“A natureza é o único livro que oferece um conteúdo valioso em todas as suas folhas.” (Johann Wolfgang Von Goethe)

SEÇÃO I – 5 DE SETEMBRO. DIA DA AMAZÔNIA


No dia 5 de setembro comemora-se o dia da Amazônia, a maior floresta do mundo. A área da floresta representa dois quintos da América do Sul e a metade do território brasileiro. Além disso, comporta um quinto das águas doces do mundo, sendo a maior bacia hidrográfica do planeta, com extensão de sete milhões de quilômetros. Sua biodiversidade é muito grande, com espécies animais, vegetais e minerais que formam um ecossistema autossustentável. Com tantas riquezas, a Amazônia tornou-se alvo de interesse de outros países e de desmatadores que há tempos obtêm lucros com o extrativismo ilegal. Estima-se que até o ano de 2025 cerca de 75% (por cento) da floresta possa ser perdida com desmatamento e queimadas ilegais. Por isso, neste dia e em todos os outros também, devemos lembrar da sua importância e nos mobilizarmos para protegê-la. Fonte: www.brasilescola.com

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Fiscalização do Ponto Eletrônico



1. Alteração no prazo para utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP


Foi publicada em 19.08.2010, no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 1987, de 18 de agosto de 2010, que alterou o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, previsto no art. 31 da Portaria nº. 1.510, de 21 de agosto de 2009, para o dia 1º de março de 2011, postergando-se a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Esclarece o Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, que a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto não é obrigatória para as empresas que utilizam o sistema manual, nos termos do art. 74 da CLT. Todavia, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria TEM nº 1.510/2009.


2. Visão do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Registrador Eletrônico de Ponto – REP


Composta por 31 artigos, a Portaria nº. 1.510/2009 enumera uma série de itens importantes que devem ser obedecidos tanto pelo empregador como pelo empregado para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e totalmente confiável. Para o Ministério do Trabalho e Emprego, o controle eletrônico de ponto, previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é amplamente utilizado pelas empresas brasileiras, e o novo sistema a ser implantado trará evidentes vantagens frente aos métodos manuais atualmente utilizados, seja pela facilidade com que permite a aferição da jornada dos trabalhadores, seja pela velocidade conseguida na transmissão das informações para os sistemas de folha de pagamento.


3. Implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP


O sistema de controle de jornada é composto de programas de tratamento, chamado de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) e das formas de elaboração de equipamentos registradores, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP), e serão implantados em duas etapas: a primeira diz respeito à utilização do programa de tratamento. É neste programa que o empregador poderá fazer observações sobre eventuais omissões no registro de ponto ou indicar marcações indevidas. Na segunda etapa, os fabricantes dos equipamentos terão prazo de um ano para adequar os equipamentos ao que prescreve a Portaria nº. 1.510/2009. Durante esse período, o TEM fará o acompanhamento da implantação dos equipamentos com o cadastramento dos fabricantes e credenciamento dos órgãos técnicos que analisarão a conformidade dos registradores à legislação vigente.


4. Benefícios


Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, com a utilização do SREP,  prevista sobre a Portaria nº. 1.510/2009, serão implementados os seguintes benefícios:


a) Proíbição de todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados;
b) Observância dos requisitos para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto);
c) Obrigação de emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP;
d) Observância dos requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP;
e) Observância dos formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho.


Além disso, assinala o TEM que a finalidade exclusiva da implementação do sistema é: i) a marcação de ponto; ii) a memória das marcações de ponto, sem possibilidade de alterações; iii) a emissão de comprovante a cada marcação efetuada pelo trabalhador e; iv) a ausência de mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições às marcações.


5. Forma de fiscalização a ser realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

TST mantém habeas corpus e livra depositário infiel de prisão


A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve liminar que concedeu habeas corpus a um empresário amazonense que, na condição de depositário infiel, teve a prisão decretada pelo extravio de um gerador de energia elétrica que estava penhorado para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
O relator, em julgamento, explicou que embora pense de maneira diferente, o seu voto segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera “ilegal a prisão civil do depositário infiel em qualquer hipótese, por afronta a Tratado Internacional incorporado à nossa ordem jurídica”, como estabelece o Pacto de São José da Costa Rica (art. 7.7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969), do qual o Brasil é signatário. (ReeNec e RO-23700-33.2007.5.11.0000) Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso


A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considera indevido o pagamento do adicional de risco portuário a trabalhadores avulsos. A Sétima Turma do TST já tinha decidido que o adicional de risco portuário não era devido aos trabalhadores avulsos na hipótese dos autos, mas a SDI-1 teve que examinar o mérito dos embargos porque havia acórdão divergente da Primeira Turma do Tribunal sobre a matéria. Na ocasião, o ministro Vantuil Abdala chamou a atenção para o fato de que, a partir da modernização dos portos (Lei nº 8.630/93), os servidores passaram a integrar às administrações dos portos organizados exercendo funções de administração e gerência do setor, e não operavam mais serviços na área portuária, nem estavam mais habilitados ao recebimento do benefício. (E-RR- 83300-86.2003.5.05.0001). Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

SEÇÃO IV – PALESTRAS

Informamos que no dia 14 de setembro, às 16 horas, o Dr. Estêvão Mallet proferirá a palestra “A legislação trabalhista e seus reflexos na advocacia empresarial”, no Congresso organizado pela Academia Internacional de Direito e Economia de São Paulo, cujo tema este ano é “A legislação trabalhista na visão empresarial: custos e benefícios”, que se realizará nos dias 13 e 14 de setembro, no Espaço Sociocultural CIEE.

SEÇÃO V – INICIATIVA


A Campanha Nacional pelo Direito à Educação surgiu em 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano seguinte. O objetivo era somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação. Tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Organizada por uma equipe de coordenação geral e dirigida por um comitê diretivo nacional, a Campanha também possui comitês regionais. É fundadora e membro do comitê diretivo da CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação). Também participou da fundação da CGE (Campanha Global pela Educação) e integra sua direção. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). (Para outras informações acesse o site: www.campanhaeducacao.org.br)

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

A arquitetura de Lelé: fábrica e invenção


Por meio de maquetes, fotografias, desenhos, filmes e vídeos, a exposição apresenta parte da obra de um dos maiores expoentes da arquitetura atual, João Filgueiras Lima, o Lelé, que introduziu conceitos modernos em projetos de passarelas, hospitais e órgãos públicos e ainda participou da construção de Brasília, junto com Oscar Niemeyer. A exposição acontecerá até o dia 19 de setembro, no Museu da Casa Brasileira.


Exposição de Alberto Magnelli


A exposição reúne 64 pinturas pertencentes a acervos da França e da Bélgica, coleções particulares e do próprio MAC (Museu de Arte Contemporânea da USP), todas produzidas pelo renomado artista italiano Alberto Magnelli no período entre 1912 e 1969, um dos pioneiros da abstração, que mais tarde instigou o modernismo e se identificou com o cubismo. O evento ocorrerá até o dia 12 de setembro, no MAC – Pavilhão Ciccillo Matarazzo, parque do Ibirapuera.


Fábrica de Sonhos: 100 anos de Cinema e Psicanálise


Em comemoração aos 100 anos da International Psychoanalitical Association (IPA), a Cinemateca Brasileira apresenta uma programação extensiva de filmes, sessões comentadas e debates que buscam evidenciar relações entre o cinema e a psicanálise. A apresentação ocorrerá até o dia 12 de setembro, na Cinemateca – Largo Senador Raul Cardoso, 207, na Vila Mariana. (Mais informações no site: www.cinemateca.gov.br.
Fonte: www.cidadedesaopaulo.com)

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÃO

Aldeias Infantis SOS é uma ONG multinacional de promoção ao desenvolvimento social que trabalha desde 1949 para atender às necessidades e para defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Sua prioridade em 132 países e territórios são crianças em situação de vulnerabilidade social, que perderam ou estão prestes a perder os cuidados de suas famílias. A ONG atua no fortalecimento de famílias e comunidades, prevenindo o abandono e as diversas situações de violação de direitos. Além dos programas, atua na defesa e garantia integral dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, por meio de diversas redes, campanhas e com um intenso trabalho de cobrança por políticas públicas junto a conselhos municipais, estaduais e federal. Para cooperar e saber maiores informações, acesse o site: www.aldeiasinfantis.org.br

SEÇÃO VIII – CONGRATULAÇÕES

“A suprema felicidade da vida é ter a convicção de que somos amados”  Victor Hugo


 No dia 11 de setembro ocorrerá, na Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, o casamento da nossa colega,  Stella Mascarenhas Castro com Fernando Henrique Vailati Silva, também advogado. Ao casal desejamos muitas felicidades e votos de uma união feliz e duradoura.

SEÇÃO IX – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO

Até breve!
Neste mês, nos despedimos da estagiária Tatiana Garcia Batista. Desejamos que sua vida seja plena de realizações!


Sejam bem-vindos!
Damos as boas-vindas a Diego dos Santos Zuza, que após processo seletivo, passou a integrar a nosso quadro de estágiários, assim como a Sandra Regina de Oliveira de Souza que comporá a equipe do departamento financeiro.
Boa sorte!

VER MAIS