SEÇÃO I – NOTÍCIAS DESTACADAS – É NATAL

Audácia


Dá-me um pedacinho mais de coragem,
põe nos meus gestos audácia,
diz que sou capaz de ser e fazer melhor,
que eu não acredito, que isto seja tudo
e que fique mudo, este meu pensar.


Tira-me deste frágil conforto,
que me traz em paz simulada,
nada é intocável na vida,
eu prefiro o cruel da verdade,
que andar à toa e doer bem mais
descobrir a vida, tarde demais.


Já lá vai o fado escuro,
já lá vai o medo em muro,
já lá vai não querer dizer o que aí vem,
já lá vai não querer saber para onde vai,
já lá vai o não querer ver,
que é sem segredo,
que damos cabo do medo.


Sou um pé de vento contido,
procurando a rosa dos ventos,
que todos trazemos na alma,
eu não sei caminhar sem um norte
quero o como, o por onde, o porquê, também.
eu não vivo só entregue à minha sorte.


Levanto a poeira das estradas,
numa inquietante ansiedade,
de quem tem a sede do mundo,
e a explosão que acompanha a partida,
faz-me crer que lá vai a tristeza
faz-me ter certeza de que a noite está vencida.

Mafalda Arnauth, fado português

SEÇÃO II – PARA LEMBRAR …SEMPRE…E COM SAUDADES

   

Maria Celia Moreira Alves de Oliveira, sócia fundadora (07/11/1932 – 09/12/2009) 


Feliz de quem passou por entre a mágoa
E as paixões da existência tumultuosa,
Inconsciente, como passa a rosa,
E leve como a sombra sobre a água.
Era-te a vida um sonho. Indefinido.
E ténue, mas suave e transparente…
Acordaste, sorriste… e vagamente
Continuaste o sonho interrompido “
(Antero de Quental)

SEÇÃO III – REVISÃO DE SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST


Tribunal Pleno decide alterar o inciso VI da Súmula 6


O Tribunal Superior do Trabalho alterou o texto da Súmula 6, que trata dos pressupostos para a caracterização do direito à equiparação salarial, para afastar a equiparação em cascata. O item VI, da Súmula, passa a ter a seguinte redação:
 
VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que originou a pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado.

SEÇÃO IV – ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Semana da Conciliação: abertura oficial será realizada no dia 29/11

Entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro será realizada mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação. Em São Paulo, TRT-2, TRF-3 e TJ-SP realizarão em conjunto um grande evento no Memorial da América Latina. Somente o TRT da 2ª Região prevê a realização de mais de duas mil audiências no Memorial da América Latina. Em dez mesas de conciliação estarão concentrados casos envolvendo grandes empresas que tramitam no 1º grau e processos que se encontravam no Tribunal Superior do Trabalho. O acesso será dado pelo portão nove, na avenida Auro Soares de Moura Andrade, próxima à estação de metrô Barra Funda. Em toda a 2ª Região está prevista a realização de cerca de 20 mil audiências. Cada Vara do trabalho realizará, no mínimo, 25 audiências diárias. No Edifício Sede, as 18 turmas realizarão audiências todos os dias. Além disso, cerca de dois mil processos inscritos que se encontravam no 2º grau de jurisdição, mas que são originários de Varas fora da capital, serão transportados para os fóruns de origem (em Guarulhos, Osasco e Santos), com o objetivo de facilitar o comparecimento das partes. A semana de conciliação é regulada pelo Provimento GP nº06/2010. Clique aqui para ler a íntegra. (Fonte: site oficial do TRT/2ª. Região)


TRT-2: processos passarão a ter 20 dígitos a partir do dia 22/11/2010

A partir do dia 22/11/2010, todos os processos que forem iniciados na 2ª Região serão compostos por 20 dígitos, e não mais por 17, como anteriormente. A mudança dá cumprimento à Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça. O novo padrão segue o seguinte critério:


NNNNNNN DD AAAA J TT OOOO


N = número do processo
D = dígito verificador
A = ano do processo
J = número fixo estabelecido para cada Justiça
T = número fixo estabelecido para cada Região
O = unidade de origem do processo


Exemplo:


0000100 11 2010 5 02 0061


0000100 = número do processo
11 = dígito verificador
2010 = ano do processo
5 = número fixo estabelecido para cada Justiça (na Justiça do Trabalho, será o “5”)
02 = número fixo para cada Região (2ª Região)
0061 = unidade de origem do processo (código para vara de origem)
(Fonte: site oficial do TRT da 2ª. Região)  

SEÇÃO V – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça

Com detalhada documentação, empresa comprovou que, devido a seu faturamento, não teria como dispor de R$3.800,00, para efetuar o depósito prévio da ação rescisória que ajuizou. A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que havia extinto o processo sem resolução do mérito. O Min. Pedro Paulo Manus, relator do recurso ordinário, esclareceu que a empresa juntou documentos que comprovam sua receita do ano de 2008 – a ação é de 2009 – e que, “dos doze meses do ano, em seis meses o faturamento da empresa foi menor que o valor do depósito prévio”. Assim, segundo o relator, a empresa conseguiu atender à exigência.
A empresa havia alegado em seu recurso à SDI-2, que o artigo 836 da CLT não faz distinção, no que se refere ao pedido de isenção do depósito prévio, entre pessoa física e pessoa jurídica. Argumentou que não possuia meios de proceder ao depósito, por não dispor de respaldo financeiro, e apresentou recibo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e declaração de miserabilidade jurídica. Em seu voto o Min. Pedro Paulo Manus ressaltou que, com a edição da Lei 11.495/2007, vigente a partir de 22 de setembro de 2007, o artigo 836 da CLT realmente não faz distinção entre pessoa física ou jurídica, destacando que, ”a priori, basta a comprovação da miserabilidade jurídica para a isenção do depósito prévio”. Com a decisão da SDI-2, concedendo a gratuidade de Justiça à empresa, o TRT de São Paulo prosseguirá, agora, no julgamento da ação rescisória. (RO – 1200300-67.2009.5.02.0000) (Fonte: [email protected])
Ao julgar recurso de revista, o Min. Relator Márcio Eurico Vitral Amaro abordou diversos temas interessantes cujos tópicos são destacados abaixo, de forma resumida:
Constituição de capital + hipoteca judiciária. Dupla onerosidade. A decisão que impõe hipoteca judiciária concomitantemente com a constituição de capital para o cumprimento da mesma obrigação viola o artigo 5º, LIV, da Constituição, na medida em que, além de privar a parte de seu bem, cria ônus duplo à garantia da execução.
Ressarcimento de despesas médicas, hospitalares e de viagens. Não existe doação em Direito do Trabalho. O que o empregador paga ao empregado é uma contraprestação pelo trabalho prestado. Assim, a decisão que não determina a compensação do que fora pago, ainda que sob nomenclatura incorreta, mas com a mesma finalidade da verba deferida – ressarcimento de despesas médicas, hospitalares e de viagens – afronta o artigo 884 do Código Civil, propiciando o enriquecimento sem causa do empregado.
Pedido de pagamento da indenização em parcela única. Ante a necessidade de se proceder à execução de forma menos gravosa para o devedor, a pretensão de que a pensão seja paga em parcela única não pode ser acolhida, até porque tal possibilidade, na forma do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, não existia ao tempo da propositura da presente reclamação. Recurso de r evista não conhecido.TST, data de julgamento: 13/10/2010, 8ª Turma, data de publicação: DEJT 22/10/2010. (Fonte: [email protected])


Danos materiais e morais. Doença ocupacional. Marco inicial da contagem do prazo prescricional. Aposentadoria por invalidez.


Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho examinou o controvertido problema do marco inicial da contagem do prazo de prescrição em ações cujo objeto refere-se às indenizações decorrentes de doença ocupacional. Assinalou a relatora, Min. Maria de Assis Calsing, ante a teoria da actio nata, a pretensão à reparação nasce para o indivíduo quando ele toma ciência da violação de seu direito. No caso da doença ocupacional, todavia, não há momento exato em que se possa definir a efetiva configuração do dano,

SEÇÃO VI – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA


No mês de dezembro o Dr. Mallet coordenará curso de atualização na AASP. O curso intitulado “Temas atuais no processo do Trabalho” ocorrerá nos dias 14 e 15/12, na sede da Associação – Rua Álvares Penteado, 151, Centro. Caberá a ele o desenvolvimento do tema “Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos na Justiça do Trabalho” no dia 14/12, às 19:00h.


A Faculdade de Direito da USP, o seu Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e o Prof. Estêvão Mallet organizaram, no dia 23/11/2010 às 9:00, evento para o qual foi convidado o renomado professor da Universidade de Nantes – França, Dr. Augustin Emane. A palestra proferida sobre o tema “Segurança no Contrato de Trabalho”, a todos encantou. Agradecemos a presença daqueles que puderam comparecer para ouvir o professor e prestigiar o evento.

SEÇÃO VII – INDICAÇÕES CULTURAIS

Estação Pinacoteca expõe obras de Georg Baselitz
 


Um conjunto de 30 obras, realizadas durante os últimos doze anos pelo pintor alemão Georg Baselitz, estará exposto na Pinacoteca de São Paulo. Com o nome Georg Baselitz: Pinturas Recentes, a exposição revisita os tipos humanos realizados por ele na década de 70 e 80, além de iniciar uma nova fase do pintor, na qual ele revê seus temas, obsessões e sua trajetória existencial e artística. Nascido em 1938 em Deutschbaselitz, na então Alemanha Oriental, o artista teve suas obras influenciadas pelo expressionismo alemão e pelo expressionismo abstrato norte-americano. Com características marcantes, como a presença de muitas figuras de cabeça para baixo, uso livre de cores e pincelada agressiva, o pintor é considerado um dos grandes artistas da segunda metade do século XX. Seus trabalhos foram reconhecidos e expostos por importantes instituições artísticas de toda a Europa e América. Pela primeira vez na América do Sul, a exposição estará na Pinacoteca a partir do dia 7 de dezembro até o dia 30 de janeiro de 2011. Pinacoteca do Estado – Praça da Luz, 02 Tel. (11) 3324-1000. Aberta de terça a domingo, das 10h às 18h | R$ 6,00 e R$ 3,00 (meia). Gratuita aos sábados.  


Existe, afinal, a tão desejada felicidade? Sim ela existe, diz o avô ao neto. Pode estar em vários lugares, ao lado de pessoas muito diferentes. Às vezes, pode durar apenas alguns minutos, mas ela existe. O Rio de Janeiro do pós-guerra, em 1945, vive um período de grande efervescência cultural, política e econômica, quando todos os sonhos – ou quase todos – parecem possíveis. Neste cenário de empolgantes transformações, A Suprema Felicidade narra a trajetória de Paulo dos 8 aos 18 anos, sua conflituosa relação com os pais, a sólida cumplicidade com o avô boêmio, e uma arrebatadora descoberta do mundo e de si mesmo – em casa, nas ruas, na escola, em bares, cabarés e bordéis. Nesta busca, Paulo desafia Deus, sofre com o primeiro amor, testemunha a sanidade e a loucura, transita entre a repressão e a liberdade. E entende, por fim, que a felicidade existe, como diz o sábio avô. A Suprema Felicidade de Arnaldo Jabor. Elenco: Michel Joelsas, Marco Nanini, Maria Flor , Ary Fontoura, Elke Maravilha, Dan Stulbach, Jayme Matarazzo (Paulo) Em cartaz nos cinemas.

SEÇÃO VIII – INSTITUIÇÕES




Num clima de muita alegria, no Zucco Restaurante, foi lançado o Projeto Aliança Gourmet de responsabilidade social que quer oferecer à população a possibilidade de se envolver na transformação de uma realidade social marcada por graves privações. Esta adesão se dará de forma efetiva quando o cliente dos restaurantes pertencentes ao projeto, adquirir uma deliciosa sobremesa, o restaurante contribui para os trabalhos sociais da Aliança de Misericórdia.
A Aliança de Misericórdia quer promover uma ponte de serviço entre aqueles que se encontram em uma situação de profundo sofrimento, e o coração generoso de tantos outros que desejam atuar nesta mudança.
Este é um projeto de grande abrangência, pois seu beneficio se estende aos três núcleos envolvidos: ao Restaurante que exerce sua responsabilidade social, e tem o nome de sua empresa associado a um projeto que compromete cada cidadão na construção de um mundo melhor, ao Cliente, pois cada ser humano carrega dentro de si o desejo de ajudar, e esta é uma forma estruturada e séria de ajuda e à Aliança que tem como missão resgatar a dignidade de tantas vidas esquecidas a qualquer sorte e assim poderá desenvolver sempre melhor o seu trabalho. Com isso, une-se o prazer e a alegria de estar em um agradável espaço, comendo bem, com o prazer e a alegria de poder ajudar. (http://www.misericordia.com.br/social/index.php?option=com_content&view=article&id=76&Itemid=55).

SEÇÃO IX – CAMPANHA: Vamos ser solidários?


Realizada há mais de 20 anos, o Papai Noel dos Correios é uma das maiores campanhas sociais natalinas do Brasil. Distribuir presentes não é meta institucional da campanha, a principal preocupação é responder aos remetentes das cartinhas endereçadas ao Papai Noel e promover a mobilização dos Correios e da sociedade em torno dos sonhos das crianças brasileiras. A disseminação, em todo país, de valores natalinos como amor ao próximo, solidariedade e felicidade é o principal benefício conquistado graças à vontade dos mais de 108 mil empregados e à solidariedade da sociedade brasileira. Em 2010, foram estabelecidas parcerias com escolas públicas, creches e/ou abrigos que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, a campanha alinha-se a um dos Objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), denominado “Educação básica de qualidade para todos”. A campanha terá por objetivo responder às cartinhas das crianças em situação de vulnerabilidade social que escrevem ao Papai Noel e também estimular a redação de cartas manuscritas, além do uso correto do Código de Endereçamento Postal (CEP) e do selo postal.Parte das cartas selecionadas será de estudantes das escolas da rede pública de ensino (até 4ª série do ensino fundamental) ou instituições parceiras (creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos). A outra parte continua sendo selecionada como nos anos anteriores, entre as cartas enviadas ao Papai Noel diretamente pelas crianças. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – © Copyright 2010 Correios

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