“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade”.
Jean Giraudox

SEÇÃO I – 11 DE AGOSTO. DIA DA INSTITUIÇÃO DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL. DIA DO ADVOGADO

Agosto é o mês em que comemoramos o dia do advogado e o dia do estudante de Direito. Mês em que foram criadas as duas primeiras faculdades brasileiras de Direito: a de Olinda e a de São Paulo.
É por esse motivo que o informativo deste mês presta sua homenagem àqueles que juraram observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, art. 44, I).
Enfim, homenagem aos que escolheram estudar e vivenciar tão complexo ramo do saber, buscando resposta seja para os problemas corriqueiros, seja para as intrincadas questões que as relações humanas, por sua natureza variada e conflitante, criam.

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto


O Tribunal Superior do Trabalho publicou, através do Ato SEJUD. GP nº. 447/2009, a nova tabela de valores referentes aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE de julho de 2008 a junho de 2009. 
Os novos valores são os seguintes:
Para a interposição de recurso ordinário: R$ 5.621,90
Para a interposição de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória: R$ 11.243,81.
Esses valores serão de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2009


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


Diferenças não atrapalham


O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Tadeu da Fonseca foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Ele é cego e, apesar de ter aprendido a linguagem Braile, utiliza-se mais da tecnologia e usa programas que lêem documentos diretamente do computador.
Em 1990, Ricardo Tadeu passou no exame escrito de um concurso para juiz, mas foi reprovado com a justificativa de que a Justiça não poderia aceitar uma pessoa cega. O procurador, que nasceu prematuramente, sofreu paralisia cerebral em decorrência disso e teve deficiência visual, estudou em escola regular incentivado pela mãe. Aos 23 anos, no terceiro ano da faculdade de Direito, perdeu a visão completamente. Conseguiu se formar pela Universidade de São Paulo com o apoio dos colegas, que gravavam o conteúdo dos livros e das aulas para que ele pudesse estudar. Fez mestrado, doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu o livro O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos.
Em 1991, quando fez o concurso para procurador do trabalho, foi aprovado em 6º lugar em uma prova disputada por 5 mil candidatos. Ricardo Tadeu trabalha há 18 anos no Ministério Público do Trabalho. “Estou muito feliz, pois estou realizando um sonho. Aos 50 anos, tenho muito a agradecer ao Ministério Público, pelas coisas que tive oportunidade de fazer. Estou indo para a magistratura com a sensação de dever cumprido. Espero poder levar todo o conhecimento que adquiri aqui”, disse.


Fonte: Revista Consultor Jurídico

SEÇÃO III – JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso


O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso interposto pela reclamada, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal.
A Instrução Normativa nº 20/02, do TST, estabelece que o pagamento das custas e emolumentos deve ser feito mediante o uso da guia DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, no código 8019, o que leva à presunção de que o valor arrecadado dessa forma é disponibilizado para a União. Assim, o recolhimento através da Guia para Depósito Judicial Trabalhista desobedece à legislação que trata do assunto. “Não há como relevar o não cumprimento dessa norma, visto que a reclamada não levou a efeito o correto recolhimento das custas processuais, não observando, por conseqüência, pressuposto objetivo de admissibilidade recursal”– concluiu o relator, no que foi acompanhado pela Turma Julgadora. (Recurso Ordinário nº 01328.2008.114.03.00.3, Relator: Desembargador Antônio Fernando Guimarães, publicado no Diário Oficial em 08.07.2009)


Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida


Visando à celeridade processual, foi instituída a regra do parágrafo 1º, do artigo 518 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.276/2006, que consagrou a denominada súmula impeditiva de recurso, pela qual a decisão que estiver em consonância com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, se torna irrecorrível. Entretanto, a Turma Recursal de Juiz de Fora estabeleceu certa restrição ao instituto. O relator do recurso, desembargador José Miguel de Campos, concordou com os argumentos da agravante, salientando que a edição da Lei 11.457/2007 tornou controvertida a aplicação da súmula 368, I, do TST, uma vez que os dois preceitos são divergentes. De acordo com a Lei 11.457/2007, compete à Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições sociais “devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre salários pagos durante o período contratual reconhecido”. Portanto, como enfatizou o desembargador, o que antes era praticamente pacífico passou a ser objeto de discussões e questionamentos depois que a nova lei entrou em vigor. Além disso, o STF julgou, em 2008, um recurso extraordinário de repercussão geral, indicando a edição de súmula vinculante sobre o tema (ainda não foi publicada). Neste foi adotado o entendimento constante do item I, da Súmula 368, do TST. Ficou decidido que no caso de ainda existirem controvérsias acerca da matéria, deverão ser afastadas a aplicação da súmula impeditiva de recurso, para que não sejam feridos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, foi reformada a sentença para destrancar o agravo de petição interposto. (AI em AP nº 00349.1999.037.03.00.5, Rel. Des. José Miguel de Campos in DO de 13.05.2009)

SEÇÃO IV – NOVIDADES E PALESTRAS

É com muita alegria que informamos que Dr. Estêvão Mallet foi nomeado Presidente da Comissão Especial de Direito Processual do Trabalho, mantida pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo. Em comemoração à instituição desta e outras quatro novas comissões ligadas ao Direito do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, promoverá, entre os dias 6 a 8 de agosto, o Congresso Regional de Advogados Trabalhista, que se realizará na Casa do Advogado, em Bauru, interior de São Paulo.
Além disso, dia 06.08.2009, às 22 horas, concederá uma entrevista, ao vivo, para o Programa “Comissões”, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo. O programa é veiculado a emissora  AllTV, mantida na internet: www.alltv.com.br  e terá duração de uma hora. O tema proposto será: Comissão do Trabalho e Processo do Trabalho.
Por fim, no dia 13 de agosto, às 19 horas, Dr. Estêvão Mallet proferirá a palestra “Efetividade da Execução e Subsidiariedade do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho”. O evento será realizado no Seminário Regional sobre Execução e Cumprimento de Sentença, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Juiz de Fora, Minas Gerais.

SEÇÃO V – CAMPANHA

Operação Sorriso


Fundada em 1982 com sede em Norfolk, Virgínia, a Operação Sorriso é uma organização médica internacional formada por voluntários dedicados a melhorar a vida e a saúde de crianças e jovens ao redor do mundo. Desde sua fundação, já tratou mais de 130.000 crianças nascidas com fissuras lábio- palatais e outras deformidades faciais. A Operação Sorriso também oferece treinamento para profissionais médicos locais nos países em que está presente, além de prover simultaneamente educação para a multi-disciplinaridade no tratamento, prevenção, nutrição e pesquisa das fissuras labiais e palatais, passeios ciclísticos, bingo, passeios a cavalo, e muitas outras atividades.
Neste mês, a Operação Sorriso Brasil, entre os dias 6 e 7, oferecerá gratitutamente triagem, avaliação e cirurgia de lábio leporino e fenda palatina. O mutirão será realizado a partir das 8 horas no Hospital do Fundão, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O evento contará, ainda, com alojamento para pacientes e acompanhantes que vierem do interior ou de outros Estados da Federação.
Doações à instituição são muito bem-vindas. Para outras informações acesse o site: www.operacaosorriso.org.br.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Veterinária usa ‘jipão’ para fazer castração pelo interior de São Paulo


Amélia Margarido não é uma veterinária comum. Após realizar seu sonho de ter um ‘jipão’ na garagem, ela pegou a estrada passou a prestar um atendimento mais que especial. Amélia percebeu que, com um pouco de criatividade, poderia usar o carro para suprir a carência de atendimento veterinário em pequenas cidades do interior paulista, sobretudo aquelas em que a população não dispõe de nenhum veterinário nas proximidades. Dentre as suas atividades destaca-se o controle da população de animais nas ruas através da castração.
Protetores de animais voluntários divulgam com antecedência o chamado ‘mutirão da castração’ e tentam conscientizar a população, tanto urbana como rural, da importância de esterilizar cães e gatos para evitar a superpopulação desses animais pelas ruas. A castração é realizada mediante a cobrança de uma taxa que varia de R$ 25 a R$ 50, dependendo do animal. O dinheiro é utilizado para cobrir as despesas com material cirúrgico, como lâminas, luvas, sedativo e seringa e esterilização.
O projeto desenvolvido pela veterinária Amélia Margarido está em pleno vapor e, para saber mais, acesse: www.institutoninarosa.org.br

SEÇÃO VII – EXEMPLO DE VIDA

Foto: Fernanda Paradizo


Seu nome é José Cássio de Oliveira Santos, mas podem chamá-lo apenas de Nino. Esse rapaz, de 32 anos, casado e pai de dois filhos, é um exímio corredor e tem uma história de vida e tanto. Nino mora na favela do Real Parque, no Morumbi. É coletor de material reciclável. Como sua mulher, trabalha o dia inteiro. Quem cuida das crianças é ele.
Todo dia, Nino levanta às 4 horas da manhã para conseguir chegar às 6 horas na pista de atletismo do Ibirapuera e treinar. Depois dos treinos, ele leva as crianças para a escola e anda cerca de 10 quilômetros diários empurrando uma carroça à procura de material reciclável no lixo, como garrafas, latinhas e outras coisas. Na verdade, tudo o que possa ser revertido em dinheiro para o sustento da família.
Nino não descansa. À noite estuda na Escola Municipal Alcântara Machado e já está aprendendo a ler e a escrever. Além disso, com a ajuda de seu treinador, Wanderlei de Oliveira, integra há cerca de dez meses o Programa Corrida de Rua e Qualidade de Vida da Secretaria de Estado, Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo, em parceria com a Federação Paulista de Atletismo.
Por realizar tantas atividades, com garra e tamanha vontade de vencer, apesar de todas as dificuldades, Nino é, sem dúvida, um verdadeiro exemplo de vida! Parabéns a ele!

SEÇÃO VIII – EXPOSIÇÕES

Um artista entre o Velho e o Novo Mundo


O pintor e gravador gaúcho Pedro Weingärtner (1853-1929) foi praticamente ignorado desde sua morte, durante o modernismo. De inflexão realista e acadêmica, sua obra era considerada ultrapassada por seus colegas na época. Mas resistiu muito bem ao tempo. Um Artista entre o Velho e o Novo Mundo, retrospectiva em cartaz na Pinacoteca do Estado, redescobre 120 trabalhos de sua autoria. Detalhistas, as pinturas se assemelham a fotografias e revelam paisagens bucólicas do interior do Rio Grande do Sul, cenas da burguesia européia (o artista viveu em Berlim, Paris e Roma, entre outras cidades) e alusões à mitologia greco-romana. Destaque para o impressionante e aterrador tríptico A Fazedora de Anjos (foto) de 1908. O quadro foi inspirado num caso publicado em um jornal sobre mulheres pagas para dar um fim a bebês indesejados de jovens aristocratas e, assim, limpar-lhes a honra.


A Pinacoteca do Estado fica localizada na Praça da Luz, n. 2, ao lado do Metrô Luz, em São Paulo. A exposição pode ser vista de terça-feira a domingo e feriados, das 10 às 18 horas. Os ingressos custam R$ 6,00 e aos sábados, a partir das 11 horas, a entrada é franca.

SEÇÃO IX – BIBLIOTECA DIGITAL VIRTUAL

Com o intuito de promover a compreensão internacional e intercultural, expandir o volume e a variedade
de conteúdo cultural na internet, fornecer recursos para educadores, acadêmicos e o público em geral, a UNESCO lançou a Biblioteca Digital Mundial. Disponibilizada na Internet gratuitamente e em formato multilíngue, a enciclopédia digital é composta de importantes fontes provenientes de países e culturas de todo o mundo.
São milhares de livros, imagens, manuscritos, mapas, filmes e gravações de bibliotecas de todo o mundo, que foram digitalizados e traduzidos em diversas línguas, inclusive o português. Pode-se pesquisar por continente, país, período ou assunto de seu interesse.
Além de todas as informações disponíveis, a acessibilidade do site é extremamente fácil e rápida, bastando poucos cliques para localizar o que se procura.


Para saber mais, acesse: http://www.wdl.org/pt/



O Informativo deste mês foi elaborado pelo grupo de Estagiários, Eduardo Alcântara Lopes, Moisés Bittencourt da Silva, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Bruno Moreira Valente e Lucas Reis Verderosi,  e contou com a colaboração de todos.

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