“Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre”
Carlos Drummond de Andrade

SEÇÃO I – UMA PERDA IRREPARÁVEL

“Estou emocionada! Principalmente porque é fruto de muito trabalho, dedicação, honestidade, de todos os que estão conosco hoje como de todos os que já passaram por aqui. Especial menção para Dra. Olinda e Dr. Mallet pela tenacidade, amor e competência aplicada tanto ao mais simples como ao mais complicado processo.
Parabéns também à Equipe Mallet pela garra com que se dedicam, enaltecendo seus próprios nomes, como Advogados íntegros e capazes. Finalmente para todos os que completam o quadro do escritório e que contribuem para o seu engrandecimento. Obrigada!”

(Celia Moreira, ao saber de mais uma distinção recebida pelo escritório, em mensagem dirigida a todos os colegas e amigos no último dia 19 de setembro de 2009).   


No dia 9 de dezembro pp. faleceu a nossa querida Dra. Celia. Dra. Celia não era apenas a fundadora do escritório, sócia e advogada. Era, é e sempre será o nosso símbolo, lastro e referência. Tudo que fazia ela punha o coração na frente. Ela plantou e semeava o modelo de escritório família, em que impera a solidariedade, honestidade e lealdade. Ela se agigantava nos momentos de dificuldade. Era exemplo de bravura, trabalho, luta, sem jamais perder a doçura. Fazia da queda uma dança, tamanha a sua força. Era terna, amiga, companheira, solidária, carinhosa, prestativa. Todos que aqui estão – ou que por aqui passaram – nutrem por ela um respeito e carinho inestimáveis. O mundo perdeu uma grande figura humana. O escritório perdeu uma viga-mestra. Nós perdemos um modelo e, sobretudo, uma amiga. Uma amiga inesquecível. A perda é irreparável.
Dra. Celia possuía tantas virtudes que seria impossível para uma só pessoa descrevê-la. Em sua homenagem, portanto, nós, membros do escritório família que ela plantou, gratos por tudo que ela fez e representou e que tanto sentimos sua falta, resolvemos render-lhe uma singela homenagem – nenhuma seria do tamanho dela – oferecendo-lhe um texto baseado em palavras que recorreram à memória dos que com ela conviveram:
“Em um certo dia 07 de novembro, um doce sorriso veio iluminar este mundo. Celestial, antes de sua chegada. Aqui, Maria Célia. Estava apenas de passagem, não sabia quanto tempo ficaria, mas tratou de cumprir fielmente o que lhe foi ensinado: “você é responsável por aquilo que cativa”. E assim, cresceu. Acreditou nos seus sentimentos, nos seus desejos, nos seus instintos e foi na contramão do seu tempo. E foi tão sábia. Suas palavras, muito suaves, mas sempre firmes, serviram inúmeras vezes de ótimos conselhos, de bons exemplos, de lição de vida. E conquistou muitos amigos. E cuidou de mantê-los. E como era admirada. Não era possível olhar para ela e não ver bondade, amor, força, juventude, elegância, classe, ternura, serenidade, doçura, leveza, educação, gentileza, generosidade. E isso certamente a transformou em uma pessoa muito querida e especial. Única! E num lindo dia, sem fazer alarde, mas deixando muitas saudades, esse doce sorriso que a todos cativou, aqui se apagou, e foi novamente brilhar lá no céu”.
Felizes de nós que um dia pudemos conhecer, conviver e desfrutar da companhia da nossa querida Dra. Celia. Nosso desafio agora é renovar a sua memória. Nosso dever é preservar diariamente o seu legado.

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos
A partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com o CNJ, a medida visa aperfeiçoar a administração da Justiça e facilitar o acesso do jurisdicionado às informações processuais, pois consultando o processo por um único número será possível localizá-lo em qualquer órgão.
Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos, em 1º/01/2010, automaticamente, para a numeração única definida pelo CNJ, mas a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao usuário a pesquisa nas duas numerações.
A nova numeração terá a seguinte estrutura: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de 6 (seis) campos obrigatórios, assim distribuídos:


 


O Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SE n.º 20/2009, publicado no DEJT de 27 de novembro de 2009, regulamentou a matéria no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, em 1º/01/2010, com a adoção do novo padrão definido pelo CNJ.
A Resolução que instituiu a nova numeração poderá ser vista na íntegra no sítio do Conselho Nacional de Justiça no endereço www.cnj.jus.br 
(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)


Novo ministro é empossado no Tribunal Superior do Trabalho.
Tomou posse no dia 14.12.2009 o novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, em vaga aberta com a aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito. A cerimônia, conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência, foi realizada na sede do Tribunal, em Brasília, com a presença dos demais ministros da Corte, e das seguintes autoridades: presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto; presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares; ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel; secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro; sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça: Nelson Tomaz Braga; Marcelo Nobre; Morgana de Almeida Richa.
O ministro Augusto César Leite de Carvalho passará a integrar a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e a Sexta Turma do TST.
(Fonte: Tribunal Superior do Trabalho)

SEÇÃO III – NOVIDADE NA LEGISLAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 329/2009 – DOU 11.12.2009. Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Nos moldes da referida Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação, o FAP poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS-Ministério da Previdência Social, por razões que versem sobre o cálculo do Fator. O julgamento da contestação, que terá caráter terminativo no âmbito administrativo, observará as determinações do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, contidas nas Resoluções nº 1308 e 1309, ambas de 2009. As contestações já apresentadas serão encaminhadas ao órgão competente e serão julgadas. O MPS disponibilizará à empresa, mediante acesso restrito, com uso de senha pessoal, o resultado do julgamento da contestação por ela apresentada, o qual poderá ser consultado na rede mundial de computadores no sítio do MPS e, mediante link, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Se do julgamento da contestação, resultar FAP inferior ao atribuído pelo MPS e, em razão dessa redução, houver crédito em favor da empresa, esta poderá compensá-lo na forma da legislação tributária aplicável. O MPS disponibilizará à RFB o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa.
(Fonte: http://www.justicadotrabalho.com.br/content/legislacao.asp?id=99175 – acesso em 24.12.2009).

SEÇÃO IV – JULGADOS RECENTES

Descontos de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco. Por essa razão, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Fundação Cultural de Belo Horizonte – Fundac / BH o reembolso das tarifas bancárias debitadas na conta de ex-empregado. O relator esclareceu que as consequências trabalhistas do atraso no pagamento dos salários são previstas em lei (juros e correção monetária) e eventualmente em normas coletivas, como na hipótese. O Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) havia condenado a Fundação ao ressarcimento desses valores, por entender que, devido ao pagamento extemporâneo dos salários do empregado, foram efetuados débitos pelo banco em sua conta corrente-salário denominados “Tar adiant depositante” pelos quais o empregador deveria responder. (RR – 1.109/2007-019-03-00.7) (Fonte: TST)


Documento da internet prova suspensão de expediente
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho. Logo, quando se reconhece a validade de certidão extraída da internet, é possível comprovar a prorrogação do prazo para recorrer. Por essa razão, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST afastou a declaração de intempestividade de agravo de instrumento da Votorantim Metais Zinco S.A. contra a condenação de pagar diferenças salariais a ex-empregado da empresa e determinou o seu julgamento pela 7ª Turma. Na interpretação do TRT da 3ª Região, a parte entrou com o recurso um dia depois de encerrado o prazo legal e não juntou documento válido para demonstrar a existência de feriado forense que justificasse a prorrogação do período para recorrer – apenas trouxe cópia inautêntica com a informação de que fora ponto facultativo em determinada data naquele Regional. No entanto, a relatora ministra Maria de Assis Calsing explicou que, de fato, a SDI-1 tem admitido como válido documento extraído dos sites dos Tribunais Regionais para comprovar a suspensão do expediente forense. Embora caiba à parte provar a existência de feriado que justifique a prorrogação do prazo recursal, nos termos da Súmula nº 385 / TST, a falta de assinatura é característica dos documentos obtidos por meio da rede mundial de computadores. E esse tipo de documento pode ser considerado válido, principalmente quando não for impugnado pela parte contrária, concluiu a ministra Calsing. (E-ED-AIRR – 820/2005-037-03-40.9) (Fonte: TST)


Depósito judicial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito judicial, com vista ao ajuizamento de embargos à execução, afasta a incidência de juros moratórios. Com a decisão, os ministros reformaram um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para os desembargadores, o depósito revela a mera intenção de embargar e não de pagar. A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu da decisão, sustentando que a partir do depósito do valor devido em estabelecimento bancário, vinculado ou não ao juízo, considera-se cumprida a obrigação. Segundo o banco, como o depósito judicial é feito em conta vinculada, com rendimentos – juros e correção monetária – que serão revertidos em favor do vencedor da causa, não há motivo para a cobrança de correção monetária e juros adicionais. Para o relator, ministro Luiz Fux, tendo a CEF depositado integralmente o montante do débito enquanto discutia judicialmente a cobrança, e havendo, ao fim, levantamento dos valores pelo vencedor da ação, descabe a incidência de juros moratórios devido à inexistência de inadimplência. (Fonte: Valor Econômico, 18.12.2009)

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

Exposição – “Cora Coralina: coração do Brasil”
No ano de comemoração dos 120 anos de nascimento da escritora Cora Coralina, o Museu da Língua Portuguesa presenteia os paulistanos com a mostra “Cora Coralina: coração do Brasil”. Mesclando imagens do universo pessoal de Cora (como o mítico casarão da ponte e os doces por ela feitos) e trechos de sua poesia, a mostra exibe, ainda, documentos da autora, nunca expostos, como diários e originais de seus livros. Entre os materiais, destaca-se um caderno pertencente ao acervo da filha da poeta, onde Cora colocava as fotos da cidade de Goiás da época em que lá vivia e escrevia o poema embaixo da imagem. O cenário lembra as velhas janelas coloniais, além dos balaustres da ponte que se localizava ao lado da casa da poeta.A mostra ficará em exibição ao público até o dia 17 de janeiro de 2010. O museu fica aberto de terça-feira a domingo, das 10h00min as 18h00min. O ingresso custa R$ 6,00 (estudantes com carteirinha pagam meia-entrada. Professores da rede pública com holerite e RG, crianças com até 10 anos e adultos a partir de 60 anos não pagam ingresso. Não há venda antecipada de ingressos. Aos sábados, a visitação ao museu é gratuita). Maiores informações através do telefone (11) 3326-0775.


Exposição – “Carlos Marighella”
Outra dica cultural é a exposição acerca de Carlos Marighella (Salvador, BA, 1911 – São Paulo, SP, 1969) na Pinacoteca da São Paulo. A mostra vem em memória aos 40 anos da morte do guerrilheiro comunista, um dos maiores expoentes do combate à ditadura militar no Brasil. A mostra, que busca traçar o perfil e a trajetória de vida do agente político, é composta por cartas, livros, imagens de arquivo, iconografia variada, depoimentos, além de textos do próprio Marighella. Ainda que sua guinada em favor da luta armada seja passível de críticas, o papel de suas obras, como Alguns Aspectos da Renda da Terra no Brasil e o mundialmente famoso Minimanual do Guerrilheiro Urbano, forma grande herança na formação de um discurso contra-hegemônico e emancipacionista. De 07 de novembro de 2009 a 07 de fevereiro de 2010.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Projeto Papel de Gente
                          
Sendo uma Organização da Sociedade Cível de Interesse Público – OSCIP com quase 15 anos de experiência, o Projeto Papel de Gente promove a participação social de pessoas portadoras de transtornos psíquicos como esquizofrenia, psicose e neurose grave entendendo o conceito de saúde mental, o que deve ser amplificado e compreendido como inerente a qualidade da existência humana.
O instrumento de atuação socioambiental e terapêutica é a reciclagem artesanal de papel e criação de um universo imenso de produtos voltados ao segmento corporativo, focando a capacitação profissional, cultural, educativa e de retorno financeiro aos participantes e entidade.
Por entender o papel relevante que tem perante a sociedade, o PPG desenvolveu um projeto de pesquisa, aprovado pela FUMCAD, para adolescentes portadores de esquizofrenia. A proposta é identificar as ferramentas contidas no PPG que o tornam um instrumento representativo para o alcance de qualidade de vida ao portador de transtorno psíquico, possibilitando a sua documentação para a elaboração de uma política em saúde mental, mais eficiente a estas pessoas.
Este projeto contará com um ano de trabalho e, ao final, terá divulgado seus resultados em formato de livro.
Dentre as quase 10.000 pessoas que já foram atendidas pelo PPG, foram obtidos resultados significativos de retorno ao trabalho ou aquisição de novas profissões e retorno aos estudos, casamentos e namoros.
Pessoas físicas e jurídicas podem doar, com dedução no IR.


Maiores informações no site www.papeldegente.org.br ou no telefone (11) 3484-7404.

SEÇÃO VII – NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

Neste mês, nos despedimos das advogadas Dra. Camila Bartoszeck da Silva Falcão e Dra. Juliana Carnevale Rocha de Oliveira Dias, dos estagiários Erik Chiconelli Gomes e Jéssica Randi Fernandes e da recepcionista Srta. Rejane Freire de Oliveira que deixam os quadros do escritório. Desejamos a eles boa sorte nos novos caminhos que serão traçados!
Por outro lado, a Equipe Mallet dá votos de boas vindas à advogada Dra. Flávia Rodrigues de Castro Oliveira, assim como os renovamos à Dra. Vanessa de Almeida Vignoli, que retornou ao nosso quadro de advogados, e a Sra. Doraci Gomes Feliciano que passará a nos auxiliar na recepção e telefone.

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

Felicitamos os estagiários Bruno Moreira Valente pelo seu aniversário no dia 09 e Eduardo Alcântara Lopes pelo dia 12 de janeiro. Desde logo, desejamos mais um ano de muito sucesso e grandes realizações. Parabéns!


O Informativo deste mês foi elaborado por toda a Equipe Mallet, em homenagem à querida Dra. Maria Celia Moreira Alves de Oliveira.

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