“Eu fico
Com a pureza da resposta das crianças
É a vida, é bonita e é bonita
Viver, e não ter a vergonha de ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser um eterno aprendiz
Ah meu Deus eu sei, eu sei
Que a vida devia ser bem melhor e será
Mas isso não impede que eu repita
É bonita, é bonita e é bonita
(Gonzaguinha – O que é, o que é?)”

SEÇÃO I – 15 DE OUTUBRO – DIA DO PROFESSOR

A arte mais importante do professor é a de despertar a alegria pelo trabalho e pelo conhecimento.
«Queridos estudantes! Regozijo-me por vos ver hoje diante de mim, alegre juventude de um país abençoado. Lembrai-vos de que as coisas maravilhosas que ireis aprender nas vossas escolas são a obra de muitas gerações, levada a cabo por todos os países do mundo, à custa de muito entusiasmo, muito esforço e muita dor. Tudo é depositado nas vossas mãos, como uma herança, para que a aceitem, honrem, desenvolvam e a transmitam fielmente um dia aos vossos filhos. Assim nós, embora mortais, somos imortais nas obras duradouras que criamos em comum. Se tiverem esta ideia sempre em mente, encontrarão algum sentido na vida e no trabalho e poderão formar uma opinião justa em relação aos outros povos e aos outros tempos.» Albert Einstein, in ‘Como Vejo o Mundo’ Este texto pode ser encontrado no site http://www.citador.pt/pensar.php.


Neste mês felicitamos a todos os professores na pessoa do Professor Estêvão Mallet.

SEÇÃO II – 12 DE OUTUBRO – DIA DAS CRIANÇAS

No próximo dia 12/10 comemoraremos o Dia das Crianças. Deveríamos comemorar também o Dia do Futuro! Que este não seja somente um dia de brinquedos e brincadeiras, mas um dia de reflexão. Que cada adulto, cada pai, cada professor tome sobre si a responsabilidade de conscientizar nossas crianças de quanto o futuro delas depende de como agimos no presente.

SEÇÃO III – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


Advogados já podem se cadastrar e acompanhar processos pela Internet


Desde o dia 01/09/2010, o Tribunal Superior do Trabalho oferece mais uma facilidade aos advogados: o cadastro para acesso ao processo eletrônico do TST, com certificação digital. Para isso, o presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, alterou a regulamentação anterior, que previa a validação do cadastro apenas de forma presencial. Agora, com a modificação, uma vez validado o cadastro, o advogado estará credenciado e receberá, no endereço eletrônico indicado no formulário, o “login” e a senha para acesso ao sistema. A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de sua integridade, autenticidade e confidencialidade. Para cumprir essa finalidade, o Brasil dispõe do ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas), que conta com diversas autoridades de credenciamento, como o Serpro, a Caixa Econômica Federal, o Serasa, a Receita Federal, a Imprensa Oficial, entre outros, que, por sua vez, contam com entidades conveniadas, que passam a exercer o papel de Unidades Certificadoras. No âmbito da Justiça, a certificação conta com o AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça) e, recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil passou a ser Autoridade Certificadora (veja matéria sobre o assunto no site da OAB-Nacional).
Veja a íntegra dos documentos que regulamentam o processo eletrônico:
– ATO 342, de 27/07/2010
– ATO 415, DE 1º/09/2010


Publicadas novas Orientações Jurisprudenciais do TST


O Tribunal Superior do Trabalho (por meio da SDI e do Pleno/Órgão Especial) publicou no último dia 16/09, no DeJT, novas Orientações Jurisprudenciais, uma Orientação Jurisprudencial Transitória e a inserção de um item a uma OJ já existente.

Orientações Jurisprudenciais de nºs 402 a 405 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). As novas orientações tratam de assuntos como: adicional de risco aplicado a portuários; regime de dedicação exclusiva a advogado empregado contratado para jornada de 40 horas semanais, antes da Lei nº 8.906/94; prescrição parcial no caso de pedido de pagamento de diferenças decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa; e da possibilidade de embargos interpostos na vigência da Lei nº 11.496/07, em  causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Item 2 inserido na Orientação Jurisprudencial de nº 224 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais)
OJ nº 224: I – A partir da vigência da Medida Provisória nº 542, de 30.06.1994, convalidada pela Lei nº 9.069, de 29.06.1995, o critério de reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual e não semestral, aplicando-se o princípio “rebus sic stantibus”” diante da nova ordem econômica; II – A alteração da periodicidade do reajuste da complementação de aposentadoria – de semestral para anual –, não afeta o direito ao resíduo inflacionário apurado nos meses de abril, maio e junho de 1994, que deverá incidir sobre a correção realizada no mês de julho de 1995.

Orientação Jurisprudencial Transitória de nº 76 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais)
Esta Orientação dispõe que: “É assegurado o direito à percepção de complementação de aposentadoria integral ao ex-empregado do Estado de São Paulo que, admitido anteriormente ao advento da Lei Estadual n.º 200, de 13.05.1974, implementou 30 anos de serviço efetivo, ante a extensão das regras de complementação de aposentadoria previstas na Lei Estadual n.º 1.386, de 19.12.1951. Incidência da Súmula n.º 288 do TST.”

Orientações Jurisprudenciais 12 e 13 (Tribunal Pleno/Órgão Especial)
OJ nº 12: O Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art. 884, § 5º, da CLT, ante a natur

SEÇÃO IV – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


TST decide que a taxa SELIC não é aplicável nas ações trabalhistas

O Ministro Walmir Oliveira da Costa, ao apreciar o RR nº 108840-36.2003.5.15.0009, entendeu não ser aplicável de modo subsidiário na Justiça do Trabalho o art. 406, do Código Civil, segundo o qual, se os juros moratórios não forem definidos por lei ou outro tipo de convenção, serão fixados conforme a taxa vigente para pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, na hipótese, a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Isso porque, os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas são regulados pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, e convalidado pelo art. 15, da Lei nº 10.192/2001, que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data de vencimento do débito trabalhista e a de seu efetivo pagamento. A questão está resolvida, inclusive, pela OJ nº 300, da SDI-1, do C. TST. A decisão foi acompanhada, de modo unânime, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=11237&p_cod_area_noticia=ASCS


Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho


O § 5º, do art. 219, do CPC, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, por não ter havido provocação de uma das partes do processo, não se aplica na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou o recurso do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME, que pretendia a prescrição do período inicial de admissão de um ex-empregado. Na ação trabalhista, o juiz de primeiro grau determinou ao DME o pagamento, em favor do trabalhador, de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego com ele, em abril de 1998. O Departamento, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), sob a alegação de que o período anterior a 2000 estaria prescrito (art. 7º, XXIX, da Constituição). No entanto, o TRT entendeu que o Departamento “deveria ter defendido seus direitos na época própria, quando deixou transitar em julgado a sentença”. Acrescentou, ainda, que a possibilidade de o juiz determinar a prescrição de ofício, de acordo com o § 5º, do art. 219, do CPC, não se aplica na Justiça do Trabalho, “dada a incompatibilidade do dispositivo com os princípios informadores do Direito do Trabalho”. Irresignado, o DME recorreu, sem sucesso, com um agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar o agravo, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator da Sexta Turma do TST, confirmou o entendimento do TRT, sob a tese de que o dispositivo legal que permite a prescrição de ofício estaria em “choque com vários princípios constitucionais, como da valorização do trabalho e do emprego, da norma mais favorável e da submissão da propriedade à sua função socioambiental, além do próprio princípio da proteção”.
O ministro argumentou também que, no processo, deve ser respeitada a “coisa julgada, uma vez que a prescrição não foi decretada na fase de conhecimento”. Por isso, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. (RR – 141941-31.2005.5.03.0073)

http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIASNOVO.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=11187&p_cod_area_noticia=ASCS

SEÇÃO V – PALESTRAS

No dia 1°/10, o Dr. Estêvão Mallet participará do Seminário “Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho” que o TRT da 5ª Região realizará em homenagem aos Desembargadores Dr. Roberto Pessoa e Dra. Delza Karr, proferindo a palestra “Os direitos fundamentais e as relações de trabalho”.
Já no dia 22/10, às 17h00, ele participará do XXIX Congresso dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – O Direito do Trabalho frente ao dinamismo das relações de trabalho, que ocorrerá no Hotel San Raphael Country Hotel – Itu. Desta vez, o tema versará sobre a “Eficiência da justiça do trabalho e o instituto da arbitragem no dissídio individual”. A programação completa do Congresso, que ocorrerá entre os dias 21 e 24/10, pode ser obtida no site www.aatsp.com.br.
Por fim, no dia 29/10 proferirá a palestra “Como fazer uma boa defesa oral” em evento promovido pelo Banco Itaú Unibanco, direcionado aos seus representantes legais, a ser realizado no Hotel Golden Tulip – Rio Vermelho, Bahia.

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

Paisagistas do Brasil e França enfeitam Bienal com jardins


Paisagistas do Brasil e da França adornam os arredores da Bienal de São Paulo com a exposição “Festival de Jardins”, uma florida mostra que será exibida a partir do dia 22.09 até 31.12 no Parque Ibirapuera.
Organizada pelo Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, a exposição celebra a chegada da primavera e foi instalada nos arredores do prédio que recebe a Bienal de São Paulo.


Círio de Nossa Senhora de Nazaré – Belém do Pará


Realizado em Belém do Pará há mais de dois séculos, o Círio de Nazaré é uma das maiores e mais belas procissões católicas do Brasil e do mundo. Reúne, anualmente, cerca de dois milhões de romeiros numa caminhada de fé pelas ruas da capital do Estado, num espetáculo grandioso em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, a mãe de Jesus. No segundo domingo de outubro, a procissão sai da Catedral de Belém e segue até a Praça Santuário de Nazaré, onde a imagem da Virgem fica exposta para veneração dos fiéis durante 15 dias. O percurso é de 3,6 quilômetros e já chegou a ser percorrido em nove horas e quinze minutos, como ocorreu no ano de 2004, no mais longo Círio de toda a história. Na procissão, a Berlinda que carrega a imagem da Virgem de Nazaré é seguida por romeiros de Belém, do interior do Estado, de várias regiões do país e até do exterior. Em todo o percurso, os fiéis fazem manifestações de fé, enfeitam ruas e casas em homenagem à Santa. Por sua grandiosidade, o Círio de Belém foi registrado, em setembro de 2004, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Além da procissão de domingo, o Círio agrega várias outras manifestações de devoção, como a trasladação, a romaria fluvial e diversas peregrinações e romarias que ocorrem na quadra Nazarena. Curiosidade: o termo “Círio” tem origem na palavra latina “cereus”” (de cera), que significa vela grande de cera.


28ª Festa dos Povos


Convidamos a todos para participar da 28º Festa dos Povos, que acontece nos dias 16/10, das 18h00 às 22h00 e 17/10, das 10h00 às 20h00, na Rua Clodomiro Amazonas, entre a Rua Joaquim Floriano e a Rua Tabapuã, no Itaim Bibi. O visitante encontrará no local barracas típicas Italiana, Espanhola, Japonesa, Portuguesa, Alemã, entre outras, artesanatos, shows e muita animação! O evento, uma festa de rua que faz parte do calendário da cidade, destina toda a sua arrecadação a obras sociais e assistenciais da Paróquia Santa Teresa de Jesus.
Maiores informações podem ser obtidas no site www.paroquiasantateresa.org.br ou pelo telefone (11) 3168-8323.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÃO

“Deve-se doar com a alma livre, simples, apenas por amor, espontaneamente!” (Martinho Lutero)


A ASCCI- Ação Solidária Contra o Câncer Infantil é uma entidade de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal humanizar o tratamento do câncer infantil. Criada por um grupo de pais que se uniram em meados de 1984 para enfrentar a dor e vicissitudes dos males físicos que acometiam os seus familiares, a entidade hoje é símbolo de esperança com resultados de cura, vida e futuro para crianças e jovens credenciados. Hoje são 3.297 crianças e adolescentes cadastradas, em atendimento 2021, oriundas de todo território nacional e do Paraguai, Argentina e Bolívia, a quem prestam aporte social, a custo zero, e pelo tempo que se fizer necessário. O trabalho oferecido caracteriza-se de forma assistencial e promocional, sem vínculos políticos, religiosos ou convênios em nível Municipal, Estadual ou Federal. Para manter este belo serviço eles contam doações de toda sorte (valores, roupas, alimentos, brinquedos), que podem ser, inclusive, retiradas com o doador. Maiores informações podem ser obtidas no sítio www.acaosolidaria.org.br, pelo telefone (011) 3083-7034, ou mesmo na sede situada à Rua Oscar Freire, 1990, Pinheiros.

SEÇÃO VIII – CONGRATULAÇÕES

No dia 30/08/2010 o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, designou o Conselheiro Federal pelo Rio de Janeiro, Dr. Marcus Vinicius Cordeiro para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da entidade. No mesmo ato, Dr. Ophir designou os membros da Comissão. São eles: Dr. Estêvão Mallet, vice-presidente; Dr. Nilton Pinto Corrêa Neto, secretário; Dr. Henrique Cláudio Maués; Dr. Felipe Iran Borba Caliendo; Dr. Gladson Wesley Mota Pereira; Dr. Joel Rezende Junior; Dra. Lilian Jordeline Ferreira de Melo e Dr. Raimar Rodrigues Machado. Foram nomeados, ainda, como consultores Dr. Carlos Gondim Miranda de Farias e Dr. Hélcio Rodrigues Machado.

SEÇÃO IX – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO

Esse é o Juiz, nome atribuído em razão de seu ar sábio, ponderado e equilibrado. Já sabe de sua importância e atende pelo nome. Foi retirado da rua faminto, molhado e machucado. Após um período de recuperação foi adotado pela equipe Mallet como mascote. E retribui, com absoluta tranquilidade, o carinho que recebe, especialmente ao casal Mariete e Ricardo que o adotou, desde logo, como padrinhos muito queridos. Seja bem-vindo, Juiz!

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