“Esperas ser feliz quando tenhas obtido o que pedes.
Enganas-te;
terás as mesmas inquietudes, iguais cuidados, idênticos desgostos, semelhantes temores, desejos parecidos.
A felicidade não consiste em adquirir e em gozar do adquirido,
 mas sim em não desejar,
porque consiste em ser livre.”
(Epicteto)

SEÇÃO I – BOAS NOTÍCIAS


 
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O Brasil é, pela 4ª. Vez, o campeão de felicidade.

“Dizem que em algum lugar do mundo, parece que no Brasil, existe um homem feliz”.
A frase de Vladimir Maiakóvski, escolhida para ilustrar o nosso cartão de boas festas do ano passado, teve seu acerto, cientificamente, comprovado. O Brasil é tetracampeão em felicidade em pesquisa realizada pela FGV, em parceria com o Instituto Gallup, em 2011. Ouvidas 200 mil pessoas, em 158 países, ela buscou saber a expectativa de felicidade das pessoas para os próximos cinco anos e também para o presente. O Brasil foi campeão nas duas modalidades. Depois do Brasil, aparecem Panamá, Costa Rica, Colômbia, Qatar, Suíça e Dinamarca. O IFF (Índice de Felicidade Futura) do Brasil foi de 8,6, superando países como Dinamarca (8,1), Irlanda (8), Suíça (7,8), Reino Unido (7,7) e Áustria (7,5). O sexo feminino é mais feliz do que o masculino. Para o futuro, o IFF delas ficou em 6,74, contra 6,69 registrados por eles. Fonte: Jornal Folha de São Paulo, veiculado em 8 de março e portal da FGV.

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


Processo judicial eletrônico para diminuir a demora na solução dos processos.

No dia 27 de fevereiro de 2012 foi instalada, na Vara do Trabalho de Arujá, o PJe – Processo Judicial Eletrônico, que entra em funcionamento de forma totalmente eletrônica. A expectativa é que o processo judicial eletrônico possibilite maior celeridade na tramitação dos processos.  Quase tudo poderá ser feito pela internet, desde o protocolo da reclamação até as manifestações e recursos. O TST informa que a expansão do processo eletrônico, para outras varas do trabalho de São Paulo, ocorrerá no segundo semestre de 2012. A meta da Justiça do Trabalho, em 2012, é instalar o sistema em pelo menos 10% (dez por cento) das varas do trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Fonte: http://atdigital.com.br/direitodotrabalho/?p=195


TST atualiza Instrução Normativa nº 3.

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou resolução que atualiza a letra “g” do item II da Instrução Normativa nº 3/1993, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. A nova redação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgado no dia 7, determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deduza os valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal. De acordo com a nova redação da IN 3, com o trânsito em julgado da ação, os valores depositados em juízo, durante o curso do processo, devem ser convertidos em penhora e abatidos do valor total da condenação. Assim, o mandado de citação deve conter apenas a diferença restante (valor da condenação com o desconto do valor já recolhido). A letra “g” passa a ter a seguinte redação:
a. a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal; 
Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/journal_content/56/10157/1195213?refererPlid=10730


O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP (Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009), segundo dispõe a Portaria n° 2.686, de 27 de dezembro de 2011, deverá entrar em vigor nos próximos dias, caso não haja outro adiamento, nos seguintes termos:
Art. 1º – O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos:
I – A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;
II – A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;
III – A partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.


Súmula n. 19 do TRT da 1ª. Região interpreta o conceito legal de diarista, da Lei 5.859/72.

O TRT da 1ª Região, ao interpretar o conceito legal de diarista, da denominada Lei do trabalhador doméstico, afastou a caracterização do vínculo para as pessoas que trabalham até três vezes por semana.


 “TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72.”

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


Empresa indenizará trabalhadora por anotação indevida em carteira de trabalho.

A anotação, na carteira de trabalho, de que o registro do contrato decorreu de decisão judicial, gera direito à indenização por danos morais, conforme decidiu a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-11) Tribunal Superior do Trabalho. No julgamento do recurso interposto pela empregada, a Subseção reformou a decisão para deferir-lhe a indenização pleiteada. (RR-74500-48.2008.5.17.0005).  Fonte: www.tst.jus.br


Empregado de empresa não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular.

Uma empresa conseguiu isentar-se do pagamento de adicional de sobreaviso a empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço. A condenação foi excluída pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por entender que o adicional de sobreaviso é devido apenas no caso de o empregador ser obrigado a permanecer em sua casa para receber ordens de serviço do empregador, o que não acontece quando se faz uso de aparelhos como celular bip ou rádio. A decisão foi unânime. (RR-10600-97.2008.5.05.0014). Fonte: www.tst.jus.br

Atualização de indenização por dano moral. Juros e correção monetária a partir do arbitramento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, recentemente, no que concerne à indenização por dano moral, que tanto os juros, quanto a correção monetária, devem incidir apenas partir do arbitramento do valor. Essa decisão contraria a aplicação da regra geral que assim entende em relação à correção monetária, mas adota critério diverso para os juros, pois determinam sua incidência a partir do ajuizamento da ação. (RO- 0112000-68.2008.5.02.0005). Fonte: www.trtsp.jus.br


Tribunal Superior do Trabalho afasta deserção.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por nanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, para a interposição de um segundo recurso ordinário contra sentença anulada após o acolhimento de preliminares suscitadas no recurso ordinário anterior. Nos casos em que os valores forem reajustados pelos atos da presidência do TST, a parte recorrente deve efetuar apenas a sua complementação. (E-ED-RR-87200-72.1994.5.02.0261). Fonte: www.tst.jus.br


Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no momento próprio para sua interposição. Os ministros consideraram que o não conhecimento do recurso pelo TRT, que o considerou intempestivo (fora do prazo), violou o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. O Regional julgou intempestivo o apelo a despeito de constar nos autos certidão emitida pela sua Secretaria de Tecnologia da Informação noticiando que os serviços disponíveis no escritório virtual do TRT ficaram inacessíveis para o envio de documentos das 17h12 do dia 14/4/2011 até às 8h05 do dia seguinte, em razão de problemas técnicos “no servidor de banco de dados”. A decisão regional destacou, dentre outros aspectos, que o recorrente, frente a tal dificuldade, deveria, no prazo de oito dias, ter protocolizado seu recurso diretamente no protocolo do Tribunal ou mesmo se utilizar do envio via fac-símile, na forma disposta pelo artigo 1º da Lei 9.800/1999. (RR 71600-75.2007.5.08.0103). Fonte: www.tst.jus.br


SEÇÃO IV – NOVO DESAFIO ACADÊMICO


De 3 a 25 de abril o Prof. Estêvão Mallet assume novo compromisso acadêmico com a Université Panthéon-Assas Paris II, em Paris, França, onde já lecionou em 1999. Recomendado pelos Professores Jean Pierre Chauchard e Jean Claude Javillier, foi convidado pela Prof. Françoise Favennec a lecionar no curso de Pós Graduação da Faculdade de Direito, no qual apresentará o sistema jurídico trabalhista brasileiro.


 
http://www.u-paris2.fr


Rica de história a Université Panthéon-Assas é herdeira da antiga Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas de Paris, mais conhecida como Sorbonne, instalada no coração do bairro denominado “quartier latin”, desde o século XIII. Nessa época a Université de Paris compreendia quatro Faculdades: teologia, medicina, artes e direito. Durante cerca de cinco séculos, o ensino jurídico versava unicamente sobre o direito eclesiástico, até que Colbert introduz, sob o reinado de Louis XIV, o ensino de direito civil, berço do direito francês.
Bom voyage, Cher Professeur!

SEÇÃO V – PRÊMIOS E DISTINÇÕES


Sentimo-nos honrados com a nomeação, mais uma vez, do nosso escritório, na pessoa do Dr. Estêvão Mallet como destaque da área, na prestigiosa relação da publicação Who’s Who Legal – The International Who’s Who of Business Lawyers, publicação inglesa que fornece informações sobre os advogados mais recomendados nas diversas áreas Direito. A notícia foi recebida no escritório com o seguinte texto: “I am delighted to confirm that you have been identified by our independent research with clients and peers as being among the world’s leading management labour and employment lawyers.” Maiores informações poderão ser obtidas na página: www.WhosWhoLegal.com
Não poderíamos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa distinção bem como agradecer a todos aqueles que colaboram para alcançá-la.

SEÇÃO VI – INDICAÇÂO CULTURAL



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L’HOMME QUI PLANTAIT DES ARBRES – O Homem Que Plantava Árvores é uma animação franco canadense, dirigida pelo francês Frédéric Back,  vencedora do Oscar de filme curto,  reproduzida no link abaixo, com legendas em português, sob licença padrão do Youtube. É uma animação delicada e única, baseada na obra homônima de Jean Giono. Ela conta uma linda história. A história de Elzéard Bouffier, um homem bom e simples. A história de um pastor de ovelhas que, em completa harmonia com a natureza, plantou, sozinho, dia após dia, uma floresta onde antes era uma região árida no sul da França. Esta animação é um tributo ao trabalho árduo e à paciência. Ao trabalho árduo e à paciência de cada um de nós. Ao trabalho árduo e à paciência de cada um de nossos colegas, de cada um de nossos amigos e de cada um e nossos clientes. Vale o tempo, de aproximadamente 30 minutos, para assistir a narração de Christopher Plummer até o fim. Bom filme!
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Klx8UBMRrMA – Fonte: Youtube


Show de Maria Rita com músicas de Elis Regina.
 

www.quersabermeublog.blogspot.com


A cantora Maria Rita fará show gratuito com repertório baseado em músicas famosas de sua mãe, Elis Regina, dia 22 de abril de 2012, no Auditório Ibirapuera (zona sul de São Paulo). A apresentação faz parte do projeto que homenageia Elis Regina nos 30 anos de sua morte. A série batizada “Viva Elis” leva o espetáculo a cinco capitais brasileiras: São Paulo, Porto Alegre (cidade natal de Elis Regina), Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O projeto ainda envolve uma exposição multimídia itinerante, com documentário sobre a vida e a obra de Elis Regina, e um livro baseado em sua trajetória, ambos com lançamento previsto para 2012. Fonte: www.folha.com.br


Exposição sobre Marilyn Monroe.
 

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Pela primeira vez no Brasil, a exposição “Quero Ser Marilyn Monroe!” desembarcou na Cinemateca Brasileira (zona sul de São Paulo) dia 4 de março de 2012, marcando o cinquentenário da morte da atriz. Até 1º de abril de 2012, o público poderá conferir gratuitamente 125 obras de arte e filmes de uma das principais estrelas do cinema. Fonte: www.folha.com.br


CoralUSP apresenta “A Tempestade” com participação especial da OSUSP.


 
O CoralUSP, Coral Universidade de São Paulo, sob a regência do maestro Alberto Cunha, apresenta “A Tempestade” de Henry Purcell, contando com a participação especial da OSUSP e de solistas vocais convidados. As apresentações serão realizadas nos dias 31 de março e 1º de abril, com entrada franca.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES




A Associação de Pais e Amigos do Excepcional é uma sociedade civil, filantrópica, assistencial e educacional, sem fins lucrativos. A APAE de Santo Antônio do Monte/MG foi fundada dia 21 de fevereiro de 1986 e iniciou suas atividades dia 9 de junho do mesmo ano, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal dessa cidade. A APAE de Santo Antônio do Monte/MG nasceu dos anseios de um grupo de mães que buscavam uma instituição que atendesse seus filhos especiais, pois o ensino regular não possuia uma estrutura para acolhê-los. E, no ano passado, a APAE de Santo Antônio do Monte/MG completou 25 anos de prestação de serviços à comunidade e, atualmente, está localizada na Rua Dr. Argemiro Itajubá, nº 769, bairro da Chácara, Santo Antônio do Monte/MG, telefone: (37) 3281-2493.

SEÇÃO VIII – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO


Neste mês nos despedimos de nossa colega Dra. Vanessa de Almeida Vignoli. Após o seu retorno ao escritório que ocorreu 08/12/2009 ela decidiu seguir outros rumos, em terras inóspitas, em mares bravios, com a coragem que lhe é peculiar. Boa sorte, Vanessa!. Nós sempre torceremos por você!
Após criterioso processo seletivo, foi contratada a estagiária Gisele Lopes de Freitas que passará a integrar o quadro de colaboradores do escritório. Seja bem vinda, Gisele!!!

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS


Felicitamos os nossos estimados colegas, Sr. José Ricardo Domingues da Silva Garcia, do setor administrativo, e a advogada, Dra. Erika Imbiriba Hesketh pelos seus aniversários, respectivamente, nos dias 18 e 25 de abril. O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher. (Cora Coralina).
Que seja longa a vida, firme a semeadura e proveitosa a colheita! Parabéns aos dois!


O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Flávia Rodrigues de Castro Oliveira e contou com a colaboração de todos.

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