“O trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade.” Voltaire

SEÇÃO I – 1º DE MAIO. DIA MUNDIAL DO TRABALHO



(1932, Men on Beam at Rockefeller Center, por Charles Clyde Ebbets)


Em 1886, nesse mesmo dia, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago. Milhares de trabalhadores protestavam contra condições desumanas de trabalho. A greve paralisou os EUA. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos trabalhadores. As manifestações e os protestos realizados ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket.


Em 20 de junho de 1889, em Paris, central sindical denominada Segunda Internacional instituiu o dia das manifestações ocorridas nos EUA como data máxima dos trabalhadores organizados pela luta em prol da limitação da jornada de trabalho de 8 horas. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional. Após a França estabelecer o Dia do Trabalho, a Rússia foi o primeiro país a adotar a data comemorativa, em 1920.
No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesta data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles. Fonte: www.brasilescola.com.br

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


Divulgada a relação de 52 magistrados do Trabalho que concorrem a duas vagas no CNJ


O Tribunal Superior do Trabalho publicou no último dia 19 a relação de magistrados que se inscreveram para concorrer às vagas no Conselho Nacional de Justiça cuja indicação é dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Desde o dia 28 de março, magistrados da primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho encaminharam seus nomes ao site do Tribunal, via um link dedicado exclusivamente para esse fim. A lista completa dos magistrados que correm às vagas no CNJ poderá ser visualizada diretamento no site do Tribunal Superior do Trabalho. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


União move ações em massa contra empresas em 28 de abril


Pelo terceiro ano consecutivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu o ajuizamento coletivo de centenas de ações regressivas acidentárias. A data foi instituída pela Procuradoria-Geral Federal em virtude do “Dia Nacional de Combate aos Acidentes do Trabalho”.  As ações regressivas buscam ressarcir os cofres públicos dos valores gastos em razão de acidentes do trabalho ocorridos por descumprimento das normas de segurança. “De todas as ações que ajuizamos até hoje, desde antes de 2000, ganhamos na Justiça 70% delas”, garante Fábio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF). 


Segundo dados estatísticos emitidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais e o 15º em números de acidentes gerais.  Só para se ter uma ideia, de acordo com as informações obtidas no site da Previdência Social, em 2009 foram registrados 723.452 acidentes e doenças do trabalho, sendo que os riscos decorrentes dos fatores ambientais do trabalho geraram cerca de 83 acidentes a cada hora, bem como uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária. Além disso, por dia, em média, 43 trabalhadores deixaram de retornar ao trabalho por motivos de invalidez ou morte. Os dados de 2010 não foram divulgados.  Fonte: Conjur

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


SDI-1: Sindicato pode requerer horas extras na condição de substituto processual


A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para requerer horas extras em favor dos filiados, na condição de substituto processual, que ocorre quando o substituto (sindicato) age em nome próprio na defesa de interesse material de pessoas (sindicalizados) que não figuram formalmente na relação processual.
Por unanimidade, a SDI-1 seguiu voto do ministro Horácio Senna Pires no sentido de que a Constituição Federal (artigo 8º, III) consagrou a substituição processual de forma ampla ao sindicato no processo do trabalho. Apesar da divergência existente entre Turmas do TST, o ministro Horácio explicou que a SDI-1 vem reiterando a opinião de que o artigo 8º, III, da Constituição diz respeito a direitos ou interesses individuais homogêneos. Processo: ( RR-123300-51.2007.5.03.0064 ). Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


Justiça do Trabalho não reconhece unicidade contratual a controller de empresas


Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista de trabalhador que pretendia ver assegurado o reconhecimento da existência de um único contrato de trabalho com duas empresas. O ex-empregado era controller da empresa no Brasil. Em 2002, foi encaminhado para trabalhar no exterior em subsidiária, sem ter havido, segundo ele, interrupção do seu contrato de trabalho. Afirma que sua mudança para o exterior representou, na verdade, uma transferência, e não uma nova admissão. Se assim não fosse entendido, tal fato representaria uma fraude à legislação trabalhista, daí a pretendida unicidade contratual.
A relatora do processo no TST, ministra Dora Maria Costa, manifestou o acerto da decisão regional ao dizer que o fato de o trabalhador ter rescindido o contrato e posteriormente ter sido contratado por outra empresa, ainda que do mesmo grupo econômico, não gera unicidade contratual. Além do mais, a rescisão observou todas as determinações legais, inclusive com assistência sindical na homologação do contrato. Assim, a relatora não constatou, no caso, a violação dos artigos 9º, 10 e 448 da CLT. Processo: RR-363300-80.2006.5.12.0004.Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

SEÇÃO IV – PALESTRAS


Cumprimentamos nossa colega, Dra. Denise Pasello Valente Novais, pela participação no Seminário “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, promovido pelo SESC e Fundação Abramo. Ela proferiu palestra sobre o tema “Discriminação no mercado de trabalho”, no útimo dia 27 de abril, no SESC Consolação, em São Paulo.


Informamos que no dia 6 de maio, às 9 horas, Dr. Estêvão Mallet participará do Painel de Direito do Trabalho, proferindo palestra sobre o tem “Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos”, no 2º Encontro Regional de Direito da AASP. O evento ocorrerá no Hotel Jequiti-Guarujá. Maiores informações poderão ser obtidas no site: www.encontroaasp.org.br.


No dia 19 de maio, Dr. Mallet, estará em Mato Grosso do Sul, no 9° Ciclo de Palestras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que acontecerá nos dias 19 e 20 do mês. A palestra a ser proferida às 21:00 horas terá como tema, também, a “Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos”.

SEÇÃO V – INSTITUIÇÃO



A Associação Criança Brasil foi fundada em 1987 como União dos Moradores da Favela do Jardim Panorama e por moradores da comunidade que percebiam não existir local apropriado para as crianças permanecerem enquanto seus familiares saíam para o trabalho. Desta iniciativa, nasceu a Creche Recanto da Alegria I, com o trabalho de mães voluntárias, atendendo inicialmente 20 crianças. Ao longo desses anos, foram criadas mais 2 CEIs, totalizando 340 crianças atendidas. Novos frutos foram gerados, e hoje há mais 2 Núcleos Sócio-educativos que atendem juntos a 240 crianças e adolescentes. No total, 580 crianças e adolescentes são hoje atendidas. As crianças permanecem na creche por 10 horas e participam de atividades desenvolvidas levando-se em conta o conteúdo da Educação Infantil, sugerido pelo MEC. Nos Núcleos Sócio-educativos, há ainda um atendimento complementar, diferenciado em relação ao trabalho escolar. Para outras informações acesse o site: www.criancabrasil.org.br

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS


Virada Cultural Paulista


De 14.05.2011 a 15.05.2011 acontece a Virada Cultural Paulista, desdobramento do já tradicional evento que ocorre na capital. Agnès Jaoui, Pink Martini, Superchunk, Maria Gadú, Charlie Brown Jr., Renato Teixeira, Angra, Fafá de Belém, Tulipa Ruiz, Thiago Pethit e Marcelo Jeneci são alguns dos artistas s presentes na Virada. DJs, espetáculos de circo, dança, teatro e pocket ópera também fazem parte da programação. Os municípios que participam da Virada Cultural Paulista são: Franca, Ribeirão Preto , São João da Boa Vista , Indaiatuba , Santa Bárbara d’Oeste , Araraquara , Jundiaí , Santo André , Araçatuba , Marília , Santos , Assis , Mogi Guaçu , Sorocaba , Botucatu , Mogi das Cruzes , São Carlos , Campinas , Piracicaba , São José do Rio Preto , Caraguatatuba , Presidente Prudente , São José dos Campos. A programação você confere no site: http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/HotSite/ViradaCultural2010/index.htm.


Cinema


O Reserva Cultural, localizado no prédio da Gazeta, na Av. Paulista, está com ótima programação de filmes brasileiros e estrangeiros. Destaque para o documentário Nana Caymmi em Rio Sonata, do diretor francês Georges Gachot. Mais informações sobre documentário e programação em http://www.reservacultural.com.br/.


MPB Total


Será realizado no dia 22.05.2011, a partir das 13h00, o festival de música MPB Total, na Arena Anhembi, com apresentação de Arnaldo Antunes, Seu Jorge, Lenine e Vanessa da Mata. O evento apoia e colabora com o Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. Os ingressos terão 50% de descontos para estudantes e para não estudantes que levem uma lata de leite em pó, que será doada posteriormente a creches e asilos.

SEÇÃO VII – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO


A partir do mês de maio, após rigoroso processo seletivo, o Mallet Advogados Associados contará com a atuação da Sra. Rosana Suzuki Oliveira, nova assistente dos Drs. Olinda e Estêvão Mallet. Seja muito bem-vinda, Rosana!

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS


O mês de maio será repleto de comemorações. Dia 05 de maio, após retornar de suas férias, nossa colega Suzana Barros comemorará a festiva data. No dia 10 de maio, será a vez de Doraci Gomes, nossa colega da recepção. Retomaremos o fôlego para, no dia 25 de maio, festejarmos com a Dra. Stella Mascarenhas e, a seguir, no dia 28 de maio, com Dra. Letícia Prebianca. Será um mês repleto de festas! Parabéns a todos!!


O Informativo deste mês foi elaborado por Eduardo Alcântara Lopes e Letícia Prebianca, e  contou com a colaboração de todos.

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