“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada.
Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.”
(Cora Coralina) 

SEÇÃO I – O PRIMEIRO DIA DOS MELHORES ANOS DE NOSSAS VIDAS…

Ninguém nega: todos têm a sua receita para o início de ano, a sua receita para uma nova vida. Foi a partir da reflexão do poeta Carlos Drummond de Andrade que elaboramos nossa receita para o ano que se inicia.


“Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui pra diante vai ser diferente.”


Que nossa receita sirva de inspiração para o milagre da renovação na vida de nossos familiares, colaboradores, clientes e amigos. Em cada novo dia do novo ano…

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Atendimento ao público externo no TRT-SP deverá ser das 8h às 18h
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) altere o horário de atendimento ao público externo nos órgãos de primeiro e segundo graus, para o período das 8h às 18h, nos dias úteis. A alteração do horário foi requerida pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Em Pedido de Providências, a associação salientou que os advogados e jurisdicionados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) encontram várias dificuldades na prestação jurisdicional, tendo em vista que o horário de atendimento ao público se dá somente a partir das 11h30. A associação observou ainda que os Tribunais da 15ª Região (Campinas) e da 1ª Região (RJ) já adequaram a esse mesmo horário, em cumprimento à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Em seu despacho, o ministro Carlos Alberto, ao acolher o pedido, determinou que a corregedora do TRT-2 recomende também aos magistrados de primeira instância para que “procedam à realização de audiências quatro dias na semana e, no quinto, permaneçam à disposição das partes e advogados pelo menos parte do dia”. Essa determinação foi encaminhada, por meio de ofício da Corregedoria-Geral à Presidência e a Corregedoria da 2ª Região, para cumprimento imediato.


Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial. Isso é o que determina o ATO CONJUNTO n.º 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09/12/2010. A migração da arrecadação de custas e emolumentos de DARF para GRU proporcionará aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento e controle, uma vez que, com o uso da GRU, será possível verificar cada recolhimento efetuado individualmente, por meio de consulta ao SIAFI, e obter informações sobre Unidade Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento.


Prazos processuais no TST serão suspensos entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro
A contagem dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho está suspensa no período de 20 de dezembro de 2010 a 1º de fevereiro de 2011, em função do recesso forense (art. 62, I, Lei 5010/66) e férias dos ministros (Art. 66, § 1º, da LC n° 35/79). Durante o recesso, o TST funcionará em regime de plantão, das 14h às 18h, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, “habeas corpus”, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, permanecerá em seu gabinete durante o período de recesso.


Provimento disciplina a utilização do canal Fale com o TRT
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do último dia 07, o Provimento GP/CR nº 16/2010 disciplina a utilização do canal de comunicação Fale com o TRT, no âmbito do TRT da 2ª Região. O serviço Fale com o TRT, disponibilizado na página do TRT-2 na internet (no menu Institucional), destina-se ao encaminhamento de elogios, dúvidas, sugestões, denúncias, críticas e pedidos de providências tanto do público em geral, quanto de magistrados, servidores e funcionários terceirizados. De acordo com o provimento, à exceção de problemas técnicos de informática, todas as demais mensagens recebidas serão direcionadas à Ouvidoria do TRT-2, que realizará a triagem e o encaminhamento à unidade envolvida, caso julgue necessário obter esclarecimentos adicionais para garantir a adequada resposta ao questionamento. Recebido o encaminhamento pela Ouvidoria, a unidade responsável terá prazo de 48 horas para respond

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a pagar multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de ex-empregado da empresa, demitido sem justa causa, depois de se aposentar voluntariamente. Para chegar a esse resultado, a SDI-2 teve que anular decisão da Segunda Turma do TST no sentido de que a aposentadoria requerida pelo trabalhador põe fim ao contrato de trabalho. Como explicou o relator da ação rescisória do empregado, ministro Emmanoel Pereira, na época em que a Turma analisou a questão, estava em vigor a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1, segundo a qual a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa, sendo, portanto, indevida a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. No entanto, a OJ 177 foi cancelada pelo TST tendo em vista a interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez da matéria, afirmou o relator. Atualmente, a jurisprudência consolidada no Supremo é de que a concessão da aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. O rompimento do contrato, nessas situações, é considerado inclusive um desrespeito ao dispositivo constitucional que protege os trabalhadores da despedida arbitrária ou sem justa causa (artigo 7º, I, da Constituição Federal). O ministro Emmanoel esclareceu ainda que o TST editou posteriormente a OJ nº 361 para estabelecer o pagamento da multa de 40% do FGTS nos casos de aposentadoria espontânea seguida de dispensa imotivada. Logo, na hipótese examinada, não pode prevalecer a tese de extinção do contrato de trabalho com o advento da aposentadoria voluntária, mas sim a existência de unicidade contratual. Desse modo, como o trabalhador foi admitido na Corsan em maio de 1988 na função de “operador de estação elevatória”, e se aposentou em dezembro de 1995, quando foi desligado da empresa em março de 1996, havia apenas um contrato de trabalho em vigor. (AR-1805796-53.2007.5.00.0000)


SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública cujo pedido é o pagamento de verbas trabalhistas de empregados da empresa Editora Rotgraf. A SDI-1 reformou decisão da Terceira Turma do TST, que havia declarado a incapacidade postulatória do Ministério Público nesse caso. O MPT havia ajuizado ação civil pública, requerendo que a empresa Editora Rotgraf Impressora Ltda. pagasse aos seus empregados as seguintes verbas trabalhistas: salário até o quinto dia útil do mês subsequente; férias e abono pecuniário (artigo 143 da CLT); e verbas rescisórias no prazo legal (artigo 477 da CLT). As instâncias ordinárias (Vara do Trabalho e o Tribunal Regional da 23ª Região – MT) negaram o pedido do Ministério Público, concluindo que o órgão não possui legitimidade para tal. Inconformado, o MPT interpôs recurso de revista ao TST. Contudo, a Terceira Turma manteve o entendimento de que o Ministério Público do Trabalho não possui legitimidade para defender esses direitos trabalhistas. Segundo a Turma, o direito pleiteado em Ação Civil Pública deve ser coletivo, indivisível e indisponível, não sendo esse o caso em questão, no qual os bens jurídicos eram específicos e individuais, amparados por meio de ação individual. Com isso, o Ministério Público do Trabalho interpôs recurso de embargos à SDI-1, argumentando que essas verbas representavam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, sendo legítima, portanto, a sua proteção por meio de ação civil pública. Ao analisar o argumento do MPT, a relatora do recurso de embargos na SDI-1, ministra Maria de Assis Calsing, deu razão ao órgão. Segundo a ministra, a interpretação sistemá

SEÇÃO IV – PRÊMIOS E DISTINÇÕES

Sentimo-nos honrados com o fato de o nosso escritório, mais uma vez, haver sido incluído em 1º lugar entre os mais admirados do Brasil, na área de Direito do Trabalho, no respeitado Anuário 2010 Análise Advocacia 500. Também vimos com orgulho a indicação do Dr. Estêvão Mallet como um dos advogados mais admirados da área trabalhista. O referido anuário é uma referência no mercado jurídico brasileiro e indica dados, posições e fotos dos escritórios e advogados mais respeitados. Tudo feito a partir de uma criteriosa pesquisa com os responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas sediadas em 22 estados brasileiros. Ao todo, 1598 companhias foram convidadas a participar do levantamento. O anuário contém ainda fotos e matérias sobre temas atuais de interesse da área jurídica. Não poderíamos, portanto, deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa conquista, bem como agradecer a todos aqueles que colaboraram conosco para alcançá-la.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

 

Inaugurado há 15 anos, o Museu Brasileiro da Escultura oferece aos visitantes exposições, filmes de arte, recitais de piano, cursos, seminários, feiras de antiguidade e design e até apresentações de música clássica, entre outras atividades.
Uma característica importante do MuBE é o trabalho social desenvolvido pela instituição, que já atendeu mais de 3.500 jovens e adolescentes em programas voltados à arte, com 200 bolsas de estudo ao ano. Vale conhecer!
O MuBE estará aberto na semana do dia 27.12.2010, fechando nos dias 30 e 31.12.2010 e 01.01.2011, e retornará suas atividades no dia 02.01.2011.
Maiores informações no sítio www.mube.art.br


 

Diferente de outras exposições, o visitante pode tocar em alguns equipamentos, como a esfera que deixa o cabelo dos visitantes arrepiados, passar por um simulador de terremotos ou conhecer uma pequena estação meteorológica.
As exposições são divididas por áreas específicas e contam com uma equipe de monitores que auxiliam nos experimentos, fornecem informações e esclarecem dúvidas sobre a exposição.
O espaço, que fechou para as festas de final de ano, abrirá as suas portas no dia 04.01.2011.
Maiores informações poderão ser obtidas no sítio www.eciencia.usp.br

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÃO

 

A cada ano que entra renovamos a nossa esperança no porvir, fazemos promessas e buscamos a realização de novos sonhos. Imbuídos desta energia, este é um ótimo período para separar aquilo que temos em bom estado e não estamos utilizando, para repassar àqueles que nada ou pouco tem. São beneficiados os que doam e os que recebem.
Entidades como a Casa Hope e o Exército da Salvação retiram brinquedos, roupas ou móveis das casas dos doadores e promovem bazares, cuja renda é revertida às suas atividades.

A Casa Hope presta apoio a crianças com câncer e seus familiares (www.hope.org.br) e o Exército da Salvação presta auxílio aos desabrigados por desastres naturais, ou apoio a doentes em lugares com poucos recursos. (www.exercitodoacoes.org.br).

 
Adotar um bichinho de estimação também traz grande alegria a quem o faz. Boas opções podem ser encontradas no sítio www.petsonline.com.br

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

Nos dias 09 e 12 de janeiro, comemoraremos o aniversário do estagiário Bruno Moreira Valente e do advogado Eduardo Alcântara, respectivamente. Desde logo, desejamos-lhes mais um ano de muito sucesso e de grandes realizações. Parabéns!

SEÇÃO VIII – ATÉ BREVE E CONGRATULAÇÕES

Neste mês, nos despedimos do estagiário Bruno Moreira Valente, que deixa os quadros do escritório. Ele se casará no dia 08 de janeiro, em Curitiba, com Lorely Argachof Cernev. Desejamos ao casal muitas felicidades e votos de uma união duradoura. Ao Bruno desejamos ainda muito sucesso na promissora carreira jurídica.

O Informativo deste mês foi elaborado por Erika Imbiriba Hesketh e Iasmin Hedel Fayad e contou com a colaboração de todos.

VER MAIS