“Nós abriremos o livro. Suas páginas estão em branco. Nós vamos pôr palavras nele. O livro chama-se Oportunidade e seu primeiro capítulo é o Dia de ano novo.” ( Edith Lovejoy Pierce )



Que o ano de 2012 nos traga saúde, desenvolvimento e realização de novos planos e projetos.

SEÇÃO I – PARA REFLETIR – 1° DE JANEIRO, DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL


“Se Queremos Alcançar Neste Mundo a Verdadeira Paz


Se queremos alcançar neste mundo a verdadeira paz e se temos de levar a cabo uma verdadeira guerra contra a guerra, teremos de começar pelas crianças; e não será necessário lutar se permitirmos que cresçam com a sua inocência natural; não teremos de transmitir resoluções insubstanciais e infrutíferas, mas iremos do amor para o amor e da paz para a paz, até que finalmente todos os cantos do mundo fiquem cobertos por essa paz e por esse amor pelo qual, consciente ou inconscientemente, o mundo inteiro clama.”
(Mohandas Gandhi, in “The Words of Gandhi”)


“Se você quer transformar o mundo, experimente primeiro promover o seu aperfeiçoamento pessoal e realizar inovações no seu próprio interior. Estas atitudes se refletirão em mudanças positivas no seu ambiente familiar. Deste ponto em diante, as mudanças se expandirão em proporções cada vez maiores.”
(Dalai Lama)

SEÇÃO II – NOTÍCIAS


FIM DA GREVE DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.


Em portaria datada de 21 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho e a corregedora regional determinaram o fim da suspensão dos prazos processuais em primeira instância a partir do dia 10 de janeiro.
A Portaria GP/CR n° 77/2011 dispõe sobre a retomada dos prazos em decorrência do término do movimento grevista de servidores do TRT. Devido à não publicação do DOU durante o recesso, a publicação da Portaria será feita no dia 09 de janeiro.
A retomada dos prazos na capital será escalonada entre os dias 16 e 26 de janeiro, conforme disposto no art. 2°, da Portaria:


Art. 2º. As intimações e/ou notificações disponibilizadas no Diário Oficial Eletrônico durante o período de suspensão dos prazos serão consideradas efetivamente publicadas de acordo com o seguinte cronograma:


I – Processos em tramitação nas Varas do Trabalho localizadas na Capital (Fórum Ruy Barbosa):
a) 1ª a 18ª VT/SP: 16 de janeiro de 2012;
b) 19ª a 36ª VT/SP: 18 de janeiro de 2012;
c) 37ª a 54ª VT/SP: 20 de janeiro de 2012;
d) 55ª a 72ª VT/SP: 23 de janeiro de 2012;
e) 73ª a 90ª VT/SP: 26 de janeiro de 2012.


II – Processos em tramitação nas demais Varas do Trabalho da 2ª Região: 16 de janeiro de 2012.


Parágrafo único. O início da contagem dos prazos ocorrerá no primeiro dia útil subsequente às datas acima indicadas.


LEI N° 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 – NOVA REDAÇÃO PARA O ART. 6°, DA CLT.


Foi publicada no DOU de 16 de dezembro de 2011 a Lei n° 12.551/2011, que altera o art. 6° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. O art. 6°, da CLT, passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 6°. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.


PONTO ELETRÔNICO – PRAZOS ESTENDIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO.


Considerando as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, o Ministério de Estado do Trabalho e Emprego Interino resolveu, pela Portaria n° 2.686, de 27 de dezembro de 2011, ampliar o prazo para a implantação do Sistema, nos termos:


Art. 1º – O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos:


I – A partir de 2 de abril de 2012, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;
II – A partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agro-econômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;
III – A partir de 3 de setembro de 2012, para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.


COM QUASE UM MILHÃO DE PROCESSOS INCLUÍDOS, BANCO DE DEVEDORES ABRE PERÍODO DE CONSULTAS PRÉVIAS.


Desde o dia 15 de dezembro o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que fornece os dados para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a partir de 4 de janeiro, está aberto para consultas prévias por parte de empresas e empregadores que tenham condenações im

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


“PROFESSOR. CLÁUSULA CONVENCIONAL QUE FIXA JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA SUPERIOR À PERMITIDA PELO ART. 318 DA CLT. INVALIDADE. Em que pese a Constituição Federal valorizar a negociação coletiva, ficam resguardados os direitos mínimos assegurados aos trabalhadores pela própria Constituição, pela CLT ou por outras normas legais. Ressalte-se, ainda, que o art. 318 da CLT é norma de ordem pública que tem por objetivo assegurar a higidez física e mental do professor. O direito pleiteado pela Reclamante está, portanto, assegurado por lei, que não tolera a negociação coletiva que tente esvaziar o conteúdo normativo que estabelece um direito ao trabalhador. Em sendo assim, conclui-se que a cláusula convencional que estabelece a possibilidade de ser fixada jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da CLT não pode ser considerada válida, não havendo que se falar em violação ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Recurso de Revista conhecido e desprovido.” (TST, proc. TST-RR-287500-64.2005.5.09.0004, rel. Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 02.12.11)


“RECURSO DE REVISTA – FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3 – 13º SALÁRIO PROPORCIONAL – DISPENSA POR JUSTA CAUSA. É firme o entendimento dessa Corte de que o empregado dispensado por justa causa não possui direito ao pagamento de férias proporcionais mais 1/3 e 13º salário proporcional (artigos 146 e 147 da CLT e Súmula 171 do TST). Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.” (TST,   proc. n. TST-RR-733-60.2010.5.04.0104, 8ª Turma, rel. Sebastião Geraldo de Oliveira, DEJT 12.12.11)


“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ATIVIDADE DE RISCO. Não obstante o artigo 429 da CLT disponha que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar menores aprendizes no percentual de cinco a quinze por cento, os demais dispositivos que também tratam da matéria demonstram a preocupação do legislador em compatibilizar a exigência prevista no mencionado artigo da CLT com o local e as atividades que serão desenvolvidas pelo menor aprendiz. É inconteste a importância que foi relegada ao adequado desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz menor de idade na realização das atividades práticas de aprendizagem, ou seja, o aplicador do direito deve nortear-se pelo afastamento do exercício de atividades inadequadas e em locais que coloquem em risco a saúde do menor aprendiz. As empresas de segurança privada, de segurança eletrônica, de cursos de formação e transporte de valores desenvolvem atividades caracterizadas, de forma irrefutável, como de risco e, consequentemente, em ambientes impróprios ao convívio de menores aprendizes. Nesse contexto, é certo afirmar que não há permissão para, no caso vertente, impor a contratação de menores aprendizes. Assim, não merece reforma a decisão do Regional que manteve a sentença que declarou nulo o auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho com o objetivo de exigir da empresa de vigilância o cumprimento da contratação de menor aprendiz. Precedentes desta 8ª Turma.” (TST, proc. TST-AIRR-1033-81.2010.5.20.0005, 8ª Turma, rel. Dora Maria da Costa, DEJT 25.11.11)

SEÇÃO IV – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA


Do dia 30 de janeiro ao dia 04 de fevereiro o Dr. Mallet participará de uma conferência em Bamako, Mali, na África, de tema “Body, Health and Modernity through the Prism of the Law in África”. Durante a conferência ele dará palestra de título “La protection du corps du travailleur en droit brésilien et en droit international”.
Neste mesmo período ele ministrará palestra na Faculdade de Direito de Bamako.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS


PINACOTECA


 

Exposição “Eliseu Visconti – a modernidade antecipada”, na Pinacoteca de São Paulo. Esta exposição, que conta com cerca de 250 obras, entre pinturas, desenhos, cerâmica e documentos, celebra o ano da Itália Brasil e um momento importante na divulgação da obra de Eliseu Visconti, já que a última exposição retrospectiva de Visconti (Salerno, Itália 1866 – Rio de Janeiro, RJ, 1944) foi realizada em 1949 no Museu de Belas Artes do Rio de Janeiro. Esta mostra tem por propósito recuperar a obra de Visconti, situando-o como grande expoente da arte brasileira no período crítico da primeira República.
Endereço: Praça da Luz, 2, Bom Retiro, São Paulo, SP. Telefone para maiores informações: (11) 3324-1000.


Se sobrar um tempinho, aproveite para conhecer o Bosque da Leitura da Luz.


Localizado no Parque da Luz, este espaço inaugurado em setembro de 2006 é um ambiente cultural alternativo que incentiva a leitura, facilita o acesso à informação e estimula a aprendizagem contínua dos cidadãos.
Com um acervo de literatura e informação, funciona aos domingos das 9h30 às 16h, atendendo em média 700 usuários, entre crianças, jovens, adultos e idosos que frequentam o parque. Além de promover o lazer cultural, divulga os serviços regulares das bibliotecas públicas da cidade e promove eventos culturais como saraus, leitura de histórias, encontro com escritores, entre outros.
Os Bosques da Leitura também recebem doações de revistas, quadrinhos, mangás e gibis.
Para mais informações, contate a Supervisão de Bibliotecas da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, pelo telefone (11) 6051-6535, (11) 3675-8096 e (11) 2291-5763 ou pelo e-mail [email protected]


VISITEM A BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE!


Esta Biblioteca, localizada na Rua da Consolação, n° 94, bairro República, em São Paulo, possui um dos melhores acervos de São Paulo no quesito poesia, álbuns de fotografias originais (como as obras de Marc Ferrez, Militão Azevedo e Washington Luís), gravuras, cartões-postais e moedas. Há ainda uma vasta coleção de desenhos e aquarelas. Entre suas muitas preciosidades, destacam-se nove exemplares de incunábulos, publicados antes de 1500, várias obras únicas sobre o Brasil, e edições originais dos principais viajantes estrangeiros, como Thévet, Léry, Barléus, Debret, Rugendas, Spix e Martius. A coleção de manuscritos possui desde códices em pergaminhos do século XV, até obras literárias do século XX.
Maiores informações no telefone (11) 3256-5270.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES


“Para falar ao vento bastam palavras, para falar ao coração são necessárias obras.” (Padre António Vieira)




MÉDICOS SEM FRONTEIRAS


Criada em 1971, na França, Médicos Sem Fronteiras é uma organização médico-humanitária internacional, que associa socorro médico e testemunho em favor das populações em risco. Espalhados por 65 países, atuam diariamente em situações de desastres naturais, fome, conflitos, epidemias e combate a doenças negligenciadas.
Conflitos, epidemias, catástrofes naturais, desnutrição e exclusão do acesso à saúde são os principais eixos de atuação de MSF. Além de oferecer atendimento em situações de extrema urgência, MSF também se faz presente em locais onde o sistema de saúde não funciona ou não existe. A organização oferece cuidados de saúde básica e de prevenção em campos de refugiados, áreas de grande instabilidade ou extremamente isoladas.
A organização é uma iniciativa independente de governos e sustentada, em grande parte, por contribuições privadas.
Para saber como ajudar, entre no site http://www.msf.org.br.


AMPARO MATERNAL



Fundado em 1939, o Amparo Maternal é uma instituição filantrópica, em trabalho exclusivo no Sistema Único de Saúde – SUS, com a missão de acolher a gestante de forma humanizada e cristã, prestando assistência hospitalar e social em defesa da vida.
Com o apoio da Associação Congregação de Santa Catarina desde o ano de 2008 em sua gestão, o Amparo Maternal vem desenvolvendo novos projetos sociais e de formação profissional, para cada vez mais contribuir com sua missão de valorização da vida. A valorização do ser humano e do momento do nascimento está presente em todas as ações e a aquisição de novos equipamentos e materiais de alta qualidade proporcionam mais segurança às nossas pacientes e recém-nascidos.
Com mais de 7 mil partos por ano, sendo quase 80% partos normais e com atendimento 100% pelo SUS, o Amparo Maternal precisa de doações de dinheiro, alimentação ou vestimentas para manter a sua estrutura e continuar ajudando mães e bebês.
Maiores informações sobre a instituição poderão ser encontradas em:
http://amparomaternal.org ou pelo telefone (11) 5089-8275.

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTES.

Felicitamos a estagiária Nathalia Silva Colar Vieira pelo seu aniversário no dia 08 de janeiro e os advogados Eduardo Alcântara Lopes e Andrei Fernandes de Oliveira pelos dias 12 e 20, respectivamente. Desde logo, desejamos mais um ano de muito sucesso e grandes realizações. Parabéns!


O Informativo deste mês foi elaborado por Iasmin Hedel Fayad e contou com a colaboração de todos.

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