“Não se possui o que não se compreende.” (J. W. Goethe)

SEÇÃO I – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

“No dia seguinte ninguém morreu. O facto, por absolutamente contrário às normas da vida, causou nos espíritos uma perturbação enorme, efeito em todos os aspectos justificado, basta que nos lembremos de que não havia notícia nos quarenta volumes da história universal, nem ao menos um caso para amostra, de ter alguma vez ocorrido fenómeno semelhante, passar-se um dia completo, com todas as suas pródigas vinte e quatro horas, contadas entre diurnas e nocturnas, matutinas e vespertinas, sem que tivesse sucedido um falecimento por doença, uma queda mortal, um suicídio levado a bom fim, nada de nada, pela palavra nada. Nem sequer um daqueles acidentes de automóvel tão frequentes em ocasiões festivas, quando a alegre irresponsabilidade e o excesso de álcool se desafiam mutuamente nas estradas para decidir sobre quem vai conseguir chegar à morte em primeiro lugar.” (As Intermitências da Morte, José Saramago, Azinhaga, Golegã, 16 de Novembro de 1922 — Tías, Lanzarote, 18 de Junho de 2010)

Horário do TST no mês de julho
No período de 2 a 31 de julho, o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho será das 12h às 19h. A determinação consta do ato administrativo GDGSET GP Nº 282. As Coordenadorias de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, de Registro de Conteúdo Processual e de Cadastramento Processual, que funcionarão internamente das 8h às 19h, atenderão ao público das 12h às 19h.


Empresa privada administrará estacionamento do Fórum Ruy Barbosa
A partir do dia 1º de julho, o estacionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa voltará a ser administrado por empresa privada, e não haverá mais vagas gratuitas para utilização por servidores, advogados, procuradores e prestadores de serviço. Apenas 200 vagas gratuitas serão disponibilizadas para utilização por juízes e pela administração. Outras 200 vagas serão reservadas para mensalistas. As demais vagas farão parte do estacionamento rotativo e serão cobradas de acordo com o tempo de permanência do veículo. (Fonte: sítio do TRT/2ª Região: www.trt2.gov.br)


Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
Para interpor agravo de instrumento em ação trabalhista, o recorrente terá de efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso cujo seguimento foi denegado. Esse é o teor do Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado para sanção do presidente da República. O objetivo da alteração na CLT é reduzir os recursos não justificáveis. (Fonte: TST)

Brasil vai regulamentar norma da OIT 
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou a adesão do Brasil à Convenção nº 151, que trata da organização sindical dos servidores públicos e da sua atuação no processo de negociação coletiva. Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, a adesão obriga o Brasil a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como “a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos anti-sindicais de autoridades públicas”. (Fonte: Valor Econômico)

TST divulga novas Orientações
O TST divulgou novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção I, Especializada em Dissídios Individuais. Eis abaixo algumas delas:
385. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.
386. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT.
É devido o p

SEÇÃO II – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


Gerente-geral de agência bancária perde horas extras na SDI-1

Ainda que tenha trabalhado mais de oito horas diárias, não é devida a remuneração de horas extras a bancário, se foi registrado pelo acórdão regional que ele exercia cargo de gerente-geral, decidiu a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afirmou ser incontroversa a função exercida pelo bancário. No entanto, como a prova oral comprovou que o trabalhador cumpria jornada além das oito horas diárias, havia sido deferido o pagamento de horas extras. Ao julgar o recurso de embargos, a SDI-1 afastou a condenação(E-ED-RR – 8571600-63.2003.5.04.0900)
(Fonte TST/Lourdes Tavares)

Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre
Inconformada com o enquadramento da atividade de telefonista como insalubre, apresentou a empresa recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão que determinava o pagamento do adicional de insalubridade a assistente administrativo que fazia atendimento de chamadas telefônicas, utilizando fones de ouvido. O recurso de revista foi acolhido pela Primeira Turma, que restabeleceu sentença e negou o direito do trabalhador ao recebimento do valor do adicional, porque a recepção de fala, através de fones telefônicos, não está incluída nos sinais previstos em norma do Ministério do Trabalho (MTE). (RR – 88700-22.2003.5.04.0741) (Fonte TST – acórdão publicado no DJ em 11/06/2010)

Cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho manteve decisão do TRT da 15ª Região que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de advogado que atuara na causa. Ao analisar o recurso, a relatora Ministra Maria Cristina Peduzzi observa que a jurisprudência do TST se orienta no sentido de que, “se a ação de cobrança objetiva o pagamento de honorários de sucumbência, em razão de vínculo contratual, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Comum Estadual.”
(RR-16210057.2007.5.15.0051) (Fonte TST – acórdão publicado no DJ em 11/06/2010)

Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa no pagamento de R$ 200 mil, por dano moral coletivo, pela compra de banco de dados de outra empresa, com informações sobre antecedente criminais, ações trabalhistas e crédito de empregados e candidatos a emprego. Com a decisão, a Quinta Turma acatou recurso do Ministério Público do Trabalho e reverteu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). (RR-9891800-65.2004.5.09.0014) (Fonte TST – acórdão publicado no DJ em 18/06/2010)

Estabilidade gestante. Confirmação da gravidez após a dispensa – não reconhecida
“Confirmação da gravidez, através de laudo médico, após a ruptura do lapso laboral, com termo de rescisão de contrato de trabalho devidamente homologado pelo sindicato da categoria, não possibilita à empregada a estabilidade provisória destinada à gestante, quando à época da dispensa tanto o empregado quanto o empregador desconheciam eventual gravidez, especialmente se não há nos autos provas conclusivas de que a gravidez ocorreu na vigência do contrato de trabalho…” (Proc. 0077700-51.2008.5.07.0002, TRT da 7ª Região, acórdão publicado no DOE de 05/04/2010).

SEÇÃO III – NOVIDADES


O lançamento do livro “Embargos de Declaração. Teoria e prática”, do Dr. Maurício Pessoa, pela Editora Saraiva, será no dia 1º de julho, das 19:30h às 22:00 h, na Livraria Saraiva do Shopping Vila Olimpia, São Paulo, SP. A obra é fruto de sua dissertação de mestrado em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Serão muito bem vindos todos os que puderem comparecer.


O livro “Tutela Processual Coletiva Trabalhista. Temas”, da Editora LTr, coordenado pelos Professores Estêvão Mallet e Enoque Ribeiro dos Santos, também foi lançado. Trata-se de obra coletiva, que conta com a participação dos alunos do curso de pós graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e dos professores que o idealizaram. Parabéns pela iniciativa!

SEÇÃO IV – CONGRATULAÇÕES


Cumprimentamos os Drs. Maurício Pessoa e Erika Hesketh por haverem sido nomeados como membros da 6ª Turma do TED – Tribunal de Ética de Disciplina da OAB/SP. Parabéns e muito sucesso!

SEÇÃO V – PRÊMIOS E DISTINÇÕES


Sentimo-nos honrados com o fato de nosso escritório, mais uma vez, haver sido mencionado na prestigiosa relação da publicação Labour and Employee Benefits Handbook 2009/2010, repertório autorizado da editora inglesa Pratical Law Company. Trata-se de expressivo e importante repositório dos melhores escritórios de advocacia do mundo. Apenas 12 escritórios brasileiros foram incluídos, na área trabalhista. Maiores informações poderão ser obtidas na página: http://whichlawyer.practicallaw.com/which/firmListing.do?poid=:23880574&jurisdictionId=:22206 Não poderíamos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa vitória, bem como agradecer a todos aqueles que colaboraram conosco para alcançá-la.

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS


Candido Portinari no Centro da Cultura Judaica


Uma viagem de Candido Portinari a Israel, em 1956, inspirou a série de desenhos, esboços e pinturas, com forte apelo religioso.
Rua Oscar Freire, 2.500, Pinheiros, tel. 3065-4333.


Corpos – A Exposição


Corpos e órgãos reais estão espalhados pela Oca e divididos em nove espaços, que apresentam os sistemas do organismo.
Pq. Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº, portão 3.


Troca de livros


Para quem deseja trocar aqueles livros que já foram lidos ou que não possuam mais interesse em guardar, indicamos a página eletrônica: http://www.trocandolivros.com.br/livros.

SEÇÃO VII – VIAGENS


Em passagem pela rodovia João Baptista Cabral Renno, que liga Santa Cruz do Rio Pardo à Bauru, ambas cidades de São Paulo, a imagem de um andarilho chamou a atenção do fotógrafo Emerson Gonçalves. João Sidney Rodrigues da Silva, que não tem moradia fixa, viajava de bicicleta levando a cadela Princesa em sua garupa. A amizade entre eles motivou Gonçalves a fazer os retratos. O andarilho saiu de Santa Cruz do Rio Pardo e foi para a cidade de Pederneiras, também no Estado de São Paulo. Dentro da cesta da garupa, Silva carregava sete filhotes de Princesa. Ele pretende doá-los somente quando tiverem idade suficiente para não dependerem da mãe. O andarilho tinha ração e disse que faz paradas frequentes na estrada para que a cadela amamente os filhotes. (Fonte: http://noticias.terra.com.br/popular/noticias)

SEÇÃO VIII – INSTITUIÇÕES


Em 1980, uma mãe dos Estados Unidos queria realizar o desejo de seu filho, Chris Greicius – de 7 anos, que estava com a expectativa de vida comprometida, em decorrência de leucemia. Ela se uniu a um grupo de amigos e conseguiu que seu filho fosse, por um dia, Oficial da Policia do Arizona. Diante do poder da magia e da importância da realização de um desejo na vida de uma criança, foi fundada a Make-a-Wish Foundation®. Hoje presente em mais de 35 países em todos os continentes, a Make-A-Wish tem a missão de transformar em realidade os desejos de crianças com idade superior a 3 e abaixo de 18 anos, portadoras de enfermidades que coloquem suas vidas em risco, enriquecendo a experiência humana com esperança, força e alegria. Para maiores informações, acesse o site www.makeawish.org.br.

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS


Felicitamos a advogada Dra. Samantha Chaddad da Silva pelo seu aniversário que será no próximo dia 3 de julho. Desejamos a ela mais um ano de muito sucesso e grandes realizações. Parabéns!


O Informativo deste mês foi elaborado por Renato Noriyuki Dote e contou com a colaboração de todos.

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