“O que verdadeiramente somos é aquilo que o impossível cria em nós” (Clarice Lispector)

SEÇÃO I –DIA 11 DE AGOSTO, O DIA DO ADVOGADO


O que é ser advogado?


Segundo Calamandrei é aquele que possui:


“a paixão da generosa luta pelo justo, a rebelião contra toda prepotência e a tendência, inversa à dos juízes, de amolecer sob a chama do sentimento o duro metal das leis, para melhor moldá-las à viva realidade humana”.


Segundo Carnelutti:


“é aquele ao qual se pede, em primeiro plano, a forma essencial de ajuda, que é propriamente a amizade”


Segundo Rui Barbosa, a profissão de advogado:


” tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos banca de vender peles de ursos antes de mortos. Damos aos nossos clientes o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e, depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa condição por igual à do médico honesto, que não canta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado, quando não debela casos fatais. Nós outros advogados não dispomos, sequer, nas relações com a clientela, do poder que exercem os médicos sobre os seus doentes: na medicina, entre a ciência e a cura apenas intervém os decretos da Providência; ao passo que, no foro, entre o direito e a sentença se metem os erros da justiça humana, a cuja discrição está o destino das causas. Não venham, pois, quando uma delas soçobra, concluir pela culpa do conselho temerário, ou do patrocínio desastrado; porque não é no bom ou no mau êxito dos pleitos que está o critério da honestidade dos litígios, ou o do merecimento dos patronos. No quase meio século que já mede a nossa carreira forense, temos tido, muitas vezes, a honra de perder abraçado com as nossas causas mais justas, mais santas, mais gloriosas, para, anos depois, recebermos o consolo dos nossos reveses, vendo laurear os princípios, com que, tempos antes, havíamos sido esmagados.”


Parabéns aos advogados pelo seu dia!

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores para depósito recursal (Ato SEJUD GP nº. 334): Para a interposição de recurso ordinário: R$ 5.889,50; Para a interposição de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória: R$ 11.779,02. Os valores aplicam-se a partir de 1º de agosto de 2010.


Procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. Instrução Normativa nº 15, de 14.07.2010: SRT do MTE
No dia 15 de junho de 2010, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 15, que dispõe sobre a informatização dos procedimentos de assistência e de homologação na rescisão de contrato de trabalho. A Portaria trata da gradual substituição do TRCT impresso pelo sistema homolognet, dos requisitos para sua utilização e de outros procedimentos administrativos aplicáveis. Por enquanto o sistema Homolognet funcionará em fase experimental, nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Paraíba, Santa Catarina e no Distrito Federal.


TST somente receberá recursos por meio eletrônico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entrou na era virtual. Até dezembro, quer acabar de vez com os processos em papel. A exemplo do que vem acontecendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que praticamente concluiu a digitalização de seu acervo, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou obrigatório o uso da internet para a proposição de recursos, o TST passará a receber somente recursos eletrônicos a partir do dia 2 de agosto. O tribunal pretende acabar, também, com o acervo de 143,4 mil processos físicos que lotam os gabinetes dos ministros. Somente com despesas postais, funcionários terceirizados que trabalham no transporte dos processos e manutenção dos carrinhos, o TST deve economizar R$ 11 milhões por ano. (fonte: Valor Econômico 21/07/2010)


TRT-2 adere à campanha “Cartão vermelho para o trabalho infantil” 
O TRT-2 adere à Campanha “Cartão vermelho para o trabalho infantil”, uma iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, pesquisa recente do IBGE revela que mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham em todo o país, apesar de a lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho.  http://www.oit.org.br/cartaovermelho.

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial quinquenal. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA…Por força do que ficou estabelecido na Súmula Vinculante nº 08 do E. STF, aplica-se nestes casos o prazo decadencial quinquenal, consoante dispõe o Código Tributário Nacional, mais especificamente o art. 173, inciso I, restando inaceitável a adoção da exceção prevista no parágrafo 4º do art. 150 do CTN, visto que somente seria aplicável em relação aos montantes efetivamente recolhidos. (TRT/SP – 03470200620302003 – AP – Ac. 4ªT 20100411228 – Rel. SERGIO WINNIK – DOE 21/05/2010) (Fonte: site do TRT da 2ª Região)


SDI-1 do TST decide que multa do art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho. A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT da 1ª Região para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC. Ao analisar o recurso, o relator Ministro Brito Pereira explicou que o art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, pois é incompatível com os dispositivos específicos da CLT sobre liquidação e execução de sentença (arts. 876 a 892). (E-RR-38300-47.2005.5.01.0052) (Fonte TST – julgamento realizado em 29.06.2010)


Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publica sete novas súmulas. Foram publicadas, no dia 5 de julho último, sete novas súmulas do TRT da 1ª Região. Entre as de interesse geral estão as seguintes:
Súmula nº 3: Bloqueio de Proventos de Aposentadoria – Salários – Pensões – Honorários Profissionais – Absoluta Impenhorabilidade – Vedação Legal;
Súmula nº 4: Contagem de Juros – Depósito Garantidor da Dívida ou Adimplemento Total da Obrigação – Cessação da Contagem – CLT e Lei de Execução;
Súmula nº 7: Aviso Prévio Indenizado – Não Incidência de Contribuição Previdenciária;
Súmula nº 8: Trabalhador Portuário Avulso – Vale-transporte;
Súmula nº 9: Vale-Transporte – Não Incidência da Contribuição Previdenciária.
(Fonte: site do TRT da 1ª Região)


Bem de família. Indivisão. Impenhorabilidade. No julgamento do Recurso Especial n. 1.105.725, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que impenhorabilidade de fração de imóvel, por se tratar de bem de família, não suscetível de divisão, impede a apreensão judicial em sua integralidade. A impenhorabilidade da fração do imóvel indivisível atinge a totalidade do bem, impedindo sua alienação em hasta pública. A finalidade da Lei n. 8.009/1990 é evitar o desaparecimento material do lar que abriga a família do devedor. Desse modo, a Turma deu provimento ao recurso para julgar procedentes os embargos de terceiro opostos pelos recorrentes e determinar a impenhorabilidade do bem de família (apartamento). (REsp 1.105.725-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Julgado em 22/6/2010) Fonte: site do STJ.

SEÇÃO IV – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA

No mês de agosto, dia 5, o Prof. Estevão Mallet dará palestra sobre “A nova lei do mandado de segurança”, no “IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados”, em evento promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados do Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) nos dias 12 e 13 de agosto, com apoio da OAB SP. O evento ocorre em São Paulo, no Hotel Unique (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4.700), e terá palestras sobre assuntos ligados a sociedades de advogados e também sobre outros temas atuais do direito. Inscrições e informações nos e-mails [email protected] e [email protected], nos telefones 5070-5464 ou 3104-8402 e no site www.sinsa.org.br.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo


A Bienal Internacional do Livro de São Paulo ocorrerá de 12 a 22 de agosto de 2010 no Pavilhão de Exposições do Anhembi de São Paulo. Os homenageados e temas principais do evento deste ano são Monteiro Lobato, Clarice Lispector, lusofonia e o livro Digital (e-books). Serão realizados cerca de 40 encontros encabeçados pelas personalidades convidadas. A Bienal Internacional do Livro de São Paulo optou pelo congelamento do valor dos ingressos para estimular a presença do público na 21ª edição, que ocorre de 12 a 22 de agosto de 2010 na capital paulista. Este ano, serão cobrados R$ 10,00 pela entrada, o mesmo valor praticado desde 2006, quando foi realizada a 19ª edição. Além disso, poderão entrar de graça professores, profissionais do livro, bibliotecários, estudantes incluídos no programa de visitação escolar programada, maiores de 65 anos e crianças com até cinco anos.


SOBRADO 112 no Centro Cultural Cordão do Bola Preta no Rio de Janeiro


No dia 01 de julho, a banda Sobrado 112 estreou, na nova sede do Bola Preta, a sua primeira temporada do show de seu novo CD “Isso Nunca Me Aconteceu Hoje”. Todas as quintas-feiras de julho e agosto, a banda contará com participações especiais. Formado por Victor Gottardi (guitarra e voz), Leandro Joaquim (trompete, flugelhorn, efeitos e voz), Claudio Fantinato (percussão), Miguel Martins (guitarra e voz), Pedro Dantas (baixo) e Maurício Calmon (bateria), o Sobrado 112 apresenta as músicas de seu segundo disco, produzido por BID. Batizado de “Skapolca”, combinação do ritmo jamaicano ska com a polca e influenciado também pelo samba rock, a música do Sobrado 112 nasceu, em 2007, no Rio de Janeiro, na Rua Benjamin Constant 112, onde moraram Victor Gottardi e Leandro Joaquim, naturais de Ribeirão Preto, e Claudio Fantinato, de Pirassununga, também do interior de São Paulo. Entretanto, para quem não puder viajar até o Rio de Janeiro, não perca a oportunidade de assisti-los em São Paulo, no dia 17 de agosto, no Studio SP (www.studiosp.org). Para saber mais, acesse a página www.sobrado112.com.br

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Patinhas Online
Somos um grupo de voluntários empenhados na luta contra o abandono de animais. Nosso trabalho consiste na conscientização das pessoas, realização de mutirões de castração em comunidades carentes e auxílio propriamente dito aos cães abandonados, aos quais fornecemos os primeiros cuidados, realizamos a castração e encaminhamos para adoção em feiras realizadas periodicamente. Além disso, dedicamos especial atenção aos cães do Abrigo do Butantã, em São Paulo, que abriga animais vítimas de abandono, torturas, crueldades e descaso do homem! Hoje o abrigo está com aproximadamente 100 cães, entre filhotes e adultos. A recompensa chega quando eles conseguem uma nova família e têm a chance de ter uma vida digna. No abrigo, existem cães que passaram por situações difíceis, estão traumatizados por terem sido vítimas de crueldades e precisam de adotantes especiais, dispostos a dar muito carinho para esses bichinhos tão sofridos. É difícil achar donos e lares para tantos cães abandonados, por isso, nos reunimos no abrigo de tempos em tempos e fazemos um trabalho voluntário e independente para tentar tornar a vida da molecada peluda de lá mais alegre, dando banho, vacinando, encaminhando para adoção, castrando e levando para passeios. Visite a página www.patinhasonline.

SEÇÃO VII – INICIATIVAS

Movimento de Conscientização Starts with you – Começa com você
O SWU (Starts With You – Começa Com Você) é um movimento de conscientização em prol da sustentabilidade. Procura mobilizar o maior número possível de pessoas em torno da causa, mostrando que, por meio de pequenas ações, com simples atitudes individuais do seu dia a dia, é possível ajudar a construir um mundo melhor para se viver. O movimento nasceu da iniciativa de Eduardo Fischer, presidente do Grupo Totalcom, e parte da convicção de que pequenas atitudes podem gerar grandes mudanças. A primeira coisa que você pode fazer para salvar o planeta é fazer alguma coisa. Simples assim. Mude hábitos, mostre que é possível e, desta forma, contagie aquele que está aí, do seu lado. Começa com você! Visite a página www.swu.com.br.

SEÇÃO VIII – CONGRATULAÇÕES

Cumprimentamos o estagiário Bruno Moreira Valente por ter-se graduado bacharel de direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Parabéns e muito sucesso!

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS

Felicitamos o advogado Dr. Maurício Pessoa pelo seu aniversário, que será no próximo dia 5 de agosto. A seguir, temos, no dia 12, a Dra. Denise Pasello e, encerrando os festejos, no dia 19, a Dra. Orane Galleazzo. Desejamos mais um ano de muito sucesso e grandes realizações. Parabéns a todos!



O Informativo deste mês foi elaborado por Ana Carolina Mendes Pimenta e Carine de Cássia Tavares Dolor, sendo que ainda, contou com a colaboração de todos.

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