“Para onde quer que o homem contribua com o seu trabalho deixa também algo do seu coração.”Fonte – A Família Polaniecki. Autor – Sienkiewicz, Henryk.

SEÇÃO I – OS 70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO



(Selo Comemorativo 70 anos da Justiça do Trabalho – fonte http://www.conjur.com.br/2011-mai-02/aos-70-anos-justica-trabalho-destino-cada-quatro-conflitos)

Comemora-se neste ano o septuagésimo aniversário da Justiça do Trabalho. Como parte das homenagens, o Senado Federal realizou no último dia 23.05.2011, Sessão Especial em comemoração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. A Justiça do Trabalho é hoje a principal fonte de demandas levadas à Justiça pela população. Com inegável vocação social e hoje um dos mais prestigiados ramos do Direito. É difícil conceber a sociedade brasileira sem a sua presença. Inicialmente concebida como uma instância administrativa, apenas com a Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho vinculou-se ao Poder Judiciário. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 ampliou a sua competência e estipulou que cabia à Justiça Trabalhista não só julgar demandas entre empregados e empregadores, mas também “outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas”. A ampliação da competência culminou no aumento do número de litígios em trâmite perante os órgãos do Judiciário Trabalhista. Anualmente, as 1.378 Varas do Trabalho (1ª instância), os 27 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebem cerca de 3 milhões de processos, distribuídos a pouco mais de 3.200 magistrados, segundo informações do sistema Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não obstante os expressivos números, segundo avaliação do CNJ, a Justiça do Trabalho é o mais rápido e eficiente ramo do Poder Judiciário nacional. Para o presidente do TST, Min. João Oreste Dalazen, a Justiça do trabalho é hoje, uma “instituição viva e vigorosa, que não perdeu, contudo, a inquietação e o sonho por mudanças que possam aprimorá-la”.

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


TST revê súmulas e orientações jurisprudenciais


Em uma iniciativa exemplar, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu suspender todos os julgamentos da semana de 16 a 20 de maio de 2011, para que seus ministros discutissem propostas de atualização da jurisprudência e de modernização dos procedimentos administrativos, como ocorreu em 2003. O objetivo dessa semana é a discussão de medidas que agilizem a tramitação dos processos, a solução de eventuais divergências doutrinárias entre ministros e o reexame da jurisprudência, adequando-a. A pauta para as discussões iniciadas no último dia 16 tem 26 itens e alguns envolvem questões de interesse dos trabalhadores, como o prazo prescricional para a propositura de ações por aposentados, com o objetivo de discutir complementações de benefícios. A ideia do TST é reunir as propostas que obtiverem consenso dos 27 ministros num projeto de lei a ser enviado ao Congresso.


Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no último dia 18/05 o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para votação no plenário da Casa. Pelo projeto, as empresas só podem participar de licitações públicas ou receber alguns tipos de incentivos fiscais com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Em caso de existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida certidão positiva, mas com os mesmos efeitos da negativa – uma espécie de “certidão positiva negativa de débito”. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Min. João Oreste Dalazen, visitou os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais do Senado em abril, quando apresentou nota técnica com a defesa dos pontos positivos da Certidão. Para Dalazen, é necessária a criação de mecanismos mais eficientes para que o trabalhador possa receber o seu crédito, como é o caso da Certidão.


Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho: em defesa da segurança e saúde do trabalhador


 
Lançado no último dia 3 de maio (como parte das comemorações dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil), o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Referido programa visa à criação e implantação de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O Programa Nacional apresenta diversas estratégias para a prevenção de acidentes, tais como: a criação de um comitê nacional, implementação de políticas públicas permanentes de segurança do trabalho, a promoção de estudos e pesquisas e o estímulo a ações educativas e pedagógicas.

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


TST isenta instituição bancária de responsabilidade pelas condições de trabalho de empregados de casas lotéricas


Em 09 de maio último, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão proferida em ação civil pública movida pelo MPT da 20ª Região. O TRT de Sergipe havia condenado instituição bancária a garantir a segurança dos empregados de casas lotéricas que atuam como “correspondentes bancários”, equiparando-os a bancários e a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil. Ao examinar o caso, a Min. Maria de Assis Calsing explicou que não se pode deixar de considerar que as casas lotéricas não são obrigadas a assinar o contrato para atuar como correspondente bancário. Logo, para a relatora, a implantação de normas que propiciem condições mais favoráveis aos empregados “passa pela opção dos empregadores em arcar com tal ônus”. Na avaliação da ministra, atribuir à Caixa Econômica a responsabilidade principal pelas obrigações, conforme a decisão regional, “seria retirar o poder diretivo dos donos da lotérica em relação a seus empregados”. Assim, não seria possível atribuir nenhuma responsabilidade à instituição bancária que firma contrato de prestação de serviços de “correspondente bancário” com a casa lotérica. A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso do banco e excluiu a condenação imposta pelo TRT/SE, julgando improcedente a ação civil pública. Processo RR – 103200-21.2006.5.20.0005


TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança bancária a analista

Em acórdão recente, cujo relator foi o Juiz Marcelo Freire Gonçalves, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que o analista que detém alçada e elabora análises de negócios exerce cargo de confiança bancária, mesmo sem amplos poderes de mando e reportando-se ao gerente da agência. A 12ª Turma entendeu que, se as atribuições do empregado exigem um mínimo de fidúcia que o diferencia dos demais empregados do banco, ele desempenha alguma função de confiança. Processo: TRT/SP n° 00618.2009.061.02.005. Fonte: site do TRT da 2ª Região (www.trt2.jus.br)

SEÇÃO IV – PALESTRAS



No dia 26 de maio, o Dr. Estêvão Mallet proferiu palestra sobre o tema “Políticas públicas e combate à discriminação” no 8º Congresso Internacional de Direito, realizado nos dias 23 a 27 de maio na Universidade São Judas Tadeu (Unidade Moóca).


Já no dia 03 de junho, às 09:00h, o Dr. Estêvão Mallet participará do V Congresso Internacional de Direito do Trabalho – A relação do trabalho em um mundo sem fronteiras: regulação, judicialização e crise. Ele falará sobre o tema: Interpretação das decisões judiciais. O evento será realizado pela AMATRA de Natal – RN, nos dias 02 a 04/06/11.

SEÇÃO V – DISTINÇÃO RECEBIDA




Com muita honra, informamos que no dia 04/05/2011, o Dr. Estêvão Mallet foi laureado em nome do escritório Mallet Advogados Associados, com o título de “Management Labour and Employment Law Firm of the Year, Brasil” pela instituição Finance Monthly – Law Awards de 2011.

SEÇÃO VI – 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIAS DO MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS




O 1º Concurso de Fotografias do Mallet Advogados Associados teve inúmeros participantes. A escolha da melhor foto foi tarefa difícil e coube ao conhecido fotógrafo Edu Mendes – que estudou cinema na IFVW, em Rockport, Maine, EUA em 1994 e trabalhou com documentários para TV, na Idea Television em Washington DC de 1995 a 1198, na Reuters, em Nova York, de 1998 a 2001 e concomitantemente fotografou para jornal O Estado de São Paulo no mesmo período. Atualmente trabalha em São Paulo e atua nas mais diversas áreas de fotografia. Muitos artistas se revelaram, com destaque para o vencedor, Dr. Eduardo Alcântara Lopes, autor da belíssima fotografia reproduzida acima. Nas palavras de Edu Mendes, participante da comissão julgadora: “As características de luz, contraste e composição lembram muito o trabalho de Pierre Verger, um clássico atemporal, de extrema leveza. Conseguir tal nível de espontaneidade ao ar livre, requer uma forma complexa de justaposições, que se realinham a cada passo e dependem dos elementos e do fotógrafo estarem no lugar certo e na hora certa. Além, é claro, da sensibilidade artística em captar um momento cotidiano de maneira poética e única. Pelo equilíbrio impecável dos elementos que compõem uma boa fotografia, esta imagem mereceu o primeiro lugar.”
No Informativo do próximo mês será revelada a foto, as razões da escolha, e o ganhador do segundo lugar. Pedimos que esperem até lá. Parabéns a todos os participantes pela excelente qualidade das fotografias apresentadas.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES



A Fundação Projeto Travessia é uma organização social que, desde 1995, trabalha com adolescentes e crianças em situação de risco, oferecendo a esse público uma nova perspectiva de vida ao buscar a garantia de seus direitos fundamentais. Suas ações educativas promovem, junto a cada menino e menina, uma autorreflexão sobre os riscos constantes a que estão sujeitos, para reconstruir coletivamente o sonho de um futuro melhor e a capacidade de transformar suas histórias pessoais. Todo atendimento tem como missão promover o retorno desses cidadãos à escola regular, acompanhando-os – e também seus familiares – na reintegração ao convívio familiar e comunitário.
Atualmente, a Fundação atua nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste da capital paulista, com programas de educação na rua, erradicação do trabalho infantil e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A assessoria jurídica para diversas situações a que estão expostos jovens e crianças também faz parte do trabalho da Fundação, além da dedicação a projetos ligados à promoção dos Direitos da Infância, como eventos, publicações, projeto Cartões de Natal e Programa de Comunicação Social. Para outras informações acesse o site: http://www.travessia.org.br/


 

A Associação  Obra do Berço é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, fundada em 1938 por Mére Amedée, superiora do Colégio Nossa Senhora do Sion em São Paulo. Na época de sua fundação, o crescente desenvolvimento industrial e urbano de São Paulo gerava tanto benefícios, quanto problemáticas na área social. As condições de pobreza das mulheres grávidas, sem apoio de companheiros ou familiares e sem condições básicas para a educação de seus filhos, chamaram atenção de Mére Amedée. Movida por princípios religiosos, sensibilizou ex-alunas do Colégio Sion, para uma ação de assistência imediata às necessidades dessas mulheres e seus recém-nascidos. Da distribuição de enxovais à realização de vários serviços de orientação e médicos para gestantes e crianças, a “Obra do Berço” foi crescendo como instituição filantrópica. Passou a ser administrada diretamente por ex-alunas do Colégio N.S. Sion. Tais voluntárias, desligadas da instituição que as incentivou, realizaram vários programas de atenção à infância e à mãe gestante, fundando na década de 80 a primeira Creche, hoje localizada na Vila Mariana e um dos quatro programas que a “Obra do Berço” ainda mantém no Município de São Paulo. Para outras informações acesse o site: http://www.obradoberco.org.br/

SEÇÃO VIII – INDICAÇÕES CULTURAIS


Exposição do Acervo MASP “Olhar E Ser Visto – Retratos e Autorretratos”

   
Retrato de Leopold Zborowski. Amedeo Modigliani (1916-1919) (Fonte: http://www.masp.art.br/masp2010/exposicoes_galeria.php?id_exposicao=89)


O MASP exibe exposição “Olhar e Ser Visto”, na qual celebra a arte do retrato e do autorretrato e sua evolução nas artes plásticas do século XVI até os dias atuais. A mudança nas perspectivas e na representação pictórica é vista por meio de obras de grandes mestres da pintura, como Van Gogh, Goya, Picasso, Toulouse-Lautrec, Modigliani e Renoir. A obra acima é uma das que se encontram na exposição, que não tem previsão de encerramento. O MASP fica na Avenida Paulista, 1578, São Paulo – SP (próximo à estação do metrô Trianon-MASP). Horários: De terça a domingo: das 11h às 18h (bilheteria aberta até às 17h30) e às quintas-feiras, das 11h às 20h (bilheteria até às 19h30). Ingressos: Para público em geral: R$15,00 Para estudantes, professores e aposentados com comprovantes: R$7,00 (meia-entrada) Menores de 10 e maiores de 60 anos não pagam. Terça-feira: entrada gratuita para o público.


Teatro FAAP – Peça “Pterodátilos” de Nicky Silver

 

Em temporada no Teatro FAAP, a peça Pterodátilos, do autor norte-americano Nicky Silver, é um dos destaques da vasta programação cultural de São Paulo. O ator Marco Nanini retoma a parceria com o diretor Felipe Hirsch iniciada com o espetáculo Os Solitários. Apoiados no humor ácido e na abordagem do consumismo, Nanini e Hirsch constroem um vigoroso espetáculo. Presidente de um banco, Arthur (papel de Nanini) convive com a mulher alcoólatra (Mariana Lima). A rotina da família é transformada com o retorno do filho mais velho (Álamo Facó) e o casamento da filha mais nova (também interpretada por Nanini) com o garçom Tom (Felipe Abib). Destaque para as ótimas atuações de Nanini e Mariana. A peça está em cartaz até o dia 21.08.2011, às sextas, às 21h30min, aos sábados, as 21h00min, e aos domingos, às 18h00min. Tem duração de 80 minutos. O ingresso custa R$60,00, às sextas-feiras, e R$80,00, aos sábados e domingos. Bilheteria: 14h00 às 20h00 (quarta e quinta); a partir das 14h00 (sexta a domingo). O Teatro Faap está localizado na Rua Alagoas, 903, em São Paulo.

SEÇÃO IX – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO


Seja bem-vindo!

Damos boas-vindas ao advogado Angelo Antonio Cabral, que após criterioso processo seletivo, passou a integrar a nossa equipe no mês de maio. Um breve resumo de sua qualificação poderá ser encontrado no link “equipe” de nosso site. Boa sorte!

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