“Aqueles que passam por nós não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós”
(Antoine de Saint-Exupéry)

SEÇÃO I – BOA NOTÍCIA

Trabalho infantil diminuiu 50% no Brasil, destaca Le Monde


O trabalho infantil é um mal que atinge cada vez menos o Brasil, escreveu no dia 13.05.2010, o jornal francês Le Monde, em um artigo publicado por ocasião da Conferência Mundial sobre o trabalho das crianças, realizada em Haia, na Holanda. O jornal francês cita uma pesquisa do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Brasil, que mostra a diminuição do trabalho infantil em nosso país, destaque entre as demais nações latino americanas. Segundo um estudo do IPEA, o número de crianças entre 5 e 14 anos, forçadas a trabalhar, diminuiu em 50% de 1992 a 2008 e corresponde hoje a 1 milhão e 700 mil crianças. O jornal mencionou que o Brasil combate esse problema com uma rapidez bem maior do que a recomendada pela OIT (Organizaçao Internacional do Trabalho) que é de uma redução de um terço do trabalho infantil num período de 25 anos. O avanço do Brasil nesse sentido se deve principalmente a um programa lançado pelo governo brasileiro nos anos 90, que consiste não apenas em reprimir o trabalho infantil, mas principalmente na ajuda financeira dada às familias que enviam seus filhos à escola. O jornal lembra, no entanto, que o Brasil ainda tem muito o que fazer na área da educação, já que cerca de 14 milhões de crianças e adolescentes ainda não frequentam a escola. (Referência: www.portugues.rfi.fr/brasil/20100513-trabalho-infantil-diminuiu-50-no-brasil-destaca-le-monde – acesso em 25.05.2010).

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Publicadas três novas resoluções do Tribunal Superior do Trabalho


O Tribunal Superior do Trabalho publicou, em 30.04.2010, três novas resoluções.
A primeira, 165/2010, edita a Súmula nº 425, que passou a vigorar com a seguinte redação: JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
A Resolução 166/2010, que cancela a OJ nº 12 da SDC, que estabelecia: Greve. Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato profissional que deflagra o movimento.
Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal do movimento paredista que ele próprio fomentou.
E a Resolução 167/2010, que altera a redação da OJ nº 286 da SDI-1, para os seguintes termos: 286. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. MANDATO TÁCITO. ATA DE AUDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO.I – A juntada da ata de audiência, em que consignada a presença do advogado, desde que não estivesse atuando com mandato expresso, torna dispensável a procuração deste, porque demonstrada a existência de mandato tácito.II – Configurada a existência de mandato tácito fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso.



Indenização paga por liberalidade não é isenta de imposto de renda, segundo o Superior Tribunal de Justiça 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do imposto de renda (IR) sobre a chamada indenização por liberalidade, verba paga sem imposição de lei, convenção ou acordo coletivo, nos casos em que ocorre demissão com ou sem justa causa, dependendo apenas da vontade do empregador. O entendimento partiu de julgamento de recurso interposto pela Fazenda Nacional ao STJ, com o objetivo de mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sobre o tema. No recurso interposto, a Fazenda requereu mudança de sentença, alegando que o acórdão do TRF3 representa violação ao Código Tributário Nacional (CTN) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o ministro relator do caso, Mauro Campbell Marques, ao decidir pela não incidência do IR, o TRF3 afastou-se da orientação jurisprudencial do STJ. O ministro relator afirmou que a referida verba tem natureza remuneratória, o que implica acréscimo patrimonial e, por isso, está sujeita, sim, à tributação, conforme já pacificado pelo STJ em julgamentos anteriores referentes ao tema. (Fonte: Superior Tribunal de Justiça)



Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial


A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, dessa forma, excluiu a Souza Cruz da condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da alteração prevista em acordo coletivo feito no sistema de remuneração de um empregado. O acordo previa que o pagamento seria composto de uma parcela fixa acrescida de uma remuneração variável. Esse acordo somente teria validade se o empregado fizesse a opção por escrito. O empregado ingressou com ação alegando que a nova forma de remuneração teria gerado perda salarial, pedindo as diferenças salariais e reflexos decorrentes da alteração contratual. Em decorrência do acolhimento do pedido do autor pelas instâncias inferiores, a empresa recorreu ao TST. Ao analisar o recurso, o relator, ministro Emmanoel Pereira, observa que o acordo coletivo e a convenção coletiva, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada. No caso, a convenção permitia uma opçã

SEÇÃO III – NOVIDADES E PALESTRAS

Após ter passado o mês de maio na França, onde ministrou aulas acerca dos aspectos mais relevantes e atuais do Direito do Trabalho brasileiro aos estudantes franceses, na Faculdade de Direito da Université de Nantes, o Dr. Estêvão Mallet retorna em junho às suas atividades no Brasil. E no próximo dia 22 de junho, às 13h00min, dará a palestra “A nova jurisprudência do TST e o jus postulandi” na Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Associados, advogados, estagiários e estudantes podem se inscrever para o evento.

SEÇÃO IV – CONGRATULAÇÕES

Cumprimentamos o Dr. Maurício Pessoa pelo lançamento do livro “Embargos de Declaração. Teoria e prática”, pela Editora Saraiva. Com prefácio do Dr. Estêvão Mallet, o livro trata dos mais diferentes aspectos dos embargos declaratórios, “complexa figura recursal, à qual a doutrina sempre dispensou pouca atenção”, nos dizeres do próprio autor. Parabéns e muito sucesso!
Cumprimentamos, igualmente, a Dra. Vanessa de Almeida Vignoli pela aprovação na Banca Examinadora e obtenção do título de Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, após defesa da dissertação “Flexibilização da jornada de trabalho: importância e limitações”. Parabéns, Vanessa!

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

A Pinacoteca exibe 60 obras do artista plástico Cândido Portinari, que são parte da coleção de Raymundo Ottoni de Castro Maya, colecionador que detém o maior acervo público das obras. A exposição traz imagens, registros e documentos que mostram, inclusive, a proximidade entre o colecionador e o artista. A obra acima é uma das que se encontram na exposição, que vai até o dia 06.06.2010 e pode ser vista de terça a domingo, das 10h00min às 17h30min – com permanência até as 18h00min. Ingresso combinado (Pinacoteca e Estação Pinacoteca): R$ 6,00 e R$ 3,00. Entrada gratuita aos sábados. Estudantes com carteirinha pagam meia-entrada. Crianças com até 10 anos e adultos maiores de 60 anos não pagam. A Pinacoteca fica localizada na Praça da Luz nº 02, no Centro de São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (11) 3324-1000 ou no site www.pinacoteca.org.br.

Auditório Ibirapuera – “Pra nhá Terra”
Há pouco mais de dez anos o grupo de teatro “Ponto de Partida” saiu de Barbacena para ensinar uma turma de meninos carentes a cantar em Araçuaí, no centro do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Assim nasceu a parceria “Ponto de Partida e Meninos do Araçuaí”, que já rendeu dois CDS e um DVD com a participação de Milton Nascimento. Depois de duas vindas, nos anos de 2008 e 2009, o grupo retorna a São Paulo para gravação do DVD “Pra Nhá Terra”. O espetáculo musical, apresentado de forma “divertida e poética”, como afirmam os organizadores, gira em torno de textos do escritor Manoel de Barros em defesa da natureza e traz interpretações de canções originais do Ponto de Partida, Milton Nascimento, Tavinho Moura, Fernando Brant e Márcio Borges. Vídeos postados no Youtube demonstram que, em sua passagem pelo Rio de Janeiro, a atração recebeu elogios calorosos e emocionados de artistas como Marieta Severo, Nathalia Timberg, Dori Caymmi, Paulinho Moska e do diretor de teatro e TV Ulysses Cruz. O show, que tem duração prevista de aproximadamente 90 minutos, ocorrerá nos dia 04, 05 e 06 de junho de 2010 (Sexta – 21h00min; Sábado – 17h00min; Domingo – 11h00min). Na sexta-feira, dia do ensaio, a entrada será gratuita, sem lugares marcados, até completar a capacidade de 800 lugares. Sábado e Domingo, R$ 30,00 e R$ 15,00 (meia-entrada). O auditório fica situado no Parque do Ibirapuera – entrada pelo Portão 03. Maiores informações podem ser obtidas através do site www.auditorioibirapuera.com.br.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

“Não é preciso entrar para a história para fazer um mundo melhor”
(Mahatma Gandhi)



GRAACC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com câncer


O GRAACC é uma instituição sem fins lucrativos, criada para garantir a crianças e adolescentes com câncer chances de cura com qualidade de vida, dentro do mais avançado padrão científico. Atua, ainda, no desenvolvimento do ensino e pesquisa. O hospital do GRAACC realiza mensalmente cerca de 2.500 atendimentos, entre sessões de quimioterapia, consultas, procedimentos ambulatoriais, cirurgias, transplantes de medula óssea e outros. A assistência médica, o ensino e a pesquisa são conduzidos em convênio com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM). Para angariar fundos, no dia 24 de junho, no clube Hebraica, em São Paulo, a instituição vai promover seu tradicional jantar beneficente. O tema, por ser um ano de Copa do Mundo, será o Brasil, com gastronomia e shows voltados à cultura brasileira. Os convites custam R$ 200,00 e podem ser adquiridos pelo telefone (11) 5908-9100 e e-mail [email protected]. Outras informações, inclusive, acerca dos serviços oferecidos pela instituição e forma de doações e prestação de serviços voluntários, podem ser obtidas através do site www.graacc.org.br.


Instituto Pro Bono. Fundado em 24 de julho de 2001, tem como missão ampliar o acesso à justiça e desenvolver uma cultura de advocacia pro bono em prol do interesse público. Ao longo destes anos, o Instituto se orgulha de ter colaboradores em mais de 10 Estados da Federação. Atualmente, há atuação em questões de terceiro setor e também em demandas trabalhistas, tributárias, ambiental, no âmbito do direito civil e administrativo, com o benefício de um grande número de pessoas. Além disso, o total de atendimentos jurídicos prestados às mais de 350 entidades do terceiro setor cadastradas ultrapassa a marca de 600 demandas. Paralelamente ao trabalho de atendimento jurídico às entidades, o Instituto realizou importantes projetos, tais como o “Seminário Internacional da Advocacia Pro Bono”, o debate público sobre “a Advocacia Pro Bono no Brasil”, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, elaborou o “Manual do Terceiro Setor”, participou de eventos internacionais na América Latina, Estados Unidos e Europa, realizou seminários, colóquios e workshops em comunidades de baixa renda, e em 2009 iniciou uma experiência precursora com estudantes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo ao criar o projeto “Pro Bono Júnior”, que busca aproximar os alunos da advocacia pro bono. O instituto possui ainda muitas metas, dentre as quais, a ampliação do projeto. Aqueles que tiverem interesse em participar ou efetuar doações, podem obter informações através do site www.probono.org.br.

SEÇÃO VII – CAMPANHA

Você pensa em ter um cachorro de estimação? Que tal adotar um dos animais que foram abandonados ou que o proprietário não tem mais condições de criar? No site www.caesefilhotes.com.br são postadas fotos e detalhes dos cães que precisam de um lar. Há de todos os tipos: com e sem raça, adultos e filhotes. O labrador da foto era um dos estavam disponíveis para a adoção, quando da elaboração deste Informativo. Para quem está interessado, vale a pena conferir a página da internet.

SEÇÃO VIII – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO

Até breve!
Neste mês, nos despedimos das estagiárias Mayna Dias Melo e Cinthia Regina Serafim.


Seja bem-vinda!
Por outro lado, damos boas-vindas à estagiária Talita Andrade de Souza Pinto, que após processo seletivo, passou a integrar a nossa equipe no fim do mês de maio.
Boa sorte a todas!

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS

Neste mês o escritório está em festa: são cinco os aniversariantes. Felicitamos a Dra. Vanessa pelo seu aniversário no dia 02. No dia 12, é a vez da Dra. Olinda. Mariete, uma das responsáveis pelo setor financeiro de nosso escritório, apagará as velinhas no dia 15. O Professor Mallet aniversaria no dia 21; e a Dra. Ana Carolina, no dia 25. Desde já, desejamos um ano de muito sucesso, felicidades, e grandes realizações. Parabéns a todos!


O Informativo deste mês foi elaborado por Samantha Chaddad da Silva e contou com a colaboração de todos.

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