“O comportamento é um espelho em que cada um vê a própria imagem.”
J.W. Goethe

SEÇÃO I – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Comemora-se internacionalmente, no dia 8 de março, o Dia da Mulher.


Para muitos, a comemoração não passa de tolice. Afinal de contas, “todo dia é Dia da Mulher, assim como todo dia é Dia do Homem”, não? Ocorre, em verdade, que a data firma um espaço de memória na luta contra a repressão de gênero, presente até hoje nas dinâmicas sociais.


É de conhecimento geral que a situação da mulher, atualmente, dista da de outrora. Pode-se dizer, por exemplo, que o locus social da mulher passou do âmbito familiar para o espaço público e político. Acesso à educação, participação no mercado de trabalho, sufrágio…passou a mulher a participar, efetivamente, como agente em si na sociedade civil.


Equivocam-se, entretanto, aqueles que mencionam que a mulher conquista, na contemporaneidade, papel preponderante na sociedade. Ela, em verdade, já o possui desde a gênese da organização social. E não só a remissão a Lisístrata, de Aristófanes, ou a lembrança “daquelas mulheres de Atenas”, nos faz chegar a essa constatação. Em verdade, a simples análise dos fatores fisiológicos da mulher já a coloca em posição de atriz principal nessas estruturas. A acentuada sensibilidade, argúcia e perseverança a coloca nesse patamar. Sem sentir, perceber, pensar e insistir não se constrói um órgão social eficiente, justo. Não a toa que Kristeva menciona, em seu La révolution du langage poétique, que “a mulher representa a ligação dialética entre o biológico e o social” na estrutura social.


Não se está, pois, a vangloriar Rosas, Virgínias, Ângelas, Julias e Simones. A carga simbólica que carrega a comemoração leva a relembrar cada uma das mulheres que, mesmo coadjuvantes, dia a dia lutaram e lutam por um mundo mais justo.


Parabéns a todas as mulheres!


(texto de Dr. Gustavo Seferian 
Imagens extraídas de:
www.jornalpauloafonso.zip.net;
www.cdlnovamonteverde.com.br;
www.romanna.wordpress.com;
www.saulomartins.com;
http://intranet.grupomorenarosa.com.br;
www.embu.com.br;
www.xiripity.wordpress.com;
www.ultimosegundo.ig.com.br;
www.rosangelaliberti.recantodasletras.com.br;
www.santacasasorocaba.com.br)

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Inclusão de servidores com necessidades especiais


Foi realizada no dia 22.2.2010, na Assessoria da Diretoria Geral, reunião promovida pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho-SP, 2ª Região, com o objetivo de apresentar aos servidores interessados equipamentos capazes de facilitar o trabalho de pessoas com baixa visão ou limitação visual significativa. Entre os recursos de tecnologia assistida apresentados estavam lupas eletrônicas, fixas e portáteis, lupas ópticas (não eletrônicas) com ampliação maior do que o de costume, além de ampliadores de tela e leitores com áudio para o computador. O servidor Luiz Felipe Furtado Fernandes, da 61ª Vara do Trabalho, que sofre de uma doença degenerativa da retina, manifestou interesse especial pela lupa eletrônica apresentada. “A lupa portátil vai agilizar meu serviço quando precisar atender ao balcão na Vara. Não vou precisar mais levar o processo até minha mesa, onde já tenho uma lupa fixa instalada”, observa Luiz Felipe.


A Comissão de Acessibilidade foi criada em dezembro de 2007 e tem como um de seus objetivos trabalhar em prol da inclusão plena dos servidores portadores de necessidades especiais nas rotinas do TRT-SP. “A meta é a de prover a todos os servidores condições plenas de trabalho, de forma que contribuam com o melhor de suas capacidades para os objetivos do Tribunal e não se sintam discriminados no ambiente de trabalho”, observa a Juíza Maria Eulália de Souza Pires, uma das integrantes da Comissão presentes no encontro. (Fonte: www.trtsp.jus.br)


Ministro Vantuil Abdala se despede da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho


Em sessão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, realizada no dia 3.2.2010, uma despedida e uma saudação: o ministro Vantuil Abdala anunciou sua despedida, como presidente e membro do colegiado, em face da sua aposentadoria, já requerida, e saudou a presença do juiz Flávio Portinho Sirangelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que, pela primeira vez, participa como juiz convocado. O ministro Vantuil agradeceu aos colegas da Turma e aos servidores, declarando que o período em que atuou na Segunda Turma, durante anos, foi de muita satisfação pessoal. Agradeceu a cordialidade dos colegas magistrados, lembrando o fato de sempre terem conversado antes, durante e depois das sessões para que as questões fossem resolvidas da melhor maneira possível, sem nunca terem se furtado de ouvir advogados e partes. “Deixo aqui os melhores amigos, e a gente sai com a satisfação de se afastar deixando para trás boas lembranças”. (Fonte: www.tst.gov.br)

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Embargos não conhecidos interrompem prazo processual


Só em duas situações não ocorre interrupção do prazo prescricional pela interposição de embargos declaratórios: o não conhecimento dos embargos por intempestividade ou por irregularidade de representação. Assim, se embargos de declaração são rejeitados (não conhecidos) por outras razões, o processo não perde a capacidade interruptiva.  Esse entendimento foi aplicado, à unanimidade, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar recurso de revista. Como esclareceu o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, o artigo 538 do CPC não faz ressalva quando dispõe sobre a interrupção dos prazos processuais a partir da interposição de embargos de declaração.  O Tribunal do Trabalho da 5ª Região (BA) não conheceu o recurso ordinário por considerá-lo intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo legal.  Segundo o TRT, como os embargos declaratórios da empresa foram rejeitados (não conhecidos) por ausência de preenchimento de determinados requisitos (artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC), não interrompeu o prazo para interpor o recurso ordinário. No TST, a empresa alegou que o Regional aplicou até multa, ao analisar os embargos declaratórios, por considerá-los protelatórios. Desse modo, acredita a empresa, houve exame do mérito. Além do mais, argumentou que o recurso ordinário foi remetido ao TRT pelo Juízo de primeiro grau, sem qualquer referência à questão do não conhecimento dos embargos de declaração. O ministro Barros Levenhagen destacou que a interpretação do Regional sobre o tema já está superada no TST. Portanto, na medida em que o Regional não rejeitou os embargos declaratórios da empresa por ser intempestivo ou possuir irregularidade de representação, o prazo processual foi interrompido. Nessas condições, o relator determinou o retorno do processo ao TRT para julgamento do recurso ordinário da parte. (www.tst.jus.br)


Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim


A Lei nº 9.427/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não permite às concessionárias de serviços de telecomunicações contratar mão de obra terceirizada para exercício de atividade-fim. Portanto, a contratação de serviços por empresa interposta, nessas condições, deve ser considerada terceirização ilícita.  Essa é a interpretação unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao artigo 94, II, da Lei nº 9.427/97. De acordo com voto relatado pelo ministro Barros Levenhagen, apesar de a regra aparentemente autorizar a contratação de terceiros para a execução de atividades permanentes das concessionárias, é preciso considerar o artigo 170, caput, da Constituição que consagra os princípios da dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho como pilares da ordem econômica. Na opinião do relator, a Lei nº 9.427/97 realmente autoriza a contratação de terceiros com a finalidade de melhorar (desenvolver) atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, inclusive por meio da implementação de projetos associados. Entretanto, na hipótese dos autos, o exercício da função de instalador e reparador de linhas telefônicas pelo empregado tratava-se de evidente atividade-fim da empresa de telefonia – o que desautorizava a terceirização.  Tanto a sentença de primeiro grau quanto o Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o vínculo de emprego do trabalhador diretamente com a tomadora dos serviços, e não com a empresa interposta, com o argumento de que a primeira terceirizara atividade essencial. Para o TRT, a função de instalador e reparador de linhas telefônicas estava entre as atividades permanentes e finalísticas da tomadorara. O Regional levou em conta a Súmula nº 331 do TST que estabelece que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando o víncu

SEÇÃO IV – PALESTRA

No próximo dia 12 de março, às 9h30min, o Dr. Estêvão Mallet, participará do 1º Encontro Regional de Direito, que será realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, nos dias 11,12 e 13 de março em Campinas. O tema da palestra será “Discriminação no Direito do Trabalho”, Painel 5. Maiores informações poderão ser obtidas no site: www.aasp.org.br

SEÇÃO V – INICIATIVA

É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, entre eles a educação, a saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma instituição com tamanha relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis. Diante da relevância da questão, organizações não governamentais lançaram importante campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do país, na capital paulista, certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país. Participe dessa iniciativa e assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. Para maiores informações, acesse o site www.sentiens.net

SEÇÃO VI – INDICAÇÃO CULTURAL

Piedade é um espetáculo que apresenta um encontro póstumo em que se defrontam as três figuras centrais do crime ocorrido em 1909 e conhecido como “A Tragédia da Piedade”: Euclides da Cunha, o famoso escritor de Os Sertões, que busca vingar sua honra indo armado ao encontro do amante de sua esposa; Anna da Cunha, que mesmo após o escândalo da traição e da morte de Euclides casa-se com seu amante; Dilermando de Assis. Euclides, Anna e Dilermando são colocados frente a frente depois da morte, revivendo e “reconversando” sobre os fatos acontecidos, num colóquio em que cada um tem a chance de dizer aquilo que nunca foi dito, na tentativa de reconstruir sua imagem diante do outro. Flashes de cenas, depoimentos, memórias, fragmentos de cartas, diários, diálogos trazem à tona os fatos e sentimentos que antecederam, culminaram e sucederam o famoso crime.


Direção: Johana Albuquerque. Dramaturgia: Antônio Rogério Toscano. Espetáculos: de quarta a sábado às 19h30 e Domingo às 18h. A peça estará em cartaz até o dia 21 de março.

SEÇÃO VII – EVENTOS

Sampa Bikers Mulher
Dia 08 de março às 21 horas acontecerá o evento “O Bike Mulher Pedal Tour”, que será um passeio exclusivamente para as mulheres em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A pedalada terá  duas horas de duração bem tranquilas, mas indicada somente para quem já pedala, com o objetivo maior de valorizar a mulher e de chamar atenção dos motoristas e população a seguir a idéia de UM TRÃNSITO MAIS GENTIL. A Taxa de Inscrição será a doação de qualquer coisa útil para ser doado para uma instituição de mães solteiras carentes.
Para maiores informações é só acessar o site: [email protected]

SEÇÃO VIII – INSTITUIÇÕES

Atuação: A Creche Tiãozinho, fundada no Natal de 1982, atende em período integral a 120 crianças, com idade entre 0 e 4 anos. Possui uma equipe de profissionais das áreas de Pedagogia, Psicologia, Odontologia, Pediatria, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Oftalmologia, que oferecem às crianças noções de saúde e higiene, bem como acompanhamento psicológico individual e familiar durante o processo educacional. Promove atividades de lazer, recreação, esporte, festas e eventos em datas comemorativas e no início de cada uma das estações climáticas. Instalada em um prédio de dois pavimentos, com cerca de 700 m2 de área construída, tem salas de aula, de atendimento médico, quadra esportiva, uma pequena horta experimental e refeitório onde são servidas cinco refeições diárias às crianças.
 
Manutenção: As despesas mensais estão, atualmente, em R$ 40.000,00. Os recursos para cobri-las são provenientes de convênio firmado com a Prefeitura de São Paulo (SP), que cobre, aproximadamente, 45% do total e o restante é oriundo de doações de sócios-contribuintes, de eventos e promoções. Atualmente existem mais de 500 associados contribuintes cadastrados na entidade. Além disso, há várias empresas que participam com doações financeiras ou atendendo a demandas específicas, como por exemplo: fornecimento de formulários e material de divulgação, mantimentos, material de higiene, material pedagógico, material de construção, móveis e equipamentos etc.


Para maiores informações: (11) 5084.9058 ou pelo e-mail [email protected]

SEÇÃO IX – NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

Seja bem-vindo!
Damos as boas vindas ao estagiário Rafael Gomes Bedin, que após criterioso processo seletivo, iniciou suas atividades no escritório, no mês de fevereiro.


Até breve!
Por outro lado, também no mês de fevereiro, deixou os quadros do escritório o estagiário Thiago Andre Santos de Souza. Desejamos a ele boa sorte nos novos caminhos que serão traçados!

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