Dez anos de exercício incansável de uma arte: a Advocacia.

Instituído para ser um escritório diferenciado no cenário nacional, o Mallet Advogados Associados orgulha-se de poder festejar, em outubro de 2007, dez anos de plena realização de seus objetivos.


Para ilustrar tal realização, poder-se-ia relembrar o grande número de dificuldades que envolvem todo novo desafio e compará-lo com a excelência e credibilidade atuais. Estaríamos a olhar o ponto de partida e o destino de chegada, mas a perder a beleza da própria caminhada.


Fiquemos, então, com a satisfação proporcionada a nossos clientes ao longo desses anos. Exaltemos o respeito e a urbanidade no trato diário com nossos colegas de profissão. Louvemos a confiança – recíproca, é bom que se registre – conquistada e renovada a cada dia dessa década perante o Poder Judiciário.


Enfim, especialmente neste mês de outubro, orgulhemo-nos não somente do início no longínquo ano de 1997 e da nossa atual condição, mas especialmente da nossa bela trajetória durante uma década de exercício incansável da Advocacia.

Faculdade de Direito da USP realizará curso sobre temas atuais de Direito do Trabalho.

A Faculdade de Direito do Largo São Francisco, por meio do seu Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizará aguardado curso sobre temas atuais do Direito do Trabalho. Coordenado pelos professores Marcus Orione Gonçalves Correia e Otávio Pinto e Silva, o curso é um verdadeiro convite para o aprofundamento de questões teóricas fundamentais para o estudo do Direito do Trabalho.


Institucionalmente, o evento terá como objetivo propiciar aos participantes uma visão crítica e ética em relação ao Direito do Trabalho e à própria função que esse ramo da ciência da disciplina da convivência humana adquiriu hodiernamente. As aulas ocorrerão no salão nobre da Faculdade, nos dias 24 e 25 de outubro, das 19:00 às 23:00 horas. O Dr. Estêvão Mallet, professor que integra o corpo docente do mencionado Departamento, terá a honra de proferir a aula inaugural, abordando tema deveras atual: “Execução trabalhista após a reforma do CPC”.


Serão oferecidas 530 vagas, cujo preenchimento obedecerá à ordem cronológica de inscrição. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão de Cultura e Extensão Universitária das Arcadas (1º andar do prédio anexo) ou pelo telefone 3111-4006/4023, no período de 10 de setembro até 23 de outubro de 2007.

TRT da 2ª Região considera lícitos os descontos efetuados a título de “seguro de vida”, respaldando “ajuste tácito” feito entre as partes.

Inconformado com a sentença que havia indeferido a devolução de descontos, o trabalhador interpôs recurso ordinário renovando o pedido de “devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida”, alegando que jamais havia concordado com tais descontos. Segundo a tese recursal, os descontos “resultavam de ato unilateral praticado pela reclamada”.


A tese da defesa sustentou a legalidade dos descontos efetuados, aduzindo, entre outros argumentos,  que o autor, trabalhando na empresa por vários anos, se beneficiou do seguro de vida por longo período sem levantar nenhuma nulidade, reparo ou ressalva.


A 10ª Turma do TRT da 2ª Região, acolhendo a tese da defesa, negou provimento ao recurso do trabalhador, nos seguintes termos:


“O ajuste tácito em questão deve ser prestigiado pelo Poder Judiciário, vez que tendo laborado para a reclamada por décadas, sempre beneficiado pela proteção decorrente do seguro de vida contratado, o recorrente nunca se insurgiu contra os respectivos descontos. Dada a peculiaridade da situação fática sob exame, soa artificiosa e sem fundamento a alegação de que jamais concordara com os descontos efetuados. Note-se que o autor ultimamente exercia as funções de ‘gerente de serviços bancários’, cargo de alta qualificação no âmbito da instituição, o que comprova que o reclamante tinha total ciência dos direitos e obrigações contratuais, e em especial daqueles derivados da contratação de seguro de vida.”


(Fonte: D.O.E. de 25.09.2007, Autos n. 00.100.2005.008.02.009, Acórdão n. 20070708759, Juiz Relator Designado Edivaldo de Jesus Teixeira)

Semana Jurídica 2007 organizada por Universidade da Capital contou com participação de integrantes da equipe do escritório.

O evento Semana Jurídica 2007, organizado pela Faculdade de Direito de uma Universidade da Capital, ocorrido de 3 a 6 de setembro, contou com a participação do Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, advogado integrante da nossa equipe e professor daquela Universidade, e do estagiário Eduardo Alcântara Lopes, também da nossa equipe. O Dr. Jorge tomou parte no Comitê Executivo do evento, colegiado responsável pela realização de palestras de renomados juristas. A abrilhantar o evento estavam, v.g., os Professores Alaôr Caffé Alves e Antônio Carlos Malheiros e o Juiz do Trabalho Homero Batista Mateus da Silva. Coube ao estagiário Eduardo, com toda a combatividade própria da juventude, ombrear-se àqueles juristas e proferir palestra sobre “A evolução das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho”. O estudo do estagiário Eduardo deu origem a artigo que em breve será publicado. Aguardemos a já auspiciosa publicação.

Fator Acidentário Previdenciário. Implementação adiada para janeiro de 2009.

O Ministério da Previdência Social (MPS) decidiu adiar para janeiro de 2009 a entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O novo cronograma de implementação do FAP será oficializado em decreto, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


A entrada em vigor do FAP foi adiada porque as empresas precisam de um prazo maior para analisar os seus registros de acidentes, referentes ao período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006. Esses registros servem de base para a definição do fator a ser aplicado, isoladamente, a cada empresa dos diversos setores da economia, inclusive o financeiro.


Após a publicação do decreto presidencial, o Ministério da Previdência editará portaria concedendo mais 30 dias para os empresários entrarem com impugnação, caso discordem dos registros do Ministério. O prazo anterior para recurso venceu no dia 1º de agosto. O Ministério também terá prazo maior para verificar os dados e recursos das empresas e fazer a implantação do novo modelo de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho.


O FAP, criado pela Lei nº 10.666/2003 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007, é o mecanismo que permite à Previdência Social aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao seguro de acidente de trabalho. O percentual depende do grau de risco de cada empresa. A previsão inicial era de que o FAP entrasse em vigor em janeiro de 2008. (Fonte: www.mpas.gov.br)

Tribunal Superior do Trabalho decide que o texto da Constituição Federal prevalece em caso de danos morais causados por acidente de trabalho.

A ocorrência de dano moral em infortúnio no trabalho pode ser analisada sob os prismas da responsabilidade objetiva ou da subjetiva. A primeira prescinde de culpa da empresa, e a segunda a exige. Esse conflito de teses chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A Quarta Turma do TST não conheceu do recurso e manteve a supremacia da norma constitucional que, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, trata da responsabilidade subjetiva do empregador em indenizações por danos morais, caso em que é necessário comprovar a culpa da empresa no acidente.


Filho menor e companheira de trabalhador, falecido em acidente de trânsito em veículo da empregadora, pediam indenização por danos morais e materiais. O relator do processo, Ministro Barros Levenhagen, afastou a tese do artigo 927 do Código Civil de 2002, que traz a teoria objetiva e responsabiliza o empregador pelo dano, independentemente de culpa, quando a atividade econômica por ele exercida implicar risco.


Em seu voto, o Ministro Barros Levenhagen concluiu que, “havendo previsão na Constituição da República sobre o direito à indenização por danos material e moral, provenientes de infortúnios do trabalho, na qual se adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, não cabe trazer à colação a responsabilidade objetiva de que trata o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002”. (Fonte: notícia veiculada em 17.09.2007 no site do Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.gov.br – referente ao julgamento do RR-831/2005-003-20-00.4)

Tribunal Superior do Trabalho e Receita Federal assinam convênio para o fornecimento de informações à Justiça do Trabalho.

Juízes trabalhistas passarão a ter acesso, em tempo real, a informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas existentes no banco de dados da Receita Federal.


Mediante a utilização do sistema Infojud – Informações ao Poder Judiciário no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Secretaria da Receita, os magistrados poderão consultar informações protegidas por sigilo fiscal, identificação, localização de bens, declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural.


Espera-se que a assinatura do convênio reduza os pedidos de informação por meio de expedição de ofícios, muito comuns atualmente, e facilite e agilize os trâmites processuais, especialmente na chamada fase executória.


A exemplo da cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Receita Federal que deu origem ao chamado Bacen-Jud, o novo convênio foi assinado para possibilitar um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional trabalhista.


(Fonte : Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2007)

Sejam bem-vindos!

A equipe do escritório passa a contar com dois novos profissionais: a Dra. Carine Tavares e o Dr. Alex Moretto Venturin. Após criterioso processo seletivo, ambos iniciam as suas atividades a partir do mês de outubro. Um resumo das suas qualificações pode ser encontrado no ícone “Equipe” do nosso site.


Até breve!
Por outro lado o nosso colega Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, em razão de suas atividades acadêmicas, ficará afastado do escritório até o final do ano, quando decidirá os rumos de sua vida. Boa sorte, Jorge !

Reciclar – Instituto de Reciclagem do Adolescente

Com a certeza de que uma grande caminhada começa sempre com o primeiro passo, em meados de 1995, um grupo de empresários e executivos uniu-se com o objetivo de criar um projeto social. Surgia o Instituto Reciclar.


A instituição, que abriu suas portas na zona oeste da cidade de São Paulo, especificamente para atuar com as comunidades da favela do Jaguaré e de áreas próximas, hoje se orgulha de possuir sede própria e poder recrutar adolescentes de famílias de baixa renda, na faixa etária de 16 a 19 anos, para ensiná-los a reciclar papel, desenvolver objetos com o material reciclado e, em última análise, zelar pela qualidade de vida do planeta.


Orgulha-se ainda mais de poder proporcionar a esses jovens talentos reforço escolar, alimentação, complemento de renda em consonância com as leis trabalhistas, assistência médica e sólida orientação vocacional para ingresso no mercado de trabalho.


Justamente para concretizar o crescimento pessoal e social desses jovens, o Instituto Reciclar conta com o apoio de um número expressivo de voluntários e parceiros institucionais. Você e sua empresa também podem nos ajudar a formar um mundo melhor. Você e sua empresa podem ser protagonistas sociais. Visite nosso site e conheça um pouco mais do nosso trabalho (www.reciclar.org.br) ou, se preferir, ligue (11) 3768-3607.


Onde muitos vêem apenas reciclagem de papel, o Instituto Reciclar vê o despertar de aptidões! Onde outros tantos vêem somente objetos reciclados, o Instituto Reciclar vê perspectivas e oportunidades de uma vida mais digna e em equilíbrio com o planeta!

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