“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.
Fernando Pessoa

SECÃO I – BOAS NOTÍCIAS

Rio de Janeiro será a sede dos Jogos Olímpicos de 2016
O Rio de Janeiro será a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O evento aproveitará ao máximo a paisagem natural da cidade, a experiência em eventos de grande porte e a hospitalidade dos cariocas para organizar uma festa que empolgará o mundo inteiro.  Esperamos que os Jogos Rio 2016 incentivem o progresso esportivo e social para todas comunidades do Brasil e que projetem, ainda mais, o nosso país no mundo. (Fonte e acesso à matéria e sua íntegra: www.rio2016.org.br)


Assista o vídeo de apresentação do Brasil no site: http://www.rio2016.org.br

SEÇÃO II – NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

FAP-Fator Previdenciário de Prevenção – Nova Metodologia – Definição – Utilização a Partir de 01.01.2010


O governo ratificou a resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ao definir a nova metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será utilizado a partir de janeiro de 2010 para calcular as alíquotas da tarifação individual por empresa do Seguro Acidente. O Decreto nº 6.957/2009, publicado nesta quinta-feira (10), além de regulamentar as Resoluções 1.308 e 1309/2009, aprovadas pelo CNPS em maio deste ano, traz a relação das subclasses econômicas – a partir da lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas -, com o respectivo percentual de contribuição (1%, 2% e 3%) de cada atividade. É sobre esses percentuais que será calculado o FAP, a partir do ano que vem.
Índices
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a verificação, por parte da empresa, do seu respectivo desempenho dentro da sua SubClasse da CNAE, bem como a legislação correlata e dúvidas freqüentes foi disponibilizada a partir do sítio do Ministério da Previdência Social – MPS. http://www2.dataprev.gov.br/pls/fap/pkg_cfc_acesso.pr_acessa_empresa


Dúvidas que não possam ser sanadas com o conteúdo disponibilizado, bem como controvérsias relativas à apuração do FAP, devem ser sanadas no espaço próprio, quando disponibilizado, do sítio do Ministério da Previdência Social na Internet (Decreto nº 3.048/1999 – art. 303). Cada empresa terá uma senha de acesso a essas informações, para poder verificar a sua situação em relação à atividade econômica a que pertence, e também fazer o cálculo da alíquota ao seguro acidente. Além do novo fator, cada empresa poderá consultar a quantidade de acidentes e doenças do trabalho, de auxílios-doença acidentários e de aposentadorias por invalidez e de pensão por morte. A base de dados está sendo preparada pela Dataprev e pela Receita Federal.


O que é?
O fator acidentário é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. A nova metodologia vai conceder redução da taxa para as empresas que registrarem queda no índice de acidentalidade e doenças ocupacionais. Por sua vez, as que apresentarem maior número de acidentes e ocorrências mais graves terão aumento no valor da contribuição. O FAP varia de 0,5 a 2 pontos, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar. O aumento ou a redução do valor da alíquota passará a depender do cálculo da quantidade, frequência, gravidade e do custo dos acidentes em cada empresa.


Novos critérios
A nova metodologia, para o cálculo do fator acidentário, leva em consideração a acidentalidade total da empresa, com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluído todo o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril de 2007. O fator acidentário atribui pesos diferentes para as acidentalidades. A pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, têm peso maior – cada uma com pesos diferenciados – que os registros de auxílio-doença e auxílio-acidente. Outra mudança é a criação da trava de mortalidade e de invalidez. As empresas com óbitos ou invalidez permanente não receberão os bônus do FAP. Mas se houver investimento comprovado em melhoria na segurança do trabalho, com acompanhamento do sindicato dos trabalhadores e dos empregadores, a bonificação poderá ser mantida. O cálculo também considera a taxa de rotatividade de empregados. O índice médio de cada empresa será calculado tendo como parâmetro a média dos dois últimos anos, sempre

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES

Ação no TST não é permitida sem advogado
Por maioria de votos – 17 a 7 – o Tribunal Pleno do TST (órgão colegiado que reúne todos os ministros do TST) negou a aplicação do “jus postulandi” em matérias que se encontram tramitando na Corte superior, em julgado de 13/10/2009. (TST- Pleno E-AIRR e RR 85581/03-900.02.00-5. Rel Brito Pereira). http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=9856&p_cod_area_noticia=ASCS


TST cancela Orientação Jurisprudencial 154
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada Dissídios Individuais (SDI-1), cujo teor é o seguinte: “ATESTADO MÉDICO – INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO – A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.” (E-RR – 736593/2001.0)
http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=9863&p_cod_area_noticia=ASCS&p_txt_pesquisa=%31%35%34


STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela Fazenda Nacional contra acórdão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que concluiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
Fonte: STJ, em 13.10.2009 – Coordenadoria de Editoria e Imprensa


Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista
A multa de 10%, sobre o valor da condenação judicial, por atraso na quitação do débito, não se aplica em execução provisória. Com essa tese, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que só existiria a penalidade para processos em fase de execução definitiva. O relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, afirmou que a multa pode ser aplicada na Justiça do Trabalho por analogia, em função da inexistência de penalidade similar na CLT, mas não deve atingir a execução provisória. Informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho. (RR-314/2005-023-03-41.0) http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=9886&p_cod_area_noticia=ASCS


Depósito recursal feito antes da falência pode ser levantado
Tendo visto indeferido seu pedido de liberação de depósito recursal, em primeira instância, um reclamante recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Observando que a sentença havia transitado em julgado antes da decretação da falência da reclamada, a Desembargadora Relatora Silvia Almeida Prado, da 8ª Turma do TRT-SP, entendeu que cabe nesse caso a disposição contida no art. 899, da CLT, que traz, em seu § 1º: “… Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz”. Segundo a relatora, “a sentença que decretou a falência não pode atingir situação pretérita, que já se consumou, ou seja, o depósito na conta vinculada do empregado, cujo valor, à disposição do juízo, deixou de pertencer à esfera patrimonial da empresa antes, é bom ressaltar, da falência. Assim, este numerário não tem de ser revertido para o Juízo Universal da Falência.” Por unanimidade de votos, os magistrados da 8ª Turma do TRT-SP d

SEÇÃO IV – INCENTIVO À CONCILIAÇÃO

Ao assinar acordo com OAB, ministro Gilmar Mendes defende conciliação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu a busca de meios alternativos de solução de conflitos no país, nesta terça-feira (20/10), durante a assinatura de acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede do CNJ em Brasília. “No ano passado, tramitavam 70 milhões de processos no país. Isso significa que um em cada três cidadãos tem uma demanda. Esses números são absurdos e revelam que, sem soluções alternativas, não seremos capazes de ter uma estrutura judiciária que atenda tanta demanda”, acrescentou o presidente do CNJ.
O acordo firmado com a OAB prevê o estímulo à prática de conciliação, como forma de resolver os litígios judiciais. Fonte e acesso à matéria e sua íntegra: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&ID=71391.


Conciliar é Legal – Meta 2
Entre os dias 07 e 11 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizará mais uma edição da “Semana Nacional de Conciliação”. O evento será realizado juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Durante o período da Semana da Conciliação, todo o TRT-SP e varas do trabalho estarão voltados a promover a solução de processos através de acordos. Confira a íntegra do Provimento GP/CR nº 12/2009, que institui o evento. Fonte e acesso à matéria e sua íntegra http://www.trt2.jus.br/.

SEÇÃO V – PRÊMIOS E DISTINÇÕES

Sentimo-nos honrados com o fato de nosso escritório, mais uma vez, haver sido mencionado na prestigiosa relação da publicação Who’s Who Legal, repertório autorizado da renomada Bar Association, e da ABA Section of International Law. Trata-se de expressivo e importante repositório dos melhores escritórios de advocacia do mundo. Apenas 9 escritórios brasileiros foram incluídos, na área trabalhista, na publicação, que definiu o Dr. Mallet como “one of my main competitors, He is always very well prepared”. Maiores informações poderão ser obtidas na página: www.whoswholegal.com. Não poderíamos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa vitória, bem como agradecer a todos aqueles que colaboraram conosco para alcançá-la.

SEÇÃO VI – ANTIGA PARCERIA – NOVA SOCIEDADE

Temos grande alegria em noticiar que o escritório Mallet Advogados Associados, a partir do mês de novembro, contará com novo sócio o Dr. Marcos Guilherme Cicarino Fantinato. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde se graduou em 2004, é integrante do escritório desde 24/03/2003, inicialmente como estagiário, depois como advogado. Desejamos ao Dr. Fantinato o que, certa vez, desejou Victor Hugo a um amigo:


“(…) que você, sendo jovem,
Não amadureça depressa demais,
E que sendo maduro, não insista em rejuvenescer
E que sendo velho, não se dedique ao desespero.
Porque cada idade tem o seu prazer e a sua dor e
É preciso deixar que eles escorram por entre nós.
Desejo por sinal que você seja triste,
Não o ano todo, mas apenas um dia.
Mas que nesse dia descubra
Que o riso diário é bom,
O riso habitual é insosso e o riso constante é insano.
Desejo que você descubra,
Com o máximo de urgência,
Acima e a respeito de tudo, que existem oprimidos,
Injustiçados e infelizes, e que estão à sua volta.
Desejo ainda que você afague um gato,
Alimente um cuco e ouça o joão-de-barro
Erguer triunfante o seu canto matinal
Porque, assim, você se sentirá bem por nada (…)”

SEÇÃO VII – ELEIÇÕES NA OAB/SP

Dr. Mallet foi convidado a permanecer no Conselho da OAB/SP na chapa 13, presidida por Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, onde já atua, desde janeiro de 2007. O convite foi prontamente aceito e, por todos, comemorado. Maiores detalhes poderão ser obtidos na página: www.soumaisdurso.com.br. As eleições ocorrerão no dia 17 de novembro, sendo obrigatório o comparecimento e votação para os advogados em dia com as contribuições do órgão da classe.

SEÇÃO VIII – PALESTRAS

No próximo dia 10 de novembro, às 19h45, o Dr. Estevão Mallet, participará do Curso De Temas Atuais De Direito Do Trabalho, provimento pelo Departamento de Direito do trabalho da USP, que será realizado no Auditório XI de Agosto, nos dias 10, 11 e 12 de novembro. O tema da palestra será “Direito do Trabalho e Direito à Intimidade”. Maiores informações poderão ser obtidas no site: www.direito.usp.br.

SEÇÃO IX – INDICAÇÃO CULTURAL

Caetano Veloso volta a São Paulo para apresentar show da turnê “Zii e Zie”, dias 06, 07 e 08 de novembro, no Citibank Hall. Do palco para o estúdio e de volta ao palco: essa foi a trajetória dos transambas que compõem o mais novo CD de Caetano Veloso, “Zii e Zie”. A grande maioria deles fez parte da temporada do show “Obra em Progresso”, realizada ano passado, no Rio, com a BandaCê – Pedro Sá, Marcelo Callado e Ricardo Dias Gomes – a mesma de agora. Na época, “Perdeu”, “Sem Cais” e “Lapa”, entre outros, foram executados pouco tempo depois de compostos. “As canções eram novas e cresciam de número a cada semana. Além disso, conviviam com um repertório mutante, o que é estimulante, mas também precário”, lembra Caetano. Citibank Hall Al. dos Jamaris, 213. Tel. 2846-6000. Dias 6, 7 e 8 de novembro. R$ 40 a R$ 170 (www.ticketmaster.com.br)


Exposição “O Pequeno Príncipe na Oca” chega a São Paulo
 
“O essencial é invisível aos olhos” (Antoine de Saint-Exupéry)


Em um dos eventos mais aguardados do Ano da França no Brasil, o livro que encanta crianças e adultos há 66 anos ganhará uma exposição especial entre os dias 22 de outubro a 20 de dezembro. “O Pequeno Príncipe na Oca”, mostra sobre a grande obra de Antoine de Saint-Exupéry, será exposto no tradicional museu do Parque do Ibirapuera, zona oeste de São Paulo Local: Oca, Parque do Ibirapuera, s/n – Portão 3 – Pavilhão Lucas Nogueira Garcez Cerimônia de abertura: 21 de outubro às 19h30 Duração: 22 de outubro a 20 de dezembro  Horários de abertura: terças a sextas-feiras, das 9 às 19 horas, e das 10 às 20 horas nos finais de semana finais de semana e feriados. Preço: R$ 18 (inteira), R$ 9 (meia) e livre para menores de três anos, maiores de 60, público especial e escolas públicas agendadas Visitas monitoradas e agendamento escolar pelo telefone (11) 3883-9090 ou pelo e-mail: [email protected].


Maiores informações serão obtidas no site: http://anodafrancanobrasil.cultura.gov.br/.
Assista a reportagem sobre esta linda exposição: http://dn.sapo.pt/cartaz/livros/interior.aspx?content_id=1398173.

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