“Todos levamos um grano de locura,
Sin el qual es imprudente vivir” (Federico Garcia Lorca)



Jogos durante o entrudo no Rio de Janeiro. Aquarela de Augustus Earle, c.1822

SEÇÃO I – A ORIGEM DO CARNAVAL


O Carnaval do Brasil é a maior festa popular do país. Tem sua origem no entrudo português, onde, no passado, as pessoas jogavam uma nas outras, água, ovos e farinha. O entrudo acontecia num período anterior a quaresma e, portanto, tinha um significado ligado à liberdade. Este sentido permanece até os dias de hoje no Carnaval. O entrudo chegou ao Brasil por volta do século XVII e foi influenciado pelas festas carnavalescas que aconteciam na Europa. Em países como Itália e França, o carnaval ocorria em forma de desfiles urbanos, onde os carnavalescos usavam máscaras e fantasias. Personagens como a colombina, o pierrô e o rei momo também foram incorporados ao carnaval brasileiro, embora sejam de origem europeia. No final do século XIX, no Brasil, começaram a aparecer os primeiros blocos carnavalescos, cordões e os famosos “corsos”. Estes últimos, tornaram-se mais populares no começo do século XX. As pessoas se fantasiavam, decoravam seus carros e, em grupos, desfilavam pelas ruas das cidades. Está ai a origem dos carros alegóricos, típicos das escolas de samba atuais. (Fonte: http://www.suapesquisa.com/carnaval/)


Que o Carnaval continue a homenagear a liberdade!

SEÇÃO II – NOTÍCIA DE DESTAQUE


LEI N° 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 – NOVA REDAÇÃO PARA O ART. 6°, DA CLT.


Com a edição da Lei nº 12.551, o art. 6°, da CLT, passou a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 6°. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”


Algumas questões sobre o texto normativo:


1 – O que mudou com a edição da nova lei?
Resposta: A nova lei, segundo a nossa interpretação, apenas regulamentou o entendimento jurisprudencial que já vinha sendo adotado pelos Tribunais, ou seja, que a subordinação poderá caracterizar-se tanto por ordens ou controle pessoais como por meios eletrônicos. De qualquer modo, o empregado somente faz jus ao pagamento de horas extras evidenciado o controle da duração do trabalho, também nos casos de atividades realizadas à distância. Daí a edição da Súmula nº 428, do TST. A mera utilização de celular, pessoal ou corporativo, lap top, pager ou qualquer outro equipamento informatizado, não o faz credor de horas extras.


2 – As situações existentes antes da edição da nova lei ficam sujeitas à nova regra?
Resposta: Como dito anteriormente, o simples uso de aparelhos de intercomunicação (Bip, pager, lap-top, etc ) por parte do empregado não significa realização de tarefas de interesse do empregador. Para que o empregado faça jus a horas extras ou de sobreaviso, faz-se necessária prova do tempo de trabalho, ainda que realizado à distância.


3 – Com a edição da nova lei, o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, caracteriza o regime de sobreaviso? Como fica o acesso remoto ao sistema da empresa via computador pessoal do empregado ou laptop ou outro equipamento fornecido pela empresa?
Resposta: O uso de equipamento informatizado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, nos termos da Súmula nº 428, do C. TST. A sua mera disponibilização não gera ao empregado a obrigação de aguardar em sua residência, sem possibilidade de deslocar-se livremente, ou, mesmo, a obrigação de responder ou executar o trabalho em suas horas de descanso.


4 –Com a edição da nova lei, o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, caracteriza motivo para pagamento de horas extras? Como fica o acesso remoto ao sistema da empresa via computador pessoal do empregado ou laptop fornecido pela empresa?
Resposta: Como dito anteriormente, a simples entrega de aparelhos de intercomunicação (Bip, pager, lap-top, etc ) ao empregado e a sua utilização, não significa que ele esteja realizando tarefas de interesse do empregador, fora do seu horário de trabalho. Para que o empregado faça jus ao pagamento de horas extras ou de sobreaviso, faz-se necessária prova inequívoca de que recebeu ordem direta do seu empregador para cumprimento da tarefa, após a jornada normal de trabalho, sendo essa atividade dele cobrada nessa ocasião.


5 – Quem teria direito a receber horas extras com a edição da nova lei?
Resposta: Ao nosso ver os mesmos empregados que teriam direito de receber horas extras antes da edição da nova lei, quais sejam, aqueles que após o encerramento da jornada normal de trabalho, mediante ordens expressas do empregador, continuem a desenvolver suas atividades por meios telemáticos ou informatizados, para realizar ou complementar tarefa que lhe tenha sido exigida.


6 – Quem estaria excetuado do recebimento das horas

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


“RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO. LEI Nº 6.830/1980. APLICAÇÃO. Nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/1980, aplicável na cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da garantia da execução. Logo, em ação de execução fiscal, não tem incidência o prazo de cinco dias fixado no art. 884 da CLT, que se restringe aos embargos à execução de sentença condenatória trabalhista. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido ao declarar a intempestividade dos embargos do devedor opostos no prazo de trinta dias, afrontando o art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.” (TST, 1ª Turma, Proc. TST-RR- 30900-35.2008.5.15.0036, Rel. Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19.12.11)


“CHAMAMENTO DE TERCEIRO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de pedido para que terceiro – que tem sob a sua guarda documentos ou outros meios de prova relacionados ao contrato de trabalho – seja instado a integrar o polo passivo da relação processual ou a trazer os referidos elementos aos autos, contribuindo para esclarecer os fatos subjacentes ao litígio e, sobretudo, para a busca da verdade real. Nulidade processual que se reconhece, por ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.” (TRT 6ª Reg., 2ª Turma, Autos nº 0000438-26.2011.5.06.0009, Rel.: Ivanildo da Cunha Andrade, Publicado em 16.01.2012)


“CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados (Precedente Normativo nº 119 e O.J. 17, ambos da SDC/TST e Súmula 666/STF). Recurso de revista conhecido e provido.” (TST, 3ª Turma, Autos nº TST-RR-624-04.2010.5.09.0655, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Publicado em 19.12.2011)


“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. TRANSMISSÃO DA PETIÇÃO VIA FAX-SÍMILE, COM POSTERIOR REMESSA PELO SISTEMA E-DOC, EM VEZ DE ENTREGA DOS ORIGINAIS NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. Conforme posição adotada no âmbito desta Subseção Especializada, no julgamento do E-RR 272200-12.2007.5.09.0095 (DJTE de 7/10/2011), por decisão unânime, se a parte opta pelo encaminhamento da petição recursal por fac-símile, deverá apresentar os originais no protocolo do Tribunal. Nessas circunstâncias, não se admite a remessa dos originais pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-doc), ainda que observado o quinquídio legal, sob pena de descumprimento da previsão expressa do art. 2º da Lei 9.800/2000, sobrecarga do sistema de transmissão de dados do Tribunal e possibilidade de dilação de prazo de forma indevida. Embargos de declaração não conhecidos.” (TST, SDI-I, Autos nº TST-RR-35700-81.2004.5.03.0036, Rel. Augusto César Leite de Carvalho, Publicado em 09.01.2012)

SEÇÃO IV – PRÊMIOS E DISTINÇÕES




Sentimo-nos, mais uma vez, honrados com o destaque da publicação Latin Lawyer – The Business Law Resource for Latin America, instituição que oferece informações jurídicas em todas as áreas do Direito.
“The Brazilian labour law community holds Estêvão Mallet in high regard. Founding partner of Mallet Advogados, he is praised for his technical abilities and innovative skills, combined with a down-to-earth approach in providing consultation to clients, as well as in litigation cases. He is considered as one of the most prominent lawyers in the market today because of the results he produces and his outstanding academic reputation.”
Maiores informações poderão ser obtidas na página http://www.latinlawyer.com/


Não poderíamos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa vitória, bem como agradecer a todos aqueles que colaboraram conosco para alcançá-la

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS


MASP
 

Exposição Temporária – Roma – A Vida e Os Imperadores
Tesouros do Império Romano como joias, mosaicos, afrescos, esculturas, vestimentas e outros objetos saem pela primeira vez da Itália, trazidos do Antiquário de Pompeia, da Galeria Uffizi e de importantes museus arqueológicos. É uma viagem a três séculos do período tardio da República e primeiros séculos do Império Romano, de Júlio César (49 a.C. – 44 a.C.) e Augustus (27 a.C – 14 a.C) até Septímio Severo e seu filho Caracala, que reinaram entre 193 e 217. Ao todo, 370 peças desvendam hábitos e costumes do povo romano e seus imperadores e podem ser vistas a partir de 25 de janeiro no MASP. Horários: De terças a domingos e feriados, das 11h às 18h. Às quintas-feiras: das 11h às 20h. Avenida Paulista, 1578 – São Paulo Tel.: (11) 3251.5644. http://masp.art.br

PINACOTECA

Exposição: Joaquín Torres García
 
A Pinacoteca do Estado de São Paulo apresenta a exposição Joaquín Torres García: Geometria, Criação, Proporção com cerca de 150 obras, entre pinturas, aquarelas, desenhos, afrescos, colagens, objetos e documentos, todos realizados entre 1913 e 1943. Torres Garcia (Montevidéo, Uruguai, 1874-1949) é um dos mais expressivos artistas latino americano da primeira metade do século passado e esta é uma oportunidade única para conhecer as principais obras do artista. Até 26/02/2012. Acontece de terça a domingo e feriados, das 10h00 às 18h00. R$ 6,00. A bilheteria fecha meia hora antes. Grátis aos sábados. Endereço: Praça da luz, 2, Tel.: (11) 9924-1000, www.pinacoteca.org.br

LIVRO

 
No livro “The Shallows, What the internet is doing to our brains?”, o autor Nicholas Carr utiliza evidências obtidas em provas psicológicas e estudos neurológicos para mostrar que as buscas rápidas e os volumes condensados de informações vão deixando o cérebro raso. Algumas das nossas habilidades cognitivas como a memória e a análise vão se deteriorando com o uso excessivo dos buscadores de internet, ou seja, ao mesmo tempo que a internet acelera o acesso à informação, também deixa o cérebro com conhecimentos superficiais dos assuntos e com as habilidades mentais restritas. (Fonte: http://www.hoper.com.br/artigo-hoper.php?id=47)

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES


Exército da Salvação
 

Desde que iniciou as atividades na Inglaterra, em 1865, o Exército de Salvação contribui diretamente para o bem estar da sociedade. O Exército de Salvação tem trabalhado intensamente para servir à humanidade. Através de ações como o auxílio à população de Santa Catarina atingida pelas enchentes em 2007, às vítimas da Guerra do Iraque, aos desabrigados de desastres naturais como o Furacão Katrina nos Estados Unidos e o Tsunami na Àsia e a promoção de programas de apoio aos portadores da AIDS no continente africano, a instituição tem aliviado o sofrimento de milhares de pessoas ao redor do mundo. Para saber como ajudar, entre no site:  www.exercitodoacoes.org.br


Caminhando – Núcleo de Educação e Ação Social


O Caminhando Núcleo de Educação e Ação Social é uma Instituição Filantrópica fundada em 16 de dezembro de 1989 que tem como Missão: “Facilitar a inclusão social e o desenvolvimento de pessoas com deficiência, por meio da educação e da cultura”, jovens e adultos, advindos da comunidade em geral. Ao longo de seus vinte e dois anos de existência, o Caminhando tem construído, junto à sociedade e às pessoas com deficiência, uma história real de inclusão social. Pautado em valores como Respeito à diversidade e Solidariedade o Caminhando tem perseguido seus objetivos e aperfeiçoado seus Projetos Sócioeducacionais, cumprindo assim, sua Missão. Para saber como ajudar, entre no site: www.caminhando.org.br

O Informativo deste mês foi elaborado por Stella Castro e contou com a colaboração de todos.

VER MAIS