Recurso ordinário em ação rescisória conhecido e parcialmente provido, para julgar procedente a ação rescisória. II. AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. Diante da procedência da ação rescisória, resta confirmada a liminar deferida na ação cautelar em apenso, CauInom – 9233-16.2011.5.00.0000, para fim de suspender a execução em curso nos autos da reclamação trabalhista nº 113100-33.2002.5.15.0029 (nº antigo: 001131/2002-029-15-00.4), que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, até o trânsito em julgado da ação rescisória, apenas quanto ao valor da multa estipulada em cláusula penal que supere o valor da obrigação principal corrigida. (TST, TST-RO-86100-09.2006.5.15.0000, SDI-2, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, , Pub. DEJT 16.03.2012)

SEÇÃO V – PALESTRAS


No dia 19 de maio, às 9h00, o Dr. Estêvão Mallet dará palestra sobre os “Honorários Advocatícios sob o enfoque trabalhista”, no III Encontro Regional de Direito AASP Atibaia 2012, na cidade de Atibaia-SP. O evento ocorrerá no Bourbon Atibaia Spa Resort, Rod. Fernão Dias, s/n – km 37,5 – Atibaia – SP. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.encontroaasp.org.br

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS


Abayomi, palavra de origem Iorubá, que significa “encontro feliz”. No Sesc Pompeia, no sábado, dia 5 de maio, dentro da programação do Virada Cultural Paulista (http://www.viradacultural.org/programacao), haverá uma apresentação da Abayomy Afrobeat Orquestra. Para quem confia nos críticos de arte, ela recebeu uma crítica muito elogiosa da revista Bravo de fevereiro. A Raça na Pista – Abayomy Afrobeat Orquestra
Elementos rítmicos de herança africana, como afrobeat, samba e batucada. Retirada de ingressos: a partir das 14h do sábado (5/5) na Rede Ingresso Sesc, em todas as unidades. O limite para retirada é de dois (2) ingressos gratuitos por pessoa para até três (3) atividades.

Outra sugestão é assistir à missa em si menor de J.S.Bach, no Municipal, na segunda, 7 de maio às 21 horas. A referida obra, com coro e orquestra da Academia Bach de Stuttgart, torna-se ainda mais comovente quando se descobre que ela foi finalizada quando Bach estava completamente cego.


 
        
De 10 a 13 de maio de 2012 ocorrerá a SP-ARTE/2012 


 


A oitava edição da SP-Arte tomará três pavimentos do pavilhão da Bienal. Lá estarão expostas obras, inclusive para venda, de dezenas de galerias, além dos projetos especiais e o núcleo editorial. Local Pavilhão Ciccillo Matarazzo 2222, Parque do Ibirapuera, Portão 3, São Paulo, Brasil. Aberta para o público, de 10 a 13 de maio de 2012 nos seguintes horários: quinta e sexta, das 14hs às 22hs, sábado e domingo, das 12hs às 20hrs.


Indicação de Leitura – Estética do Direito, de Mário Moacyr Porto


O belo e o justo- binômio e metas finais de todas as aspirações humanas- não é tema que se comprima nas estreitezas de um artigo de revista. Limito-me, neste breve e despretencioso ensaio, a enfocar a similitude existente entre os processos de criação artística e os métodos de elaboração jurídica. Decidi-me a escrever sobre tão belo e sugestivo tema pelo ensejo que me oferece o assunto de dar corpo e forma a antigas e gratas ideias até então dormentes no limbo das especulações. Cedo vislumbrei, ao contato da admirável eurritmia que caracteriza as construções jurídicas, que o Direito é, essencialmente, uma obra de arte. O necessário afinamento que deverá existir entre a disciplina jurídica e a realidade social, a harmonia que se impõe a fim de que o Direito se revele uma verdade de quilate válido entre o “dado” dos chamados “fatos normativos” e o processo técnico de elaboração do positivismo jurídico, expressa, essencialmente, uma revelação estética, uma identificação entre o justo e o belo. (…)  A íntegra do texto poderá ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://portal.tce.pb.gov.br/2011/05/estetica-do-direito/

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÃO


A Amigos do Bem – é uma associação beneficente sem fins lucrativos, com o objetivo principal de contribuir para a erradicação da fome e da miséria no Sertão Nordestino, por meio de ações educacionais e projetos autossustentáveis que favoreçam o desenvolvimento social da população carente. No Natal de 1993, reuniram-se um grupo de amigos e fizeram a primeira viagem ao Sertão Nordestino para levar alimentos, roupas e brinquedos. Em 2002, iniciaram o Projeto de Transformação de vidas através de educação, moradia e trabalho. Seu trabalho não busca apenas a eficiência, mas o compromisso de amor e o exercício constante do Bem. Para saber como ajudar, entre no site http://www.amigosdobem.org

SEÇÃO VIII – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO


Após criterioso processo seletivo, foi contratada a estagiária Flávia Borges de Carvalho Silva que passará a integrar o quadro de colaboradores do escritório. Seja bem vinda, Flávia!!! No mês de abril nos despedimos da estagiária Talita Andrade de Souza Pinto, que ficou conosco por quase dois anos e vai deixar muitas saudades. Desejamos sucesso em seus novos desafios profissionais!
Ainda no mês de abril dois ex-integrantes da nossa equipe defenderam com sucesso trabalhos de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho tornou-se doutor em direito, defendendo tese sobre Tutela Judicial e Movimentos Grevistas, enquanto o Dr. Gustavo Seferian Scheffer Machado concluiu com êxito seu mestrado em direito, defendendo dissertação sobre A Ideologia do Contrato de Trabalho. Parabéns a ambos!!

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS


No mês de maio aniversariam, em nosso escritório, a nossa colega advogada Stella Castro, no próximo dia 25.05, e as nossas assistentes Susana Barros, no dia 05.05, e Doraci Feliciano, no dia 07.05. Tal como os anjos, e as fadas, elas também existem:
Anjo bom, anjo mau
Anjos existem
E são meus inimigos
E são amigos meus
E as fadas
As fadas também existem (…)
Cazuza


E fazem aniversário ! Parabéns !!!


O Informativo deste mês foi elaborado por Andrei Fernandes de Oliveira e contou com a colaboração de todos.

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