“A história do Primeiro de Maio mostra, portanto, que se trata de um dia de luto e de luta, mas não só pela redução da jornada de trabalho, mas também pela conquista de todas as outras reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade.” 
Perseu Abramo

SEÇÃO I – 1º DE MAIO – DIA MUNDIAL DO TRABALHO

O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Em memória dessas reivindicações operárias e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.
Fonte: IBGE / Ministério do Trabalho e site Sua Pesquisa.com


Outros fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil


Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo.
Em 1º de maio de 1941, foi criada a Justiça do Trabalho.

SEÇÃO II – NOVIDADES

NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009, que dá nova redação a dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT: o artigo 830, que trata de cópia autenticada de documento oferecido como prova, e o artigo 895, sobre recurso ordinário para a instância superior.


O novo texto, publicado na edição extra do Diário Oficial da União do dia 17 de abril de 2009, estabelece:
“Art. 1º – Os arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:


‘Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.


Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competent proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.’


‘Art.895. I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.’


Art. 2º – Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.”


OAB SP ALERTA ADVOGADOS PARA SE PREPARAREM PARA INSTALAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL EM PAULÍNIA E SÃO CAETANO
A Vara Trabalhista de Paulínia, na região de Campinas, será a primeira no país a implantar o Sistema Unificado de Administração Processual da Justiça do Trabalho (Suap), no dia 1 de maio, seguida pela de São Caetano do Sul, no dia 1 de junho.


No Fórum Trabalhista Rui Barbosa haverá posto para credenciamento.


Com essa inovação, os advogados que atuarem nas duas Varas trabalhistas precisarão necessariamente ter a certificação digital para peticionarem. “Mesmo os processos em cursos hoje, a partir da instalação terão seu procedimento digitalizado. Não será mais possível peticionar por papel . A certificação digital gera a assinatura eletrônica  assegurando a autenticidade das petições”, explica Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB SP.
Fonte: pagina de internet da OAB/SP

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Consequência da retenção indevida de autos
RECURSO – Retenção indevida de autos, a impedir oportuna juntada e submissão ao primeiro juízo de admissibilidade, resulta seu não conhecimento – A sanção processual objetiva o bom funcionamento do Poder Judiciário, que não prescinde da colaboração do advogado – Art. 51 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT, 195/CPC e133/CF.” (TRT – 2ª Reg., 7ª T., RO n. 02574200631802008, Ac. n. 20090022941, Rel. Catia Lungov in DOE 06/02/2009)


Cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO – CABIMENTO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 27, ARTIGO 5.º, DO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: “Em princípio, a honorária advocatícia, nesta Justiça Especializada, somente é devida quando o trabalhador aufere salário inferior a duas vezes o salário mínimo e está assistido pelo órgão sindical (Súmula n.º 219, I). Verificando-se que a demanda não decorre de relação de emprego, cuidando de ação anulatória de auto de infração proposta contra a UNIÃO, cabível se mostra a condenação da ré em honorários advocatícios. Inteligência da Instrução Normativa n.º 27, artigo 5.º, do C. Tribunal Superior do Trabalho”. Recurso ordinário a que se dá provimento.” (TRT/SP – 11ª T., RO n. 00528200725402000, Ac. n. 20090017581, Rel. Juíza Dora Vaz Treviño in DOE 03/02/2009)


Valoração da prova testemunhal
Prova testemunhal. Valoração. Prevalência, como regra, do convencimento do Juiz que colheu a prova. Deve ser prestigiado, como regra, o convencimento do juiz que colheu a prova Ele, afinal, é que manteve o contato vivo, direto e pessoal com as partes e testemunhas, medindo-lhes as reações, a segurança, a sinceridade, a postura. Aspectos, aliás, que nem sempre se exprimem, que a comunicação escrita, dados os seus acanhados limites, não permite traduzir. O juízo que colhe o depoimento “sente” a testemunha. É por assim dizer um testemunho do depoimento. Convencimento, portanto, melhor aparelhado e que, por isso, deve ser preservado, salvo se houver elementos claros e contundentes a indicar que a prova diz outra coisa. Recurso da ré a que se nega provimento. (TRT/SP – 01317200846302003 – RS – Ac. 11ªT 20090035750 – Rel. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – DOE 17/02/2009)


Possibilidade de correção de ofício de erro na conta de liquidação
ERRO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. Na execução, a preclusão ocorre para a parte e não para o Juízo, que tem a obrigação legal de velar pelo fiel cumprimento da sentença transitada em julgado. Assim, independentemente da tempestividade da manifestação da parte, ao constatar que os cálculos homologados extrapolaram os limites da coisa julgada, compete-lhe determinar a devida adequação, até para que não ocorra o enriquecimento ilícito. Correta, in casu, a declaração exofficio pelo Juízo, da nulidade da contabilização, com base nos arts.833 da CLT e 463, I, do CPC, que dispõem que erros de cálculo podem ser corrigidos a qualquer momento, a requerimento das partes ou de ofício, devendo prevalecer a matéria de ordem pública, no caso os limites da coisa julgada, sobre questões de preclusão temporal para manifestação nos autos, a que se submetem as partes. (TRT/SP – 00645200625202013 – AP – Ac. 4ªT 20090064822 – Rel. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS – DOE 20/02/2009)

SEÇÃO IV – EVENTO

No mês de maio próximo, dias 22 e 23, o Prof. Estevão Mallet  comporá a banca para seleção de Professores de Direito do Trabalho, na UNB, Universidade de Brasília, em concurso presidido pelo Prof. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, com a participação, também como membro da banca, do Prof. Dr. Eduardo Henrique Von Adamovich, da UERJ.

SEÇÃO V – INDICAÇÃO CULTURAL

Uma boa indicação cultural é a Quinta Virada Cultural que ocorrerá entre as 18 horas do dia 2 de maio e as 18 horas do dia 3 de maio deste ano. O evento é realizado pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e tornou-se a grande festa da cidade de São Paulo. Está incorporada ao seu calendário por milhões de paulistanos que a acompanham todos os anos. Durante 24 horas ininterruptas os moradores da capital e os turistas se dividem entre centenas de atrações, entre shows dos mais variados ritmos, apresentações circenses, intervenções, encontros. Cerca de 800 atrações irão ocupar o centro de São Paulo em 150 locais diferentes.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANTO AMARO GROSSARL
Rua Padre Chico, 308 – Santo Amaro – São Paulo CEP: 04747-090
Fone: (11) 3624-2660/5686-3288 E-mail: [email protected]


Missão: Abrigar, proteger e educar crianças e adolescentes em situação de risco.


Abrigo:
Atualmente – 28 crianças, com capacidade para até 40.
2 Adoções;
6 Retornos familiares / 1 sendo por maioridade;
20 Reaproximações familiares através de recebimento de visitas;
13 acompanhamentos com psicólogos;
2 cursos extras curriculares;
1 Curso superior / em processo de promoção para futuro desligamento por maioridade;
4 trabalhando, sendo 1 em meio período na escolinha;


Iniciação Profissional: 3 cursos profissionalizantes
Iniciação a confeitaria – 30 vagas distribuídas em dois períodos manhã e tarde  – faixa 14 a 18 anos;
Informática – 30 vagas distribuídas em dois períodos manhã e tarde – faixa 14 a 18 anos;
Manutenção e configuração de computadores – 60 vagas ao ano – distribuídas em 3 módulos com grupos de 12 alunos.


Doações serão bem vindas, sejam em dinheiro, mantimentos, material, sejam em trabalho prestado.

SEÇÃO VII – CAMPANHAS

Recentemente ficou comprovado que a Prefeitura de São Paulo MATA 95% dos animais recolhidos das ruas. Não existe nenhum programa de doação consistente e as condições dos animais são precárias. As entidades de Proteção aos Animais organizaram uma manifestação para o próximo dia 29 de abril, quarta-feira, às 13 horas, em frente ao CCZ-SP (R. Santa Eulália, 86 – Santana, São Paulo/SP).
Fonte: PEA – [email protected]

SEÇÃO VIII – BOAS VINDAS

Por fim, damos as boas vindas à pequena Laura Emy Aver Dote, nascida às 21:34h, do dia 24 de abril, filha de Andrea Aver Dote e Dr. Renato Noriyuki Dote, a quem desejamos muita saúde e felicidade!


O Informativo deste mês foi elaborado pelo Dra. Tatiana de Oliveira Silva Modenesi e contou com a colaboração de todos.

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