“Prendei o rio
Maltratai o rio
Trucidai o rio
A água não morre
A água é feita
De gotas inermes
Que um dia serão maiores que o rio
Grandes como o oceano
Fortes como os gelos
Os gelos polares
Que tudo arrebentam.”
Manuel Bandeira – Trucidaram o Rio.

SEÇÃO I – 5 DE JUNHO. DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

No próximo dia 5 de junho comemora-se o dia mundial do meio ambiente, data em que renovaremos nossos votos de que a natureza poderá, com a ajuda e mudança de hábitos de todos e cada um, se recuperar dos danos sofridos pela ação do homem.
Uma iniciativa que merece destaque neste âmbito é o Projeto MelhorarAr:

O QUE É?


8,5 milhões de carros na região metropolitana.
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500 novos veículos por dia na cidade.
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200km é a média do trânsito por dia.
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30% dos trabalhadores perdem 3h30 no trânsito diariamente.
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Previsão de CO2: 32, 5 milhões de toneladas.
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MelhorAr é um programa de carona corporativa desenvolvido com o objetivo de minimizar os impactos do trânsito, emissão de CO2, entre outros tantos transtornos causados pelo acúmulo de veículos nas ruas.


Além disso, o programa visa cumprir o importante papel social de integrar pessoas em prol de um bem comum, estimulando a solidariedade e o voluntariado, já que os adeptos farão parte de uma iniciativa pela melhoria das condições atuais do trânsito e do meio ambiente.


Nesta primeira etapa, será lançado na cidade de São Paulo e posteriormente no interior do estado.
Todas as empresas podem participar:
1- Ligue para (11) 3030-1700 ou envie um e-mail para [email protected] e solicite sua inclusão no sistema.
2- Após a inclusão, todos os empregados poderão se cadastrar no site do Programa MelhorAr através do login e senha gerados para a sua empresa.
3- Após o cadastro, basta o funcionário seguir o roteiro da página da internet (www.projetomelhorar.com.br) para usufruir dos benefícios do programa.

SEÇÃO II – NOVO DESAFIO ACADÊMICO: UNIVERSITÉ DE NANTES

Depois de Paris, onde esteve como Professor da Université Panthéon Assas, Nantes será o novo destino acadêmico do Dr. Estêvão Mallet em França. Descrita pela revista Time como a “cidade com mais vida da Europa”, Nantes possui uma prestigiosa Universidade. E foi justamente da Faculdade de Direito da Université de Nantes (www.univ-nantes.fr) que partiu o convite ao Dr. Mallet, por indicação do Professor Augustin Emane, para participar de seminário organizado pelos Professores Jean-Pierre Chauchard e Patrick Chaumette durante o mês de maio de 2010. Foi com imensa honra que o Prof. Mallet aceitou expor os aspectos mais relevantes e atuais do Direito do Trabalho brasileiro aos estudantes franceses. Estreita-se a relação entre Brasil e França. Amplia-se o horizonte do Direito do Trabalho de ambos os países. Bon Voyage, Cher Professeur!

SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Tribunal Superior do Trabalho publica novas Orientações Jurisprudenciais
Há poucos dias foram divulgadas as novas Orientações Jurisprudenciais da SBDI-1 do TST. Entre os novos verbetes, dez ao todo – de n. 374 a n. 384 –, merecem destaque os seguintes:


374. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE PODERES AO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. É regular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua interposição é ato praticado perante o Tribunal Regional do Trabalho, circunstância que legitima a atuação do advogado no feito.


375. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.


376. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR homologado. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.


377. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo o efeito de interromper qualquer prazo recursal.


380. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. PRORROGAÇÃO habitual. APLICAÇÃO DO ART. 71, “CAPUT” E § 4º, DA CLT. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, “caput” e § 4º, da CLT.


TST firma competência da Justiça do Trabalho em ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por advogado dativo
“ADVOGADO DATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.    1. O art. 114, I, da CF fixou a competência da Justiça do Trabalho para  processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .  2. Na hipótese vertente, o acórdão regional firmou tese de que não obstante a Ementa Constitucional 45/04 tenha ampliado o alcance da competência, seria a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de defensor dativo. 3. Contudo, considerando que nesses casos há uma típica relação de trabalho, na medida em que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV) e, considerando, ainda, que nas localidades em que não há defensor público este trabalho é repassado ao chamado advogado dativo, de se concluir que o acórdão regional vulnerou o art. 114, da Carta Republicana.” (Autos RR – 97200-08.2007.5.03.0081 – Fonte TST)


Representante de empresa em audiência judicial pode estar de aviso-prévio
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabe

SEÇÃO IV – PARCERIA FIRMADA COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO

O Mallet Advogados Associados acaba de firmar parceria com o Departamento Jurídico XI de Agosto, mantido pelo Centro Acadêmico dos alunos da faculdade de direito da USP, que se destina, desde o ano de 1919, a prestar assistência jurídica gratuita aos menos favorecidos.


A colaboração envolve o esclarecimento de dúvidas e orientações de que necessitem os seus membros, mediante contato telefônico ou mensagem eletrônica, além do auxílio na organização de palestras para curso semestral, com seleção de temas e convidados, de acordo com os interesses do Departamento Jurídico.


O atendimento será realizado sem qualquer custo, e se encontra disponível desde o dia 11/05/2009.

SEÇÃO V – EVENTOS

A OAB/SP promoverá, no dia 04.06.2009, em seu Salão Nobre, sito na Praça da Sé, 385 – 1º andar, o “ I Seminário de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB SP”.


O evento será composto de três painéis a serem realizados ao longo do dia: a) A Inviolabilidade do Departamento Jurídico de Empresa e Sigilo Profissional; b) Relação entre Advogados de Empresas e Escritórios de Advocacia; c) Formação e Função do Advogado na Empresa Moderna.


Para a realização da inscrição é necessária apenas a doação de uma lata de leite integral em pó.

SEÇÃO VI – EXPOSIÇÕES

A galeria Luciana Brito, localizada na Rua Gomes de Carvalho, nº 842, apresenta, até o dia 13 de junho, as exposições “Fragmentos de uma Casa”, de Leandro Erlich, e “Home”, de Fabiana de Barros e Michel Favre.


A obra do artista plástico Leandro Erlich, considerado por muitos como o artista contemporâneo argentino de maior destaque internacional, explora de forma instigante elementos arquitetônicos, aliando-os com toques de ilusão.


Já a instalação da dupla e casal Fabiana de Barros e Michel Favre se utiliza de interessantes projeções para criar os efeitos desejados sobre os espectadores.

SEÇÃO VII – SARAU ASTRONÔMICO

O Centro Cultural São Paulo, juntamente com o Planetário de São Paulo, promoverá, no dia 5 de junho, sexta-feira, das 20h às 22h um Sarau Astronômico, com a participação de João Paulo do Amaral e Vinícius Alves. No evento, o público, além de ter a oportunidade de observar o céu noturno da cidade por meio dos telescópios e aprendizagem de técnicas em astronomia, participará de uma manifestação artística com músicas, danças, leituras de poemas e performances. Endereço: Rua Vergueiro, 1000, Paraíso, São Paulo – SP. Entrada franca. Retirada de ingressos no local.

SEÇÃO VIII – EMPRÉSTIMO DE FILMES NA CINEMATECA BRASILEIRA

A Cinemateca Brasileira, localizada no Largo Senador Raul Cardoso, 207 – Vila Clementino, São Paulo – SP, possui o maior acervo de filmes e vídeos de toda a América Latina, entre obras de ficção, documentários, cinejornais, filmes publicitários e registros familiares, nacionais e estrangeiros.


Poucos sabem, entretanto, que a Cinemateca, além de promover regularmente a exibição de películas, pode fornecer cópias para reprodução em suas dependências ou em espaços externos, mediante solicitação por escrito, com dois meses de antecedência (60 dias). O empréstimo, é claro, depende da autorização prévia, se o caso, do detentor dos direitos legais e do responsável pelo seu depósito.


Os interessados em obter maiores informações podem entrar em contato pelo telefone: (11) 3512-6111, ramal 109, ou através do e-mail [email protected].

SEÇÃO IX – NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

Até Breve!
No mês de junho, deixará os quadros do escritório a Dra. Maria Regina Muniz Guedes Matta Machado. Desejamos a ela boa sorte nos novos caminhos que serão traçados!


Seja bem-vinda!
Em contrapartida, a equipe de advogados do escritório passará a contar em junho, após a realização de rigoroso processo de seleção, com a Dra. Carla Calmon de Bittencourt Santos Marques. Seja bem-vinda!


O Informativo deste mês foi elaborado por André Esposito Roston e contou com a colaboração de todos.

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