“Um sonho sonhado sozinho
 permanece apenas um sonho.
 Um sonho sonhado junto
 pode tornar-se realidade.”
Edward Schillebeeckx

SEÇÃO I – DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA SOCIAL


No próximo dia 20 de fevereiro será comemorado o Dia Mundial da Justiça Social, que foi proclamado pela Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas em novembro de 2007. Neste dia, os Estados são convidados a promover ações concretas em âmbito nacional, em conformidade com os objetivos estabelecidos durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, entre os quais uma justa distribuição de renda, maior acesso a recursos através da “Igualdade de oportunidades e respeito pelos direitos humanos”. O Dia Mundial da Justiça Social deve contribuir para consolidar, ainda mais, os esforços da comunidade internacional para erradicar a pobreza, dar trabalho decente, acesso ao bem estar social, enfim, justiça para todos.
No Brasil, aproveitamos o ensejo desse dia para conclamar todos a se solidarizarem com as vítimas das tragédias das chuvas, que assolam todo o Brasil. Essas pessoas precisam da séria e comprometida ação dos Estados e de todos que, de alguma forma, possam ajudá-las a desfrutar da tão sonhada Justiça Social.(Fonte da foto: ODM: Redução da Pobreza )

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


OIT diz que criação de empregos será lenta em 2011
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Relatório de agência da ONU sugere que mundo tem 205 milhões de desempregados apesar de recuperação econômica; emprego jovem é prioridade mundial. Já um relatório da Organização Internacional do Trabalho, sugere que o desemprego global registrou em 2010, índices recordes pelo terceiro ano consecutivo, desde o surgimento da crise econômica. Segundo o documento, Tendências de Emprego Globais 2011: O Desafio da Recuperação de Postos de Trabalho, haverá uma criação lenta de empregos. E a situação será pior nos países desenvolvidos. Em 2010, o mundo tinha 205 milhões de trabalhadores fora do mercado, 27,6 milhões a mais que antes da crise econômica de 2007. O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, disse que apesar da recuperação em várias partes do mundo, o custo humano da recessão continua existindo para muitos. Somavia afirmou que é preciso repensar os padrões da política macroeconômica e fazer do trabalho decente um alvo central de governos. Ainda segundo o relatório da OIT, 55% do aumento dos níveis de desemprego, em todo o mundo, ocorreram entre 2007 e 2010 nos países desenvolvidos e nas nações da União Europeia. Já em outros países em desenvolvimento incluindo o Brasil, o desemprego baixou para taxas anteriores à crise. A OIT afirmou que o emprego jovem será prioridade da agência em 2011. Em todo o mundo, a falta de trabalho na faixa de 15 a 24 anos foi de 12,6% no ano passado. Mais que o dobro do registrado entre trabalhadores adultos. O relatório lembra ainda que na América Latina e no Caribe a rápida recuperação econômica ajudou a criar trabalho, mas em compensação o chamado “emprego vulnerável” aumentou. Já na África Subsaariana, mais de 75% dos trabalhadores estão em empregos vulneráveis. No norte da África, 23,6% dos jovens, em idade economicamente ativa, não tinham trabalho no ano passado. Para ouvir esta notícia clique:  http://downloads.unmultimedia.org/radio/pt/real/2011/1101253i.rm ou acesse:http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/190530.html (Envolverde/ Por Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York. 26.01.11 7h01)


STF: ministra cassa decisões do TST


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, cassou quatro decisões do TST baseadas na Súmula 331 (inciso IV), daquela corte trabalhista, que impõe a responsabilidade subsidiária do Estado aos contratos. As solicitações, aceitas pela relatora com base na cláusula da reserva de plenário, foram feitas por meio de recursos (agravos regimentais) pelos estados de Amazonas (Rcl 7901), Rondônia (Rcl 7711 e 7712) e Sergipe (Rcl 7868). A ministra reconsiderou sua decisão tendo em vista que, em sessão plenária realizada no dia 24.11.2010, o Supremo Tribunal Federal deferiu pedido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, declarando constitucional o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). O dispositivo proíbe a transferência de responsabilidades por encargos trabalhistas para os entes públicos. Anteriormente, a relatora havia negado seguimento às reclamações, contra julgados do TST, ajuizadas sob alegação de descumprimento da Súmula Vinculante nº 10, do Supremo. Segundo essa norma, viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Assim, a ministra entendeu que o entendimento firmado pelo STF é distinto do ato do Tribunal Superior do Trabalho, questionado nas reclamações e, por fim, cassou os atos questionados. (Publicado originalmente no site do STF, em 10/12/2010)


TST reconhece possibilidade de parcelamento da participação nos lucros com negociação coletiva


Em acórdão publicado em 20.08.2010, o TST rec

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS INTERESSANTES


NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRT – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. 1) Mostrando-se omissa a decisão proferida pelo TRT, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil, restando ileso o artigo 896 da CLT. 2) Não há que se falar em violação do artigo 896 da CLT em relação à aplicação da Súmula/TST nº 126, eis que, sendo o Tribunal Regional soberano na análise da prova, é absolutamente imprescindível o esclarecimento pretendido pela reclamada, a fim de restar delineado o quadro fático que envolve o tema. É que a parte tem direito ao deslinde dos elementos fáticos que considera decisivos para o desfecho da lide. Se o Tribunal Regional, a quem cabe a decisão dos embargos, entende que os fatos não existiram ou que são diferentes, deve posicioná-los no acórdão, mesmo porque, esta é a última oportunidade para o exame de fatos e provas. O silêncio a respeito cristaliza a negativa da prestação jurisdicional e importa em ofensa ao direito de defesa, principalmente em face do disposto nas Súmulas nos 126 e 297 desta Corte. Recurso de embargos não conhecido. (TST, E-ED-RR, 8678800-16.2003.5.01.0900, rel. Renato de Lacerda Paiva, SDI I, DEJT 17/12/2010)


AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. FINANCIAMENTO. OBRIGAÇÃO DE PERMANECER NO EMPREGO. PERÍODO DE UM ANO. PROPORCIONALIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. No caso, a reclamada financiou a participação da reclamante em curso de pós-graduação, sob a condição de que, após a conclusão, a trabalhadora não poderia pedir demissão imotivadamente pelo período de um ano, sob pena de restituição dos valores investidos pela empregadora. 2. Com efeito, o exercício da autonomia da vontade por parte do trabalhador trouxe vantagens proporcionais, senão superiores, à contrapartida a que se obrigou, pois lhe foi permitido alcançar o título de especialista em troca apenas da limitação do poder de denunciar o contrato por curto período, sem prejuízo dos salários e demais vantagens próprias da relação de emprego. 3. Assim, referido ajuste não ofendeu qualquer norma protetiva e deve ser considerado válido e eficaz. 4. Ademais, ofende a boa-fé objetiva a conduta do trabalhador que aceita os termos negociados, usufrui as vantagens que lhe proporcionou, mas recusa-se injustificadamente a cumprir sua obrigação e frustra a justa expectativa da parte contrária. 5. Ilesos os artigos 9º, 444, 462 e 468 da CLT. 6. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST, AIRR – 111486/2003-900-04-00, 7ª Turma, Rel. Min. Caputo Bastos, Publ. DEJT – 27/11/2009)


“(…) LEI 8.213/24.07.1991 – COTA DEFICIENTES FÍSICOS – AUTO DE INFRAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – (…) A louvável iniciativa do legislador de instituir um sistema de cotas para as pessoas portadoras de deficiência, obrigando as empresas a preencher determinado percentual de seus quadros de empregados com os denominados PPDs, não veio precedida nem seguida de nenhuma providência da Seguridade Social, ou de outro órgão governamental, no sentido de cuidar da educação ou da formação destas pessoas, sequer incentivos fiscais foram oferecidos às empresas. A capacitação profissional é degrau obrigatório do processo de inserção do deficiente no mercado de trabalho. A Secretaria da Inspeção do Trabalho, ao editar a Instrução Normativa nº 20/2001, a orientar os auditores fiscais do trabalho na fiscalização do cumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/91, resolveu definir como pessoa portadora de deficiência habilitada, aquelas que não se submeteram a processo de habilitação, incluindo como habilitadas as capacitadas para o

SEÇÃO IV – INDICAÇÃO CULTURAL



“Um passeio pelo círculo” – é o convite de Tomie ao público para conhecer a sua mais recente produção. A artista japonesa (Kioto, 1913) naturalizada brasileira dedicou os últimos quinze meses à nova série de pinturas. Mais uma vez, a capacidade de inovação e a admirável força de trabalho estão refletidas neste impactante conjunto de obras. A exposição, inaugurada na semana em que Tomie completa 97 anos, marca também o início das comemorações do Ano 10 do Instituto que leva o seu nome. Local: Instituto Tomie Ohtake, Av. Faria Lima, 201. Pinheiros.Telefone: 2245-1900. Aberto de terça a domingo das 11 às 20 horas. Exposição até 20 de fevereiro de 2011.


Outra indicação cultural é a exposição ROMANTISMO: A ARTE DO ENTUSIASMO. A Natureza, o Corpo, as Paixões, a Paisagem Urbana, o Imaginário. Estes e outros temas caros ao pensamento contemporâneo norteiam a exposição que o curador Teixeira Coelho concebeu a partir do acervo do MASP para o ano de 2010. Ao todo, 79 obras-primas foram escolhidas e, divididas em nove seções, serão apresentadas ao público num painel que reúne alguns dos maiores gênios da pintura do final do século 15 aos dias de hoje. A exposição estará aberta ao público a partir do dia 5 de fevereiro, sem previsão de encerramento, no MASP. Avenida Paulista, 1578 – São Paulo – SP.



Para os apreciadores de cinema, a dica é o documentário: LIXO E LUXO. Mais uma vez o famoso trocadilho ganha destaque na imprensa internacional com a indicação da Academia de Artes e Ciências de Hollywood ao Oscar de melhor documentário para o filme Lixo Extraordinário. O filme, dirigido pela britânica Lucy Walker e pelos brasileiros João Jardim e Karen Harley, foi rodado ao longo de três anos e acompanha o famoso artista plástico brasileiro Vik Muniz em sua viagem do bairro nova-iorquino do Brooklyn (EUA), onde vive, até o Jardim Gramacho (Rio de Janeiro), onde fica o maior aterro sanitário da América Latina. O filme já está em exibição nos cinemas. Para assistir o trailler do documentário acesse http://www.wastelandmovie.com/ (Envolverde/Mercado Ético, Por Letícia Freire, do Mercado Ético)

SEÇÃO V – INSTITUIÇÕES


Operação Sorriso Brasil

 


O casal William e Kathy Magee, norte-americanos, vieram a Fortaleza para a abertura de mais uma edição da Operação Sorriso. Eles criaram a organização médica, não governamental, que hoje roda o mundo quase todo e está em cerca de 50 países. Nesse período todo, foram 150 mil sorrisos que eles ajudaram a alargar. Só neste ano, 16 mil cirurgias foram realizadas por eles e pela equipe que capitaneiam. A propósito, são os profissionais que constituem a equipe que eles chamam de heróis. Valorizam o voluntariado, exaltando a capacidade que cada um tem de reservar um tempo para cuidar do outro. No Brasil, a Operação Sorriso do Brasil foi fundada em 1997, e já devolveu o sorriso e a dignidade para cerca de 3.500 crianças através da cirurgia reparadora gratuita. Para conhecer melhor esse trabalho e fazer doação basta acessar o site: www.operacaosorriso.com.br.”

SEÇÃO VI – ATÉ BREVE E BOAS VINDAS


Neste mês, nos despedimos do estagiário Rafael Gomes Bedin, que deixa os quadros do escritório. Desejamos a ele muito sucesso na promissora carreira jurídica. Por outro lado, damos as boas vindas à estagiária Lilian Aparecida Pavesi.


O Informativo deste mês foi elaborado por Tatiana de Oliveira Silva Modenesi e contou com a colaboração de todos.

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