“A arte da vida consiste em fazer da vida uma obra de arte.”
Mahatma Gandhi

SEÇÃO I – NOTÍCIAS DESTACADAS

Davos “verde” aposta em veículos menos poluentes


Arnd Wiegmann/Reuters
Fórum Econômico Mundial se comprometeu a ajudar a “redesenhar” o combate ao aquecimento global com carros menos poluentes.


Os organizadores do Fórum Econômico Mundial prometeram ajudar a “redesenhar” não só o sistema financeiro na reunião que começou na quarta-feira (27/01/2010), mas também colaborar no combate à mudança climática.
A tradicional reunião quer ser “mais verde” neste ano, como diz o adesivo colocado em vários pontos das instalações onde acontece a reunião de cinco dias, nos veículos que transportam os participantes e até nos ônibus urbanos desta localidade suíça.

Se em edições anteriores os veículos 4X4 pretos se destacavam nas ruas nevadas de Davos, assim como as limusines de vidros escuros, desta vez só são utilizados carros que emitam menos de 230 g/km de CO2 para transferir os convidados.
Os organizadores da reunião montaram “controles” nas ruas que levam ao centro de congressos, onde os veículos recebem o adesivo de “Davos mais verde” se cumprirem esse critério, e um adesivo laranja se não fazem isso.
Para os jornalistas, que precisam se deslocar ao longo do dia várias vezes a partir do novo centro de imprensa, instalado este ano a cerca de 500 metros do lugar da reunião, o Fórum trouxe aproximadamente dez carrinhos de golfe elétricos.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente


Provimento traz alterações em relação ao protesto do crédito trabalhista


No dia 13/1/2010 foi publicado no DOEletrônico do TRT-SP o Provimento GP nº 02/2010, que altera o Provimento GP nº 13/2006, que trata do protesto de crédito trabalhista.


Pelo novo provimento, promovida a execução definitiva do crédito trabalhista sem êxito, o Juiz poderá determinar a expedição de pedido de protesto de crédito trabalhista ao Distribuidor do Serviço Central de Protesto de Títulos de São Paulo – SCPT. Após a quitação do crédito trabalhista no Cartório de Protestos, a partir do 1º dia útil seguinte ao pagamento efetuado, ficará à disposição da instituição bancária indicada pelo Tribunal, que, ao retirá-lo, efetivará o respectivo depósito em conta judicial à disposição do Juízo competente. O cancelamento de protesto lavrado só será efetivado por determinação judicial, após a quitação integral das custas e emolumentos devidos ao Tabelionato, de acordo com os valores estabelecidos em tabela própria. Feito o pagamento em Juízo após a lavratura do protesto, o cancelamento respectivo será solicitado por meio eletrônico com certificação digital, cabendo à Vara responsável, por meio de ofício de transferência bancária para a conta indicada, o repasse ao Tabelionato dos valores referentes a custas e emolumentos decorrentes do cancelamento. E, quitada a dívida trabalhista em Juízo sem o pagamento das custas e emolumentos devidos ao Tabelionato, o cancelamento do protesto não poderá ser determinado pela Vara, devendo a parte interessada promovê-lo diretamente no Tabelionato respectivo, mediante a comprovação do pagamento referido. Toda a comunicação com os Tabelionatos será eletrônica, com certificação digital, sendo vedada a utilização de qualquer outro meio.
Fonte: DOEletrônico do TRT-SP -13/01/2010


Inadimplência de empresas tem maior avanço desde 2001


A inadimplência das empresas subiu 18,8% no ano passado, em relação a 2008, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada nesta sexta-feira. O avanço percentual é o maior registrado desde 2001, quando o indicador cresceu 29,2%.
“A aversão ao risco, diante de um cenário de incertezas, determinou uma liquidez reduzida aos negócios, em razão da menor oferta de crédito e da falta de opção de financiamento no mercado”, afirmou a Serasa Experian em nota.
Os títulos protestados responderam por 41,5% das dívidas de pessoas jurídicas no an

SEÇÃO II – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES

Bancária que fazia transporte de valores receberá indenização por dano moral
 
Uma instituição financeira foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas para o transporte de valores, sem o devido treinamento. A condenação foi imposta pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao entendimento de que o sofrimento psíquico pela exposição ao real perigo de assalto, com risco à vida, a que foi submetida a empregada, configurou o dano moral. O valor foi estipulado em R$ 10 mil.
Na reclamação trabalhista, a bancária informou que durante certo tempo foi encarregada de transportar valores, na cidade baiana de Gandu. Alegou que a nova atividade colocou a sua integridade física e a própria vida em risco. Tendo o Tribunal Regional da 5ª Região lhe negado o pedido, entendendo que a situação não configurava dano moral, pois a alegação do dano baseou-se unicamente no receio, e não em fatos, a empregada recorreu e conseguiu reverter a decisão.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso na Oitava Turma, explicou que a jurisprudência do TST vem considerando que a atividade de transporte de valores sem a adoção de medidas de segurança enseja reparação por dano moral, por expor o trabalhador a maior grau de risco. No caso, o dano ficou caracterizado pela exposição da empregada a perigo real de assalto, que lhe causou sofrimento psíquico, tendo o nexo de causalidade decorrido das ordens superiores que a colocaram para executar a atividade, sem dar-lhe o devido treinamento, o que fere a Lei nº 7.102/83 e “configura ato ilícito”, esclareceu a relatora. (RR-1719/2007-581-05-00.0 – Fonte: www.tst.gov.br)


Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito
 
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil a Rafael Pinheiro, bem como ao custeio de intervenção cirúrgica a que o rapaz deverá se submeter.
 Em 1º Grau, o Estado foi condenado apenas a pagar a indenização por danos materiais, mantidos em 2ª instância. Segundo os autos, em 9 de abril de 2003, Rafael conduzia uma motocicleta pela avenida Engenheiro Max de Souza, no sentido Estreito/Coqueiros, quando foi abalroado pelo veículo pertencente ao Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF.
 Em virtude do acidente, o rapaz sofreu severa lesão física, tanto que, após ter-se submetido a intenso tratamento médico, acabou por ser “encostado” pelo INSS. Devido a debilidade física, o rapaz chegou até mesmo a perder o seu emprego. Em sua defesa, o Estado alegou que o acidente aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que atravessou a moto em frente ao carro do Ipuf
Inconformado com a decisão em 1ª instância, Rafael apelou ao TJ. Sustentou que teve necessidade de se submeter a intervenções cirúrgicas, bem como ficou sem trabalhar durante o período em que permaneceu em gozo de auxílio-doença.
 Para o relator do processo, desembargador Vanderlei Romer, o laudo médico juntado aos autos comprova que Rafael tinha necessidade de intervenções cirúrgicas em decorrência do acidente. A decisão da Câmara foi unânime. (Apelação Cível nº 2009.038109-3 – Fonte: www.tj.sc.gov.br)

SEÇÃO III – INDICAÇÃO CULTURAL

Museu Afro Brasil e outros espaços dedicam mostras a São Paulo
Museu Afro Brasil – Programação Especial

 
“São Paulo, Terra, Alma” e “Memória Editada da Imprensa Oficial de São Paulo” são as duas mostras que o Museu Afro Brasil (região sul paulistana) preparou para inaugurar nesta segunda-feira (25), quando se comemora o aniversário de 456 anos da cidade de São Paulo.
Com três panoramas fotográficos inéditos da cidade de São Paulo, a primeira delas reproduz o bairro de Higienópolis (região central) em 1912 pelas lentes de Theodoro Preising; seis fotos tiradas em 1925 que registram parte da região central, com imagens da Igreja do Carmo e ladeira do Carmo; e a Coleção de Rui de Souza e Silva, com seis retratos da São Paulo antiga assinados por Preising. A mostra também reúne fotos e postais de Guilherme Gaensly, publicações e homenagens a personalidades como a cantora Carmem Miranda, o abolicionista Luiz Gama, o líder da Revolta das Chibatas João Candido, o cartunista Ângelo Agostini e o compositor Adoniran Barbosa.
A segunda mostra, “Memória Editada da Imprensa Oficial de São Paulo”, homenageia a empresa gráfica responsável por propagar a memória social, artística e cultural paulista e brasileira. Edições próprias e parcerias com instituições compõem a exposição, que apresenta também a Coleção Aplauso, um importante produto literário do país que conta com contribuições de artistas brasileiros da música, do teatro e do cinema.


Museu Afro Brasil – av. Pedro Álvares Cabral, s/nº, portão 10, parque Ibirapuera, região sul, São Paulo, SP. Tel.: 0/xx/11/5579-0593. Seg.: 12h às 18h. Grátis. Classificação etária: livre.
Fonte: Folha Online

SEÇÃO IV – INSTITUIÇÕES

Centro Histórico


Rosa Maria de Andrade Nery, no artigo “Lágrimas por uma Cidade Imperial”, relatou a tragédia ocorrida em São Luiz do Paraitinga, que destruiu o centro histórico da cidade.
“O Rio Paraitinga, que circunda a cidade, subiu mais de 10 metros, como nunca acontecera, e minou os alicerces de taipa de pilão da Igreja das Marcês (Séc. XVIII), da Igreja Matriz de São Luiz de Tolosa (Sec. XIX), de numerosas casas e sobrados (Séc. XVIII e XIX) e do Grupo Escolar (Séc. XIX), pondo abaixo – sob os olhos marejados de sua população – o encantamento de um espaço significativo de história, cultura, arte, folclore, arquitetura e tradições, tão caras aos paulistas  (…)
Por certo, as águas não vão levar consigo os sons das cantigas, seus bonitos madrigais, o lamento das serestas, as farturas das festas, a piedade das manifestações religiosas, a alegria do carnaval. As águas não são mais que as lágrimas de alegria dessa gente feliz, que se acumulou durante esses duzentos e cinqüenta anos de vida, rindo dançando, cantando, fazendo festa e criando, com arte e alegria, o pulsar da vida.”
Beneméritos da cidade estão instituindo uma associação em prol dos flagelados. A Academia Paulista de Direito se dispõe a recolher doações, emergencialmente, para repassá-las a essa nova entidade, tão logo ela se constitua. Pede-se que a doação seja feita de forma identificada, e com destinação precípua de ajuda a SLP, para facilitar o repasse das verbas:


Academia Paulista de Direito
CNPJ 4371. 2389/0001-00
Bradesco Banco 237
Ag 0895-8 – Trianon USP – Av. Paulista, 1429
Conta corrente: 018.372.5

NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

Neste mês de janeiro damos os votos de boas vindas aos estagiários Cinthia Regina Serafim e Cássio Ramos Báfero.


O Informativo deste mês foi elaborado pelas Dras. Orane Maria Sampaio Galleazzo e Flávia Rodrigues de Castro Oliveira e contou com a colaboração de todos.

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