Missão da Nasa : Planeta Terra visto no espaço com Sol ao fundo.

SEÇÃO I – É NATAL !!!


“O homem é, fundamentalmente, um ser em busca de um significado.
Se existe alguma coisa que o possa preservar,
mesmo nas mais extremas situações,
é a consciência de que a vida tem um sentido,
não obstante,
nem sempre imediato” (Victor Frankl)

SEÇÃO II – PARA LEMBRAR …SEMPRE…E COM SAUDADES


   
Maria Celia Moreira Alves de Oliveira, sócia fundadora (07/11/1932 – 09/12/2009)


Saudades, só portugueses
Conseguem senti-las bem
Porque têm essa palavra
Para dizer que as têm.  (Fernando Pessoa)

SEÇÃO III – NOTÍCIAS


SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO


A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias 28 de novembro a 02 de dezembro, em todo o território nacional. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange, entre outras cidades, a capital do Estado de São Paulo, o período dedicado às conciliações foi ampliado. A abertura do evento teve início em meados de novembro, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, e seguirá até o dia 7 de dezembro. As inscrições partiram tanto de reclamados como de reclamantes. Para facilitar os trabalhos, algumas empresas envolvidas em muitos processos tiveram as suas sessões reunidas em uma mesma data ou período. No TRT da 2ª Região o mutirão envolverá cerca de 130 magistrados e mais de 200 servidores. O Fórum Ruy Barbosa possui, ainda, 11 mesas extras nas quais ocorrem, diariamente, das 09:00h e 17:00h, 30 audiências, com intervalos de 15 minutos cada. Em São Paulo o movimento possuirá, também, mesas na sede do TRT, sito na Rua da Consolação e no Memorial da América Latina, na Barra Funda. Estima-se que até o dia 7 de dezembro serão realizadas aproximadamente 17.700 audiências. (Fonte: página da internet do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo: www.trtsp.jus.br)



NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE O AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ESTABELECIDO NA LEI 12.506 DE 11/10/2011



Em continuidade à discussão sobre o aviso prévio proporcional, a Secretaria das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego editou, em 27/10/2011, a Circular 010/2011. Trata-se de ato sem força normativa, mesmo no âmbito do MTE, mas representa uma opinião sobre tema ainda tão controvertido. As conclusões estão resumidas no inciso 17, aqui reproduzido:


17. Em síntese, estas são as orientações a serem observadas pelos servidores das Seções de Relação do Trabalho que exercem atividades relativas a assistência a homologação das rescisões do contrato:


1) a lei não poderá retroagir para alcançar a situação de aviso prévio já iniciado;
2) a proporcionalidade de que trata o parágrafo único do art. 1º da norma sob comento aplica-se, exclusivamente, para os casos de rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, promovida pelo empregador;
3) o acréscimo de 3 ( três ) dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, computar-se-á a partir do momento em que relação contratual complete dois anos;
4) a jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho, durante o aviso prévio, prevista no art. 488 da CLT, não foram alteradas pela nova lei;
5) recaindo o término do aviso prévio proporcional nos trinta dias que antecedem a data base, faz jus o empregador despedido à indenização prevista na lei 7.238/84; e
6) as cláusulas pactuadas em acordo ou convenção coletiva que tratam do aviso prévio proporcional deverão ser observadas, desde que respeitada a proporcionalidade mínima prevista na Lei nº 12.506, de 2011.

SEÇÃO IV – PRÊMIOS E DISTINCÕES





Sentimo-nos honrados por nosso escritório haver sido, mais uma vez, distinguido com o 1º lugar, no Brasil, na área trabalhista, no anuário “Chambers Latin America”, da conceituada editora inglesa Chambers & Partners. Nessa edição, de 2012, voltada à América Latina, somos definidos como:
This boutique is highly respected in the market, and is recognised for defending the interests of senior executives and other top-end clients from diverse industries on extremely complex and strategic disputes, often involving multimillion-dollar claims. This is furthermore one of the few Brazilian firms to represent clients in matters brought before the ILO. “The technical quality and level of commitment of this team is remarkable. It’s very well co-ordinated and this ensures continuity in the quality of service,” according to clients. Vimos com orgulho essa alusão, diante da respeitabilidade da editora e da seriedade que cerca sua pesquisa. Consulta mais detalhada sobre esse prêmio pode ser feita no seguinte endereço: http://www.chambersandpartners.com/Latin-America/Firms/159771-44607/388447




Ficamos felizes, da mesma forma, por termos sido apontados e premiados, mais uma vez, pelo anuário Análise Advocacia 500, publicação que indica os escritórios e os advogados mais admirados do país, no ano de 2011. Referência brasileira entre as publicações do gênero, este anuário apura, ao longo do ano, as informações divulgadas. Consulta mais detalhada sobre esse prêmio pode ser feita no seguinte endereço: http://www.analise.com

Não podemos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essas conquistas, bem como agradecer a todos aqueles que colaboraram conosco para alcançá-las. Parabéns!


Condecoração Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do TRT da 24ª Região

No dia 03 de dezembro, às 19:00h., no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, Auditório Manoel de Barros, Parque dos Poderes, Campo Grande, será entregue ao Dr. Estêvão Mallet, em solenidade, a Condecoração Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do TRT da 24ª Região, cujo objetivo é tornar público e galardoar o empenho de cidadãos que, por meio de suas qualidades pessoais e profissionais, destacaram-se, de maneira significativa, na prestação de serviços à sociedade. Ficamos honrados com a distinção.

SEÇÃO V – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


Em decisão inédita, TST libera os depósitos do FGTS para a quitação de financiamento habitacional fora do SFH


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento contra decisão que determinou a liberação dos depósitos de FGTS de um técnico de telecomunicações para a quitação de financiamento habitacional fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Turma considerou que a autorização, dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), estava de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. A decisão se deu em processo envolvendo um técnico de telecomunicações que, depois de um ano de trabalho, pediu demissão e não levantou o saldo do FGTS, à época de R$ 4,6 mil. Em seguida, trabalhou três anos para outra empresa e também saiu voluntariamente, em dezembro de 2000, sem ter recebido os R$ 12 mil correspondentes aos depósitos do FGTS no período. Impossibilitado de quitar os valores de seu financiamento, objeto de execução promovida pela construtora, buscou a expedição de alvará judicial a ser cumprido pela CEF. A sentença foi favorável, com determinação à CEF de liberação dos valores do FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização. No TST, a CEF alegou que o FGTS constitui patrimônio de todos os trabalhadores optantes pelo seu regime. Os depósitos, portanto, teriam dupla finalidade: representar provisão para cada optante e ser fonte de aplicações de caráter social. O relator do agravo, Min. Walmir Oliveira da Costa, ressaltou em seu voto que a própria legislação regulamentadora do FGTS admite sua utilização para aquisição da casa própria fora do SFH, conforme disposto no artigo 35, inciso VII, do Decreto nº 99684/1990 e observou que a decisão estava de acordo com o entendimento do STJ. Processo: AIRR-28840-54.2008.5.13.0001


Briga em local de trabalho não é responsabilidade da empresa


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão relatado pelo Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, afastou a responsabilidade da empresa, afirmada no Tribunal Regional, por conta de briga entre empregados. Entendeu o relator que, a despeito de a briga ter ocorrido no local de trabalho, não houve culpa ou dolo da empresa, pois “foi a conduta do próprio Reclamante que ensejou as agressões, decorrentes da discussão iniciada em um bar próximo, sem nenhuma vinculação com o contrato ou o ambiente de trabalho”.


Empregadores domésticos fazem jus ao benefício da Justiça gratuita


“A assistência judiciária, com a isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, é aplicável ao empregador doméstico que não possa prover as despesas processuais.” O entendimento é da 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento (AI) de um casal de reclamados, concedendo-lhe o benefício da justiça gratuita. Com a decisão, foi determinado o processamento do recurso ordinário (RO) dos réus, em ação movida por uma ex-empregada doméstica do casal. O relator do acórdão no TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, argumentou que, em que pese a Lei 5.584/1970, em seu artigo 14, faça referência expressa apenas à figura do trabalhador/empregado, quando o assunto é o direito à justiça gratuita, a própria Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Para o relator, “não há porque limitar o deferimento apenas aos empregados”. No entendimento de Nunes, os agravantes, pela condição de empregadores domésticos e pessoas físicas e por terem declarado não ter condições financeiras de prover as despesas processuais, encontram-se em condições análogas à própria reclamante, no que diz respeito ao direito à assistência judiciária, com a isenção do recolhimento de custas e depósito recursal. Processo: 001092-62.2010.5.15.0020 AIRO
Font

SEÇÃO VI – PARA REFLETIR – YUEYUE MORREU


 
    Onenewspage.co.uk

Yueyue morreu. Ela saiu de sua casa, sem que os seus pais percebessem, e caminhou pela rua. Foi atropelada por um caminhão que não parou para lhe prestar assistência. Depois, foi atropelada por outro veículo. Ninguém parou. Os motoristas viram Yueyue. Não pararam os seus carros depois de atropelá-la. Os pedestres viram Yueyue.  Mais de uma dúzia de pessoas passou ao lado de seu corpo, inerte. Ninguém teve tempo de socorrê-la. O drama ocorreu na vila de Foshan, na China e foi filmado pelas câmeras de uma loja. Ela teve morte cerebral e foi, enfim levada ao hospital. Alguns meses antes um homem de 88 anos morreu na rua, depois de algumas horas de sofrimento, sem que ninguém lhe prestasse assistência, desta vez na vila de Wuhan. A China se interroga sobre o crescimento do individualismo no país. (fonte Le Figaro de 19/10/2011)

Será que, como afirma Enrique Rojas, psiquiatra espanhol, estamos diante da “geração do homem light, que nada mais é do que a criação de um indivíduo superficial, leve, volátil, banal, permissivo? O viver bem a qualquer custo passa a ser a nova tônica do comportamento. De repente, o homem se vê frente a frente com o drama das drogas, a marginalização de jovens, as greves dos trabalhadores, o desemprego, etc. Tudo isso contribui para que o homem se torne frio, não acreditando em quase nada, deixando para trás os valores transcendentes. É um homem sem vínculos, descomprometido e indiferente. Adepto da permissividade, o homem moderno vai trilhando seus caminhos, sem proibições, nem territórios vedados ou limitações, ele arrisca tudo, é vítima do consumismo. (O Homem Moderno – A Luta Contra o Vazio)

Vale refletir!

SEÇÃO VII – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA


No mês de dezembro o Dr. Mallet dará palestras em Goiânia, a convite da OAB/GO, no dia 01/12/2012, às 19:30h, sobre o tema “A nova lei do aviso prévio”, em evento a realizar-se no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Participará também do encerramento do ano letivo da Escola Judicial do TRT da 24ª Região, no dia 2/12, quando discorrerá sobre “Direito do Trabalho e Direito à Intimidade”, às 16:40h.

SEÇÃO VIII – INDICAÇÕES CULTURAIS



MASP

A mostra ‘De Dentro pra Fora’ reúne oito artistas de países internacionais para prestar uma homenagem à street art. Os franceses Remed, JR e Invader, o tcheco Point, os argentinos Tec, Defi e Chu e a norte-americana Swoon (perfis ao final do texto) estiveram em São Paulo por cerca de um mês para desenvolver suas instalações e obras no MASP. Pinturas murais, esculturas, instalações, colagens, objetos, fotografias, mapas, impressos, vídeos e animações discutem o papel da arte , sua renovação e o novo modo de pensar, artisticamente, usando as ruas como suporte e a urbanização como grande inspiração.  Até 23/12 Horários: De terças a domingos e feriados, das 11h às 18h. Às quintas-feiras: das 11h às 20h. Avenida Paulista, 1578 – São Paulo Tel.: (11) 3251.5644. http://masp.art.br


PINACOTECA

O consagrado artista gráfico norte-americano Saul Steinberg é o tema da individual ‘As Aventuras da Linha’, em cartaz na Pinacoteca. Para a mostra, foram selecionados 110 desenhos do artista produzidos entre 1940 e 1950, momento que ele se tornava conhecido internacionalmente. Steinberg ganhou notoriedade por usar apenas a simplicidade de uma linha e conseguir, mesmo assim, questionar o papel das rotinas e da vida que levamos através de seu trabalho. Até 6/12 Horários: de terça a domingo, das 10h às 18h Endereço: Praça da luz, 2, Tel.: (11) 9924-1000,www.pinacoteca.org.br 
 
LIVRO

O Homem Moderno, A Luta Contra O Vazio, Enrique Rojas, Ed. Siciliano, 1ª. Ed., 1996, 160 páginas “Dos meandros dessa realidade sócio cultural vai surgindo o novo homem moderno, produto de seu tempo. Se observarmos melhor, veremos que esse homem tem os seguintes componentes: pensamento fraco, convicções sem firmeza, assepsia em seus compromissos, indiferença sui generis feita de curiosidade e relativismo ao mesmo tempo… sua ideologia é o pragmatismo, sua norma de conduta, a vigência social – que vantagens leva, o que está na moda; sua ética se fundamenta na estatística, substituta da consciência; sua moral repleta de neutralidade, carente de compromisso e subjetividade, fica relegada à intimidade, sem se atrever a sair em público.”Texto extraído do livro ‘O Homem Moderno: a luta contra o vazio’, de Enrique Rojas.


  LIVRO

Biografia acadêmica de Filipe Ribeiro de Meneses, sobre Salazar, que reconfigurou a política portuguesa e guiou o seu país através do campo minado da diplomacia e política da Guerra Civil de Espanha e da II Guerra Mundial, emergindo incólume da última, não obstante as suas alianças políticas e a sua neutralidade em tempo de guerra. Assunto: biografias -política, Editora LEYA BRASIL, 1ª edição, 2011, 816 páginas.

SEÇÃO IX – INSTITUIÇÕES




O Projeto Velho Amigo é uma associação sem fins lucrativos que desde 1999 auxilia o funcionamento de casas de longa permanência. Tem como missão contribuir para a cultura de inclusão do idoso, assegurando seus direitos e valorizando a sua participação na sociedade e como objetivo promover por meio de assistência e do desenvolvimento social, da educação, do esporte, da cultura e do lazer, a melhoria da qualidade de vida dos idosos, como forma de resgatar a sua dignidade e auto-estima. Hoje assiste diretamente cerca de 700 idosos em 16 instituições de Longa Permanência: Afai – Associação dos Familiares e Amigos dos Idosos, Assistência Vicentina de Vila Mascote, Associação O Raiar do Sol, Carmelo Imaculado Coração de Maria e Santa Teresinha, Casa da Divina Providência, Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo, Cepim – Casa dos Velhinhos, Casa dos Velhos Ir. Alice, ANOSCAR, Lar do Ancião de Diadema, Abrigo dos Velhinhos Frederico Ozanam, Lar Escola Francisco Candido Xavier, Lar das Mãezinhas, Lar Vivência Feliz, Abrigo à Velhice Desamparada. Telefone: (11) 3071-4040/3079-0018 Endereço: Rua Pedroso Alvarenga, 1.046, cj.47 E-mail: [email protected], página da internet www.velhoamigo.org.br, Facebook – Projeto Velho Amigo.

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